Ressuscitado pelo Decreto 51.760/2007, de 18 de abril último, o PED (Programa Estadual de Desestatização) ameaça agora dar cabo do patrimônio que restou ao povo de São Paulo, passada a onda privatizante dos anos 90. A determinação do governador José Serra atribui “à Secretaria da Fazenda a incumbência de proceder a coordenação dos estudos técnicos relativos ao levantamento, avaliação, modelagem e execução de venda de participações societárias detidas pelo Estado e dá providências correlatas”.
Obedecendo a ordem, conforme divulgado pelo jornal “Valor Econômico”, de 27 de setembro, estão sendo analisadas para venda 18 empresas. Entre elas, Cesp Paraná, Nossa Caixa – sendo essas as que mais despertam o apetite dos potenciais compradores –, Sabesp, Metrô, CDHU, Cetesb, CPTM, Dersa, Emae, Cosesp, Prodesp, Imprensa Oficial do Estado, EMTU, CPOS, IPT, Emplasa, Codasp e CPP.
Levada a cabo, a intenção anunciada exterminará todas as possibilidades de controle público sobre serviços essenciais como energia, transporte e saneamento, planejamento estatal e até pesquisa tecnológica. O Governo também abre mão do seu papel de indutor do desenvolvimento.
Filme ruim reprisado
A decisão não seria tão grave se os brasileiros em geral, e os paulistas em particular, já não tivessem tido provas de sobra do equívoco que isso representa. Como se sabe, o processo de venda das empresas públicas aconteceu da pior forma possível e alcançou nefastos resultados, notadamente no setor elétrico, que registrou aumento vertiginoso de tarifas, queda na qualidade dos serviços e culminou com um racionamento de energia em plena entrada do século XXI pela falta de investimentos.
Seguindo o modelo imposto ao País – mas não acatado por todos os estados –, desmontou-se em São Paulo a estrutura que vinha sendo bem-sucedida. Foi assim promovida a chamada “desverticalização” do setor. Com isso, a Cesp, principal empresa do Estado, deu origem às geradoras Cesp Tietê, Paranapanema e Paraná, à distribuidora Elektro e às transmissoras Cteep e EPTE – as duas últimas unificadas mais tarde.
O segundo grave problema foi a entrega do patrimônio público, erigido à custa do contribuinte e do trabalho de técnicos dedicados e qualificados, a valores vergonhosos. Em outubro de 1999, a Cesp Tietê foi vendida ao grupo estadunidense AES por R$ 938 milhões – com financiamento de R$ 360 milhões a juros subsidiados do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A Cesp Paranapanema foi vendida à Duke Energy por R$ 1,2 bilhão. Considerando as potências instaladas dessas empresas à época, 2.651MW e 2.307MW, respectivamente, o preço por kW instalado foi de aproximadamente US$ 1 mil e US$ 660. Evidentemente, isso é incrivelmente inferior ao investimento que esses compradores teriam de fazer para construir usinas com a mesma capacidade de geração.
Com algumas variações, os mesmos vícios se verificaram nas vendas da Elektro, Eletropaulo, CPFL, Bandeirante e Comgás, que não escaparam da liquidação. Com essas, foi-se a comercialização do gás em São Paulo e toda a distribuição de energia elétrica, o que equivale a um mercado de 8.555GW fornecidos a 13,4 milhões de consumidores. Em junho último, acabou por ser vendida a Cteep.
