Deborah Moreira
Proposta pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Paulo, audiência pública no Salão Nobre daquela Casa sobre o Projeto de Lei (PL) nº 305/2015 do Executivo foi marcada por manifestações contrárias à proposta, que institui as carreiras de engenheiro e arquiteto do município. Cerca de 400 pessoas compareceram à iniciativa e, por falta de espaço, outras 200 permaneceram do lado de fora, de acordo com estimativa dos delegados sindicais do SEESP na Prefeitura, presentes à atividade.
A oposição se deve ao fato de o PL, ao contrário do que o governo havia se comprometido anteriormente, manter os servidores públicos em regime de subsídio. A forma de remuneração proposta congela os salários, uma vez que o piso e todas as gratificações do servidor são somados, tornando-se um valor único. Desse modo, os trabalhadores serão obrigados a abrir mão de futuras gratificações, que atualmente são pagas por tempo de serviço ou cargo exercido.
Em 2014, o Executivo aceitou retirar os engenheiros e arquitetos do PL 312/14, que propunha o subsídio para todos os servidores, com o compromisso de enviar novo projeto de lei com carreira própria. “Mandaram a mesma proposta do ano passado, com um texto cheio de vícios e equívocos. Precisamos mudar isso. Vamos exigir a remuneração por vencimentos”, declarou ao final da audiência o engenheiro Sergio Souza, delegado sindical do SEESP na Prefeitura. “Do ponto de vista da participação da categoria, foi ótimo. Ficou de forma inequívoca a posição nossa sobre o PL”, completou Carlos Hanickel, assessor do sindicato.
O vereador Aníbal de Freitas (PSDB), que compôs a mesa, lembrou que outras categorias já foram contempladas com projetos aprovados na Câmara e questionou sobre o porquê de os engenheiros e arquitetos ainda não. “Existe muita discrepância nesse projeto. Sou engenheiro de carreira e gostaria que houvesse uma sensibilidade muito grande do Executivo, porque os vereadores terão. Não tem um que é contra”, disse ele, sob uma salva de palmas.
Quem também foi bastante aplaudido foi o vereador Nelo Rodolfo (PMDB), ao lembrar que o governo se comprometeu com os servidores de enviar um plano “resgatando cada engenheiro e cada arquiteto da cidade”. “O Executivo mandou o mesmo plano. Nós não vamos votar isso. Os líderes da Câmara vão votar o projeto que foi combinado com o governo. Engenheiro tem que ser engenheiro e arquiteto tem que ser arquiteto”, exclamou, referindo-se à classificação dos profissionais como “Analista de desenvolvimento urbano”. O parlamentar propôs enviar um texto substitutivo para o Executivo, caso ele não o faça.
Remuneração por mérito
Durante a atividade, Taisa Endrigue, que há nove anos atua como arquiteta do município, lembrou que, segundo notícia divulgada pela Câmara, alguns vereadores declararam que a remuneração por mérito aprovada recentemente pela Casa para auditores fiscais deveria ser estendida às demais carreiras da Prefeitura. “Menos de dois meses depois, estamos aqui, engenheiros e arquitetos, diante de uma proposta de subsídio que retira todos os itens de mérito da nossa remuneração. Sofri muito para incorporar o cargo que eu tenho. E agora vão me tirar”, declarou ela, emocionada, sendo aplaudida de pé por todos os presentes. Endrigue ressaltou ainda que na mesma matéria da Câmara, o líder do Governo, vereador Arselino Tatto (PT), diz que, ao aprovar o PL dos auditores, quem ganha é a administração e a população. “Acredito que o mesmo vale para nós, engenheiros e arquitetos, não?”, indagou ao parlamentar, presente à mesa.
O engenheiro Paulo Sinardi elencou os benefícios do pagamento por vencimentos, quando comparado ao subsídio, dirigindo-se ao secretário de Finanças municipal, Valter Correia, também à mesa. De acordo com Sinardi, a remuneração por vencimento premia o mérito e a experiência acumulada, além do tempo dedicado ao serviço público, uma vez que permite o pagamento de gratificações para engenheiros e arquitetos com atuações diferenciadas relativas à natureza e ao local de trabalho, como os plantões e locais distantes. Permite, ainda, gratificação por resultados de desempenho, produtividade e conquista de metas. Além disso, incentiva o aprimoramento técnico a partir de cursos específicos e promove ganho adicional independentemente das políticas públicas de cada governo, bem como a paridade entre ativos, inativos e pensionistas. Também torna os concursos mais disputados, selecionando e mantendo nos seus quadros profissionais mais preparados e com visão de benefícios de longo prazo, o que faz com que a Prefeitura não os perca. Sinardi esclareceu ainda que nada disso pode ser obtido com subsídio. E frisou que se esse for implementado, “despertará na maior parcela da nossa categoria um profundo sentimento de frustração e derrota”.
Ao final, Correia deixou claro que, com relação à nomenclatura da carreira e outros pontos, é possível fazer alterações. Mas reafirmou o posicionamento do prefeito Fernando Haddad de manter a remuneração por subsídio, “que é uma realidade e veio para ficar na Prefeitura de São Paulo. Isso será feito para todas as carreiras”.
