Da Abes*

A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) está participando, juntamente com outras entidades do setor de saneamento e com a Subcomissão Permanente de Saneamento Ambiental da Câmara dos Deputados, a SubÁgua, do esforço para que os municípios brasileiros tenham seus planos de saneamento. A entidade enviou carta a todos os governadores solicitando que auxiliem as prefeituras na elaboração dos planos. O mesmo documento está sendo encaminhado agora às companhias de saneamento. Uma das entidades apoiadoras da Comissão, a Abes foi escolhida para atuar junto aos governos nessa ação.

A existência de Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é condição obrigatória para que os serviços de saneamento tenham sua situação legal estabelecida e que seja possível aos municípios e Companhias Estaduais de Saneamento Básico (Cesbs) a obtenção de recursos financeiros federais. “Ter o PMSB, conforme a Lei 11.445/2007, é um passo fundamental para que o ciclo planejamento, regulação e gestão se consolide, melhorando a qualidade de vida e propiciando a adoção das medidas gerenciais que levarão a universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário”, ressalta o presidente nacional da associação, Roberval Tavares de Souza.

Um dos desafios enfrentados nos últimos anos, desde 2007, tem sido elaborar os planos para cada um dos municípios brasileiros. Atualmente, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), apenas 30% dos municípios brasileiros declararam ter planos prontos e pelo menos mais outros 30% declararam ter os seus em andamento (veja o ranking por estado aqui)

A realidade tem mostrado que há ainda muitos municípios sem condição sequer de elaborar os processos para contratação, desenvolvimento e elaboração dos planos de saneamento. Preocupado com esse cenário, o Ministério das Cidades incluiu na Seleção 2017, lançada em 11 de julho passado, recursos financeiros e condições especiais para que os Estados, por intermédio de suas secretarias competentes para o assunto ou mesmo pelas Cesbs.

No documento enviado aos governadores, a Abes solicita que esses deem a devida orientação para que se busquem junto ao Ministério das Cidades, conforme a Seleção 2017, os recursos financeiros necessários à elaboração dos planos de modo que todos os municípios.

"Em seus 51 anos de existência, a Abes vem trabalhando incessantemente para que o Brasil melhore seus lamentáveis números do saneamento e, consequentemente, a qualidade de vida das pessoas”, salientou Roberval Tavares de Souza.

* Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental