Cumprir o dever de proteger os trabalhadores   É preciso dar um basta à sucessão de acidentes, que têm causado mortes, ferimentos e muito sofrimento, e cumprir o que prevê a Constituição Cidadã de 1988, garantindo a segurança de quem labuta e produz a riqueza do País.   A Constituição Federal de 1988, que completa 35 anos de sua promulgação nesta quinta-feira (5/10), consagra o trabalho como um direito social e prevê a importantíssima garantia da redução dos riscos inerentes a ele por meio de normas de saúde, higiene e segurança.   Até em celebração à nossa Carta Magna cidadã, mas sobretudo em defesa da vida humana, é mais que tempo de se estabelecerem no Brasil políticas efetivas para tornar adequados ambientes e condições de trabalho, acabando sobretudo com as tragédias que vêm se sucedendo.   A mais recente delas se deu em 1º de setembro, quando ocorreu uma explosão numa fábrica em Cabreúva, no interior de São Paulo. Foram cinco vítimas fatais e mais dezenas de feridos. Ainda sob investigação, o acidente não tem suas causas ou responsáveis identificados. Alguns meses antes, em 25 de junho último, um trabalhador sofreu uma queda em um set de filmagem em…

  O urgente combate à desigualdade   É fundamental apoiar o pacto nacional que visa contribuir para superar abismo econômico entre ricos e pobres, além das disparidades nas condições de vida e trabalho devido a questões raciais e de gênero. Preocupação está no foco do “Cresce Brasil” lançado em 2023.   A edição deste ano do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, intitulada “Hora de avançar – Propostas para uma nação soberana, próspera e com justiça social”, destaca a necessidade de se combater a desigualdade no País. Sustentam as preocupações presentes no documento diversos indicadores que formam o cenário estarrecedor dos últimos anos, notadamente o crescimento da pobreza, da miséria e da fome.    Depois de atingir o recorde de 14,9% em 2020, o desemprego felizmente encontra-se em queda, tendo ficado em 7,9% no trimestre encerrado em julho último, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua). Mesmo assim, ainda há 8,5 milhões de pessoas desocupadas, que ultrapassam os 20 milhões se levada em conta a subutilização da mão de obra.   Crescente, mas também ainda muito aquém do necessário, está o rendimento médio habitual do trabalhador, de R$ 2.935,00. O valor está longe de contemplar…

  SEESP 89 anos: celebrar e seguir com o bom combate   Engenheiros paulistas comemoram, nesta quinta-feira (21/9), mais um aniversário do seu sindicato, entidade cuja longa história de trabalho a serviço da categoria e do bem comum é motivo de orgulho.   Esta quinta-feira (21/9) é dia de festa para a engenharia paulista, que comemora os 89 anos do seu sindicato. Essa trajetória de luta e trabalho do SEESP, iniciada em 1934, é marcada por conquistas, mas também pela superação de muitos obstáculos. Ao longo dessas quase nove décadas de vida ativa intensa, a entidade atravessou inúmeros momentos cruciais do Estado e do País, e mudanças significativas na engenharia e na dinâmica de organização da categoria. Como saldo geral, temos a consolidação de uma instituição à altura da importância dos profissionais que representa, os quais são fundamentais ao desenvolvimento e ao bem-estar da população.   Atuando para defender os direitos dos trabalhadores e ao mesmo tempo dedicando-se à agenda voltada às grandes questões nacionais, o SEESP se notabilizou como um sindicato cidadão, cujas preocupações extrapolam aspectos estritamente corporativos, sem perder o foco na ação sindical. Ao reivindicar valorização e oportunidades aos engenheiros, coloca na pauta a necessidade de mais…

  Indústria competitiva demanda inovação   Precocemente encolhido, setor tem entre suas fragilidades o baixo desempenho no desenvolvimento de produtos e processos. É, portanto, ótima notícia o anúncio de recursos para investimentos na área, mas é essencial que as medidas pontuais se convertam em política de Estado permanente.   Um levantamento realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), visando identificar os empecilhos à recuperação do setor, incluiu, como era de se esperar, “inovação e pesquisa” entre os 14 grandes temas identificados. A maioria das 413 empresas (pequenas, médias e grandes) que responderam ao questionário listou como principais problemas para avançar nesse campo a falta de incentivo, o desconhecimento de linhas de financiamento disponíveis e o custo das que são divulgadas, baixa integração universidade-empresa e insuficiência de programas de capacitação para as companhias.   O estudo, desenvolvido para a proposição de políticas públicas no âmbito estadual, pode ser visto também como sinalização para ações nacionais, tendo em vista a relevância da indústria paulista e a probabilidade de que as empresas das demais unidades da Federação enfrentem obstáculos parecidos.   É o que aponta, por exemplo, a edição deste ano do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”.…

  Em defesa do bem-estar da população Privatização pretendida nos setores de saneamento e transporte urbano prejudicará a população e não trará crescimento econômico. Estado deve estimular investimentos privados no setor produtivo, não entregar a infraestrutura essencial ao mercado.   Aconteceu na terça-feira (5/9), na Quadra dos Bancários, em São Paulo, o lançamento do plebiscito que pretende dar à população de São Paulo a oportunidade de se manifestar contra a privatização de empresas essenciais como Sabesp, CPTM e Metrô, todas na mira do governo estadual para serem vendidas.   Convocada pelos sindicatos dos trabalhadores dessas companhias, a iniciativa tem também o apoio do SEESP, tendo em vista a importância estratégica de evitar que a sociedade perca o controle desses que são instrumentos essenciais de bem-estar público e desenvolvimento do Estado.   Os governantes precisam compreender que têm a função de atender aos cidadãos da melhor forma possível, cumprindo a obrigação básica de prover serviços públicos essenciais de qualidade e com modicidade tarifária. As experiências malfadadas das últimas décadas, no Brasil e no mundo, mostram que a desestatização por simples crença dogmática no ultraliberalismo não é solução. Pelo contrário, acaba por gerar graves problemas.   Fornecer água potável, realizar coleta e…

  Os profissionais liberais e a reforma tributária   Fundamental ao desenvolvimento, à maior equidade e à melhoria do ambiente de negócios, alteração nos impostos sobre o consumo precisa levar em conta situação de engenheiros e outras categorias que terão elevação de taxação na atual proposta. Emenda elaborada pela FNE e apresentada aos senadores busca sanar o problema.   Em tramitação no Senado, após aprovação na Câmara em julho último, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 traz as diretrizes para a reforma dos impostos sobre o consumo. Considerado confuso e regressivo, o sistema tributário brasileiro há muito demanda mudanças para propiciar melhoria ao ambiente de negócios, maior equidade entre os entes federativos e mais transparência. Nesse sentido, a iniciativa foi saudada como um avanço em prol do crescimento econômico.   Restam, contudo, ajustes que garantam que o princípio básico da PEC, a neutralidade da carga tributária, ou seja, que as alterações não provoquem sua elevação, não penalize parcela dos contribuintes cujo exercício profissional é essencial ao desenvolvimento e ao bem-estar da população. Infelizmente é o que se observa no texto atual em relação aos engenheiros e membros de outras categorias que atuam como microempresários prestadores de serviço. Para…

  Reestruturar setor energético para evitar novos apagões   Ocorrência que afetou 29 milhões de brasileiros revela urgência em se reestatizar Eletrobras, cujo papel deve ser central em meio à necessária descarbonização da economia e transição energética.   O apagão do dia 15 de agosto último reacendeu o debate sobre as consequências da privatização da Eletrobras – cujos riscos, inclusive de que o Brasil enfrentasse problemas como o da semana passada, foram exaustivamente apontados pelo SEESP.   Enquanto se aguardam as conclusões sobre o que fez com que 29 milhões de brasileiros, em quase todos os estados do País, fossem afetados pela queda de energia, uma certeza: caminho para evitar novas ocorrências passa necessariamente pela reestruturação do setor em face dos desafios para a descarbonização da economia e transição energética, ao que recuperar o controle estatal da Eletrobras é premente.   É o que destaca a especialista Clarice Ferraz, em nota técnica para a nova edição do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” – iniciativa da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) com adesão do sindicato. O documento indica que reestatizar a empresa estratégica é o primeiro passo para que a gestão do setor seja voltada ao interesse público, revertendo…

  O novo PAC e a contribuição fundamental dos engenheiros   O anúncio de um novo Programa de Aceleração do Crescimento pelo governo federal é notícia alvissareira, mas é fundamental definir bem as prioridades. Passo inicial é retomar e concluir as obras paradas, como propugna o “Cresce Brasil”. Também é mister avançar nos investimentos em C,T&I.   O lançamento pelo governo federal no dia 11 de agosto último de um novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é notícia alvissareira. A engenharia tem contribuição fundamental para assegurar os projetos e obras que o País precisa.   A intenção de avançar em infraestrutura e de retomar as obras paralisadas, além da atenção maior a questões fundamentais como descarbonização da economia e transição energética, vão ao encontro do que propugna o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” – iniciativa da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) com o engajamento do SEESP que apresenta propostas factíveis ao desenvolvimento nacional sustentável com inclusão social.   Em sua última edição, intitulada “Hora de avançar – Propostas para uma nação soberana, próspera e com justiça social”, apresentada à sociedade ao início de 2023, o “Cresce Brasil” aponta para a premência de se repensarem os caminhos do…

  Seguir reduzindo os juros   Banco Central acertou o rumo ao baixar meio ponto percentual na Selic, agora em 13,25%. Contudo, em patamar ainda excessivamente elevado, é preciso manter a tendência de queda da taxa para que haja crescimento econômico e geração de empregos.   Foi com alívio que a sociedade brasileira recebeu notícia de redução da taxa básica de juros decidida na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), ligado ao Banco Central, realizada na semana passada, nos dias 1º e 2 de agosto. Finalmente deixando os 13,75% em que foi mantida por 13 longos meses, a Selic foi a 13,25%, confirmando a expectativa geral de menos meio ponto percentual.   Saudada pelo empresariado do setor produtivo, pelo movimento dos trabalhadores, por lideranças políticas e da sociedade civil e por especialistas, a medida positiva precisa ser o início de um caminho de acertos na política monetária, que deve ser colocada em convergência com a demanda urgente de retomada do crescimento.   Se o remédio amargo dos juros altos já não era o indicado mesmo com a inflação alta – posto que esta não se dava por excesso de aquecimento na economia, mas sim devido ao salto de preços…

  Dedicação essencial ao bem-estar do trabalhador   Na quinta-feira (27/7) foi comemorado o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho, data que remete à obrigatoriedade dos serviços com profissionais especializados em buscar condições e ambientes laborais seguros e saudáveis.   Completaram-se, na quinta-feira (27/7), 51 anos da criação dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SEESMT). A data, que também marca o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho, foi estabelecida pela Portaria de nº 3.236, de 1972, que instituiu o Plano Nacional de Valorização do Trabalhador.   Assim, a missão de assegurar ambientes e condições laborais que preservem a saúde física e mental e a segurança dos trabalhadores nos diversos segmentos econômicos, nos setores público e privado, ganhou desde então reforço de profissionais qualificados e comprometidos com o bem-estar de quem labuta e, nas mais variadas atividades, contribui para gerar riqueza ao País.   A árdua e importantíssima tarefa que vem sendo cumprida desde então tem o objetivo de fazer com que as empresas tomem as medidas adequadas de prevenção para evitar situações ou eventos que causem lesão corporal ou perturbação funcional, provocando morte ou redução da capacidade, conforme classifica a…