Na última década, o Brasil registrou 2.400 mortes causadas pelo amianto. De acordo com o Boletim Epidemiológico sobre Mortalidade por Agravos à Saúde Relacionados ao Amianto no Brasil, 2.123 dessas mortes foram causadas por câncer (mesotelioma e de pleura) e 265 devido a placas pleurais e pneumoconiose pela exposição ao mineral. Mortes por câncer de pulmão também pode ter a mesma causa, mas raramente o diagnostico mostra essa associação. Por isso há uma constante campanha no país para banir o uso do amianto ou asbesto, nome comercial de um conjunto de minerais fibrosos, constituídos de silicato de magnésio,utilizados em aproximadamente 3 mil produtos industriais. Mas faltam leis claras e eficazes no país e nos estados e decisões judiciais necessárias para consolidar o banimento e responsabilizar o uso do produto por várias doenças e mortes.
No dia 31 de março, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF), realizaram uma audiência pública em Santa Catarina para esclarecer os riscos do uso do amianto para a saúde e detalhar o Programa de Banimento do Amianto no Brasil. Desenvolvido pelo MPT, o programa estabelece estratégias de atuação nacional para evitar o manuseio e utilização da fibra do amianto, em todo o País, seja para conceder efetividade às legislações estaduais e municipais que proíbem a sua utilização, atuando de forma repressiva para quem descumprir a lei, seja para promover alterações legislativas de âmbito nacional. Atua, também, no monitoramento e promoção da saúde dos trabalhadores que mantêm ou mantiveram contato com a fibra ou com produtos que a contenham, exigindo, nessas hipóteses, o cumprimento da legislação federal que disciplina o aproveitamento econômico da substância declarada cancerígena pela Organização Mundial da Saúde.
Presente na composição de telhas, caixas d´água, tubulações, divisórias, painéis acústicos e resistentes ao fogo, pisos e forros, o amianto libera partículas no ambiente que, inaladas, podem matar. De acordo com a Associação Brasileira de Expostos ao Amianto (Abrea), o trabalhador em contato direto é o mais prejudicado, mas a contaminação atinge a população em geral. As doenças provocadas pelo amianto podem levar anos para se manifestar, mas são incuráveis e progridem mesmo que não se tenha mais nenhum contato com a poeira.
A audiência em Santa Catarina foi precedida de uma mobilização convocada através do portal de campanhas Change, por iniciativa de uma moradora, Ananelia Alves, inconformada com o fato de Santa Catarina não ter adotado leis contra o amianto, a exemplo do que fizeram seis outros estados brasileiros e de mais de 60 países que já proibiram o produto. Mas, essas leis nem sempre são seguidas e sua aplicação depende de posições da justiça sobre a constitucionalidade, como explica a engenheira e fiscal do Ministério do Trabalho, Fernanda Giannasi, reconhecida como liderança na luta contra o uso do produto no Brasil.
Nesta entrevista, Fernanda Giannasi mostra porque a pressão social é necessária e a urgência de uma legislação que obrigue as corporações a substituirem o composto por outros produtos.
CNTU: Como está neste momento a posição brasileira sobre o amianto?
Infelizmente ainda estamos aguardando uma decisão do STF sobre a constitucionalidade das leis estaduais e sobre a inconstitucionalidade da lei federal (9055/95), o que nos coloca numa situação muito delicada do ponto de vista legal. Algumas empresas se aproveitam destas indefinições para continuarem a produzir e comercializar produtos com amianto. No estado de São Paulo, 2 empresas com, aproximadamente, 500 empregados, conseguiram liminares na Justiça para continuarem a produzir produtos de fibrocimento com amianto até decisão ulterior do STF. Existe o Projeto de Lei do senador Eduardo Matarazzo Suplicy, para o banimento a nível federal, que está tramitando muito lentamente.
Tem havido avanços (ou retrocessos) na luta para banir o amianto do país?
Sim, sem dúvida, que já há muito mais conscientização sobre os riscos do amianto no Brasil, como a campanha em Santa Catarina, lançada por uma cidadã consciente, que já obteve mais de 19.000 assinaturas para pressionar os deputados daquele estado para aprovarem a lei estadual como já outros 6 estados fizeram: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Mato Grosso e Minas Gerais. Também cada vez mais se fazem diagnósticos das doenças relacionadas à exposição ao mineral cancerígeno, o que torna este grave problema de saúde pública muito mais visível aos nossos políticos e opinião pública em geral. Em contrapartida, tivemos um grande retrocesso com a liberação do transporte de carga do amianto in natura pelas rodovias paulistas. Infelizmente o STF entendeu que não poderíamos proibir o direito de ir e vir dos transportadores, mesmo que tendo só autorizado o transporte interestadual para aqueles entes federativos que ainda permitem o uso do amianto e para exportação pelo nossos portos e aeroportos. Não levaram em conta, em sua análise na ADPF 234, que ocorrem constantes acidentes com cargas de amianto por nossas rodovias, causando muitos danos ambientais e riscos para os trabalhadores envolvidos na remoção e limpeza das estradas. Além disto, a carga, da forma como foi liberada, sofrerá manipulação no estado de São Paulo no preenchimento de containers e sua movimentação até o embarque nos navios, contrariando o que prevê nossa lei paulista de proibição.
Outro risco que corremos se o STF não confirmar a lei paulista (12.684/2007) é de que as 178 empresas que já substituíram o amianto e que geram, aproximadamente, 17.000 empregos, sofrerem uma guerra fiscal dos outros estados e mesmo dos produtos importados da China, causando graves prejuízos para aqueles que cumprem a lei de proibição à risca.
Como a sociedade mobilizada pode ajudar?
Temos de criar uma pressão social tremenda para que o STF julgue o mais rapidamente possível as ações que ali aguardam por definição e para que o Senado aprove o projeto de lei federal de banimento. Creio que os movimentos organizados, como a CNTU e FNE, podem contribuir em muito, tanto enviando correspondências aos nossos parlamentares, buscando agendar audiências com as autoridades dos poderes executivo, legislativo e do judiciário, promovendo reuniões públicas e seminários, envolvendo os formadores de opinião de nosso país, como também realizando campanhas publicitárias de grande repercussão junto ao público consumidor para conscientização, do tipo “AMIANTO MATA”, e obtendo apoio junto aos seus representados para que boicotem produtos com amianto e promovendo junto aos engenheiros do país as leis já vigorando sobre a proibição da fibra assassina.
Fonte: CNTU
