Na primeira sessão temática que debateu o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que trata do trabalho terceirizado, na tarde desta terça-feira (19/5), no Senado, participaram, além dos parlamentares, representantes sindicais dos trabalhadores e dos empresários. Luiz Carlos Prates, da Conlutas, Central Sindical e Popular, diz que o sistema aprovado na Câmara dos Deputados, e agora em tramitação no Senado, significa empregos mais precários e sem direitos. “Quem já é terceirizado não vai ganhar nenhum direito e ainda poderá perder o emprego, e quem não é será terceirizado com perda de direitos e salário”, criticou. Para ele, tal  matéria se sustenta na mídia e no Legislativo pela força dos empresários. Por isso, Prates conclamou que seja realizada uma paralisação nacional no dia 29 próximo.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
 
Sessão temática garantiu diferentes posições sobre o projeto
que estende a terceirização à atividade-fim 
 

O senador Telmário Mota, do PDT de Roraima, afirmou que é preciso avançar na questão da terceirização para garantir direitos aos que já estão sob esse sistema de trabalho, mas “nunca na forma como foi aprovado na Câmara”, referindo-se ao Projeto de Lei 4330/04 que estende o regime à atividade-fim. “Nós estamos mexendo com os direitos dos trabalhadores.” Cristovam Buarque, também senador pelo PDT de Brasília, se posicionou contrário ao que está proposto, afirmando que é melhor cuidar dos 12 milhões já terceirizados.

O presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), José Calixto, se posicionou radicalmente contra o PL, advertindo que mais de 37 milhões de brasileiros podem, com o projeto aprovado na Câmara, ser terceirizados a qualquer momento. Maria das Graças Costa, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), também criticou duramente o PLC, lamentando que a liberação da terceirização das atividades-fim vai na contramão das conquistas sociais dos últimos anos.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) afirmou que a Casa deve apresentar um caminho que signifique avanço e não a volta à escravidão e ao tempo de desrespeito aos direitos sociais dos trabalhadores. “O projeto é um retrocesso para a história de luta desse país. Ele deteriora as relações de trabalho.”

Para o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o projeto em questão é “desumano” e “socialmente irresponsável”, por isso, entende que o ideal é a Casa rejeitar o projeto do deputado Sandro Mabel e elaborar uma nova proposta. O parlamentar citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e do Ministério do Trabalho que revelam que o trabalhador terceirizado recebe 24% a menos do que o formal, além de não gozar de benefícios como participação no lucro das empresas e auxílio-creche. O senador ainda ressaltou que esses profissionais trabalham três horas a mais por semana do que os empregados fixos e que, de cada dez acidentes de trabalho, oito atingem os terceirizados.

O senador Paulo Paim (PT-RS) avisou que vai apresentar relatório pela rejeição do projeto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). “Nós queremos, sim, regulamentar a situação dos 12,5 milhões de trabalhadores terceirizados do país. Eles têm de ter, na íntegra, tudo o que está na CLT, tudo o que está na Constituição, como os demais trabalhadores”, defendeu.

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Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP
Com informações da Agência Senado