A presidente Dilma Rousseff assinou 25 decretos de desapropriação de imóveis rurais para a realização da Reforma Agrária. Os 21 decretos vão assegurar 35,5 mil hectares de terras para a reestruturação do campo em 14 estados do país. Na cerimônia no Palácio no Planalto, também foram assinados quatro decretos de regularização de territórios quilombolas, atendendo a 799 famílias no Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte e Sergipe, somando 21 mil hectares. Ao todo os decretados assinados hoje equivalem a um total 56,5 mil hectares.

Foto: divulgaçãoAssinatura de atos de reforma agrária e comunidades quilombolas em 1º de abril

Para Alexandre Conceição, da direção nacional do MST, a assinatura dos decretos representa um pequeno avanço na política agrária brasileira que vinha sofrendo com a estagnação. "Enquanto houver latifúndio no País, não existirá democracia plena e verdadeira, nem o direito à produção. A assinatura desses s nos enche de esperança de que agora a Reforma Agrária vai avançar a passos largos”, disse.

Alexandre também ponderou que muito ainda precisa ser feito para que passos largos sejam dados em direção à Reforma Agrária.

“Nos últimos três anos mais de cem milhões de hectares de terras foram reconcentrados nas mãos do latifúndio. Hoje temos 120 mil famílias acampadas em todo o país. Se considerarmos o que temos de terras devolutas já seria o suficiente para assentar todas essas famílias. Além disso, também é preciso centrar forças na recomposição orçamentária do Instituto de Colonização da Reforma Agrária (Incra) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Precisamos ter a produção agroecológica beneficiada e estruturada, para que assim, os nossos jovens não se vejam obrigados a sair do campo para viver nas docas e periferias da grandes cidades”, disse.

Alexandre também cobrou a massificação nos investimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).

“Esses são dois dos melhores programas já criados pelo governo federal. São programas para o campo, que devem ficar nas mãos do camponês. O PAA, por exemplo, tem que ser executado pelos camponeses para que não aconteça o que estamos vendo agora do governo de São Paulo, em que a merenda foi tirada das crianças e os agricultores roubados. Nós não cometemos crimes, crimes quem comete é o latifúndio. Em relação ao Pronera, que está fazendo 18 anos em 2016, eu tenho a dizer que temos povo organizado para estudar e ser liberto, o que falta é investimento”, ressaltou.

Por fim, Conceição reafirmou que a classe trabalhadora está unida contra o golpe e pela garantia da democracia no país.

“Gostaria de reafirmar aqui que estamos nas ruas pela legalidade e pela garantia de um mandato constitucional”, concluiu.

A solenidade contou com a participação de representantes de movimentos sociais e sindicais ligados ao campo entre eles a Via Campesina, Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), Movimento dos Atingidos pela Mineração (MAM), Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar e integrantes de comunidades quilombolas e do movimento negro.

Igualdade racial
No evento, também foi lançado o edital do Sistema Nacional de Promoção da Igualdada Racial que vai liberar R$ 4,5 milhões para projetos de promoção da igualdade racial no país, de apoio a políticas públicas de ação afirmativa e a políticas para comunidades tradicionais.

Segundo a ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Limo Gomes, sem promoção da igualdade racial não há democracia e os resultados nas políticas afirmativas e de inclusão social nos últimos 13 anos evidenciam conquistas “na luta pela superação do racismo”, mas também enormes desafios. “Sabemos que temos um longo caminho a percorrer para superar o racismo enquanto desigualdade estrutural. Mas não podemos negar: nós estamos avançando.”

Em seu discurso, a presidente Dilma disse que os decretos são um esforço para diminuir a desigualdade no país. “Um país nascido da miscigenação não pode compactuar com o racismo. Muito do que temos devemos a essas raízes. Esses decretos representam mais do que o acesso à terra, são um esforço para diminuir a desigualdade. E isso é só um começo. O Estado brasileiro tem o dever de apoiar estes novos agricultores rurais. Não há democracia quando os direitos de alguns são atropelados pelos arbítrios de outros, finalizou.



Fonte: Página do MST