Marcelo Knörich Zuffo, Carlos Saito, Celso Renato de Souza, Francisco Alvarenga e Marcondes de Oliveira Buarque

A convergência da tecnologia de informação com as telecomunicações constitui, atualmente, uma poderosa ferramenta de comunicação global, integrada e interligada através da banda larga, que congrega voz, texto, dados e imagens. A reativação da Telebras tem como objetivo a gestão da banda larga pela União que garanta as metas da universalização, o controle tarifário, sua regulamentação e, acima de tudo, preservar e assegurar a integridade e o sigilo das comunicações, em oposição à lógica do mercado privado, de que todos os investimentos traduzam-se, unicamente, em resultados financeiros.
O espírito de competição, estabelecido quando das concessões de outorgas no processo de privatização, vai se arrefecendo, à medida que as alienações das empresas acontecem com a prevalência das operadoras de maior porte.

A banda larga tem um óbice quanto à dimensão territorial e às diferenças socioeconômicas dos municípios de menor poder econômico, que não garantem, tecnicamente, acessibilidade e utilização plenas dos serviços com baixo custo, sendo que hoje são praticadas as tarifas mais caras, mundialmente.

Nessas circunstâncias, certamente, as empresas privadas relutarão em investir sem garantia de lucro, cabendo então à Telebras uma mediação que torne viável a sua implementação.

O processo de privatização ocorreu em 1998 e já decorreram 16 anos, merecendo atenção e fiscalização de todos os investimentos em infraestrutura, considerando-se o fim da outorga e a consequente retomada e preservação de todo esse acervo por parte da União.
Falamos não apenas dos bens patrimoniais, como também da manutenção e da continuidade de funcionamento dos equipamentos, em termos de softwares proprietários, os quais deverão fazer parte da transferência de tecnologia, e dos hardwares de várias nacionalidades que serão operados por mão de obra em curso, pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que no dia 3 de janeiro de 2014 apresentou o centro de monitoramento de rede de telecomunicações, conhecimento das atualizações de protocolos e da compatibilidade de conectividade, com relação a todas as operadoras e provedores em atividade.

Como alternativa de recurso adicional de investimento, dispomos de subsídios provenientes do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), que atualmente, com impostos oriundos do Fistel e Funttel (Fundos de Fiscalização das Telecomunicações e para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações), integrantes da receita do superávit primário do governo, poderão ser direcionados para a implementação da banda larga, garantindo atendimento integral, em nível nacional, integração, sustentabilidade e inclusão social e digital da população brasileira.

O SEESP tem se empenhado nesse sentido, através da adesão ao projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, iniciativa da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), ao “Brasil Inteligente”, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), que objetiva até 2022 assegurar internet pública, contando também com o auxílio do Conselho Assessor de TI e Telecomunicações do Conselho Tecnológico do sindicato, cabendo-nos o papel de fiscalização desse processo, através das parcerias, em fase de concretização, entre o Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo), a Anatel e a Telebras.

Marcelo Knörich Zuffo, professor-doutor da Universidade de São Paulo (USP), Carlos Saito, Celso Renato de Souza, Francisco Alvarenga e Marcondes de Oliveira Buarque são membros do Conselho Assessor de TI e Telecomunicações do Conselho Tecnológico do SEESP