Soraya Misleh*
Inaugurando a série de debates sob o mote “Não à recessão”, a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) realizou na sede do SEESP, em São Paulo, nos dias 12 e 13 de março, o seminário “Água e energia – Enfrentar a crise e buscar o desenvolvimento”. A atividade integra a etapa atual do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, que incluirá eventos afins em vários estados.
Lançado pela entidade nacional em 2006 e atualizado desde então, esse propugna por uma plataforma de desenvolvimento sustentável ao País. A iniciativa reuniu estudantes do Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec), profissionais da categoria e dirigentes de suas organizações de Norte a Sul.
À abertura do seminário, Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente da FNE e do SEESP, enfatizou a necessidade de se combater a recessão, mantendo a meta do desenvolvimento, “com geração de emprego e renda”. Sobre água e energia, ele concluiu: “A melhor contribuição que os engenheiros podem dar para o correto tratamento desses temas é a do primado da ciência, da técnica e do interesse nacional.” (confira o discurso na íntegra). A abertura contou com a participação do vereador por São Paulo José Police Neto (PSD), dos engenheiros Marcos Peres (especialista em energia elétrica), João Antonio Del Nero (membro do Conselho Tecnológico do SEESP), João Carlos Gonçalves Bibbo (vice-presidente desse sindicato), João Sérgio Cordeiro (coordenador e docente em Saneamento e Gestão Ambiental na Universidade Federal de São Carlos – UFSCar e no Isitec) e Fernando Palmezan Neto (coordenador do projeto “Cresce Brasil”), além do economista e professor-doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Antonio Correa de Lacerda, a quem coube a palestra inaugural, intitulada “Evitar a recessão no Brasil”.
Diagnóstico e proposições
Esse último iniciou sua preleção com um alerta: “A despeito das dificuldades de curto prazo, não podemos perder a visão estratégica do desenvolvimento a longo prazo.” Ele apresentou o diagnóstico da realidade brasileira atual, a partir de análise da conjuntura internacional – um cenário de crise. Sob a lógica rentista, como ensinou, “o montante de capitais especulativos segue mudando de mão” – cujos efeitos negativos são contidos pelo volume de reservas, no Brasil próximo de US$ 380 bilhões. “A contração da demanda global derrubou os preços das principais commodities, como petróleo e minério de ferro.” Mais dependente de tais insumos, o País sofre maior impacto do que antes, quando adotou políticas anticíclicas, segundo constatou o economista. Assim, conforme sua palestra, tem havido crescimento econômico abaixo do seu potencial nos últimos quatro anos, elevação de déficit das contas públicas, desindustrialização precoce, dada a ampliação da entrada de importados, e, sob a alegação do fantasma da inflação, incremento da taxa de juros (a real em torno de 5%) – “a maior do mundo”.
“O grande desafio”, como concluiu ele, “é separar os aspectos conjunturais e estruturais.” Nesse sentido, foi categórico: “O risco é cortar onde não se deve, como está ocorrendo. O ajuste não pode se dar pela via recessiva. O crescimento é condição necessária para viabilizar o desenvolvimento.” Para Lacerda, evitar a recessão passa por financiar o investimento produtivo, fortalecer o papel do Estado, garantir taxas de juros mais equilibradas, elevar a massa salarial e a renda, bem como estabelecer estrutura institucional que estimule o setor privado ao investimento da produção e da infraestrutura. Ao final, ressaltou a importância de se preservar as liberdades democráticas, caminho para que se consiga progredir.
Planejamento
No dia 13, foram abordados os temas “Os desafios da crise hídrica” e “Energia para o desenvolvimento”. Sobre o primeiro, Newton Lima de Azevedo, governador pelo Brasil no Conselho Mundial da Água, relacionou alguns itens que considera importantes para discutir e entender o “estresse hídrico” por que passa o País, como falta de planejamento integrado, má gestão, recursos insuficientes, não utilização de novas tecnologias e conscientização. Na sua análise, a despeito dos vários planos relacionados à água – desde o nacional de saneamento ambiental (Plansab), de recursos hídricos (PNRH), de resíduos sólidos (PNRS) etc. –, o Brasil não tem uma política pública para o setor.
Azevedo invocou o debate envolvendo os três níveis de consumo dos recursos hídricos, que são agricultura (70%), indústria (20%) e abastecimento humano (10%), como fundamental para se definir ações eficazes. Outro ponto sensível é a perda de água já tratada, na ordem de 50% a 60% em todo o País, pelas companhias estaduais de saneamento. Por isso, vê com urgência a revitalização dessas empresas. Ele contabiliza que até 2033 o setor requererá investimentos anuais da ordem de R$ 20 bilhões. “A complementaridade com a iniciativa privada é fundamental, e não devemos ver isso como a entrega de um patrimônio”, opinou. Para Azevedo, é preciso discutir saídas tecnológicas, como reúso da água e dessalinização, sendo que esta última existe desde 1928. Ao final de sua explanação, informou que o Brasil sediará em 2018 o Fórum Mundial da Água, em Brasília (DF).
João Alberto Viol, vice-presidente de Gestão e Assuntos Institucionais do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), propôs ainda a ampliação das fontes de abastecimento, a identificação de nascentes e mananciais que devem ser preservados e as recomendações técnicas pertinentes para sua recuperação, bem como a implantação de diretrizes para o aproveitamento adequado dos aquíferos subterrâneos. Também é importante, na sua ótica, a gestão integrada dos sistemas de abastecimento nas regiões de alta concentração populacional. Ao mesmo tempo, defendeu medidas emergenciais, como a execução de obras para a integração dos sistemas de abastecimento (represas Billings, Alto Tietê, Cantareira etc.), a opção pela operação de controle de pressão a níveis adequados à necessária redução do consumo e das perdas, antecedendo o rodízio a ser utilizado como última saída ao racionamento.
João Sérgio Cordeiro destacou cinco grandes eixos para se discutir seriamente, e com resultados, o problema atual: planejamento, gestão, recursos, tecnologia e cultural. Informou que entre as 14 áreas de relevância da engenharia no século XXI, definidas pela organização americana Grand Challenges for Engineering, está providenciar o acesso à água limpa. Ele também propugnou que seja dado destaque ao uso do recurso na agricultura e na agropecuária. Conforme concluiu o professor, a engenharia tem como apresentar soluções aos problemas desde que haja vontade política.
Já sobre energia, o presidente executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, enfatizou que as saídas para as dificuldades atuais encontram-se não apenas na engenharia clássica, mas também “econômica, institucional e regulatória”. Destacando que tem havido diálogo com o governo federal na busca de tais soluções, frisou: “A expectativa é que haja medidas suficientes para superar os problemas ainda em 2015, de modo que o ano seguinte seja de retomada.”
Entre os desafios, reduzir o impacto do custo do insumo à produção. Ele complementou: “Nossos competidores internacionais vêm sendo beneficiados, porque têm acesso a energia mais barata. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE, um dos itens que compõem a tarifa) representa 33% do custo de produção de algumas empresas.” Na sua avaliação, os preços do insumo de curto prazo devem ser realinhados sob a lógica do consumidor. “É preciso ter previsibilidade na produção e contratos de longo prazo que travem riscos”, acrescentou.
O ex-secretário de Energia do Estado de São Paulo e suplente de senador José Aníbal (PSDB-SP) explicou: “A CDE, na sua criação, chegou a ser subsidiada, hoje é indistinta, todos pagam igual, impactando a renda das famílias.” Ele calcula o gasto anual de cerca de R$ 1.200,00 no orçamento doméstico somente com energia. Diante desse quadro, propôs que se construa no Parlamento um novo marco regulatório, institucional e econômico para o setor crucial ao desenvolvimento.
Sobre os reajustes extraordinários, o consultor e engenheiro Carlos Kirchner, diretor do SEESP e representante da FNE na Frente de Defesa do Consumidor de Energia, lembrou que devem chegar a 60%. “Metade do consumidor de baixa renda perdeu o direito a essa tarifa especial. Enquanto alguns não vão conseguir pagar suas contas, inclusive indústrias de pequeno porte, essa é a época em que alguns agentes do setor mais têm ganhado dinheiro.” Em determinados setores, segundo Kirchner, empresas cessaram sua produção para revender energia que haviam acumulado a preços gigantescos. Muitos transformaram, assim, o insumo essencial em capital especulativo. “A FNE considera que ter energia e não vender é infração contra a ordem econômica.”
Diretor de Economia da Energia e Meio Ambiente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Amilcar Guerreiro ressaltou: “Governo, sociedade e corporações têm que se articular para garantir segurança energética, modicidade tarifária, mais tecnologia e eficiência e bem-estar.” Ele traçou um panorama do País, apontando o aumento da demanda por energia: “A cada ano, são 1,2 milhão de pessoas novas (crescimento da população brasileira) e 500 mil migram da área rural para a cidade. A cada mês, são 300 mil novos carros emplacados e 125 mil residências ligadas à rede. Diariamente, 70 mil pessoas são transportadas por ônibus nas cidades e 40 milhões navegam na internet pelo menos uma hora.” Consequentemente, o consumo em 2014 cresceu 3% e neste ano deve ser ainda maior. A expansão na geração, como indicou o palestrante, deve ficar em 6 a 9 mil MW/hora por ano no próximo período. “Até 2023, serão perto de 200 mil MW/hora, 92% por fontes renováveis.”
Outro caminho importante foi também identificado pelo diretor da EPE: eficiência energética. A quantidade poupada, como indicou, equivale à geração hídrica de 10.400 MW. “Significa que 24% do crescimento do consumo pode ser atendido dessa forma.”
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*Colaborou Rosângela Ribeiro Gil
