Na manhã desta segunda-feira (8/12), na sede do SEESP, na Capital paulista, foi realizado ato sindical unitário para a apresentação do relatório final, com 43 recomendações, do Grupo de Trabalho nº 13 da Comissão Nacional da Verdade (CNV), “Ditadura e repressão aos trabalhadores e ao movimento sindical”. À abertura, o presidente do sindicato dos engenheiros, Murilo Celso de Campos Pinheiro, destacou a importância dos trabalhos da comissão e disse que a entidade estava honrada por sediar tal evento. “Esse é um debate que deve ser elogiado e estar presente na memória do povo brasileiro”, realçou.
Fotos: Beatriz Arruda
GT 13 da CNV apresenta relatório final dos trabalhos, em São Paulo, no dia 8 de dezembro
Rosa Cardoso, integrante da CNV e coordenadora do GT dos trabalhadores, fez uma breve digressão das investigações da comissão, criada pela Lei 12.528/2011 e instituída em maio de 2012, afirmando que o relatório final – que será entregue, oficialmente, a presidente Dilma Rousseff no próximo dia 10 – da comissão resgata não apenas a verdade sobre diversos fatos ocorridos a partir do golpe civil-militar em 1964, mas traz imbuída a necessidade de se fazer justiça e reparação às vítimas da ditadura. Para ela, deve-se lutar, agora, pela responsabilização civil, administrativa e criminal de todos os envolvidos, sejam eles da esfera pública ou privada. “Nós não nos contentamos apenas com a verdade. Queremos justiça”, conclamou, emocionada, a um público formado por sindicalistas e ex-dirigentes perseguidos, demitidos e torturados, como os remanescentes da executiva do lendário Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), da década de 1960, Clodismidt Riani, de 95 anos de idade, e Raphael Martinelli, de 90 anos, e do ex-presidente da Federação de Condutores de Veículos Rodoviários do Estado de São Paulo, Alcídio Boano, de 87 anos.
Da esquerda para a direita: Boano, Martinelli e Riani, sindicalistas perseguidos pela
ditadura civil-militar de 1964
Segundo Cardoso, o levantamento de documentos e os muitos depoimentos confirmam que o golpe civil-militar teve como alvo primordial a classe trabalhadora, interrompendo os avanços democráticos conquistados por essa durante o governo João Goulart. “Desvendamos os interesses das elites militares e civis.” E explica: “As primeiras queriam obter hegemonia militar na região, seguindo as determinações norte-americanas, criando e se engajando em guerras, e construindo uma indústria bélica poderosa no País. Já os empresários queriam estabelecer um modelo ainda mais concentrador de capital, com um caráter ainda mais selvagem, atraindo as multinacionais.” Pelos trabalhos do GT 13 foram levantados que 114 trabalhadores urbanos foram assassinados – 53 operários, 16 bancários, 11 jornalistas e mais 34 entre auxiliares de escritório, comerciários, mecânicos, técnicos e vendedores.
Entre as recomendações do GT 13 estão: a reparação coletiva às vítimas; investigar, denunciar e punir os autores de crimes de morte, tortura e desaparecimento forçado, sejam eles militares ou civis; extinguir a Lei de Segurança Nacional (LSN); impulsionar a reforma do judiciário com a extinção da Justiça Militar; democratizar o ensino e o conteúdo curricular das escolas públicas e privadas, visando promover os valores democráticos e os Direitos Humanos; entre outras. Na oportunidade também foi entregue ao Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Messias, requerimento solicitando ao órgão governamental o levantamento rigoroso das intervenções em sindicatos de trabalhadores entre os anos de 1946 e 1988, período coberto pelas investigações da CNV.
Laboratório da repressão
A CNV levantou o nome de pelo menos 25 empresas da região do Vale do Paraíba que, por meio de suas chefias de segurança em colaboração com militares do Exército e da Aeronáutica e com as polícias civil, militar e federal, monitoraram ferozmente os operários, culminando com demissões, prisões e até desaparecimentos. Rosa relacionou, entre essas, a Avibras, Cartepillar, Confab, Embraer, Engesa, Rhodia, Ford, General Motors, Erickson, Petrobras, Johnson, Kodak, Philips, Villares, Telesp, Volkswagen e Vibrasa. Ainda nos trabalhos da CNV, levantou-se que a Petrobras e outras estatais, à época, viraram um “laboratório de repressão”, fazendo indicações de procedimentos repressivos a outras indústrias. “Portanto, tivemos, também, uma ditadura fabril”, observou.
Até o momento, explicou, a responsabilização que existe se dá pela Lei da Anistia que é apenas para os agentes do Estado. “Agora estamos falando da interpelação civil das empresas”, disse, lembrando que se está falando de um conjunto de violações que demitiu, cassou lideranças, torturou, matou, ocultou cadáveres e impingiu o desaparecimento forçado de muitas pessoas. “Nós somos muito mais que os generais que fizeram o golpe.”
Ao final de sua exposição, Cardoso rendeu homenagem ao consultor sindical do SEESP e da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), João Guilherme Vargas Netto, dizendo que ele ajudou-a não apenas a entender o papel da classe trabalhadora na história do mundo e do Brasil, mas a amá-la dentro das suas virtudes, grandezas e equívocos. “Quem me ensinou isso foi ele.”
Compuseram a mesa do ato unitário dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central Geral dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Intersindical, Central Sindical e Popular Conlutas, Nova Central e o presidente da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva, o deputado estadual Adriano Diogo.
* Apresentação do GT 13 da CNV
Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP
