Ação pode elevar valor da aposentadoria
Os segurados da Previdência Social podem fazer a desaposentação ou a troca de benefício. Segundo o advogado Nelson de A. Noronha Gustavo Jr., a finalidade é permitir que se obtenha uma remuneração melhor que a atual, nas situações em que tenha efetuado contribuições posteriores à aposentadoria ou ao mudar de regime previdenciário. Para fazer o pedido, é necessário provar que, com o deferimento, a nova situação será mais vantajosa do que a que já se desfruta. “Ninguém pode ser prejudicado no âmbito do benefício já garantido.”
Ele explica que embora não exista para tanto previsão legal na área administrativa da Previdência Social, que nega objetivamente a possibilidade, essa começa a ser, gradativamente, admitida pelo Poder Judiciário, com a formação de jurisprudência favorável. “Em recente decisão, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) criou precedente inestimável, admitindo expressamente a desaposentação, consentindo ao segurado a renúncia ao benefício, com a respectiva contagem do tempo de contribuição. Maior importância deve ser ainda atribuída a esse precedente, na medida em que a decisão do STJ, a par de garantir a melhoria do benefício, deixou de exigir a devolução de quaisquer valores recebidos anteriormente pelo segurado.” Avaliando que a Previdência Social, ante a inexistência de lei específica, considera as aposentadorias irreversíveis e irrenunciáveis, o Judiciário admitiu ser desnecessário esgotar a via administrativa. Isso porque, havendo norma expressa que impede o agente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de proceder tal concessão, a questão passa diretamente ao âmbito da Justiça, esclareceu o advogado.
É importante ressaltar que, com a desaposentação, o segurado não deixa de receber, normalmente, o benefício mensal até o julgamento da ação. Após decisão favorável, o valor da aposentadoria será majorado e haverá ainda o pagamento da diferença entre o benefício novo e o anterior, acumulados desde a data da propositura da ação. A quitação será feita em uma única parcela.
Interessados na ação podem contatar o escritório de advocacia Noronha Gustavo Advogados, conveniado ao SEESP, pelo telefone (19) 3295-3573 ou e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .
Homenagem ao presidente do SEESP
Em cerimônia realizada na sede dessa entidade, no dia 29 de maio último, a Associação dos Engenheiros Estatutários de São Paulo homenageou o presidente do sindicato, Murilo Celso de Campos Pinheiro, entregando-lhe um diploma de reconhecimento pelo apoio, atuação e competência na luta pelo piso profissional travada pelos estatutários. Além dele, foi homenageado na ocasião o associado emérito Antonio de Pádua Amaral Mello, ex-presidente da Agroesp (Associação dos Assistentes Agropecuários do Estado de São Paulo), pelos serviços prestados à classe.
Crise, universidade e desenvolvimento
Esse foi o tema de simpósio promovido pela Pró-reitoria de Cultura e Extensão Universitária da USP (Universidade de São Paulo), no dia 27 de maio último, que contou com a participação do SEESP, representado pelo seu diretor Allen Habert. Na sua ótica, é o momento de repensar a expansão sobre novas bases, “em padrão socioeconômico que inclua todos os brasileiros no benefício do progresso”.
Segundo sua fala, as entidades dos engenheiros têm papel importante nisso. O projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, lançado pela FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) em 2006, que conta com a adesão dos sindicatos a ela filiados, entre os quais o SEESP, não está superado. Continua a demanda por avançar rumo ao futuro no desenho de um projeto nacional de desenvolvimento sustentável com inclusão social. O que “não é possível sem uma melhora da qualidade dos serviços públicos em todos os setores”. Por isso, como destacou o diretor do sindicato, a CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados) lançará uma campanha nacional sobre o tema.
Prioridade a projeto de lei sobre mobilidade
Na gaveta por quase dois anos, finalmente está sendo retomado o PL da mobilidade (nº 1.687/2007). Prioridade no Comitê Técnico Nacional de Mobilidade Urbana, em que a FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) tem assento, representada por Laerte Mathias, a proposta foi apensada a outros projetos, como o PL 694/1995, que institui diretrizes para o transporte coletivo urbano do País. A sociedade civil defende sua alavancagem, mas que se dissocie do projeto relativo ao mototáxi, sobre o qual há oposição, por entender que o serviço representa risco ao usuário. A expectativa, conforme Mathias, é de votação ainda neste ano.
Jacareí discutirá engenharia pública neste mês
A Delegacia Sindical do SEESP na cidade realizará no próximo dia 25 de junho seminário sobre o tema. A iniciativa integra a proposta da entidade de discutir nas diversas regiões do Estado a regulamentação da Lei nº 11.888/08, de 24 de dezembro de 2008, relativa à assistência técnica pública gratuita à população de baixa renda. O palestrante será o deputado federal Paulo Teixeira (PT). Deve participar ainda representante da Caixa Econômica Federal. O evento será sediado no Salão Nobre Eng. Edson Mega de Miranda da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Jacareí, na Avenida Pensilvânia, 531, Jardim Flórida, a partir das 19h30. Para confirmar presença e obter mais informações o telefone é (12) 3952-4840.
Parceria Brasil-Alemanha
O presidente do SEESP, Murilo Pinheiro, conjuntamente com outros dirigentes, recebeu no dia 21 de maio último, para um café da manhã na sede do sindicato, na Capital paulista, os representantes da Associação de Engenheiros Brasil-Alemanha. A entidade visitante foi fundada em 1956 em São Paulo e tem estimulado a transferência de tecnologia entre os dois países. Sua apresentação coube ao presidente Edgar Horny. Ao seu lado esteve o diretor executivo, Bernd dos Santos Mayer.
Como resultado desse encontro, ficou definido o estabelecimento de um termo de cooperação científico--tecnológica entre as duas organizações. Entre os objetivos dessa parceria, assegurar aos filiados de ambas a participação em atividades e cursos promovidos por elas e a realização conjunta de eventos.
Campanhas salariais
Cetesb – Reunidos em assembleia em 15 de junho último, os engenheiros que atuam na Cetesb aprovaram proposta da empresa para assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2009/2010. Com isso, foi suspenso movimento grevista previsto para o dia seguinte. Destacam-se: reajuste de 6,05% sobre os salários e de 10% para benefícios como vale-refeição, vale-alimentação, auxílio-creche e auxílio-excepcional, além de garantia no emprego para 95% do efetivo de pessoal em 30 de abril último.
Metrô – A categoria aprovou em assembleia no dia 9 de junho proposta da empresa para assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2009. Entre os itens, destacam-se reajuste de 6,69% sobre os salários de abril de 2009 e de 6,05% sobre o valor dos benefícios; renovação das demais cláusulas do acordo vigente; pagamento de PLR, sendo 60% proporcionais ao salário e 40% fixos, com adequação dos valores nas faixas de vencimento iniciais.
CPFL – Os sindicatos recusaram proposta feita pela empresa para reajuste salarial e de benefícios na segunda reunião de negociação, no dia 9 de junho, em Valinhos. As entidades reafirmaram o pleito de que a CPFL considere itens como reposição salarial pelo ICV-Dieese, aumento real de acordo com o PIB de 2008, piso profissional, melhoria da PLR, entre outros. Também se manifestaram em relação ao nível de rotatividade, no acordo atual, em 2,5%.
Oportunidades
Segundo levantamento feito até dia 4 de junho, a área de Oportunidades & Desenvolvimento Profissional do SEESP dispõe de vagas para engenheiros nas seguintes modalidades e quantidades assinaladas: civil (quatro), química e elétrica e eletrônica (duas), mecânica e ambiental (três), sistemas da informação (uma). Para se cadastrar e inserir seu currículo, acesse o site www.seesp.org.br , link Oportunidade Profissional. Mais informações pelo telefone (11) 3113-2666.
