Comunicação SEESP

Em reunião virtual com a diretoria do SEESP nesta sexta-feira (4/9), o deputado estadual Oscar Castello Branco (PSL) afirmou que trabalhará fortemente contra a aprovação do Projeto de Lei 529/2020. “Contem com este deputado, que será um feroz adversário dessa proposta”, asseverou.

A proposição, enviada pelo governador João Doria à Assembleia Legislativa em 12 de agosto, extingue 11 empresas ligadas a serviços essenciais, como a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), fundações e institutos de pesquisa, além de 12 fundos estaduais.

O presidente do sindicato, Murilo Pinheiro, saudou a posição do parlamentar, cuja atitude, na sua avaliação, “ajuda o cidadão paulista e a sociedade brasileira”. O SEESP, que já denunciou os equívocos do PL, vem mobilizando os engenheiros e trabalhando junto à Assembleia Legislativa para que rejeite o desmonte do setor público desenhado pelo governo.

Pacote de maldades

Para Castello Branco, “o projeto é mal feito, tem má-fé, uma série de ilícitos, vários itens inconstitucionais”. Segundo ele, a proposição “tem algumas verdades, permeadas por um monte de mentiras, e vem na hora errada, no meio de uma pandemia”. Entre os efeitos nefastos, caso a proposta seja aprovada, o deputado aponta a redução de direitos e de empregos e o aumento da carga tributária. “O que está sendo proposto pelo Governador é um pacote de maldades”, resumiu.

O parlamentar informou que, diante de tantas inconsistências, o PL já recebeu 600 emendas e que está preparando estudos sobre os seus problemas técnicos e legais. Ele destacou também que, tendo em vista a ampla maioria do governo na Assembleia, serão necessárias manifestações populares e ações junto aos deputados para que fique clara a insatisfação da sociedade com o projeto de lei.