Atendendo à solicitação da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), após amplo estudo de sua assessoria legislativa, apresentou, em 17 de dezembro de 2015, o Projeto de Lei nº 795 que trata de importantes questões relacionadas à iluminação pública, visando os interesses da população, dos municípios e da indústria nacional. A matéria, desde o dia 17 de fevereiro último, está na Comissão de Serviços de Infraestrutura, aguardando relatório da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) para depois ser apreciada e votada.

O PL determina o compartilhamento de postes pelas prestadoras de serviço público com os municípios, define os circuitos de iluminação pública como parte integrante de sistemas de distribuição e institui diretrizes para o serviço de iluminação pública; e altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, para instituir diretrizes para o uso racional de energia elétrica pelo serviço de iluminação pública.

Segundo o presidente da federação, Murilo Celso de Campos Pinheiros, para que o projeto seja aprovado é fundamental que as entidades representativas dos municípios reconheçam o alcance da proposta e se mobilizem bem como as entidades representativas da indústria atuem junto ao Congresso Nacional.

Na justificativa, a parlamentar observa que tal mudança se faz necessário já que o “serviço de iluminação pública no Brasil passa por um momento de turbulência, decorrente da transferência, pelas distribuidoras de energia elétrica, dos ativos de iluminação pública para os municípios”. E acrescenta que esse cenário “permite o surgimento de oportunidades para que esse importante serviço seja aperfeiçoado, de forma a reduzir o ônus à população com o seu custeio e a gerar emprego e renda em nosso País”.

* Confira o PL 795/15, na íntegra, aqui.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP