Com reserva atual de 15 bilhões de barris de petróleo e gás e trabalhos exploratórios em todas as bacias sedimentares nacionais, a Petrobras tem produção diária de cerca de 2,5 milhões, segundo sua assessoria de comunicação. Não obstante o alto volume, o Brasil tem alguns desafios a enfrentar, sendo um deles o do marco regulatório para o setor. Outros dizem respeito ao desenvolvimento de novas tecnologias e à garantia de auto-suficiência.
       Sobre essa última, Paulo Seleghim Júnior, professor titular do Departamento de Engenharia Mecânica da USP São Carlos, pondera que, apesar de ter sido anunciada em 2006, o petróleo produzido pelo País não é suficiente para atender a matriz da demanda de derivados. “Há excesso de gasolina e falta de diesel e GLP (gás liquefeito de petróleo), por exemplo. Mas é uma questão de tempo.” Na sua ótica, o pré-sal e outras reservas, mediante o uso de novas tecnologias, suprirão essa carência. Desse ponto de vista, a auto-suficiência completa viria em três a cinco anos. No espaço de tempo projetado, a Nação não mais precisaria recorrer à importação. Hoje o País não está livre disso porque produz um tipo de óleo inadequado ao seu parque de refino. Quem explica é Fernando Siqueira, diretor de comunicações da Aepet (Associação dos Engenheiros da Petrobras): “As refinarias da Petrobras foram construídas com perfil de óleo leve, aí, quando se descobriram os campos de águas profundas, Marlim (na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro) afora, o óleo se revelou pesado. O Brasil passou a exportar esse, que tem valor comercial bem menor, e importar o leve, para fazer uma mistura e torná-lo palatável ao nosso parque de refino.”

Pré-sal e tecnologia
      O cenário atual é favorável à menor dependência externa. “A empresa foi fazendo ampliações, já projetadas para o óleo pesado, que equivaleram a uma refinaria de grande porte. Além dessa adaptação, instalaram-se algumas unidades de craqueamento do óleo combustível, que é esse derivado de menor valor. Está havendo um aperfeiçoamento contínuo do nosso parque e a descoberta do campo de Tupi (nova fronteira do pré-sal) sinalizou a existência de um petróleo bastante leve. Então, também traz alento.” Segundo ele, durante 30 anos, a cinqüentenária Petrobras pesquisou essa província. “O advento de nova tecnologia de sísmica permitiu vencer o obstáculo imposto pela camada de sal e se pôde fazer o primeiro furo exploratório. Por ser um desafio novo, custou US$ 260 milhões. A partir daí, foram feitos 11 poços e desses, nove se revelaram produtores, um índice bastante elevado.” 
       Com a perspectiva de ampliação da reserva atual em mais 90 bilhões de barris com a fronteira do pré-sal – que se estende por uma faixa de 800km, do Espírito Santo até Santa Catarina –, o Brasil passa a ocupar a quarta posição no mundo, atrás de Arábia Saudita, Irã e Iraque, diz Siqueira. Para conhecer o comportamento dos reservatórios descobertos e subsidiar projetos na área, duas fases inaugurais serão implementadas, segundo informação institucional. A atual inclui avaliação dos poços já existentes e perfuração de novos. A perspectiva é de um projeto-piloto a partir de setembro no campo de Jubarte, na Bacia de Campos, para produzir um pouco mais de 10 mil barris/dia de petróleo. Conforme a assessoria da Petrobras, o poço estará interligado à plataforma P-34, no Espírito Santo, que entrou em operação no final de 2006.
       “A próxima será a instalação de uma plataforma flutuante que vai realizar os testes de longa duração, na descoberta da área de Tupi, onde as informações disponíveis permitiram estabelecer volumes recuperáveis entre 5 e 8 bilhões de barris”, divulga a assessoria. O início se dará em março de 2009 e nessa etapa a produção deve chegar a até 30 mil barris/dia. Foi contratado um navio-plataforma para produzir, processar, armazenar e escoar petróleo. Ao segundo semestre de 2010, também na área de Tupi, outro projeto-piloto está previsto, desta vez visando alcançar 100 mil barris/dia. Segundo Siqueira, a tecnologia já existe. “O desafio é a disponibilidade de sondas (plataformas) para operar em 5 a 7 mil metros de profundidade abaixo do nível do mar.”
       Para Edmilson Moutinho dos Santos, professor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP (Universidade de São Paulo), além de resolver o problema do óleo leve, o pré-sal deve ampliar a oferta de gás natural. E é preciso preparar o mercado para tanto. Além disso, na exploração, deve vir junto muito CO2 (gás carbônico) e qual a destinação a ser dada ao produto é outra questão importante. Surge, nesse contexto, desafio tecnológico totalmente novo, de cavar reservas no pré-sal para armazenar o CO2 ali mesmo e não liberá-lo na atmosfera.

Regulação
       Na concepção de Siqueira, depois de todo esse investimento, não se pode admitir que o conjunto de blocos capazes de garantir essa produção seja adquirido por empresas estrangeiras. “Não tem mais riscos, não tem mais o que pesquisar, já foi encontrado o petróleo. E esse pertence à União. Se se continuar a fazer leilões dentro do que propõem algumas lideranças, vai se entregar um bilhete premiado a essas corporações”, enfatiza o diretor da Aepet.
       Na sua concepção, impedir isso passa por se rever o marco regulatório do setor (Lei 9.478/97), que acabou com o monopólio de exploração da Petrobras e abriu o capital da empresa. Além de inconstitucional, é contraditório. Define, de acordo com Siqueira, que as jazidas e a larva pertencem à União, mas estabelece, por outro lado, em seu artigo 26, que o petróleo é de propriedade de quem o explorar. Além disso, fixa a participação da União sobre cada barril produzido entre zero e 40%, a depender do volume. “A média mundial é 84%.” Nesse sentido, na sua visão, a proposta de criação de nova estatal, apresentada pelo Governo Federal, para gerenciar as reservas do pré-sal é um desvio da discussão principal. “Continuariam a ser feitos os leilões de áreas petrolíferas na forma atual prevista e a União permaneceria com participação irrisória.” Para o diretor da Aepet, numa outra situação, com a elevação mundial irreversível dos preços do barril, poderiam se resolver inúmeros problemas sociais. “Não tem sentido deixar o País desguarnecido de um produto absolutamente estratégico e 60% dos lucros irem para o exterior, sem nenhum benefício ao proprietário dessa riqueza, o povo brasileiro.”
        O marco regulatório começa a ser rediscutido pelo Executivo Federal, tendo sido criada comissão interministerial para tanto. Algumas sinalizações positivas já aconteceram. “No nono leilão, o Governo acertadamente retirou 41 blocos que faziam parte do pré-sal. E conseguimos suspender por meio de liminar o oitavo, que incluía dez blocos em sua borda, de profundo interesse nacional.”

Recurso estratégico
       Siqueira observa que o petróleo não pode ser tratado como commodity exportável. A visão vai ao encontro do que propugna o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” – lançado pela FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) e sindicatos a ela filiados em 2006. Ao apresentar uma plataforma nacional de desenvolvimento sustentável, destaca: “Para a engenharia brasileira, nossas atuais reservas, que correspondem a 20 anos de consumo (30 após o pré-sal, dizem especialistas), são salvaguarda em um mundo sujeito a incertezas.” Portanto, não se pode escancarar a exportação, conclui Siqueira. Preservar é preciso, para Seleghim, e o próprio preço alto do petróleo e derivados estimula o uso de fontes alternativas. “É necessário haver exploração inteligente das reservas.” Ele sugere inclusive que com os biocombustíveis – e o Governo acaba de criar subsidiária da Petrobras voltada a essa área – o desenvolvimento das energias renováveis pode ser financiado pelo valor excedente do petróleo.

Soraya Misleh