A divulgação da delação premiada dos donos da JBS à Procuradoria-Geral da República (PGR), no final da tarde desta quarta-feira (17/5), de que o presidente Michel Temer deu aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na Operação Lava Jato, e do pedido de dinheiro por parte do senador Aécio Neves (PSDB-MG), pode mudar radicalmente a pauta do Congresso Nacional. “Se as reformas trabalhista (PLC 38/17) e previdenciária (PEC 287/16) eram as prioridades do Legislativo, com toda a pressão do governo, hoje já não são mais. Agora o Congresso tende a se voltar para tratar da crise política e institucional que se abateu com toda a força no governo e nos principais articuladores dessas matérias”, avalia o analista político e assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias.
Como salienta ele, além do PMDB, impactado diretamente pelas denúncias, outro grande articulador das reformas também foi atingido gravemente, o PSDB, tendo o seu presidente nacional afastado já do cargo e com pedido de prisão solicitado pela PGR. “Já vimos outros partidos de sustentação do governo, na noite desta quarta-feira, após o anúncio das denúncias, pedirem a renúncia de Michel Temer e se afastarem do governo. O que sinto é que agora está colocada, com força, a discussão da sucessão presidencial.”
Foto: Reprodução do portal Rede Brasil Atual
Nomes dos dois partidos que articulam as reformas no Congresso Nacional foram atingidos pelas delações da JBS à PGR.
Todavia, o analista adverte que o mercado não quer perder tempo e vai exigir a votação e aprovação do PLC 38 e da PEC 287 de qualquer forma, exigindo, para isso, uma transição rápida. Nesse sentido, o consultor sindical João Guilherme Vargas Netto reforça a necessidade de o movimento sindical manter a unidade de ação e reforçar a Marcha para Brasília, no dia 24 próximo. “Levando em conta a agravada crise de legitimidade do governo, devemos exigir a imediata anulação das 'deformas' e de todos os atos lesivos aos trabalhadores”, destaca.
Tramitação
O assessor do Diap informa que com relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que está na Câmara dos Deputados, a previsão era tentar iniciar a discussão em Plenário no próximo dia 24 de maio – que segue o rito de votação em dois turnos. A matéria, explica, já foi aprovada em duas comissões, a de Constituição e Justiça (CCJ) e a Especial. “Para sua aprovação, o governo teria de ter 308 votos, antes das denúncias ele tinha 225 votos. Agora, o trabalho do Executivo é reconstruir sua base aliada, dificilmente conseguirá fazer isso em tão pouco tempo”, avalia.
A tramitação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/17, ainda segundo Dias, também está prejudicada no Senado. “E note-se que o governo já tinha uma preocupação com relação à Casa revisora, que tem uma postura diferenciada desde 2003 com relação aos direitos trabalhistas no sentido de alterar e fazer discussões”, observa. E acrescenta: “O governo já tinha percebido a dificuldade em acelerar a discussão do PLC no Senado, não conseguindo nem emplacar a urgência. A matéria terá de passar por três comissões – a de Assuntos Econômicos (CAE) e Sociais (CAS) e a de Constituição e Justiça (CCJ). A previsão era de que isso levaria em torno de 60 dias antes de ir ao Plenário.”
“Todo esse calendário está prejudicado. O governo passa agora a cuidar dos seus próprios problemas e menos de conduzir a agenda dentro do Congresso, que exige um contato permanente. Mas é importante o movimento sindical não sair das ruas, porque o mercado vai querer dar o seu jeito para não sair prejudicado nos seus interesses”, alerta Dias.
Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
