Comunicação do SEESP*

Duas semanas após a declaração do presidente Michel Temer, durante a abertura do Fórum Mundial da Água, em Brasília, em 19 de março, de que o governo estaria preparando projeto para revisão do Marco Legal do Saneamento, não houve, até agora, por parte do Executivo, nenhum posicionamento oficial e o setor de saneamento cobra definição sobre o tema.

O governo tem sinalizado com a possibilidade de editar medida provisória para revisar o Marco Legal. À abertura do fórum, Temer falou em projeto para revisão, abrindo outra perspectiva sobre o assunto. Durante o evento, a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) promoveu debates e campanha contra a MP do saneamento.

A proposta de revisão do marco regulatório da área do Ministério das Cidades pode desestruturar totalmente o setor no País, como alerta o presidente da Abes, Roberval Tavares de Souza. “O sonho da universalização poderá ficar cada vez mais distante. Isso porque a proposta de revisão pode ser editada por meio de medida provisória, desestruturando totalmente o setor. E novamente os mais prejudicados serão os brasileiros mais pobres, que vivem sem acesso à água potável e esgoto tratado e sujeitos a contrair todo tipo de doenças”, frisa. Para ele, essa indefinição é extremamente prejudicial. “Este impasse gera insegurança no setor, danos ao planejamento e indefinição quanto a investimentos."

* Com informações da assessoria de comunicação da Abes