Augusto Vasconcelos*

Um dos aspectos similares das economias dos países que compõem os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) refere-se ao papel destacado dos bancos públicos para impulsionar a mobilização de capitais em prol de novo estágio de desenvolvimento. Em geral, as políticas de industrialização no mundo tiveram presença marcante de financiamento de instituições financeiras públicas.

No Brasil, desde o surgimento do Banco do Brasil há mais de 200 anos, com a chegada da família real, os grandes projetos de infraestrutura tiveram participação de créditos oriundos dos bancos estatais. O Estado, sobretudo a partir dos anos 1930, se encarregou da tarefa da industrialização pesada devido aos riscos do investimento não absorvidos pelo setor privado.

Boa parte das patentes tecnológicas, que exigem investimentos cuja maturação é de médio e longo prazo, foi trazida para cá por empresas estrangeiras, revelando o déficit na produção com valor agregado e a aversão dos agentes de mercado a riscos. Os bancos privados possuem desempenho pífio em financiamento de projetos estruturantes. Não fosse o BNDES, por exemplo, as hidrelétricas do Rio Madeira jamais sairiam do papel.

A situação, no entanto, pode piorar e muito! As forças antinacionais e antipovo, que comandam o governo Temer, agora miram os bancos públicos, colocando-os no centro do alvo para engatar de vez o desmonte do Estado nacional.

A recente substituição da Taxa de Juros de Longo Prazo, que vai encarecer a concessão de crédito pelo BNDES, certamente afugentará ainda mais investidores. A cada ano despenca a taxa de investimentos em relação ao PIB, acentuando o processo crescente de desindustrialização da economia.

O ataque ao BNDES, com o pseudodiscurso de ajuste fiscal e controle das contas públicas, demonstra a desfaçatez de um governo que mantém intactos os interesses da elite financeira. Basta analisar a Emenda Constitucional 95 que institui o "teto de gastos", promovendo o congelamento do orçamento público por 20 anos, mas que não cria qualquer limite para a rolagem dos juros pagos a bancos pela dívida da União.

Ademais, a Constituição estipula no art. 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que a dívida deveria ter sido auditada um ano após a sua promulgação em 1988. Fortes interesses impedem que isso se concretize.

O Banco do Brasil enfrenta um processo de reestruturação que visa seu enxugamento. Fechamento de centenas de agências, redução de 14 mil empregados e contração na oferta de crédito fazem parte do receituário que fragiliza a instituição.

Na Caixa, o governo ameaça privatizar as loterias e a área de cartões. Ao mesmo tempo, o ataque vem a galope, com a possibilidade de que os recursos do FGTS possam ser pulverizados entre bancos privados, eliminando um funding decisivo para financiamento a programas habitacionais e de desenvolvimento urbano. Ou alguém acha que os bancos privados topariam investir no "Minha Casa Minha Vida" ou no saneamento básico das cidades?

No Congresso Nacional tramitam diversos projetos que permitem a utilização dos recursos do FGTS para fins diversos da sua origem. Recentemente o governo anunciou a possibilidade de usar recursos do Fundo para custear o seguro-desemprego. Isso significa minar o FGTS e dificultar a sua utilização para financiamento de projetos estruturantes.

A falta de aporte de recursos na Caixa, por parte do Tesouro, pode levar a uma asfixia que a partir de 2019 comprometerá a capacidade do banco em ofertar crédito, representando o colapso da instituição. Enquanto isso, percentual dos lucros obtidos pela Caixa nos últimos anos continua sendo repassado ao acionista controlador, o próprio governo, visando o esforço de geração de superávit primário, ao invés de ser reinvestido para auxiliar na retomada do crescimento econômico.

No Banco do Nordeste há ameaças severas que tramitam no Congresso Nacional visando entregar a gestão do Fundo Constitucional do Nordeste também a bancos privados. Dessa forma, colocam-se em risco os objetivos de minimizar as desigualdades sociais e regionais, apontando para uma lógica de beneficiamento do lucro privado. Isso pode, inclusive, inviabilizar a existência do BNB enquanto banco de fomento ao desenvolvimento da região.

A partir de 2008, com a eclosão da crise financeira em plano internacional, o governo Lula apontou o caminho da redução do depósito compulsório no Banco Central, com o propósito de que os recursos disponíveis pudessem expandir a oferta de crédito, em uma medida anticíclica para refrear os efeitos de uma possível recessão econômica. Contudo, no primeiro momento, somente a Caixa, 100% pública, expandiu as operações e reduziu juros e tarifas.

Enquanto isso, os bancos privados abocanharam os novos recursos disponíveis e, sem qualquer preocupação social, aplicaram em operações de tesouraria. Até o Banco do Brasil, cuja maioria do capital votante pertence à União, demorou a adotar as medidas orientadas pelo governo, em razão das ameaças dos acionistas privados.

Os bancos públicos possuem caráter estratégico, inclusive para operacionalizar uma política econômica desenvolvimentista e anticíclica. Um país soberano e altivo não pode abrir mão dessas organizações.

Daí a ira dos neoliberais com essas instituições. Introduziram um verdadeiro neocolonialismo no Brasil, promovendo uma brutal desnacionalização da economia, que nos subjugará a um papel subalterno na divisão internacional do trabalho, como mero exportador de matérias-primas e commodities.

Por isso, invocam expressões como superar a "era Vargas", pois atendem a interesses inconfessáveis de potências estrangeiras sob nossas riquezas. Os verdadeiros patriotas devem se unir para preservar os bancos públicos e a nossa soberania ameaçada.

* Advogado, professor universitário, presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia. Mestre em Políticas Sociais e Cidadania (UCSAL), Especialista em Direito do Estado (UFBA).