Soraya Misleh

       A cidade poderá agora contar com novo instrumento à elaboração de suas políticas públicas: um Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. O tema é objeto da Lei nº 15.247/2010, cujo projeto de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB) foi aprovado no Plenário da Câmara Municipal em 7 de julho e sancionado pelo Prefeito no dia 26 do mesmo mês. 
       O próximo passo é o Secretário de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho de São Paulo – a cuja pasta estará vinculado esse fórum – convidar entidades que terão assento no conselho a indicarem nomes para compô-lo. Este precisará ser implantado em 40 dias a partir de 27 de julho, data da publicação da lei no Diário Oficial do Município, como explica Eliseu Gabriel. 
       Para ele, é uma conquista fundamental, após três anos e meio de luta. Preenche lacuna em uma localidade que se configura como o maior centro produtor de ciência e tecnologia do Hemisfério Sul. Ele explica: “Embora abrigue aqui as instituições de ensino e pesquisa mais importantes do Brasil e organizações como o SEESP, que tem todo um conjunto de técnicos voltados ao desenvolvimento da C, T & I, a cidade aproveita pouco toda essa produção de conhecimento para a sua gestão. Queremos, com esse conselho, incentivar a aplicação desse potencial científico-tecnológico e de inovação, aprimorando as condições de atuação do poder público municipal. Isso pode influenciar decisivamente a melhora da qualidade de vida, de saúde, do transporte, da habitação e até do meio ambiente.”
       Com esse mote, estão entre suas competências, segundo consta da lei: identificar demandas, analisar e opinar sobre os planos gerais e específicos relacionados ao desenvolvimento da C, T & I em território paulistano e sua aplicação; cooperar na concepção, implementação e avaliação de políticas públicas para a área; contribuir com iniciativas da Secretaria de Desenvolvimento por meio de programas e instrumentos que promovam a transferência de tecnologias ao setor produtivo, com ênfase em médias, pequenas e microempresas e no empreendedorismo social, para a geração de postos de trabalho e renda; estimular a geração, difusão e popularização do conhecimento, bem como de novas técnicas; e atuar em sinergia com os demais conselhos municipais.
       Na ótica de Eliseu Gabriel, o de C, T & I pode por exemplo propor debates sobre métodos construtivos para contenção de enchentes, combate a erosão, a questão dos resíduos sólidos. Pode ainda auxiliar na avaliação do plano diretor, em processo de revisão no Legislativo. E mesmo sugerir que a Prefeitura, em parceria com o Estado e/ou a União, monte uma faculdade de tecnologia mais voltada às demandas e questões locais. “Acho que poderia também indicar a ampliação da Secretaria de Desenvolvimento, incluindo Ciência, Tecnologia e Inovação”, complementa.
       O vereador pondera que o novo instrumento terá que dialogar com as propostas apontadas na 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – convocada por decreto presidencial e coordenada pelo Ministério da C&T e pelo seu Centro de Gestão e Estudos Estratégicos –, que neste ano realizou-se entre 26 e 28 de maio, em Brasília, e teve como foco o desenvolvimento sustentável. Até porque essa teve como objetivo central a elaboração de diretrizes para a consolidação de um sistema nacional articulado que promova a cooperação entre as esferas federal, estaduais e municipais para consolidar uma política de Estado para a área. Para tanto, Eliseu Gabriel observa que o conselho poderia formatar e propor a realização de conferência municipal.

Quem participará
       De caráter consultivo, será constituído de forma paritária por representantes do poder público e da sociedade organizada, num total de 24 titulares e 24 suplentes, com mandato de dois anos, renováveis por duas gestões. Terá assento entre as associações e sindicatos de trabalhadores o SEESP, além de membros do Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de São Paulo), do setor produtivo e de institutos de pesquisa e de universidades sediadas no município.
       O sindicato, que apoiou a iniciativa de elaboração da lei, tem contribuição importante a dar, inclusive porque tem propiciado o debate sobre as demandas da cidade e procurado indicar ações necessárias. Como lembra seu diretor Allen Habert, conta com a experiência da instituição de 19 Conselhos Tecnológicos no Estado. Modelo que, na sua opinião, deveria ser seguido em relação aos fóruns municipais de C&T, que podem se inspirar agora na Capital. “É importante criá-los no máximo de cidades da região metropolitana, inclusive porque há questões transversais.” Ele observa que hoje há muito poucos do gênero. Para Habert, outro trabalho a ser feito é a descentralização do conselho local, inicialmente mediante a constituição de grupos de trabalho nas subprefeituras. “Não dá para tratar este território de maneira homogênea.” 
       Esses passos podem auxiliar a que o novo espaço faça frente aos desafios que lhe estão colocados, enumerados pelo diretor do SEESP: popularizar o tema da C&T e demonstrar que pode trazer grande avanço para a sociedade; mostrar que existem condições para se criar uma cidade inteligente; e pensá-la globalmente, ao que é necessário investir em cerébros. “O sindicato tem um acúmulo, uma inteligência coletiva, que pode ajudar muito. Inclusive pretende trazer os 150 mil engenheiros que habitam a cidade para dentro desse jogo.”