Fazer com que o Congresso enxergue os trabalhadores

Mobilização sindical ganha fôlego neste início de ano e inclui empenho junto a parlamentares para aprovação de matérias fundamentais. FNE e seus sindicatos filiados já vêm trabalhando dessa forma para preservar direitos dos profissionais e se somarão à agenda geral proposta pelas centrais.

As expectativas para cenário político em 2022 indicam um ano decisivo e voltado principalmente às eleições de outubro, cuja disputa promete fortes embates. Esse processo é obviamente fundamental, mas é preciso que, com longos 12 meses pela frente, o Congresso Nacional também atue para cumprir suas obrigações, apreciando e votando matérias pendentes de grande interesse da sociedade.

Essa preocupação está presente na mobilização anunciada pelas centrais sindicais após reunião realizada em 26 de janeiro último, quando se decidiu pela elaboração de uma agenda legislativa para acompanhar projetos e pautas que interfiram no mundo do trabalho.  

O pacote deve incluir temas presentes na “Agenda Legislativa” divulgada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) em meados do ano passado e que seguem na pauta, como medidas de proteção social e apoio a microempreendedores na cidade e no campo, passando pela reforma tributária e questões ambientais.

Engajados a essas questões que são fundamentais, a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e seus sindicatos filiados mantêm também o esforço junto aos parlamentares relativo aos temas de interesse profissional da categoria e do âmbito da ciência e tecnologia, considerados essenciais para o desenvolvimento nacional.

Conforme relata o Jornal do Engenheiro que foi ao ar nesta terça-feira (1º/2), há dezenas de proposições na Câmara e no Senado à espera de definições. Entre essas, destaca-se a possibilidade de reversão da liquidação da Ceitec, única fabricante nacional de microchips, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, medida equivocada tomada no ano passado.

Importantes também proposições que tipificam como crime o exercício ilegal da profissão, como o PL 6.994/2002, apensado ao PL 6.699/2002, do então deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ), pronto para ir a Plenário da Câmara desde 2006, mas parado desde então.

Bandeira de luta da nossa categoria, também continua aguardando votação no Plenário do Senado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 13/2013, de autoria do então deputado José Chaves (PTB-PE), que caracteriza como “essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal”.  Ou seja, cria para esses profissionais uma carreira pública, o que é essencial não só para sua valorização, mas para o desenvolvimento nas cidades, estados e no âmbito federal, assim como para o bem-estar da população.

Para além das campanhas eleitorais, o ano promete esforço concentrado em defesa dos trabalhadores e do desenvolvimento por parte do movimento sindical, que renova fôlego neste início de 2022 também com a convocação para abril da nova Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat).  Vamos à luta!

Murilo Pinheiro – Presidente