Soraya Misleh
Com a aprovação no dia 7 de julho do Projeto de Lei nº 354/1989 no Plenário do Senado, que dispõe sobre a política nacional de resíduos sólidos, o Brasil dá um passo importante para resolver também a questão do lixo eletroeletrônico. O PL, que aguarda agora sanção do Presidente da República, prevê como solução a esse problema a chamada logística reversa. “Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão de dar destinação adequada aos produtos, após o uso pelo consumidor”, explica o presidente do Grupo de Trabalho responsável pela proposta, deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP).
O País ainda está bastante atrasado quando o assunto é o que fazer com velhos equipamentos, como monitores, computadores, impressoras, aparelhos de telefone. Para pilhas e baterias, também há muito o que avançar, segundo André Luis Saraiva, diretor de responsabilidade socioambiental da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), mas pelo menos já existe desde novembro último regra própria. “Está tudo estabelecido na Resolução nº 401 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Até dia 5 de novembro os pontos que comercializam e têm a responsabilidade de devolver à indústria esses materiais já terão coleta totalmente implementada.” E, diferentemente do que ocorre com computadores e afins, existem estatísticas. De acordo com ele, o Brasil consome hoje 1,2 bilhão de pilhas por ano, só que 33% disso é falsificado e tem contaminantes como mercúrio, já proibidos entre as nacionais. Agravante é que falta estrutura para destinação correta. “Tem que tentar buscar tecnologia para que isso possa ser processado e virar cimento”, exemplifica Saraiva.
No caso da linha de informática e telecomunicações, Samyra Crespo, secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, ressalta que o necessário diagnóstico está sendo feito mediante termo de cooperação técnica firmado em maio último entre o Governo e o Cempre (Compromisso Empresarial para a Reciclagem). Segundo ela, a previsão é de que fique pronto em quatro meses. O tema preocupa, sobretudo face ao cenário de aquecimento da economia. “Com a renúncia de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e a Casas Bahia vendendo a 23 prestações, nova onda de descarte vai acontecer em breve, e não temos ideia desse volume”, enfatiza. O diagnóstico será contribuição importante ao Plano Nacional de Produção e Consumo Sustentável, a ser apresentado para consulta pública por pelo menos 60 dias ao final deste mês.
Além disso, está em discussão, segundo Saraiva, resolução nacional acerca do tema. Conforme ele, o resultado deve ser apresentado na Câmara Técnica do Conama em agosto próximo. A expectativa é de que tal norma seja sancionada e publicada ainda neste ano. O diretor da Abinee enumera as propostas que a indústria espera ver incorporadas, entre elas a instituição da capilaridade de pontos de coleta de lixo eletroeletrônico por todo o País, nos quais haveria orientação aos consumidores; a garantia pelas empresas de informações sobre tudo o que foi produzido e vendido no Brasil; e pelo poder público de incentivos fiscais e linhas de financiamento ao desenvolvimento de tecnologias para o reaproveitamento dos equipamentos. Essas devem estar contempladas entre as prioridades no plano nacional, de acordo com Crespo. Ademais, é reivindicação do setor maior fiscalização para conter o chamado “mercado cinza”, que engloba produtos que entram no País ilegalmente. Para se ter uma ideia do problema, Saraiva conta que no início da década tais importados representavam 70% do total.
Iniciativas pontuais
Enquanto se caminha para equacionar tais desafios, o que tem havido em âmbito nacional são iniciativas pontuais, inclusive por parte de indústrias. Somam-se a essas a implantação do Cedir (Centro de Descarte e Reúso de Resíduos de Informática) na USP (Universidade de São Paulo), em dezembro último. Segundo consta em seu site, trata-se de “um projeto pioneiro de tratamento de lixo eletrônico em órgão público e em instituição de ensino superior”. Instalado em um galpão de 400m2, tem, segundo seu chefe de seção, Irã Margarido, recebido material de categoria três, ou seja, de informática e telecomunicações, além de baterias e pilhas. Atualmente, estão armazenadas 16 toneladas. “Se dá para ser reutilizado, de repente transformar três micros em um, fazemos isso e doamos para projetos na universidade ou em escolas.” O que não pode mais ser aproveitado dessa maneira é, como relata Margarido, desmembrado. “São separados e encaminhados para cada tipo de reciclador o plástico, o metal, o cobre dos cabos, a placa eletrônica.” Quanto a essa última, ele explica que é enviada para a Europa, “por não ter uma solução prática aqui”.
Também tem adotado procedimentos afins a Coopermiti, cooperativa especializada em resíduos sólidos eletroeletrônicos que tem atuado no município de São Paulo mediante parceria com a Prefeitura. Sobre as placas, seu diretor de operações, Sérgio Levin, informa que, após seu processamento, podem voltar para a indústria. Componentes de um tubo de monitor, ilustra, podem ser encaminhados para empresas que trabalham com piso cerâmico. Mas como o País não tem esse know how desenvolvido, “nosso ouro está indo para fora”. Quando não fica no lixão ou numa caçamba.
