Soraya Misleh
Para influenciar efetivamente na implementação de políticas públicas que contribuam à melhor qualidade de vida nas cidades, a categoria precisa ampliar sua participação junto ao Conselho Nacional das Cidades (Concidades). Esse é o chamado feito por Alberto Pereira Luz, diretor do SEESP e representante da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) nesse fórum. Ele lembra que o conhecimento técnico e a visão integradora em relação aos desafios locais são inerentes à categoria, o que lhe possibilita contribuir sobremaneira às soluções necessárias ao desenvolvimento urbano.
As tarefas colocadas não são poucas, inclusive diante de um ministério (Cidades) que precisa ser fortalecido. Nesse quadro, o Concidades não tem sido secundário para dar respostas. Em tal espaço, deu-se a discussão e elaboração por exemplo dos planos nacionais de mobilidade urbana e saneamento, bem como dos estatutos da Cidade e da Metrópole – esse último publicado em 13 de janeiro no Diário Oficial da União e que estabelece diretrizes gerais ao planejamento, gestão e execução de “funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas”. Em seu discurso de posse, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, que passa a presidi-lo, afirmou: “Quero aqui fazer um destaque especial para a participação dos movimentos sociais, que, através do diálogo, sugestões, reivindicações e críticas, nos ajudam a melhorar obras e projetos, a ampliar os recursos públicos e privados aplicados em moradias, saneamento, mobilidade, acessibilidade e segurança no trânsito. Essa atuação é indispensável. Participar, interagir, somar. O Conselho das Cidades – o Concidades –, de natureza consultiva e deliberativa, vai seguir consolidando encontros continuados para estudar e propor diretrizes para a gestão da PNDU – Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. São debates que respeitam as especificidades das entidades sociais e sindicais, organizações do setor produtivo, profissional, acadêmico, pesquisa, ONGs e órgãos governamentais.”
Como observa Pereira Luz, a implementação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano (FNDU) é uma das demandas a que o conselho tenha atuação mais efetiva, que tem sido posta à mesa desde sua criação em 2004 e ainda não saiu do papel. Considerando que 85% da população brasileira hoje vive em cidades e os desafios não são poucos, ter recursos para enfrentá-los é mister. “É importante que os engenheiros participem amplamente, através de seus sindicatos estaduais, da 6ª Conferência Nacional das Cidades, a se realizar em 2016, e fortaleçam esse e outros pleitos fundamentais. As organizações têm que dar atenção especial a esse encontro, para que possamos influenciar nas políticas públicas ao desenvolvimento urbano sustentável”, continua. Já foi formado um grupo de trabalho para planejar essa conferência.
Incrementar representação
Pereira Luz defende ainda maior presença dos engenheiros no fórum deliberativo. “O Concidades é um espaço para acúmulo de ideias e propostas e precisamos nos fazer representar com mais qualidade e maior quantidade.” Não obstante conte com apenas um conselheiro, a federação procura hoje intervir em todos os comitês técnicos (habitação, saneamento ambiental, trânsito, transporte e mobilidade urbana, bem como planejamento e gestão do solo urbano). Ao todo, são 86 titulares, sendo 49 de segmentos da sociedade civil (empresários, trabalhadores, organizações não governamentais, movimento popular, entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa) e 37 dos poderes públicos federal, estadual e municipal, além de 86 suplentes. Tal composição inclui ainda nove representantes de Executivos estaduais que possuem em sua jurisdição seus próprios conselhos das cidades.
Entre os temas a que deve se debruçar a gestão atual do Concidades – empossada em 2014 com mandato até 2016 –, está, segundo o representante da FNE, discutir a aplicação do Estatuto da Metrópole. “Um exemplo é o que ocorre na região do ABC, em que há problemas comuns à espera de solução conjunta. É preciso pensar o planejamento urbano de forma integrada na região metropolitana, e o conselho pode contribuir para tanto.” O tema tem sido pautado pela federação e sindicatos a ela filiados, como o SEESP, no projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”.
Outro ponto a ser colocado à mesa, na visão de Pereira Luz, é a discussão sobre os avanços e desafios do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Urbanização de Assentamentos Precários. Segundo dados oficiais, até 2014, foram alocados R$ 19,1 bilhões a esse segmento. Não obstante, ainda há um longo caminho a percorrer. São 18 milhões de domicílios urbanos irregulares, um déficit habitacional de 5,79 milhões de moradias (5 milhões delas em áreas urbanas), mais de 3 milhões de famílias vivendo em favelas e uma demanda futura estimada em 1,2 milhão de habitações/ano até 2023. O Concidades deve continuar a intervir para mudar esse cenário. Ainda tem discutido e quer influir na Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos e Desenvolvimento Urbano Sustentável – a Habitat III, que acontecerá em 2016. E em breve terá publicados cadernos temáticos sobre temas diversos, como gestão do solo urbano.
