Soraya Misleh
Comunicação SEESP
“Proposta descabida.” Assim o presidente em exercício da FNE, Carlos Bastos Abraham, se posiciona contra eventual pretensão do governo Temer de aprovar no Congresso Nacional projeto de lei que altera regulamentação da profissão para facilitar a entrada de engenheiros estrangeiros no País. A informação consta de reportagem intitulada “Engenheiros estrangeiros devem ter entrada mais rápida no Brasil”, publicada pela Folha de S. Paulo neste dia 16, segundo a qual o PL deve ser enviado pelo Executivo nas próximas semanas, com o objetivo de “destravar o mercado de construção civil” a profissionais vindos de fora do Brasil. A esses, ainda conforme a matéria, órgãos competentes terão de emitir o registro para atuação no País em, no máximo, três meses. Hoje, o processo costuma levar um ano.
Para Abraham, o governo “precisa urgentemente ser convencido a recuar de tal propósito”. Ele explicita: “O quadro relatado na reportagem dá conta de um processo em que as empresas estrangeiras ocupem o lugar das nacionais e tragam seus profissionais para atuar aqui. Enquanto isso, milhares de engenheiros brasileiros estão desempregados. A medida não faz qualquer sentido, seja do ponto de vista da necessidade mais imediata de gerar empregos ou de um projeto de desenvolvimento estratégico.”
Somente entre janeiro de 2015 e igual período de 2017, o emprego formal teve queda de 5,7%, com redução de 2,84 milhões de postos. Desses, 811,4 mil foram na construção em geral (civil e pesada). Levantamento do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada – Infraestrutura (Sinicont), tal consta de matéria publicada no jornal Engenheiro, edição nº 179, da FNE. Ainda de acordo com a reportagem, em empregos, o setor regrediu a índices de dez anos atrás. Em investimentos, a perda foi de R$ 63 bilhões.
A alegação de que é preciso contratar estrangeiros para destravar o mercado, em especial diante do impedimento de grandes construtoras por conta da Operação Lava Jato, não convence. A FNE defende que sejam apuradas rigorosamente as denúncias de atos ilícitos, com a devida punição em caso de comprovação. Em caso de empresas, devem restituir os valores apropriados indevidamente, mas não encerrar suas atividades. “Para esse fim, firma um acordo de leniência com os órgãos governamentais competentes e se compromete de maneira clara a não fazer mais uso de práticas ilegais”, aponta Carlos Monte, coordenador técnico do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” – iniciativa da FNE que apresenta uma série de proposições ao desenvolvimento nacional sustentável com inclusão social –, na reportagem do Engenheiro. Assim, seria possível retomar as 5 mil obras paradas no País, o que tem sido propugnado pela federação por intermédio do movimento “Engenharia Unida”, como uma das saídas à crise por que passa o Brasil e retomada do desenvolvimento. A outra é prover incentivos às pequenas e médias empresas do setor, que têm total capacidade e know how para atender o mercado, diferentemente do que consta da reportagem da Folha de S. Paulo. Nessa direção, Abraham é categórico: “A FNE se posiciona fortemente contrária a tal proposta e atuará para impedir que se concretize.”
