O dia 31 de março deste ano marca os 50 anos do golpe civil-militar que instaurou a ditadura que só se encerraria completamente 25 anos depois, com a volta das eleições diretas para presidente. Ao refletir sobre esse período difícil da nossa história, é fundamental que tenhamos em mente a importância de defender a democracia e aprimorá-la.
Herdeiros de uma cultura patrimonialista, caracterizada pelo privilégio de poucos, pelo mando e pelo favor, temos ainda muito o que avançar para construir uma sociedade igualitária, na qual cada cidadão tenha o mesmo valor e os direitos sejam universais. É urgente, por exemplo, dotar o nosso sistema eleitoral de critérios razoáveis e desmontar a indústria que torna a disputa uma gincana milionária mais útil aos profissionais envolvidos na sua produção que à população. Nesse contexto, é necessário rever as atuais regras de financiamento de candidatos, também de efeito pouco salutar, e garantir fiscalização efetiva desse processo.
Para além do comparecimento às urnas, devemos desenvolver meios efetivos de participação popular nos destinos das nossas cidades, dos estados e do País. Parlamentares e governantes eleitos não só devem satisfação e respostas aos cidadãos, como têm que atuar de maneira conectada com os anseios do povo. A nação é daqueles que nela vivem e partilham um destino comum; cabe a todos construí-la.
Uma tarefa essencial nesse sentido é fortalecer os movimentos populares, inclusive o sindical, e as diversas organizações. Esses não devem ser nem hostilizados, nem cooptados por governos, mas valorizados como representação legítima da sociedade, que precisa ter expressão. O Brasil, que certamente teve seus problemas econômicos e sociais agravados pela ditadura, tem muito ainda o que construir para se tornar uma nação que dê condições dignas de vida à sua população. Esses desafios devem ser enfrentados, tendo a democracia como um princípio do qual não se abre mão. Em relação a isso, não é possível transigir. Nada justifica, por exemplo, eventuais soluções autoritárias e cerceadoras de garantias constitucionais para evitar conflitos.
Fundamental é sempre lembrar que esse caminho tem destino nada alvissareiro, como mostra a nossa história, que hoje é passada a limpo graças ao valoroso trabalho da Comissão Nacional da Verdade. Entre os resultados obtidos até agora, está a apuração de como se deu a prisão, a tortura e a morte do deputado Rubens Paiva, engenheiro que dá nome a um dos auditórios do SEESP.
O principal resultado desse esforço deve ser não só o resgate da memória nacional, mas, sobretudo, uma profunda conscientização do valor da justiça e da liberdade. Saudemos a democracia e lutemos por ela todos os dias.
Eng. Murilo Celso de Campos Pinheiro
Presidente
