O Plenário aprovou na quarta-feira (10/10), em sessão extraordinária, a Medida Provisória 573/12, que libera R$ 6,84 bilhões do Orçamento de 2012 em favor de nove ministérios, para serem aplicados no programa de compras do governo federal – PAC Equipamentos. Segundo o governo, o objetivo é melhorar a infraestrutura e a mobilidade pública do País. O texto aprovado segue para o Senado.
Ao todo, o PAC Equipamentos deverá representar gastos de R$ 8,43 bilhões neste ano, dos quais R$ 1,59 bilhão já está previsto no Orçamento. Com a MP, serão beneficiados os ministérios da Educação, da Justiça, da Saúde, dos Transportes, do Planejamento, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades.
O maior aporte de recursos se destina ao Ministério do Planejamento (R$ 1,7 bilhão) para a compra de equipamentos em apoio a estados e municípios atingidos por secas ou enchentes. O Ministério da Defesa contará com R$ 1,5 bilhão para o reaparelhamento do arsenal bélico e de veículos de emprego militar, como tanques e lançadores de mísseis. O texto também libera R$ 22,9 milhões ao Ministério da Justiça para aquisição de 500 motocicletas pela Polícia Rodoviária Federal.
Já a pasta da Educação contará com R$ 1,44 bilhão, que será repassado a estados e municípios para a compra de 8.750 mil ônibus escolares e 3 milhões de conjuntos mobiliários escolares. Na área da saúde, R$ 279 milhões são destinados à compra de 2.125 ambulâncias e mil furgões, que servirão de unidades odontológicas móveis, destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) em vários estados.
Agricultura
O campo será contemplado com R$ 1,09 bilhão a ser investido na aquisição de tratores agrícolas e máquinas para recuperação de estradas vicinais em municípios com até 50 mil habitantes. Outros R$ 712 milhões serão empregados pelo Ministério das Cidades na implantação de trechos ferroviários e na compra de 160 vagões de trens urbanos para a malha ferroviária federal.
Por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o Ministério dos Transportes poderá utilizar R$ 32,1 milhões para obras rodoviárias e hidroviárias e, por fim, a Integração Nacional poderá investir R$ 13,5 milhões no Água para Todos, do Plano Brasil sem Miséria, que estende às populações rurais o acesso ao abastecimento de água.
Novos partidos
O PL 4470/12, do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), foi retirado de pauta, de ofício, pelo presidente da Câmara, Marco Maia, a pedido dos parlamentares. O projeto impede que a migração de parlamentares entre partidos interfira na divisão dos recursos do Fundo Partidário e do horário reservado à propaganda política.
O deputado Silvio Costa (PTB-SP) ameaçou pedir verificação de quórum caso a matéria fosse mantida na pauta. “Uma proposta como esta não pode ser votada desta forma”, disse Costa, que defende mais tempo para a análise do projeto. A opinião é compartilhada pelo líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG), e pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP). Para eles, existem dúvidas quanto às exceções nos casos de fusões e incorporações de legendas partidárias.
Costa disse ainda que uma condição para aprovar o PL 4470/12 seria também aprovar uma “janela” para que os parlamentares tenham tempo de optar por mudar de partido sem correr o risco de perder o mandato.
Imprensa – SEESP
Informação da Agência Câmara de Notícias
