Lucélia Barbosa

        Com o forte crescimento do mercado de telefonia móvel, a falta de combinações pode se tornar um problema na Região Metropolitana de São Paulo. Os 64 municípios pertencentes ao código de área 11 somam hoje cerca de 27 milhões de usuários ativos, sendo que o plano de numeração permite somente 37 milhões de combinações.
        De acordo com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), as previsões indicam que, se mantido o ritmo atual de crescimento, no máximo em três anos os números disponíveis na RMSP estarão esgotados.
        Para resolver esse problema, a agência propõe a criação de um novo Código Nacional, o CN 10, a ser usado nas cidades abrangidas pelo CN 11. A introdução da medida garantirá a disponibilidade de combinações pelo menos até 2025.
        A Anatel determinou que a mudança passe a valer a partir de 31 de outubro próximo, quando esse código será atribuído a todas as operadoras. “Não necessariamente o usuário receberá no dia 1º de novembro as novas linhas com CN 10, vai depender da demanda de cada prestadora. A partir dessa data, haverá todo um processo de programação das redes, a fabricação dos chips, enfim, tudo isso leva tempo até que comece a funcionar direito”, informa Adeílson Evangelista Nascimento, gerente de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Interconexão da agência.
        Segundo ele, a mudança terá impacto gradual, porque a alteração na marcação será somente para usuários novos.
       A proposta permite duplicar a capacidade do plano de numeração, isto é, uma mesma combinação para ambos os códigos de área. Para diferenciá-los na hora de realizar a ligação, o usuário precisará se informar previamente sobre qual dos CNs ele quer alcançar, em seguida, digitar 010 ou 011 antes do número de celular desejado. “As chamadas de emergência não sofrerão mudanças. E se o número de destino for um telefone fixo, será necessariamente do código 11”, explica Nascimento.
       Conforme ele, a implantação e a divulgação das alterações não terão custo para os usuários. Todos os investimentos serão arcados pelas prestadoras de serviços de telecomunicações, e a tarifação será exatamente a mesma das chamadas na área 11.
       Ele descarta o uso dos números desativados, cerca de 4,9 milhões, como solução para o problema. “Não podemos pensar no curto prazo. A proposta deve ser desenhada para uma vida longa”, menciona.

Divulgação
       Conforme Estela Guerrini, advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), é fundamental que os consumidores sejam esclarecidos a respeito de toda e qualquer mudança a ser feita. “A agência e todas as empresas do setor de telefonia móvel devem se incumbir de uma ampla e maciça campanha para informar todas as pessoas afetadas, seja em São Paulo e em todo o território brasileiro”, opina.
      Na sua ótica, questões básicas terão que ser respondidas, entre elas, como digitar o número de celular para o qual o usuário quer ligar, se é necessário colocar o código da operadora antes, se as ligações virão descritas na fatura de telefone no grupo de locais ou de longa distância. “As campanhas devem ser iniciadas dois meses antes da implementação e continuar por no mínimo seis meses após a execução das mudanças”, propõe.
       Outra sugestão do Idec é a criação de um canal de comunicação com a agência para que o consumidor possa sanar eventuais dúvidas. E os sites das operadoras e SACs (Serviços de Atendimento ao Consumidor) deverão ter todas as informações necessárias sobre as mudanças adotadas.
       Segundo Guerrini, há ainda uma preocupação quanto aos custos originados pelas alterações. “A Anatel deve garantir, por meio de normas e intensa fiscalização, que não haja transferências para os consumidores por meio de aumento de tarifas e preços”, enfatiza.
        Procuradas, as operadoras de telefonia móvel que prestam o serviço na área 11 não quiseram se manifestar sobre as modificações propostas pela agência reguladora.

Um dígito a mais
        A proposta é objeto da consulta pública n° 13, disponível aqui até 21 de julho, que prevê também a ampliação da capacidade das redes para inclusão do nono dígito, outra medida preventiva para resolver a possível falta de números de telefone móvel e fixo em todo o território nacional a partir de 2015. O objetivo é que as operadoras já estejam com as redes adequadas caso haja necessidade de aumento dos números disponíveis.
       Assim que for encerrada a consulta, as contribuições serão analisadas, e as de maior relevância farão parte da versão final do regulamento que passará a ser uma obrigação para as prestadoras. “É bom que fique claro que a criação do CN 10 atende a situação específica do serviço de telefonia móvel na área 11 de São Paulo e que o acréscimo de um dígito é outra proposta que exigirá futuramente nova consulta para que a sociedade e as partes envolvidas possam se manifestar. Por enquanto, pedimos só a adequação das redes”, ressalta Nascimento.
        O tema foi também objeto de duas audiências públicas realizadas no mês de junho último, uma em Brasília e outra em São Paulo.