O mercado tem pressa. Foi o que demonstrou a ação de Michel Temer, que, antes dos 15 dias regimentais, sancionou o Projeto de Lei 4.302/98, tornando ampla e irrestrita a terceirização no mercado de trabalho brasileiro, conforme repercutiu a Agência Sindical. “Observe que sequer o pedido do decano do Supremo (Tribunal Federal), ministro Celso de Mello, foi levado em conta. Seu despacho pede à Câmara dos Deputados que responda acerca da votação do projeto no dia 22 (de março). A Câmara não responde e Temer, apressadamente, sanciona”, comenta Antônio Augusto de Queiroz, Toninho, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Para Toninho, a decisão de Temer revela um governante fraco. A lógica, segundo ele, é a seguinte: "Sou fraco, sanciono rapidamente, faço vetos que não mudam a estrutura do texto, atendo o mercado e esse, como contrapartida, garante a minha sustentação no poder."

Foto: Site do Diap
Toninho avalia que sanção rápida teve como objetivo atender ao mercado, colocando o trabalhador numa situação de fragilidade.

Para o dirigente do Diap, “antes mesmo de consertar furos e fragilidades no texto aprovado pela Câmara, Temer quis dar efetividade à norma que terceiriza, quarteiriza e abre para a pejotização”. É a pressa ditada pelo mercado. Mas, então, se um governante serve com pressa ao interesse privado do mercado, o rito republicano cai por terra? Para Toninho, cai. “Temer não teve qualquer preocupação em proteger o trabalhador. O objetivo é dar efetividade à terceirização”, afirma.

Representação
Os vetos laterais de Temer no PL 4.302/98 não mexem na terceirização da atividade-fim, não repõem a responsabilidade solidária da contratante, não impedem a ampla “pejotição” do emprego. “E também não resolvem a questão da representatividade sindical”, Toninho observa. Fica, segundo ele, um vazio, um limbo, nessa questão.

Publicado por Rosângela Ribeiro GIl
Comunicação SEESP
Com informações do site do Diap