Foi assinado o ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) 2012/2013, nesta quarta-feira (18/07), pelo presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, na presença de Luis Antonio Escarabello, representante da Cteep. Com isso, o pagamento dos salários com os reajustes acontecerão já neste mês, como também de todas as diferenças que retroagem ao dia 1º de junho de 2012.
Desconto de 50%
Com a finalização desse processo, o SEESP informa sobre a Contribuição Assistencial/Negocial, que consta na cláusula 40 do ACT vigente, aprovada pelos engenheiros nas assembleias que definiram os seguintes valores: duas parcelas mensais iguais e consecutivas de 1,5% do salário nominal corrigido com o índice conquistado.
Além disso, conforme autorizado na Assembleia Anual Ordinária que estabeleceu os parâmetros das contribuições assistenciais de 2012, o SEESP decidiu premiar seus associados em dia com um desconto de 50%. Portanto, para esses, a contribuição assistencial na Cteep será de duas parcelas iguais mensais e consecutivas de 0,75%.
O desconto da primeira ocorrerá no mês posterior à assinatura do acordo. Caso o engenheiro seja contrário a essa contribuição para a sua entidade representativa, deverá entregar pessoalmente, na sede do SEESP ou em uma de suas delegacias sindicais no Estado, carta de oposição com sua assinatura até o dia 28 de julho de 2012.
Confira, na tabela abaixo, as principais conquistas do ACT 2012/2013:
Vigência |
• Um ano (1º/6/2012 a 31/5/2013) – cláusulas econômicas e pagamento de compensação de horas extras |
Reajuste salarial |
• IPC-Fipe + aumento real = 6% (seis por cento) |
Gratificação de férias |
• 6% (seis por cento) |
Pisos salariais
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• Ajudante: ajustar pelo índice de reajuste salarial |
Função acessória |
• 6% (seis por cento) |
Auxílio vale-refeição
|
• 10% (dez por cento) – Tabela participação: corrigir por 6% (seis por cento) da remuneração base |
Vale Cesta básica |
• 10% (dez por cento) |
Auxílio-creche |
• 10% (dez por cento) |
Auxílio bolsa estudo |
• Valor R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) |
Pagamento e compensação de horas extras |
• Manter a sistemática vigente
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Adicional de |
Pagamento sobre a remuneração base |
PLR 2012 |
• Valor R$ 11.500.000,00 (onze milhões e quinhentos mil reais) |
PLR 2013 |
• Premissas: |
Lourdes Silva
Imprensa – SEESP