A luta dos arquitetos e engenheiros da cidade de São Paulo pela valorização profissional vem ganhando o apoio dos vereadores da Câmara Municipal de São Paulo. No dia 23 de outubro, durante uma reunião entre servidores e o presidente da Casa, José Américo (PT), esse sinalizou positivamente sobre a retomada de uma carreira própria para as duas categorias.

A menos de dois meses para o final de 2014, a campanha salarial ganha força e passa a cobrar sistematicamente do Executivo Municipal o reajuste para este ano ainda. Desde maio de 2007 não há reposição, e as perdas chegam a 49,46%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor/Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC/IBGE).

“Temos agora, de fato, uma chance de uma negociação verdadeira. A gente começou a estabelecer uma sequência de trabalho. Aquilo que a gestão não tinha permitido ainda. Eles (o Executivo) montaram uma comissão de negociação (Fórum das Entidades Representativas dos Servidores Públicos Municipais) que não funcionou, impondo algo que não nos interessa, o que nos causou insatisfação, assim como a outros setores”, lembrou Carlos Eduardo de Lacerda e Silva, delegado sindical do SEESP na Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).

Nesse roteiro de trabalho, proposto em conjunto com a Câmara, já está estabelecido que o primeiro ponto a ser negociado é a retirada de engenheiros e arquitetos do chamado cargo largo, em que diversas carreiras recebem o título de especialista. O gabinete da Presidência da Câmara confirmou que a proposta foi encaminhada à administração municipal e está em análise.

Desde 2007, engenheiros e arquitetos estão nomeados no município como especialistas em desenvolvimento urbano (EDU). Os profissionais, no entanto, deixaram de ter suas carreiras próprias bem antes, durante a gestão Celso Pitta (1998), quando passaram à faixa conhecida por Quadro dos Profissionais do Desenvolvimento Urbano (QPDU). “É um desejo nosso antigo retomar a carreira própria para poder negociar as nossas pautas”, disse Lacerda. Questionada sobre um possível retorno à mesa de negociação, a Prefeitura não respondeu.

Apoio na Câmara

A pressão dos trabalhadores está surtindo efeito no Legislativo municipal. Na semana entre 20 e 24 de outubro, cerca de 150 engenheiros e arquitetos se revezaram para acompanhar a tramitação de alguns projetos do Executivo que, ao invés de avançar nas negociações, retrocede. Exemplo é a apresentação do Projeto de Lei (PL) 312/14, que define a reestruturação das carreiras com remuneração por meio do chamado subsídio – o que, de acordo com os delegados sindicais do SEESP, desconsidera as especificidades das diferentes atribuições profissionais, tornando todos analistas. A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão defende que a proposta fará com que os salários dobrem de valor até 2016, chegando ao final da carreira com R$ 16 mil.

Também foi enviado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) 003/2014, uma vez que é preciso alterar a Lei Orgânica do Município de São Paulo para o pagamento dos servidores por subsídio. O PLO constava na pauta do Plenário para votação na semana passada. Mas, diante da mobilização dos servidores, não houve consenso entre as bancadas, e as sessões foram suspensas.

Segundo Lacerda, o texto está sendo rea­valiado, e existe grande chance de retirada de alguns trechos. Foi consenso, por exemplo, que devem ser mantidas as gratificações por tempo de serviço – quinquênios (concedidas a cada cinco anos) e sextas partes (a cada 20 anos). Além disso, quando o servidor assume uma responsabilidade maior, também recebe uma gratificação enquanto estiver em tal cargo específico.

Subsídio

O denominado subsídio surgiu de uma Emenda Constitucional (19/98) do Governo Fernando Henrique Cardoso para restringir os altos salários de servidores e agentes políticos como parlamentares, governadores e prefeitos. A medida foi estendida (a partir de legislação específica) a outras carreiras de mais baixo escalão, o que acabou suprimindo diversos direitos e conquistas dos servidores. O pagamento por subsídio refere-se à soma do piso mais os adicionais, acabando com as gratificações, que passam a ser incorporadas ao piso uma única vez.

“Quando foi criado, a justificativa foi de que havia muitos penduricalhos e era preciso uma reorganização na folha de pagamento. Não é o nosso caso. É um discurso para achatar nossos salários, como já foi feito com outras categorias, como os policiais federais”, afirma Lacerda, que acrescenta: “A lei salarial do município em vigor é muito ruim para o servidor. Se recebermos por subsídio, sem correção da inflação, não teremos mais garantia nenhuma de reposição.”

Desde 2002, a Lei Salarial 13.303 permite que a administração municipal reajuste os salários em 0,01% por ano. “Precisamos que a Câmara se sensibilize sobre a necessidade da adequação dessa lei, que vem há muitos anos resultando em não reposição das perdas. Isso contraria a Lei Orgânica do Município e a própria Constituição Federal”, explica a engenheira Denise Lopes de Sousa, colaboradora do SEESP, que vem realizando apresentações às comissões e bancadas de vereadores sobre os efeitos negativos da legislação.

Por Deborah Moreira