A Delegacia Sindical do SEESP no Grande ABC enfrentou muitos problemas também por conta da crise econômica por que passa o País, com reflexos diretos no emprego nas grandes montadoras instaladas na região, principalmente. O destaque é do presidente interino da regional Sérgio Scuotto. Os desafios, todavia, como aponta nessa entrevista, não desanimaram a ação sindical, mas redobraram o debate de como atrair o profissional para estar no sindicato e se engajar nas lutas em defesa do emprego, da valorização profissional e da retomada do desenvolvimento brasileiro.

Foto: Beatriz Arruda/SEESP
 
Scuotto: "Além das montadoras, seus fornecedores, que já foram chamados de indústrias satélites,
também foram afetados pela crise e demitiram muitos trabalhadores, incluindo os nossos profissionais."
 

Como foi o ano de 2016 para a Delegacia Sindical do Grande ABC?
Sérgio Scuotto – Tivemos uma séria questão com a General Motors. A empresa está prejudicando os engenheiros nas negociações sobre atualização de direitos e salários. A montadora entendia que os nossos profissionais eram representados pelo sindicato dos metalúrgicos da região. Mas o SEESP conseguiu, com a participação importante do nosso Jurídico, fazer com que a categoria passasse a ser representada por nós.

Ainda neste ano reativamos a nossa participação no Conselho Sindical, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Santo André e participamos de manifestações contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241 e o PL (Projeto de Lei) 257, ambas matérias deste ano. Também foi importante a realização de palestras pelo Núcleo Jovem sobre legislação aos alunos da Fundação Santo André.

A Delegacia participou ativamente da VI Conferência Municipal de Santo André e lideramos, como fazemos todo ano, a homenagem ao Engenheiro do Ano, eleito conjuntamente por todas as associações de engenheiros e pelo SEESP. Tal evento ocorre por força de lei municipal em Santo André e a homenagem é feita na Câmara Municipal daquela cidade, em sessão solene.

Assim, o balanço feito é que a Delegacia procurou participar de todas as questões relevantes da região, mas a ação sindical ainda tem um longo caminho a percorrer, para estimular o interesse dos profissionais nas lutas da categoria. Esse é o grande desafio do sindicato na região.

O ano também não foi bom para os profissionais?
Scuotto – Foi péssimo. A região tem cinco grandes montadoras de automóveis. A diminuição do consumo de um bem (que no caso é o automóvel) reduziu muito por causa da crise econômica. Daí, essas grandes empresas iniciaram cortes de empregos em grande escala e os engenheiros também foram afetados. Além das montadoras, seus fornecedores, que já foram chamados de indústrias satélites, também foram afetados pela crise e demitiram muitos trabalhadores, incluindo os nossos profissionais.

Com reflexos tão intensos na região, qual a perspectiva para 2017?
Scuotto – A Delegacia sofre com o descaso que a base tem pelo sindicalismo. Há anos estamos procurando renovar nossos quadros. Essa diretoria, por exemplo, já perdeu em seus poucos anos de vida três diretores por falecimento e quatro por mudança de cidade de outras regiões. Esses últimos foram em busca de melhores oportunidades. Assim, para o ano de 2017 estamos focados em ampliar nosso quadro de diretores em primeiro lugar.
Há outro ponto importante: nossa regional, desde que nasceu, procurou e procura uma união cada vez maior com as associações de engenheiros da região. Aliás, a nossa Delegacia teve sua fundação feita numa reunião que ocorreu numa associação de engenheiros de Santo André. Esses esforços pela unidade visam o fortalecimento da categoria na região. Já estamos obtendo alguns frutos, como a recente elevação substancial dos salários dos engenheiros da Prefeitura de Santo André. Por último, vamos promover uma ação sindical mais agressiva para o próximo ano, visto que o parque industrial da região é enorme: são sete cidades com grande ênfase econômica nas indústrias metal mecânica e química.

A inovação e a tecnologia são intensas no ABC paulista.
Scuotto – Tecnologia para o profissional de engenharia é matéria de banco de escola desde o primeiro ano da faculdade. Falar em tecnologia para nós é como falar em fisiologia para um médico. Portanto, o domínio da tecnologia moderna é fundamental para nossa categoria, qualquer que seja a modalidade. Evidentemente, a modernidade da tecnologia está intimamente ligada ao conceito de inovação, que também é "respirado" pelo engenheiro desde que se emprega pela primeira vez. O que se espera do recém-formado é justamente que ele modifique a "velocidade" da empresa em que foi trabalhar, tornando-a mais competitiva no mercado. E esse profissional somente conseguirá atender às expectativas se inovar, inovar, inovar e inovar. Não há, hoje, outro verbo que se possa usar para atingir esses objetivos.

Quantos profissionais e cidades a Delegacia Sindical abrange?
Scuotto – A região tem cerca de 20 mil profissionais e abrange as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.

Quando foi fundada a Delegacia Sindical.
Scuotto – Em 12 de novembro de 1991.

Como o senhor vê o movimento Engenharia Unida da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE)?
Scuotto – Nossa delegacia busca isso na prática há muito tempo. A maior parte das associações de engenheiros da região tem algum vínculo de trabalho, de cursos, de congressos ou de palestras com nossa Delegacia.

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

Há dois anos os profissionais abrangidos pela Delegacia Sindical de Franca, segundo o presidente da regional Marcos Marcelino de Andrade Cason, enfrentam uma situação econômica adversa que se refletiu “num ligeiro aumento nas rescisões trabalhistas, mas ainda assim dentro da média de anos anteriores”. Para incrementar a economia local, o dirigente defende que “os novos ocupantes nas prefeituras da região retomem obras que foram paralisadas e que o setor da construção civil tenha uma reação”.

Foto: Divulgação
 
Cason: "O conhecimento na nossa profissão é constante para não perder espaço no mercado de trabalho." 

Quais as principais atividades realizadas pela Delegacia neste ano?
Marcos Marcelino de Andrade Cason – As atividades estão em andamento, mas em ritmo menor do que gostaríamos. Isso se deve à economia nacional, que necessita da retomada de investimentos em áreas estratégicas e geradoras de empregos. Tal cenário se reflete inclusive em conseguir novos associados, mas acreditamos que no ano de 2017, com a reação da economia, mesmo que tímida, possamos intensificar as atividades, com palestras e cursos e campanhas nas universidades. Um destaque positivo deste ano foi quando, em maio, a ONG “Amigos do Rio Canoas” assumiu uma creche em Franca, que cuida de 170 crianças de zero a seis anos de idade. Esta ONG é composta por cinco engenheiros que compõem a diretoria da Delegacia.

Como essa situação atingiu os profissionais?
Cason – Como no ano passado, este também foi um ano difícil para os profissionais da engenharia. Tivemos um ligeiro aumento nas rescisões trabalhistas, mas dentro da média de anos anteriores. Esperamos que com os novos ocupantes nas prefeituras da região, obras que foram paralisadas possam ser retomadas, e também que a construção civil dê uma reagida.

Diante desse quadro o que esperar em 2017?
Cason – Vamos trabalhar para que a Delegacia possa conquistar novos associados, com campanhas nas universidades, realização de palestras e cursos rápidos para estudantes, engenheiros e demais profissionais da área tecnológica.

O foco na educação ajuda a categoria.
Cason – As novas tecnologias exigem uma reciclagem e aperfeiçoamento constantes do engenheiro. O conhecimento na nossa profissão é constante para não perder espaço no mercado de trabalho. Por isso, é importante destacar o nosso Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec).

Quantos profissionais e cidades a Delegacia Sindical abrange?
Cason – Abrangemos, além de Franca, os municípios de Patrocínio Paulista, Itirapuã, Pedregulho, Restinga, Cristais Paulista e Rifaina. Os associados são em sua grande maioria profissionais que atuam ou atuaram na Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).

Quando foi fundada a regional?
Cason – Em 2001 e seu primeiro presidente foi Rui Engrácia Garcia Caluz, que atualmente responde pela Gerência Distrital da Sabesp.

O senhor falou em retomada do crescimento para gerar empregos, é o que propõe o movimento Engenharia Unida da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE).
Cason – A nossa federação mostra à sociedade e ao Poder Público que soluções existem e também há saídas para as dificuldades atuais e o movimento demonstra a sua contribuição para o futuro do País. Há condições para uma retomada da economia e do desenvolvimento com a valorização dos profissionais. Deve-se destacar que as empresas públicas e privadas devem ser cobradas para que paguem ao engenheiro o piso da categoria. Lembro-me da frase do deputado estadual Campos Machado na posse da FNE em março deste ano na Assembleia Legislativa: “Nas mãos dos engenheiros e engenheiras está o futuro deste País.”

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

A Delegacia Sindical do SEESP em Lins prepara-se, após um 2016 difícil, para um ano novo diferente, intensificando o contato com os profissionais abrangidos pela regional. A indicação é do presidente Juliano Munhoz Beltani, engenheiro eletricista e professor: “Este ano não foi fácil para os profissionais da área técnica por causa de tanta indecisão política e instabilidade financeira.” A ideia, diz Beltani, é intensificar as atividades junto aos profissionais, criando debates importantes sobre a profissão e a intervenção em assuntos das cidades. “Temos um histórico importante nesse sentido que nos credencia para esse debate.” 

Foto: Beatriz Arruda/SEESP
 
 Beltani: "Como em todos os seguimentos, a engenharia sofreu com as indecisões
políticas e a instabilidade financeira do País."
 

Qual o balanço que o senhor faz das atividades e ações sindicais da Delegacia Sindical em 2016 na região?
Juliano Munhoz Beltani – Estamos sempre presentes em ações realizadas em nossa região, com destaque para as atividades que envolvem o Poder Público, como é o caso do Plano Diretor do Município de Lins, que passa por uma ampla renovação e atualização. 

O ano foi difícil?
Beltani – Realmente 2016 não foi fácil. Como em todos os seguimentos, a engenharia sofreu com as indecisões políticas e a instabilidade financeira do País. Mas acredito que os momentos de crise também servem para a busca de novas oportunidades, com os profissionais ainda mais empenhados na inovação, aperfeiçoamento, criatividade e empreendedorismo. Inclusive participamos de um projeto inovador que foi a implantação de uma usina solar de 554 kWp, instalada nas dependências do Centro Universitário de Lins (Unilins). Estivemos presentes, como em outros anos, no Concurso de Ideias de Negócios, denominado “Empreendedor do Futuro - 2016”.  

Já existem planos de trabalho para 2017?
Beltani – Ano novo! Vida que segue! Intensificaremos nossas atividades junto aos nossos profissionais, pois acredito que com mais capacitação, o engenheiro poderá ter mais oportunidades. Além, é claro, de nos colocarmos sempre à disposição para participar de projetos voltados ao Poder Público e à comunidade geral de Lins e região.  

Como o senhor vê o papel da inovação?
Beltani – Como professor universitário nas áreas de engenharia elétrica, logística e gestão da produção, além de empresário, vejo a inovação e a tecnologia como fontes de crescimento de um País. Hoje, as tecnologias estão sendo inovadas com uma velocidade muito rápida. Na área acadêmica, incentivo os estudantes a inovarem e a conhecerem as tecnologias, assim poderão ser grandes profissionais.  

Quantos profissionais e quais cidades a Delegacia Sindical abrange?
Beltani – Temos cerca de 600 profissionais na região. Além de Lins, a Delegacia abrange as cidades de Promissão, Guaimbê, Uru, Cafelândia, Getulina, Guaiçara, Sabino, Guarantã e Pongai.  

Quando foi fundada a Delegacia Sindical?
Beltani – Em 1994. No começo, ficamos no mesmo prédio da Sociedade dos Engenheiros, Arquiteto e Agrônomo da Região Administrativa de Lins (Senag), mas em razão de um projeto inovador do presidente Murilo Pinheiro conquistamos, em 2009, sede própria.  

Como o senhor vê o movimento Engenharia Unida da FNE?
Beltani – Estou muito feliz com o atual movimento, pois quando a classe está unida, todos são favorecidos. Espero que em 2017 os governos (municipais, estaduais e até o Federal) possam ouvir e atender as sugestões da nossa classe.

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

Diante da grave crise enfrentada hoje pelo País, com alto índice de desemprego e ameaças de retrocessos em conquistas históricas, a coesão da categoria é fundamental. Lançado em março último pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), o movimento “Engenharia Unida” traz essa proposta. Para discutir essa ação de forma coordenada, a entidade realiza de 24 a 26 de novembro próximo, em Barra Bonita (SP), encontro nacional que pretende reunir todas as forças ligadas aos profissionais brasileiros.

O evento tem como intuito reforçar esse chamado e jogar luz sobre a conjuntura e o protagonismo dos engenheiros rumo à retomada do desenvolvimento e os caminhos e desafios para tanto, incluindo a garantia de preservação de direitos e valorização do trabalho. Uma contribuição crucial.

A partir do fortalecimento de sua representatividade, a pretensão é unir as instituições vinculadas à área no Brasil inteiro – conselhos profissionais, entes e órgãos públicos, sindicatos, associações, centros de pesquisa e ensino, empresas, além dos profissionais em todos os setores da engenharia. No ano de 2006, também em meio a uma conjuntura difícil, a federação apresentou o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”. Atualizado ano a ano, traz plataforma que se combina com esse objetivo e demanda, na batalha pelo desenvolvimento nacional sustentável. O êxito dessa iniciativa demonstra o acerto e a urgência de se assegurar a união da categoria para se fazer frente ao complexo quadro atual.

Para mais informação e inscrição, entrar em contato pelos telefones (61) 3225-2288 e (11) 3113-2641 ou pelos e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Confira a programação

24 de novembro

18h30 – Sessão de abertura

25 de novembro

9h – Engenharia e desenvolvimento nacional: o protagonismo no enfrentamento da crise
Murilo Pinheiro – Presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE)
Ronaldo Lessa – Deputado federal (PDT-AL)
João Guilherme Vargas Netto – Consultor sindical

14h – Colocar a economia no rumo do crescimento
Palestrante - Antonio Corrêa de Lacerda – Professor-doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Comentadores
Angelo Petto Neto – Presidente da Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (Confaeab)
Fernando Jardim Mentone – Vice-presidente de Relações Trabalhistas e Assuntos Intersindicais do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco)
José Edgard Camolese – Vice-presidente de Relações Institucionais do Sindicato da Indústria da  Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusconSP)

16h – Preservar direitos e valorizar o trabalho
Palestrante - Antonio Augusto de Queiroz – Diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

Comentadoras
Margarida Lopes de Araújo – Vice-presidente de Assuntos Jurídicos da Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Apafisp)
Ivani Contini Bramante – Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT – 2ª Região)

26 de novembro

9h – Plenária da Engenharia Unida

Discussão e aprovação da Carta de Barra Bonita

12h – Encerramento

Comunicação SEESP

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) promoveu, na tarde desta quinta-feira (10/11), um debate sobre o papel dos trabalhadores em educação na construção de uma universidade mais democrática na América Latina e no Caribe. A audiência pública foi uma sugestão da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) e contou com representantes de vários países da América Latina.

A coordenadora-geral da Fasubra, Leia Oliveira, criticou as políticas do governo para a educação e disse que a sociedade precisa lutar “contra o desmonte do estado” e pela valorização do ensino público. Ela sugeriu a criação de uma federação internacional de técnicos-administrativos das universidades da América Latina e do Caribe e lamentou que muitas vezes o técnico que trabalha nas universidades tenha um papel “invisível”, já que o foco está nos professores e nos alunos. Ela ainda cobrou políticas de permanência para os alunos e mais valorização para os técnicos. "A universidade ainda precisa caminhar muito para ser considerada, de fato, democrática", afirmou. 

Foto: Marcos Valério/Agência Senado
 
Da esquerda para a direita: secretário-geral da Agremiación Federal de Funcionarios de la
Universidad de la República del Uruguay, Daniel Oliveira; secretário-adjunto da Asociacion del Personal
no Docente de la Universidad de Buenos Aires, Marcelo Di Stefano; senador Paulo Paim;
representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos
em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil, Leia Oliveira;
representante da Federación Nacional de Trabajadores Universitarios de Bolivia, Víctor López.
 

União
O secretário-adjunto da Asociacion del Personal no Docente de la Universidad de Buenos Aires, Marcelo Di Stefano, afirmou que a criação de uma grande federação latina é um sonho para toda a categoria dos trabalhadores das universidades. Ele criticou o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, arriscou um “fora Temer” e pediu a união dos povos latinos por uma educação de qualidade na região. Para o secretário, a educação exige um debate mais inclusivo, com a participação mais efetiva dos trabalhadores. "A educação é um assunto muito importante para ficar na mão de poucos, ou só na mão de políticos", pediu Di Stefano.

Representantes da República Dominicana, da Nicarágua, do Equador, da Costa Rica e da Bolívia também participaram do debate. Para a secretária da Federación de Sindicatos de Trabajadores Universitarios de Nicaragua, Mercedes Sanchez, o investimento em educação pode garantir uma democracia mais efetiva. Ela ainda pediu mais união dos trabalhadores da educação, pois “desunidos somos nada, mas unidos somos tudo”.

O secretário Geral da Agremiación Federal de Funcionarios de la Universidad de la República do Uruguai, Daniel Oliveira, chamou o impeachment da ex-presidente Dilma de “farsa” e criticou a PEC do Teto dos Gastos (PEC 55/2016). Para ele, a medida pode reduzir recursos para a educação e comprometer as gerações futuras do Brasil. Oliveira ainda cobrou uma “voz mais ativa” dos trabalhadores dentro das universidades e mais investimentos na educação pública. "Com universidades mais fortes, teremos países mais livres", declarou. 

Comunicação SEESP
Reprodução de notícia da Agência Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento, inicialmente prevista o dia 9 de novembro último, da ação que contesta a legalidade da Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho, que proíbe a contratação de mão de obra terceirizada para prestação de serviços relacionados com a atividade-fim da empresa tomadora de serviços. O tema é relatado pelo ministro Luiz Fux e abordado no âmbito do Recurso Extraordinário 958252, ajuizado pela Celulose Nipo Brasileira S/A (Cenibra).

O relator propôs que o resultado da decisão tenha repercussão geral. Ou seja, se for revogada a Súmula 331, as empresas ficam livres para terceirizar todos os seus serviços, podendo funcionar sem funcionários próprios ou contratados diretamente. Eventual ganho de causa da Cenibra significa que os empregadores desistirão dos projetos sobre terceirização que tramitam no Congresso, já que boa parte da reforma trabalhista já teria sido realizada.

Para o Governo, que defende a regulamentação da terceirização, inclusive na atividade-fim, uma decisão favorável ao empresariado o dispensaria de arcar com esse custo político de propor ou apoiar uma proposta legislativa nessa direção. Passaria a se concentrar na outra perna da reforma trabalhista reclamada pelo empresariado: a prevalência do negociado sobre o legislado.

É importante ressaltar que o STF vem julgando matérias na área trabalhista e sindical dando ganho de causa ao setor empresarial, como foi o caso da decisão que reduziu a prescrição do FGTS, de 30 para cinco anos, o fim da ultratividade da norma, o desconto de salário no caso de greve no serviço público, entre outras.

Comunicação SEESP
Notícia do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

Entidades sindicais e movimentos populares farão atos e protestos em todo País nesta sexta-feira (11/11) contra ataques a direitos trabalhistas e sociais. O lema é “Nenhum direito a menos!”.

Wagner Gomes, secretário-geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), adianta o formato: “Entidades de base farão atos pela manhã, junto às suas categorias – podem ser concentrações ou paralisações. Às 14 horas, a Apeoesp (professores do Estado) faz assembleia na Praça da Republica e movimentos sociais se encontram no vão livre do Masp, na avenida Paulista, às 15 horas. O evento principal acontece às 16 horas na Praça da Sé, reunindo as entidades sindicais e movimentos."

A coordenação do protesto, que deve acumular forças para manifestação mais ampla, dia 25 de novembro, está a cargo da CUT, CTB, CSP-Conlutas e Intersindical. A manifestação de hoje deve ter participação de categorias ligadas aos transportes, embora a maioria das entidades do setor esteja articulando presença mais forte no dia 25 – ato também nacional.

Para Wagner Gomes, o descontentamento ante os ataques a direitos trabalhistas vem crescendo com a ofensiva do governo, iniciada pela PEC 241, agora PEC 55 no Senado. “O governo Temer quer desmontar o Estado. Mas, sem um Estado efetivo e investimentos públicos, não haverá como fazer o País crescer, gerar empregos e promover inclusão social”.

Guarulhos
O presidente do Sindicato dos Condutores, Orlando Maurício Jr. (Brinquinho), afirma que a categoria vai paralisar as atividades já nas garagens. “O setor de transportes é estratégico, porque alcançamos mais rápido o objetivo de atingir o bolso do patrão, que perde dinheiro quando os meios de transportes param”, observa.

Paulo Eustasia, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), informou que o segmento vai cruzar os braços de zero hora até o meio-dia e circular ao menos com 30% da frota em nível nacional apenas para cumprie a lei de greve.

Comunicação SEESP
Reprodução de notícia da Agência Sindical

Marcado para esta quarta-feira 9, o julgamento do STF que pode abrir as portas para a terceirização de toda e qualquer atividade econômica foi adiado. Aberta com uma homenagem a Cezar Peluso, ex-ministro do STF, a sessão tratou de pautas como a constitucionalidade do protesto em cartório de Certidões de Dívida Ativa e a extradição de Salvador Siciliano, o que impediu a análise das terceirizações. Cármen Lúcia, presidente do STF, marcará uma nova data para o julgamento.

O caso a ser analisado é o Recurso Extraordinário 958.252, contrário à súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ela determina que o tomador de serviço assuma as obrigações trabalhistas caso a empresa subcontratada não cumpra com o contrato firmado com os empregados. A ação foi ajuizada pela Celulose Nipo Brasileira (Cenibra) contra um acórdão da 8ª Turma do TST, que usou a súmula como base para condenar a empresa por “transferência fraudulenta e ilegal” de suas atividades-fim, com o objetivo de reduzir custos.

Foto: Fellipe Sampaio/STF
 
 Cármen Lúcia, presidente do STF, marcará uma nova data para o julgamento.

Caso o Supremo vote a favor do recurso da Cenibra, o resultado terá repercussão geral, ou seja, valerá para todos os casos semelhantes na Justiça trabalhista. Na ausência de uma regulamentação do trabalho terceirizado pelo Legislativo – uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho, de 1943, não prevê esse cenário –, o julgamento pode liberar toda e qualquer forma de terceirização no País.

Dos 39 milhões de brasileiros com emprego formal, estima-se que até um terço atue em empresas prestadoras de serviços subcontratadas. Pelo atual entendimento jurídico, a terceirização só pode ser adotada para funções acessórias, como serviços de limpeza ou vigilância, embora as fraudes abundem no mercado.

Há tempos, o movimento sindical reivindica uma regulamentação para melhorar a situação de ao menos 12 milhões de trabalhadores que atuam nessa modalidade. Caso a súmula do TST seja derrubada no julgamento de hoje, abre-se a porteira para os outros 27 milhões serem convertidos em subcontratados, flexibilização rejeitada pela CUT, Força Sindical e UGT, as três maiores centrais sindicais.

“Após o impeachment, abriu-se a caixa de pandora para o mundo do trabalho”, lamenta o sociólogo Ruy Braga, professor da Universidade de São Paulo. Segundo ele, a súmula 331 é o principal dispositivo existente para proteger o trabalhador terceirizado. “Em caso de falência da empresa subcontratada, a súmula obriga o tomador de serviço a assumir os encargos trabalhistas. Se essa proteção cair, veremos uma inversão estrutural do mercado de trabalho. Hoje, temos uma minoria de terceirizados. Em poucos anos, talvez cinco, eles podem ser a maioria”.

Um dossiê preparado por técnicos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revela o cenário tormentoso das terceirizações no Brasil. Com dados de 2013, o estudo mostra que os terceirizados recebem salários 24,7% menores, permanecem no emprego pela metade do tempo, além de ter jornadas de trabalho maiores.

Procuradores e juízes do Trabalho alertam ainda para o maior risco de acidentes laborais, calotes trabalhistas e exposição a condições degradantes nas subcontratações. Germano Silveira de Siqueira, presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), lamenta que o relator do caso no Supremo, ministro Luiz Fux, não tenha permitido a participação da entidade no julgamento, na condição de amicus curiae.

“Levaríamos ao plenário a realidade que nos deparamos todos os dias nos tribunais, os efeitos deletérios causados pela terceirização”, diz Siqueira. “O número de acidentes de trabalho é muito maior entre os terceirizados, até cinco vezes superior. Não faz muito tempo, julguei o caso de um trabalhador eletrocutado no Rio Grande do Norte, uma verdadeira tragédia. Subcontratado, não recebeu treinamento adequado e não estava com equipamento de proteção individual. Teve o corpo queimado, perdeu a genitália, ficou com os membros superiores incapacitados”.

Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), alerta ainda para o grande número de processos por calotes trabalhistas. “Atuei em diversos casos contra prestadores do governo federal, da própria Petrobras. As empresas subcontratadas prestavam serviço por determinado tempo e depois sumiam do mapa. Os empregados, centenas deles, passavam a procurar o Ministério Público do Trabalho porque não recebiam seus direitos”.

Os defensores da terceirização costumam dizer que os direitos trabalhistas estão protegidos, apenas a responsabilidade sobre o empregado é que passa de uma empresa a outra, do tomador para o prestador de serviços. Siqueira lembra, porém, que o objetivo alegado pelos empresários é o barateamento do custo de mão-de-obra. “Em qualquer tipo de negócio, ao incluir um intermediário, aumenta o custo na ponta. Só haverá economia se a empresa subcontratada achatar os salários e suprimir direitos e benefícios”.

Comunicação SEESP
Notícia reproduzida do site da revista CartaCapital

A Proposta de Emenda à Constituição – PEC (de nº 241 na Câmara e 55 no Senado) que congela o gasto público, em termos reais, por 20 anos, não se sustenta. Ela certamente será aprovada, mas sua revogação, se não houver decisão judicial suspendendo seus efeitos antes, já será objeto da campanha presidencial, senão de 2018, com certeza de 2022.

O arrocho sobre as aposentadorias e pensões, sobre os salários dos servidores públicos e sobre os que dependem de serviços públicos ou de programas sociais do governo federal será de tal ordem que os próprios governantes, para evitar revoltas incontroláveis, se encarregarão de propor sua revogação ou flexibilização antes de cinco anos de sua vigência.

Os efeitos mais perversos da vigência da PEC serão sentidos a partir do terceiro ano de vigência, porque nos dois primeiros, como foi mantida a regra anterior para os gastos com saúde e educação e os servidores federais, em sua maioria, terão reajuste até janeiro de 2019, e cujos impactos não serão afetados pelo limite de gastos, o governo, ainda que fazendo uso de repressão, conseguirá administrar a situação e segurar as pressões nos próximos dois anos.

Entretanto, quando não houver mais margem para pagar os aposentados – após ter sido instituída ou aumentada contribuição em favor da previdência e eliminados os reajustes acima da inflação para os benefícios de valor igual ao salário mínimo – e tiverem, mesmo com a eventual aprovação da reforma da previdência, que reduzir o valor das aposentadorias e pensões, assim como os recursos não forem mais suficientes nem para o atendimento básico em saúde, não há governo que resista à pressão social.

O problema é que quando chegar esse momento – e isto poderá acontecer nos próximos três a cinco anos – o estrago nas demais áreas já terá sido feito, como: a) reforma da previdência com corte de direitos; b) venda de patrimônio público; c) precarização das relações de trabalho; d) desmonte do Aparelho do Estado, por falta de investimento e pessoal; e) privatização de grande parte dos serviços públicos, entre outros retrocessos.

Caso não haja uma reação social forte a esse modelo de ajuste – que só atinge as pessoas cuja renda tem caráter alimentar ou que são as mais fracas na relação com o governo e com o mercado – a situação do Brasil tende a ser essa nos próximos três ou quatro anos por força da aplicação dos gatilhos previstos na PEC.

Aliás, a PEC foi feita para não ser cumprida. Se todas as despesas ficarem dentro desse limite, nada aconteceria. Porém, com a mera atualização pelo IPCA, com as demandas crescentes, é impossível manter o mesmo nível despesas. E é exatamente no não-cumprimento que a PEC produz seus efeitos. Ou seja, quando o gasto é extrapolado, o governo é obrigado a promover reformas e cortar gastos automaticamente, e esses cortes incidirão sobre aqueles com menos poder de pressão.

Se há – e não resta dúvida que há – necessidade de ajustes e sacrifícios, que todos – ricos e pobres – sejam chamados a contribuir, porém cada um deve participar segundo sua capacidade financeira. Excluir o sistema financeiro e escolher apenas os mais fracos como variável de ajuste não parece certo nem aceitável.

É disso objetivamente que se trata. Quando se congelam os gastos, exceto os financeiros, e não sendo possível impedir o envelhecimento das pessoas nem congelar as demandas da população por saúde/educação/segurança/previdência etc, esse congelamento não se sustenta. Daí a PEC para obrigar os cortes.

Portanto, o congelamento será utilizado apenas como gazua ou pé-de-cabra para forçar outras reformas de interesse do mercado, como as que retiram do Estado a responsabilidade pela garantia de direitos universais – como saúde, educação, assistência social, etc – e pelo fornecimento de bens, programas sociais e pela prestação de serviços que “onerem” o contribuinte, forçando os cidadãos a comprarem tais serviços no mercado.

O formato proposto, em essência, redirecionar o papel do Estado, que passa a priorizar a garantia de contratos, da propriedade e da moeda em detrimento do combate à desigualdades – regionais, de renda e de oportunidade – e do provimento de bens e serviços para os mais pobres ou necessitados. Ou seja, amplia a dimensão do direito privado e reduz a dimensão social ou de bem-estar do Estado brasileiro.

Por tudo isso, a PEC cria as condições ou fornece os meios para os governantes cortarem gastos por determinação Constitucional, mesmo que isso comprometa a qualidade e até a sobrevivência de pessoas. Ela, essencialmente, interdita o governante, impedindo-o de implementar políticas para reduzir desigualdades e gastar além do IPCA nas despesas não-financeiras exatamente com o propósito de gerar superávit para pagar as despesas financeiras: juros e amortizações da dívida.

* Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

Nesta quarta-feira (9/11), na terceira rodada de negociação com o Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), os negociadores das empresas de arquitetura e engenharia consultiva do Estado de São Paulo apresentaram sua contraproposta final com vistas à assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho 2016.

Frente à posição do patronato de que não poderiam avançar mais em sua proposta, o SEESP informou aos negociadores do Sinaenco que a levaria para apreciação e deliberação dos engenheiros do setor em assembleias nesta sexta-feira, dia 11 de novembro (leia convocação abaixo). O patronato comunicou que caso haja rejeição pelos engenheiros, a proposta será retirada.

Destacamos os principais pontos da proposta do Sinaenco:

a) Reajuste salarial na proporção de 7,5%, parcelado da seguinte forma: 3,5% em 1º/5/2016 aplicado sobre o salário de 30/4/2016; 3,86% em 1º/1/2017, aplicado sobre o salário reajustado em maio de 2016;

b) piso salarial reajustado em 11,68%, ficando estabelecido o seguinte valor para o profissional acima de três anos de experiência: R$ 7.658,00 e para o trainee (até três anos de experiência) R$ 6.078,00; e

c) manutenção das demais cláusulas.

Todos às Assembleias Gerais Extraordinárias

Data: 11 de novembro de 2016 (sexta-feira)

Horário: 11h30 (1ª convocação); 12h (2ª convocação) e 19h (encerramento)

Locais: Sede do SEESP em São Paulo (Rua Genebra, 25, Bela Vista – São Paulo/SP) e sede da Delegacia Sindical do SEESP em Sorocaba (Rua Angelina Parolina Zocca, 310 – Sorocaba/SP)

Pauta: a) discussão e deliberação sobre a contraproposta final do Sinaenco com vistas à assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho de 2016; e b) discussão e deliberação sobre os próximos passos da campanha salarial de 2016 nas empresas de arquitetura e engenharia consultiva no Estado de São Paulo.

Comunicação SEESP