Rosângela Ribeiro Gil e Soraya Misleh
Resultado proclamado, agora o prefeito eleito de São Paulo tem pela frente o desafio de enfrentar questões cruciais que dizem respeito à vida de mais de 11 milhões de pessoas. Mobilidade urbana, habitação, meio ambiente, sustentabilidade, solução para enchentes, iluminação e internet públicas estão entre elas e foram objeto de propostas elaboradas pelo SEESP.
Quanto ao primeiro tema, de acordo com o diretor do SEESP e coordenador do Grupo de Trabalho de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana da entidade, Edilson Reis, a cidade é servida por cerca de 1.350 linhas regulares, entre as chamadas bases, retornos operacionais e dispõe de 15 mil veículos. Ainda que o ideal seja ampliar a rede sobre trilhos, ele observa que “o sistema de ônibus continuará como espinha dorsal do transporte público na localidade por muitos anos”.
Para Reis, a gestão municipal recém-eleita deve preparar-se para desenvolver os projetos previstos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) da mobilidade, sendo importante que avalie a oportunidade de criação de uma empresa de ônibus como braço operacional da SPTrans (São Paulo Transporte). “Essa nova estrutura aproveitaria, em princípio, o corpo técnico remanescente e a expertise na operação da frota, no desenvolvimento tecnológico, na formação e qualificação de mão de obra e, principalmente, no controle e mensuração dos custos do sistema.”
Na sua avaliação, o novo prefeito não poderá alegar falta de recursos para investimentos no setor, já que o orçamento da cidade estimado para 2013 é de R$ 42 bilhões. O desafogamento do trânsito na cidade depende, ainda, de outras ações, constata, como a descentralização dos postos de trabalho, aproximando-os das moradias. Hoje, ¾ dos empregos estão no centro da Capital.
Meio ambiente, enchentes e energia
Associado a essas soluções, o sindicato propõe que se utilizem combustíveis não poluentes no transporte público, como lembra Laerte Conceição Mathias de Oliveira, vice-presidente da entidade. Ainda com a preocupação ambiental, Carlos Alberto Guimarães Garcez, também vice-presidente do SEESP, salienta que a Prefeitura deve fiscalizar vazamentos de água, investir na educação e conscientização ambiental e na adoção de tecnologias para conter desperdícios.
Outra questão prioritária é conter as enchentes e alagamentos em São Paulo. Embora as soluções e locais de risco sejam conhecidos, como afirma João Carlos Gonçalves Bibbo, vice-presidente do sindicato, o problema aflige ano a ano a população. Para ele, a Prefeitura precisa investir na prevenção, “drenando e inspecionando galerias, desassoreando rios e bueiros e limpando piscinões”. E, se necessário, remover pessoas de áreas sujeitas a deslizamentos e realocá-las em espaços apropriados. Necessita, além disso, preservar as áreas verdes, para assegurar a penetração de águas pluviais no solo.
Ainda com relação à sustentabilidade, outro diretor da entidade, Fernando Palmezan Neto, aponta a necessidade de realização de estudos de viabilidade da queima do lixo para geração de energia elétrica em aterros sanitários, como já ocorre no Bandeirantes. Para tanto, seria importante separar o material que pode ser reutilizado. “O restante seria incinerado. Requer bastante investimento para evitar a poluição com a queima, mas o custo-benefício vale a pena. São Paulo produz um volume monstruoso de lixo e carece de energia.” Conforme reportagem publicada em junho último no Jornal do Engenheiro, seriam 18,3 mil toneladas diárias (dados da administração municipal). E desse montante, apenas 214 toneladas – pouco mais de 1% – são recicladas. Portanto, seria preciso incrementar esse volume, o que poderia ser feito, na ótica de alguns especialistas, expandindo o convênio municipal com cooperativas de reciclagem e centros de triagem.
Oliveira ressalta ainda a importância de o prefeito avançar com propostas de utilização de energia solar principalmente em imóveis já existentes que venham a integrar o programa “Minha Casa, Minha Vida”. O SEESP vem defendendo a medida como forma de diminuir o déficit de moradias.
Habitação e assistência técnica
Segundo estudos, 29% da população da Capital apresentam algum tipo de precariedade habitacional, com 1.160.597 de moradores em favelas, 1.256.947 em loteamentos irregulares, 600 mil em cortiços e 8.706 vivendo nas ruas. Diante disso, é necessária a discussão de propostas que passem pela regularização fundiária, demarcação urbanística e legitimação de posse; produção ou aquisição de lote em áreas urbanas; continuidade do programa Renova Centro; melhorias habitacionais, além da ofertas de imóveis vagos, sobretudo no centro – o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) estima que seriam 6 milhões em todo o País, dos quais 294 mil estariam no município paulistano. Oliveira destaca a necessidade de articulação dos governos para viabilizar o “Minha Casa, Minha Vida” para as famílias mais pobres, mediante a inclusão proposta de moradias existentes. Ele observa que o programa não deslanchou para a baixa renda (de zero a três salários mínimos) na Capital e ao mesmo tempo houve aumento da especulação imobiliária.
Juntamente com a complementação sugerida no “Minha Casa, Minha Vida”, o SEESP propugna pela implementação da Lei 11.888/08, que institui a assistência técnica pública e gratuita à população de baixa renda. Segundo dados do Ministério das Cidades, estavam disponíveis no FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social), em 2009, R$ 60 milhões para tanto. Uma grande área de atuação viria casada com a regularização fundiária, com a lei incidindo sobre a realidade das favelas, loteamentos clandestinos e áreas de risco, transformando-as em habitações formais com condições adequadas.
O diretor Carlos Augusto Ramos Kirchner lembra a experiência do Promore (Programa de Moradia Econômica), iniciativa do SEESP que funciona hoje em algumas cidades do Interior, como um modelo possível para a assistência técnica. Entre os benefícios, explica, está a garantia do projeto personalizado, acompanhamento de arquiteto ou engenheiro, orientação na compra de materiais, isenção de taxas e agilidade na tramitação do processo junto ao poder público municipal.
Iluminação e internet públicas
A Prefeitura precisa ainda resolver essas questões prioritárias. De acordo com números da administração local, São Paulo tem 560 mil pontos de iluminação. Desses, cerca de 160 mil ainda são de vapor de mercúrio (luz branca). Kirchner defende que haja substituição total pela lâmpada de vapor de sódio (amarela), cuja eficiência energética e durabilidade são maiores. “As grandes avenidas, como as marginais, podem até estar bem iluminadas, mas o cidadão mora nos bairros e esses têm, ainda, pontos escuros”, constata, observando que sanar esse aspecto está associado à segurança pública.
Outro tema sobre o qual o SEESP tem se debruçado é a garantia de internet pública. A ideia é assegurar o acesso gratuito à rede em escolas, hospitais, parques, aeroportos etc. O tema tem sido discutido no Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de São Paulo, em que o sindicato tem assento. Segundo Allen Habert, diretor do SEESP e um de seus representantes nesse espaço, a pretensão é formular um projeto de lei relativo ao assunto.
Marcelo Zuffo, professor da USP (Universidade de São Paulo), informa que, do ponto de vista tecnológico, o caminho para alcançar a internet pública é investir no adensamento de backbone (rede) na cidade. Segundo ele, já há algumas iniciativas, como da Prodam (Empresa de Tecnologia e Informação do Município de São Paulo) e de outras redes acadêmicas, mas é preciso haver articulação entre elas, para que sejam reforçadas. Para cobrir toda a Capital, tem que ser feito estudo sobre o montante de recursos necessário, afirma. Além da questão técnica, plenamente viável, de acordo com Zuffo, para colocar o projeto em prática, deve-se promover articulação política e institucional.
Gestão metropolitana e piso
Os problemas da cidade não podem ser pensados isoladamente, destaca o SEESP. Assim, é essencial que o prefeito a assumir em janeiro próximo busque a integração metropolitana. Somente assim será possível enfrentar os problemas comuns aos diversos municípios que compõem a região.
Além de contribuir com propostas para melhorar a vida dos paulistanos, os engenheiros são fundamentais para a sua realização. Assim, nos diversos debates promovidos pelo sindicato durante as campanhas eleitorais, afirmaram sua disposição de participar e acompanhar o trabalho da administração. A categoria, essencial ao desenvolvimento da cidade e região, reivindicou também o cumprimento, por parte da Executivo local, da Lei 4.950-A/66, que institui o piso profissional em nove salários mínimos vigentes para jornada diária de oito horas.
