Constituída em 2012, a Bancada dos Trabalhadores na Mesa Nacional da Indústria da Construção, em dezembro último, emitiu um documento, no qual faz um balanço do Compromisso Nacional para o Aperfeiçoamento das Relações de Trabalho na Indústria da Construção, cujo objetivo é aprimorar as condições de trabalho nos canteiros de obras do País.
O balanço contabiliza que, no ano passado, segundo levantamentos das entidades nacionais dos trabalhadores, mais de 600.000 operários participaram de greves em obras da construção em todo o país, sendo que 80% destas greves tiveram como reivindicações questões básicas, tais como a isonomia nos salários e nos benefícios entre as obras das regiões Sul e Sudeste e as das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste.
E avalia que o Compromisso Nacional, lançado em 1º de março último, teve, até o momento, a adesão de 25 grandes obras, número considerado muito pequeno para um setor com milhares de obras. “No setor da construção predial apenas uma empresa iniciou o processo de adesão ao compromisso. Além disso, houve pouco avanço em obras de Montagem, Óleo e Gás e em outras obras federais de infraestrutura, o que acreditamos está relacionado ao baixo engajamento de empresas e órgãos federais, entre elas a Petrobras e o Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes].”
Mas a Bancada dos Trabalhadores critica que os resultados obtidos pela Mesa Nacional Tripartite ainda estão aquém do necessário. “Ao mesmo tempo consideramos a Mesa como um espaço de negociação nacional e de busca dos consensos possíveis, inédito para uma categoria com mais de 7 milhões de trabalhadores. As lutas desenvolvidas pela categoria em 2012 demonstram que estes trabalhadores perseguem a mudança. Neste sentido, consideramos a necessidade de obter avanços nas obras de responsabilidade dos estados e municípios, assim como na modernização das relações de trabalho nas obras de responsabilidade de todas as empresas publicas e privadas e nos ministérios federais, é necessário ações e iniciativas mais incisivas do governo federal”, relata o documento.
Outra questão que preocupa os trabalhadores é a falta efetiva de negociação do setor e de representação sindical patronal na área da construção civil predial, pois apesar da adesão da CBIC [Câmara Brasileira da Indústria da Construção] ao Compromisso, esta não tem conseguido efetivar seus desdobramentos no plano nacional, nem mobilizar os Sinduscons estaduais para isto. “Desta forma continuamos verificando práticas autoritárias, antissindicais e o aumento da judicialização e criminalização das lutas de nossa categoria, sendo urgente desdobrar o acordo nacional nos estados e municípios”, denunciam.
E prossegue o texto: “Repudiamos os casos de prisões sem justo motivo de trabalhadores, as dezenas de demissões por “justa-causa”, a demissão de dezenas de cipistas e de lideranças dos trabalhadores em todo o país, o envio de tropas da Força Nacional de Segurança e a militarização de alguns canteiros de obras e a judicialização dos conflitos. Desta forma reivindicamos das entidades nacionais e dos governos a revisão das demissões por justa causa, a readmissão dos cipistas e lideranças sindicais demitidas, principalmente nas obras das empresas aderentes ao acordo nacional, nas obras do PAC [Plano de Aceleração do Crescimento], e do Projeto Minha Casa, Minha Vida e a imediata libertação dos cinco operários da obra de Belo Monte presos injustamente em Altamira/PA.”
E concluem: “Pelo exposto, a bancada dos Trabalhadores membros dessa Mesa, aponta como caminho e efetiva solução dos conflitos a proposta de pauta nacional e acordo coletivo nacional que busca solucionar os problemas mais graves do setor da construção, visando avançar para a negociação e concretização de Contrato Coletivo Nacional Articulado com os setores para os trabalhadores da Indústria da Construção. Esta ação poderá reforçar a Mesa Nacional e dar efetividade nas suas decisões para mudar a realidade das condições de salário e trabalho existentes nos canteiros.”
Imprensa – SEESP
Informação da central sindical CTB
