Mais de 2 mil delegados, oriundos de 277 municípios, que apresentaram mais de 3 mil propostas, garantiram o sucesso da 5ª Conferência Estadual das Cidades (CEC), realizada na Capital, de 26 a 28 de setembro. O coordenador da 5ª CEC e chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Metropolitano, Marcos Camargo Campagnone, destacou a contribuição decisiva dos engenheiros. “O SEESP, além de integrar a comissão preparatória, trouxe importantes temas ao debate.”
A entidade teve como grande articulador desse processo o seu vice-presidente, Laerte Conceição Mathias de Oliveira – que viria a falecer tragicamente em um acidente de automóvel, no dia 12 de outubro. Para ele, que participou da 5ª CEC juntamente com mais 12 engenheiros de São Paulo e de cidades do interior, a conferência significou um salto de qualidade na democracia participativa, com a parceria entre poder público e sociedade civil no debate dos destinos do espaço urbano. “Foram três dias cujo esforço foi o de sistematizar e integrar os desejos de todos, na tentativa de equacionar as questões mais relevantes ao desenvolvimento urbano do Estado e do País”, descreveu.
Campagnone define a conferência como histórica, pela criação do Conselho Estadual das Cidades de São Paulo – o SEESP o integra com um titular e um suplente – e também pela definição de várias diretrizes para a política estadual de desenvolvimento urbano, integrando mobilidade, moradia, saneamento e uso e ocupação do solo. Segundo ele, o objetivo é criar cidades que sejam “inclusivas, acessíveis, compactas, legais, sustentáveis e articuladas entre si”. “Ou seja, temos de considerar todas as cidades paulistas fazendo parte de uma grande rede urbana”, salienta.
Na sua ótica, é fundamental que as cidades médias e grandes do interior – com taxa de densidade demográfica muito elevada – sejam, desde já, planejadas com crescimento organizado para evitar os mesmos problemas de mobilidade e degradação ambiental das regiões metropolitanas. Campagnone também mostra preocupação com as cerca de 400 cidades consideradas pequenas, que perdem população e dinamismo econômico. “O nosso estado tem a melhor infraestrutura de transporte e logística e a maior rede de geração de conhecimento do País, mas temos também uma macrometrópole que concentra quase 80% da população paulista e da riqueza e que ocupa apenas 30% do território.” A saída, prossegue, é desconcentrar esse espaço para dinamizar oportunidades, “por isso precisamos de uma política urbana articulada com o desenvolvimento regional para otimizar toda essa infraestrutura instalada e homogeneizar o crescimento em todo o território paulista”.
Propostas para a nacional
Na CEC foram eleitos 221 delegados, representando segmentos sociais e populares, entidades sindicais e poder público, para participarem da 5ª Conferência Nacional das Cidades, de 20 a 24 de novembro, em Brasília, cujo tema é “Quem muda a cidade somos nós: reforma urbana já!”. O SEESP participará da conferência nacional com quatro delegados. Engenheiros de outros estados, representando a federação nacional da categoria (FNE) também estarão presentes.
Na etapa nacional, São Paulo apresentará propostas relacionadas às políticas habitacionais, cuja principal reivindicação levantada na 5ª CEC foi melhorar a qualidade da construção da moradia de interesse social. Outra questão é a defesa do cumprimento do Estatuto da Cidade, que Campagnone considera uma das leis mais revolucionárias do País, que até hoje não foi totalmente compreendida pelos agentes públicos municipais. “Vamos pedir ao Ministério das Cidades a implementação dos instrumentos de planejamento urbano já constantes no estatuto.”
A questão das zonas especiais de interesse social, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo nas áreas subutilizadas para combater a especulação imobiliária, a ampliação do acesso ao saneamento, com a coleta e o tratamento do esgoto, a melhoria da qualidade ambiental, o fortalecimento das ações visando a regularização fundiária e urbanística, a criação de uma linha de financiamento para aquisição da terra urbana, principalmente nos imóveis que não cumprem a função social, são outras propostas que o Estado apresentará no encontro de Brasília.
Nosso adeus ao companheiro Laerte Mathias
O SEESP perdeu, no dia 12 de outubro, aos 54 anos de idade, o seu vice-presidente Laerte Conceição Mathias de Oliveira, em acidente automobilístico no interior paulista. Atuante em várias frentes de luta, conquistou ao longo de décadas de militância sindical o respeito e a admiração dos que estiveram ao seu lado em diversos movimentos. A sua última participação ativa foi na 5ª Conferência Estadual das Cidades – realizada entre 26 e 28 de setembro, na Capital paulista, para a qual deu contribuição essencial. “Laerte era um grande companheiro e um quadro fundamental para o nosso sindicato. É uma perda enorme, que deixa muita saudade, como dirigente e, principalmente, como um grande amigo”, lamenta Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente do SEESP.
Desde 2004, era membro do Conselho Nacional das Cidades, representando a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), e integrava o Comitê Técnico Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades e a Executiva Nacional no processo de organização da Conferência Nacional das Cidades.
Outra frente de luta de Oliveira era o Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável, criado para tratar de assuntos pertinentes à renovação do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade paulista.
Oliveira militava no movimento sindical dos engenheiros desde a década de 1990. No SEESP, ocupou cargos de Diretoria e Conselho Fiscal. Desenvolveu o Teleacidente e o projeto Seesmt (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho). Representou a entidade na FNE e no Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
Engenheiro de produção mecânica e de segurança do trabalho, Oliveira trabalhou por mais de 25 anos no Metrô de São Paulo. Deixa a esposa, Selma, e os filhos, Matheus e Pedro.
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Por Rosângela Ribeiro Gil
