A FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) e o Governo do Estado do Acre firmaram três convênios de cooperação técnica, no último dia 13, visando a assessoria e acompanhamento de elaboração do Programa de Regularização Fundiária no estado, de projeto de barragem do Rio Acre e do Projeto Cidade do Povo, de construção de moradias e urbanização de espaços públicos.

No primeiro caso, o governo estadual pretende legalizar os lotes urbanos e as edificações construídas nesses locais. O trabalho da FNE observará, nesse item, entre outros princípios, a preservação e a conservação do meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável, valorizando e recuperando o ar, a água, a fauna e a flora dos ambientes naturais e a biodiversidade brasileira. Promoverá estudos e ações em favor do desenvolvimento econômico-social sustentável, bem como a educação ambiental em todos os setores da sociedade.

Na segunda convenção firmada, a FNE acompanhará a elaboração de projeto de barragem do Rio Acre com regulação de vazão, observando etapa técnica já prevista pelo governo acreano, como identificação de pontos para barramento, definição do eixo barrável, estudo de viabilidade ambiental, diagnóstico ambiental preliminar da área de influência, elaboração de anteprojeto de engenharia da barragem selecionada, entre outras. De acordo com o governador do Estado, Tião Viana, esse é um projeto ousado que ganha mais força após serem contabilizados R$ 220 milhões em prejuízos ao Acre depois da última grande cheia.

Já na cooperação técnica do Projeto Cidade do Povo, a federação trabalhará na viabilização de um projeto técnico que leve em conta um modelo inovador de moradia e urbanização. A proposta do governo estadual é entregar mais de dez mil casas, que terão padrão de qualidade, conforto, segurança e lazer. Setenta por cento dessas obras destinam-se a espaços públicos como praças, escolas e creches. O projeto terá um investimento superior a R$ 1 bilhão.

“O Governo do Estado e sua equipe estão de parabéns por essa visão voltada para habitação e, de fato, pela busca da melhoria de vida do povo acreano. Falo pela defesa técnica, não por uma visão política. Este é um projeto do interesse da engenharia”, destacou o presidente da FNE, Murilo Celso de Campos Pinheiro.

Isitec
Também foi firmado convênio com o Isitec (Instituto Superior de Inovação e Tecnologia), projeto pioneiro do SEESP, com a finalidade de desenvolver ensino, qualificação, requalificação, pesquisa, desenvolvimento e inovação referentes a cursos de educação continuada presenciais e semipresenciais (com suporte de EAD – Educação à Distância), de pós-graduação lato sensu e de extensão de curta e média duração para o corpo de servidores do Estado, considerando os conceitos de ética, sustentabilidade, qualidade e segurança.

Veja, a seguir, os convênios na íntegra:
* Projeto técnico de barragem do Rio Acre
* Projeto técnico de Regularização Fundiária
* Projeto técnico do Programa Cidade do Povo
* Convênio com o Isitec 

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa - SEESP