A senadora Ana Amélia (PP/RS) – que recebeu o presidente do SEESP e da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Murilo Celso de Campos Pinheiro, no dia 15 de julho último – deu parecer favorável, como relatora na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 13/2013, do deputado José Chaves, que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, caracterizando como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos, ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal. A matéria será o primeiro item da pauta da reunião da CAS na quarta-feira (07/08), que começa às 9h.
A parlamentar, no seu voto favorável, destacou que a iniciativa é digna de elogios “por seu intento de valorizar profissionais da maior importância para o progresso de um país”. E prossegue afirmando que sem o trabalho valoroso desses profissionais “o desenvolvimento econômico seria impensável, e as políticas públicas, todas voltadas em última instância para o bem-estar social, não poderiam ser levadas a efeito”.
Amélia avalia, ainda, tendo a perspectiva de um futuro mais próspero para o país, que se torna necessário “cada vez mais contar com esses profissionais, responsáveis pela edificação de uma infraestrutura que permite o desenvolvimento em todos os sentidos, incluída a sustentabilidade e todas as políticas com vistas a levar o Brasil a se tornar um país de primeiro mundo”.
Por fim, a senadora observa que enquadrar as atividades dos profissionais como carreiras típicas de Estado é uma questão de inteira justiça e que, com essa caracterização, poderão eles contar com proteções especiais a serem garantidas em lei, resultando em mais segurança e tranquilidade no exercício de suas tarefas.
“Sem o trabalho preeminente dos engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos, o desenvolvimento econômico, a erradicação da pobreza e o estabelecimento de políticas públicas promotoras do bem comum seriam impossíveis. No âmbito desta Comissão, portanto, o projeto merece acolhida”, relatou no seu voto.
Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa – SEESP
