Durante o VIII Cetic (Congresso Estadual Trabalho-Integração-Compromisso), realizado pelo SEESP em Barra Bonita, os então candidatos à reeleição para a Presidência do Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), Marcos Túlio de Melo, e do Crea-SP (Conselho Regional), José Tadeu da Silva, reafirmaram seus compromissos com as propostas elencadas pelo sindicato e FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) ao Sistema.
       Ambos foram reconduzidos aos cargos no pleito que ocorreu em todo o Brasil no dia 4 de junho e agora terão o desafio de levá-las a cabo. Os resultados ainda pre­cisarão ser ho­mologados pela Comissão Eleitoral Fede­ral em 2 de setembro próxi­mo e a posse, para mandato de três anos, acon­te­ce­rá no dia 1º de janeiro de 2009. Elabora­das no SEESP por sua Caep (Co­mis­são de Assuntos do Exer­cício Pro­fissional), as propostas integra­m “Progra­ma de Gestão e Atua­ção para os Creas”.
       Nas eleições ao Sistema, participaram em torno de 67 mil profis­sionais no País, sendo 16 mil no Estado de São Paulo. Tadeu e Me­lo venceram por ampla margem. “Tive­mos expressiva vitória em 24 estados da Federa­ção”, comemora o presidente eleito do Confea. Ele destaca que essa é “uma vitória de todas as entidades que parti­ciparam na construção desse projeto, como o SEESP e FNE, parceiros desde o início”.
       Segundo Melo, seu programa de gestão foi montado pensando no papel crucial das áreas tecnológicas ao desenvol­vimento na­cio­nal sustentável. O que vai ao encontro do pro­jeto “Cresce Brasil + En­genharia + Desen­vol­vimento” – lança­do pela federa­ção em 2006 com a ade­são dos sindicatos a ela filiados –, o qual se alinha a iniciativa do Confea chamada “Pensar o Brasil”.
       Ainda em consonância com o trabalho que vem sendo desenvolvido pela FNE e sindi­catos, a valorização profissional tam­bém está nos seus planos. Assim como o resgate da en­genharia pública nos estados e maior eficiência dos órgãos regionais e federal, com ações voltadas à fiscalização preventiva e educativa. A pretensão, inclusive, é duplicar o orçamento a essa área, passando dos atuais 20% do total aplicado para 40%. Melo promete ainda atuar em prol da democratização do Sistema.

Algumas das principais propostas do SEESP e FNE ao Sistema
• Implantar programa de melhoria contínua dos processos praticados pelos Creas;
• implantar sistema integrado de tecnologia da informação, bem como de gerenciamento eletrônico da documentação existente e gerada no interior do conselho;
• realizar as eleições dos Creas através de votação pela Internet, mantendo-se o sistema de urnas;
• reestruturar o sistema de fiscalização, tendo como foco os diferentes setores da economia, prio­rizando os empreendimentos de grande porte ou de impacto socioambiental significativo;
• estabelecer políticas de combate ao exercício ilegal da profissão; ao descumprimento do salário mínimo profissional; à ocupação dos cargos e funções técnicas por pessoas não le­galmente habilitadas; bem como quanto à atuação irregular de estrangeiros no País;
• profissionalizar o sistema de fiscalização, compondo o quadro de fiscais exclusivamente com pessoal habilitado e registrado nos Creas;
• manter permanentemente informadas, de ma­neira ágil e transparente, as partes interessadas que são afetadas pelas ações dos Creas;
• apoiar ativamente esforços e iniciativas que obje­tivem o desenvolvimento e a inovação tecno­lógica brasileira, visando a diminuição das desi­gual­dades regionais, com o pleno desenvolvi­mento nacional e a promoção da competitividade da empresa brasileira em todos os mercados;
• fortalecer as entidades de classe, como or­ganismos de representação política, através de campanhas institucionais e medidas voltadas para a valorização dos profissionais da área tec­nológica, fornecendo apoio, na forma de parcerias, para a realização de programas de aperfeiçoamento técnico-cultural e cursos de educação continuada;
• tornar o exercício ilegal da profissão crime contra a sociedade, impulsionando fortemente as inicia­tivas a respeito que estão em curso, em especial a aprovação urgente do Projeto de Lei 6.699/2002;
• transformar a Comissão de Ética em Tribunal, para julgamento das infrações, mantendo a admissibi­lidade dos processos pelas câmaras especializadas;
• implantar o voto direto e obrigatório para a eleição dos cargos diretivos dos Creas, tendo todos os mandatos igual duração.

Soraya Misleh