Do Jornal da USP

Dentre a profusão de diferentes povos, culturas e etnias que deixaram suas terras natais e tiveram o Brasil como destino no decorrer da história, uma população a que se deu até aqui pouca atenção é a dos imigrantes espanhóis. É com o estudo dessa parcela, mais especificamente a que veio para São Paulo, que se ocupa a pesquisadora Marília Dalva Klaumann Cánovas, cuja tese de pós-doutorado acaba de ser publicada pela Editora da Universidade de São Paulo (Edusp), no livro "Santos e imigração na belle époque".

Estação na Estrada de Ferro em Santos – Foto: Reprodução/Santos e imigração na belle époque.

Marília é mestre e doutora em História Social e pós-doutora em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da mesma instituição de ensino. Essa obra é continuação de suas pesquisas de mestrado e doutorado - com foco, respectivamente, na presença espanhola no núcleo cafeeiro do oeste paulista e na capital do Estado, ambas também publicadas, a segunda pela Edusp -, agora debruçando-se sobre a mais importante cidade portuária do Brasil.

Por suas investigações anteriores, a autora já conhecia a escassez de estudos e a dificuldade para encontrar fontes documentais sobre o assunto. Apesar disso, Marília traz nesse livro uma pesquisa minuciosa acerca de diversos aspectos da história e da vida dos imigrantes espanhóis em Santos. Para isso, baseou-se em acervos de documentos, alguns deles inéditos, como os Libros de Inscripción de Súbditos Españoles, pertencentes ao Consulado Espanhol, o periódico editado em São Paulo El Diario Español, processos de expulsão de estrangeiros do Ministério da Justiça, fontes oficiais e relatos biográficos de imigrantes.

Com esse extenso conjunto de informações, a pesquisadora revela detalhes sobre a origem e porcentuais de gênero e idade do grupo, além de sua inserção no mercado de trabalho (em funções como as de estivadores, operários da construção civil e dos transportes, condutores de cargas, carros e bondes, tipógrafos etc.) e particularidades de seu cotidiano. Além disso, descreve vários exemplos de personagens.

Aliado a uma série de fotografias da época, imagens de documentos, tabelas, dados e até poemas, o texto de Marília Cánovas permite visualizar a experiência migratória dos espanhóis em Santos na belle époque (entre as últimas décadas do século XIX e as primeiras do século XX), com a modernidade e o cosmopolitismo do período ao lado de paradoxos sociais na cidade. Nas palavras da própria autora na apresentação do livro, a obra contribui para a “historiografia do expressivo caleidoscópio étnico que, naquela quadra histórica, compôs a paisagem paulista, auxiliando-nos, igualmente, a refletir sobre o singular processo de formação da sociedade brasileira”.

>> Santos e imigração na belle époque, Marília Dalva Klaumann Cánovas, Edusp, R$ 60,00.

* Universidade de São Paulo

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Do jornal da FNE*

A nova geração da internet móvel, o 5G, ainda está em desenvolvimento e disputa. A expectativa mundial é que a tecnologia supra, especialmente, a demanda ligada à Internet das Coisas. No Brasil, onde ainda há grave déficit de acesso à internet, o Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel) é pioneiro em uma linha de pesquisa para a ampliação da área de cobertura do 5G, visando atender as regiões remotas do País.

“A ideia é inserir nossas necessidades e especificações no padrão global. O nosso projeto é para provar que é possível dar uma solução ao nosso problema de grandes áreas de cobertura”, relata o engenheiro eletricista Henry Douglas Rodrigues, pesquisador do Centro de Referência em Radiocomunicações (CRR) da instituição.

Até 2015, praticamente metade da população não tinha acesso à internet. O número de domicílios brasileiros com acesso, considerando apenas conexões por telefone celular, correspondia a 51%. Além do fator econômico, já que o quadro de conexão é mal distribuído porque as empresas optam por atender regiões ricas e mais populosas, há ainda a limitação da infraestrutura.

Na busca por soluções para essa questão, há três anos, 15 engenheiros do CRR vêm desenvolvendo um transceptor 5G, simulando a estação radiobase (a torre) e um celular. O aparelho passou por um primeiro teste em agosto deste ano, entre um bloco e outro na Esplanada dos Ministérios, e funcionou. Nova demonstração está prevista para este mês na Escola Municipal Mariquinha Capistrano, área rural de Santa Rita do Sapucaí (MG), com a distância de cinco quilômetros entre os pontos. O objetivo é que o sinal alcance um raio de 50km. Atualmente, o 4G chega a dez quilômetros em uma situação bastante otimista. Em média, não passa de cinco.

Para a fase 1 da pesquisa, que consistiu no desenvolvimento do transceptor e vai até 2019, serão investidos R$ 20 milhões, com recursos da Finep/Funttel. O projeto prevê ainda uma fase 2, quando será criada uma rede propriamente dita.

Velocidade
Além de garantir internet rápida, já que o objetivo é que o 5G alcance uma velocidade 100 vezes maior que o 4G, chegando a 20 gigabits por segundo, existe a busca pela chamada velocidade de baixa latência, que é o tempo de resposta a uma ação, diretamente ligada ao mercado de automação, que envolve controle remoto de objetos como carros, drones, braços mecânicos e máquinas agrícolas. Por exemplo, um carro autônomo precisa de tempo de resposta rápido para proporcionar segurança em situação de colisão.

Rodrigues explica, contudo, que só será possível oferecer 20 gigabits por segundo em um raio de até um quilômetro. Segundo ele, o objetivo é alcançar a borda dos 50 quilômetros com uma vazão de dados de até 100 megabits, que equivale à velocidade que se tem hoje com o 4G. Essa realidade só deve começar a ser implantada em 2020 em diversas partes do globo, inclusive no Brasil, e deverá ser massificada em 2025.

Instituições e empresas daqui e de outros países têm o mesmo interesse e estão atuando em cooperação com o Inatel, como as universidades de Dresden, na Alemanha; de Oulu, na Finlândia; e empresas Telefónica, da Espanha, e Ericsson, do Brasil. Contudo, a performance nacional pode deixar a desejar. “Existe uma complicação para o Brasil que é o fato de não termos corporações de tecnologia, que são capazes de influenciar no padrão. Além disso, o perfil das comunicações está mudando, e as faixas espectrais estão saturadas pela tecnologia 3G móvel e 4G banda larga”, alerta Marcelo Zuffo, professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP) e integrante do Conselho Tecnológico do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp).

Segundo o professor, estão surgindo tecnologias precursoras do 5G, como a Lora e a Sigfox, que utilizam as frequên­cias mais baixas e não reguladas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que já têm alcance de 15 quilômetros. No entanto, acredita-se que estarão saturadas muito rapidamente também. “O grande problema do 5G será a faixa espectral, porque o wireless vai dominar. Já existem pesquisas com frequências altas, acima de 10 giga-hertz [bem superiores à operada pelo 4G, de até 2,6 giga-hertz]. Mas ainda não temos tecnologia para isso”, observa.

O Inatel, por sua vez, utiliza uma nova técnica de modulação alemã chamada Generalized Frequency Division Multiplexing (GFDM) que possui vantagens sobre a usada no 4G atualmente, a Orthogonal Frequency Division Multiplexing (OFDM), como maior eficiência espectral e menor interferência em outros canais. “Pretendemos fazer o uso por todo o espectro, ou seja, onde houver um canal vago, será possível ocupar com menor interferência sobre o que já está sendo transmitido”, diz Rodrigues.

* Por Deborah Moreira, do jornal Engenheiro, edição 187, de dezembro de 2017

Do jornal da FNE*

Balanço elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que no primeiro semestre de 2017 cerca de 60% das negociações resultaram em ganhos reais.

Tomou por referência a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC-IBGE) em cada data-base (confira o levantamento em https://goo.gl/kxuYhN). O resultado, contudo, não indica reaquecimento da economia, mas sim um movimento de arredondamento da baixa taxa de inflação. É o que afirma nesta entrevista ao Engenheiro o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, que também não vislumbra recuperação a curto prazo.

Clemente Ganz Lúcio, técnico do Dieese. Foto: Beatriz Arruda/SEESP.

O que explica a obtenção de aumento real em praticamente 60% dos acordos e convenções coletivas no primeiro semestre de 2017?

Tem-se uma situação de comportamento da inflação com uma taxa bem menor do que o verificado nos anos anteriores (em média, 2,5% no período), o que favorece que acordos sejam celebrados com reposição integral, que é o que esse levantamento mostra, com algum pequeno ganho de arredondamento em termos de crescimento de salários. Uma parte grande das empresas também já reduziu o volume de emprego. É o que explica em grande medida esse resultado, porque o nível de atividade ainda está muito ruim, o emprego muito baixo, nada indicaria que se poderia ter uma performance desse tipo se a inflação fosse mais alta. Se estivesse em 6 ou 7% ao ano provavelmente boa parte das campanhas estaria fechada com reposição parcial.

O balanço aponta que a média de ganho real foi de 0,35%, é o arredondamento que você comenta?

Isso. A predominância é claramente de um movimento de arredondamento. Não me lembro de nenhum resultado muito expressivo de nenhuma categoria.

Então não indica um começo de recuperação econômica?

A baixa inflação é resultado da crise. A economia parou de cair do precipício, mas está longe de indicar melhora. Teria que olhar também a performance no mercado de trabalho, crescimento da economia, nada disso está melhorando. Neste primeiro semestre o desemprego parou de crescer, mas porque não teve aumento de demissões e houve uma leve redução por conta da ocupação informal. O que surgiram foram postos de trabalho autônomo, por conta própria, não assalariado.

Mais precarizados e sem direitos?

Exatamente. Nessa estatística das convenções não entram.

A região Sul foi a que teve melhor resultado. O que explica essa diferença?

Talvez esteja mais associada a uma grave dificuldade nas regiões Sudeste e Nordeste do que a um resultado virtuoso. A indústria de transformação em São Paulo e a do petróleo no Rio de Janeiro foram gravemente afetadas – Minas Gerais também sofreu, e a recessão é muito grave. Já no Nordeste tem-se um rebatimento da crise muito mais severo, a dinâmica tem mostrado que a região foi mais afetada nos últimos dois anos na crise do emprego. Pode ser que o setor de serviços e comércio tenha dado uma compensada na região Sul.

Com a entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), o que se pode esperar em relação ao próximo período nas negociações salariais?

As empresas vão em certa medida testar a aplicação dessa nova legislação. Algumas no sentido de já tentar implantar as novas regras, outras podem concordar em ganhar um tempo para ver como vão se comportar e não gerar insegurança jurídica. Se renovar do jeito que está e colocar uma cláusula que nenhuma regra trabalhista será implantada sem uma negociação será um avanço.

Como o movimento sindical deve se portar para assegurar bons resultados nas negociações futuras?

Imagino que devíamos tentar uma linha de primeiro fazer uma grande reorganização das campanhas salariais, que viria a suscitar uma capacidade organizativa diferenciada. Tem que juntar, fazer campanhas de todos os trabalhadores. Nas próximas campanhas o diferencial vai ser a capacidade de mobilização e fundamentalmente de fazer greve, mas não aquela que não faz sentir o prejuízo porque as outras categorias estão trabalhando. Tem que parar tudo, reorganizar a base sindical, a temática. Hoje a pauta é da resistência, tem que colocar na convenção que ninguém vai implantar a reforma sem negociar com o sindicato, essa é a principal cláusula. E o resto renova, é hora de criar os mecanismos para impedir a retirada de direitos. A outra é conseguir instituir por meio das convenções um financiamento sindical decente. O que foi feito agora é um verdadeiro ataque à organização sindical, vamos ter que criar mecanismos para reverter isso.

E os sindicatos precisam se envolver cada vez mais na luta por um projeto de país, como a FNE tem feito, ao apresentar o projeto “Cresce Brasil” e articular o movimento “Engenharia Unida”?

O movimento sindical vai precisar conectar essa agenda corporativa com uma mais global, porque as mudanças em curso na economia mundial e brasileira alteram o emprego, seu tipo, volume e isso tudo vai levar necessariamente a se discutir o papel do Estado. Se a empresa quer demitir e contratar a hora que quiser, o Estado tem que dar proteção. E o sentido geral é do desenvolvimento, a qualidade da geração de emprego está associada ao tipo de crescimento econômico, portanto, necessariamente a projeto nacional. À organização da infraestrutura econômica, da inovação dos processos produtivos e de agregação de valor, a engenharia está no coração, suas iniciativas são fundamentais.

Quais as perspectivas em relação à recuperação da economia?

Acredito que somente em 2020, 2021 teremos uma recuperação um pouco mais estável que tenha impacto positivo sobre emprego. E vai depender do que o novo governo vai fazer. Para os trabalhadores nada será rápido, a crise é muito severa, o contingente de desempregados é muito grande e isso gera muita instabilidade.

* Por Soraya Misleh, no jornal Engenheiro, edição 187, de dezembro de 2017

Jornal El País
Por Rodolfo Borges

Quase 30% da renda do Brasil está nas mãos de apenas 1% dos habitantes do país, a maior concentração do tipo no mundo. É o que indica a Pesquisa Desigualdade Mundial 2018, coordenada, entre outros, pelo economista francês Thomas Piketty. O grupo, composto por centenas de estudiosos, disponibiliza nesta quinta-feira um banco de dados que permite comparar a evolução da desigualdade de renda no mundo nos últimos anos.

Os dados sobre o Brasil se restringem ao período de 2001 a 2015, e são semelhantes em metodologia e achados aos estudos pioneiros publicados pelos pesquisadores brasileiros Marcelo Medeiros, Pedro Ferreira de Souza e Fábio Castro a partir de 2014. No caso de Souza, pesquisador do IPEA, o trabalho construiu série histórica sobre a disparidade de renda no Brasil desde 1926. A World Wealth & Income Database (base de dados mundial de riqueza e renda) aponta que o 1% mais rico do Brasil detinha 27,8% da renda do país em 2015, enquanto no estudo do brasileiro, por diferenças de metodologia, a cifra é 23%.

Segundo os dados coletados pelo grupo de Piketty, os milionários brasileiros ficaram à frente dos milionários do Oriente Médio, que aparecem com 26,3% da renda da região. Na comparação entre países, o segundo colocado em concentração de renda no 1% mais rico é a Turquia, com 21,5% em 2015 — no dado de 2016, que poucos países têm, a concentração turca subiu para 23,4%, de acordo com o levantamento.

O Brasil também se destaca no recorte dos 10% mais ricos, mas não de forma tão intensa quanto se observa na comparação do 1% mais rico. Os dados mostram o Oriente Médio com 61% da renda nas mãos de seus 10% mais ricos, seguido por Brasil e Índia, ambos com 55%, e a África Subsaariana, com 54%.

A região em que os 10% mais ricos detêm menor fatia da riqueza é a Europa, com 37%. O continente europeu é tido pelos pesquisadores como exemplo a ser seguido no combate à desigualdade, já que a evolução das disparidades na região foi a menor entre as medidas desde 1980. Eles propõem, de maneira geral, a implementação de regimes de tributação progressivos e o aumento dos impostos sobre herança, além de mais rigidez no controle de evasão fiscal.

O grupo de economistas reconhece que existe "grandes limitações para nossa capacidade de medir a evolução da desigualdade". Muitos países não divulgam ou sequer produzem dados detalhados sobre renda ou desigualdade econômica. A pesquisa se baseia, portanto, em múltiplas fontes, como contas públicas, renda familiar, declaração de imposto de renda, heranças, informações de pesquisas locais, dados fiscais e rankings de patrimônio. O brasileiro Pedro Ferreira de Souza concorda: "Na minha tese, do ano passado, o Brasil também aparece em primeiro na concentração de renda no topo, mas não gosto de falar em campeão mundial porque há muito ruído e incompatibilidade nos dados. Prefiro dizer que está sem dúvida entre os piores", diz o pesquisador, cujo trabalho se tornará livro no ano que vem por ter recebido o Prêmio Anpocs de Tese em Ciências Sociais.

Investimentos
Os pesquisadores que trabalham sob a grife de Piketty, que se tornou mundialmente famoso com a publicação em inglês de O Capital no Século XXI, em 2014, destacam ainda a importância de investimento público em áreas como educação, saúde e proteção ambienta. Mas chamam atenção para a perda de poder de influência dos governos dos países mais ricos do mundo.

"Desde os anos 1980, ocorreram grandes transferências de patrimônio público para privado em quase todos os países, ricos ou emergentes. Enquanto a riqueza nacional aumentou substancialmente, o patrimônio público hoje é negativo ou próximo de zero nos países ricos", diz a pesquisa. Segundo os autores, isso obviamente limita a capacidade dos governos de combater a desigualdade.

Para os pesquisadores, o combate à desigualdade econômica pode contribuir inclusive para o combate à pobreza — que caiu no mundo nos últimos anos, inclusive no Brasil. "A pobreza é essencialmente uma forma de desigualdade. Não acho possível separar as duas", diz Marc Morgan Milá, responsável pela parte do Brasil na pesquisa. Para ele, a meta deveria ser promover um crescimento mais balanceado, em vez do cenário de livre mercado em que os mais pobres se beneficiam de forma modesta dos ganhos dos mais ricos.

Do Diap*

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, em decisão liminar (provisória), a constitucionalidade da terceirização da atividade-fim de empresas.

A possibilidade da terceirização da atividade-fim já está afirmada na Lei 11.442, de 2007, e na nova Lei 13.467/2017, que fez as mudanças trabalhistas, que entrou em vigor em novembro deste ano. Entretanto, decisões da Justiça do Trabalho vinham reconhecendo o vínculo de emprego em casos de terceirização da atividade-fim por empresas de transporte de cargas.

Ao julgar, nesta terça-feira (19/12), ação da Confederação Nacional do Transporte (CNT) sobre a constitucionalidade da Lei 11.442, de 2007, Barroso reafirmou a validade da legislação e defendeu que a terceirização de atividade-fim é uma estratégia empresarial legítima.

* Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar

Da Revista Consultor Jurídico*

Ao assumir o comando do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), a desembargadora Vânia Cunha Mattos declarou, no dia 15 último, que a reforma trabalhista deve ser cumprida, com exceção de dispositivos inconstitucionais presentes no texto.

Sem comentar detalhes sobre quais seriam os trechos com problemas, a nova presidente disse que a Lei 13.467/2017 deve ser interpretada sob o prisma das garantias e direitos individuais e sociais estabelecidos pela Constituição Federal. “A Constituição de 1988 introduziu um sistema de garantias e direitos individuais e sociais, com primazia dos valores imanentes ao trabalho. E sob esse prisma será interpretada a nova legislação, para que não se restabeleçam práticas de dominação em que o capital seja capaz de predominar sobre o trabalho, ou que sistemas muito próximos da escravidão sejam tolerados.”

Mattos ainda refutou opiniões de que a Justiça do Trabalho prejudica o desenvolvimento do País e a geração empregos. No seu ponto de vista, a quantidade de mais de 13 milhões de desempregados “resulta da falta de políticas públicas, de recuperação da infraestrutura do Brasil e da defesa da produção nacional, reiteradamente confrontada com a produção de outros países, em especial de origem asiática”.

Ela defendeu, por fim, que as décadas de produção legislativa e jurisprudencial na área trabalhista resultaram na eficaz resolução dos conflitos entre o capital e o trabalho, de forma justa e equilibrada, e que a ninguém interessa a defesa de um trabalho que não seja decente e seguro.

* Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-4

Do site da CUT*

Bancários do Santander de todo o País estão com suas atividades paralisadas, nesta quarta-feira (20/12), contra a aplicação de diversos pontos da reforma trabalhista de Michel Temer, encomendada por banqueiros e empresários.

Foto: do site da CUT
Bancários param em defesa de seus direitos, que podem ser anulados com nova lei trabalhista.

Na base do sindicato, ficarão paralisados a sede do banco, conhecida como Torre, onde trabalham mais de cinco mil pessoas, Vila Santander (3,5 mil funcionários), Casa 1 (3,5 mil funcionários), Casa 3 (1 mil empregados). Além desses centros administrativos, mais de 150 agências não funcionarão.

O Dia Nacional de Luta dos trabalhadores do Santander Contra a Retirada de Direitos é uma reação a sete ataques aos bancários que, com muito trabalho e dedicação, conquistaram um quarto do lucro global do banco espanhol.

“Essa reforma trabalhista é uma encomenda dos empresários e banqueiros ao governo Temer, e os Executivos do Santander saíram na frente implantando diversos pontos dessa nova legislação que visa enfraquecer a organização dos trabalhadores”, afirma Marcelo Gonçalves, dirigente sindical e bancário do Santander.

“O governo Temer e os executivos do Santander estão tentando vender a ideia de que o individualismo é uma modernização das relações de trabalho, mas individualmente os trabalhadores não têm força para negociar com o empregador, que detêm o poder econômico e a prerrogativa de demitir aqueles que não aceitarem os termos do empregador. O que irá ocorrer nessas negociações individuais será a imposição dos interesses do banco”, alerta o dirigente.

* Central Única dos Trabalhadores

Da Rede Brasil Atual

A ideia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de usar seu poder político para colocar fim à neutralidade da rede não é tão fácil de ser seguida no Brasil e nem mesmo na terra do próprio Trump, já que a decisão da Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC, na sigla em inglês) precisa passar pelo Congresso norte-americano.

O problema é que a mudança na posição da comissão estadunidense é uma sinalização evidente de que as poderosas corporações mundiais do setor de telecomunicações estão voltando à carga para transformar a rede mundial num serviço pelo qual possam cobrar como quiserem pelo acesso à internet. “Eles fizeram isso nos Estados Unidos exatamente para reativar a batalha no mundo inteiro”, diz o professor Sérgio Amadeu, da Universidade Federal do ABC (UFABC).

Porém, mesmo com o poder do lobby do setor de telecom no parlamento brasileiro, a ideia não seria aprovada facilmente, acredita Amadeu. Principalmente em ano eleitoral, como será 2018. “O principal lobista das teles no Congresso Nacional era o Eduardo Cunha, e ele não conseguiu impedir a aprovação do marco civil”, lembra.

Confira, a seguir, entrevista do professor à Rede Brasil Atual.

Essa mudança nos Estados Unidos pode ser adotada no Brasil?

As operadoras de telecom fazem isso porque querem derrubar a neutralidade na rede no mundo inteiro. Mas não é tão simples assim. O que eles conseguiram nos Estados Unidos é que o presidente da Comissão Federal de Comunicações, equivalente à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) brasileira, indicado por Trump, mudou a lógica da entidade e passou a atacar a neutralidade. Mas isso vai virar uma batalha no Congresso americano e não é claro que Trump vença. Mesmo que eles ganhem, não é certo que a Europa e o Brasil mudem sua legislação para acompanhar. Isso não é automático.

Mas seria difícil, considerando o atual Congresso brasileiro?

Em ano de eleição vai ser muito difícil. Vai ter muita resistência, muitos setores econômicos são contra. Porque o único beneficiado pela quebra da neutralidade são as operadoras de telecom, as corporações, um diminuto grupo que quer controlar todo o fluxo digital no planeta.

Mas esses grupos são poderosíssimos no Brasil. E com nosso Parlamento...

São poderosos no mundo inteiro. Mas eles perderam o Marco Civil da Internet. O principal lobista das teles no Congresso Nacional era o Eduardo Cunha, e ele não conseguiu impedir a aprovação do Marco Civil (em 2014). Claro que temos um Congresso dominado por lobbies e corporações, com interesses privados, e não públicos. Mas, mesmo assim, quem colocar um projeto de lei para quebrar a neutralidade já vai ser o foco da crítica de vários segmentos da sociedade e teremos eleições. Não podemos aceitar a quebra da neutralidade para beneficiar um setor composto por não mais que dez grandes grupos de telecom, que querem controlar todo o fluxo de informação no mundo.

Durante a aprovação do Marco Civil, o Eduardo Cunha andou dizendo que queria quebrar a neutralidade para beneficiar os mais pobres (risos). Tem uma pesquisa do Comitê Gestor da Internet, sobre o uso da internet no Brasil, com amostra no meio urbano e rural, mostrando que, dos internautas brasileiros, os que ganham até um salário mínimo usam mais os vídeos do que o próprio e-mail. Cobrar mais caro por vídeo vai prejudicar quem ganha menos, os mais pobres. Vai dificultar o uso do ensino a distância, dos tutoriais de rede. O que querem é quebrar o princípio da neutralidade, pelo qual não podem bloquear ou filtrar o tráfego de informação. Querem aumentar o lucro, uma vez que cada vez mais usamos a internet. Não adianta eles virem com marqueteiros profissionais fazer campanha, porque as pessoas não são ingênuas.

Essa discussão não é um pouco difícil ou complexa para a maioria da população?

Por isso que é importante que a imprensa, os blogs, sites, os veículos de comunicação esclareçam. Porque, apesar do nome, neutralidade da rede, a questão é simples: se quebrar isso, você vai permitir que as operadoras possam filtrar, bloquear o tráfego, cobrar da maneira que quiserem pelo acesso à internet. Cobrar diferenciadamente para acessar um vídeo, uma música, tornar o custo muito mais caro e o uso da internet mais difícil para todos.

Como a TV a cabo.

Quem conhece a TV a cabo sabe que é diferente da internet, que para acessar um pacote de filmes mais atuais, por exemplo, tem que pagar mais. As operadoras de telecom querem transformar a internet numa grande rede de TV a cabo. As pessoas hoje pagam pela velocidade diferenciada, mas não pelo uso diferenciado. As pessoas que assistem vídeo, mandam e-mail, ouvem música ou acessam sites e WhatsApp não pagam pelo acesso. As operadoras querem cobrar também pelo tipo de aplicação da internet, além de cobrar pela velocidade. As pessoas não são ingênuas, sabem que vão ter um prejuízo grande.

Ou seja, a iniciativa de Trump é menos polêmica e mais fácil de entender do que parece...

Mas é grave. Eles fizeram isso nos Estados Unidos exatamente para reativar a batalha no mundo inteiro. Uma coisa pra que se possa dizer: “nos Estados Unidos vai mudar...” E nesse nosso Congresso Nacional cheio de "paus mandados" dos Estados Unidos, deputados compráveis, eles querem mobilizar as forças reacionárias, conservadoras, contra a internet livre. Querem aproveitar o que acontece nos Estados Unidos para quebrar a neutralidade onde for possível.

Da Rede Brasil Atual

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou nesta segunda-feira (18/12) no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a propaganda do governo sobre a "reforma" da Previdência Social. Segundo a argumentação usada pelo Ministério Público Federal, a publicidade oficial deve voltar-se para a informação, e não para convencimento da população sobre um programa de governo, ainda mais em uma questão controversa como a da PEC 287.

"A publicidade em favor de uma medida notoriamente controvertida é substancialmente distinta de uma publicidade em favor da conscientização da população sobre a necessidade de cuidados, por exemplo, para evitar a proliferação do mosquito da dengue. Neste caso, há consenso em que a saúde pública se beneficia das medidas propugnadas. No caso da reforma da previdência esse consenso não existe – por isso mesmo não se pode verter recursos públicos exclusivamente para favorecer um dos polos da controvérsia", argumenta a Procuradoria, para quem o governo faz "campanha de persuasão".

Ela pede que o STF conceda, "com a brevidade possível", medida cautelar para suspender a campanha. A procuradora-geral também quer que o Supremo peça ao Congresso e à Presidência da República informações a respeito. O MPF questiona destinação de mais de R$ 99 milhões a uma campanha usada sem atender aos objetivos de uma campanha oficial, citando a Lei 13.528, que destinou aquele valor para comunicação institucional.

"Deve ser assentado que é inconstitucional o entendimento de que a rubrica de R$ 99.317.328,00, prevista na lei indicada nesta peça, possa ser utilizada no custeio de propaganda governamental com feição de campanha estratégica de convencimento público, em que não se dê abertura à expressão, no mesmo canal publicitário, da pluralidade de opiniões e aos dados diferentes dos que o governo apresenta na campanha pública de persuasão", diz a PGR no pedido, citando a Lei 13.528, que destinou aquele valor.

Para a Procuradoria, em um contexto "democrático pluralista", recursos públicos não podem ser usados para "fomentar um modo de encarar o bem comum que se confronta com outro, igualmente fundado em razões plausíveis". Segundo Raquel Dodge, nenhum governo "pode valer-se de recursos financeiros públicos para promover campanha de convencimento que se reduza à repetição de ideias, teses e juízos que não são de consenso universal".

Tentar esse tipo de convencimento, acrescenta, é "mais afeito a regimes autoritários", devido ao desvirtuamento da finalidade da publicidade institucional. "O debate sobre reformas constitucionais pode e deve ser ampliado por ações de comunicação realizadas pelo governo, desde que respeite o pluralismo político", afirma a PGR no pedido, lembrando que "a publicidade deve voltar-se para a informação – e não para a divulgação de dados unilaterais que visem a convencer a população das virtudes de um programa de governo".

A campanha publicitária chegou a ser suspensa por decisão da 14ª Vara do Distrito Federal, mas a liminar foi cassada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Hilton Queiroz. Sem apoio no Congresso Nacional, o governo jogou a discussão da "reforma" para fevereiro.

Da Agência Sindical

O povo argentino segue com os protestos iniciados semana passada contra a reforma previdenciária do presidente Mauricio Macri (do Cambiemos). Nesta segunda-feira (18/12), paralisação convocada pela Confederação Geral dos Trabalhadores da Argentina (CGT) suspendeu vários serviços básicos, como o transporte público em Buenos Aires, além de interromper diversas vias de acesso à capital federal. A paralisação também afetou os aeroportos.

Foto: Reprodução da Agência Sindical
Milhares de argentinos protestam contra reforma neoliberal de Macri.

Na quinta (14), manifestantes ocuparam ruas e avenidas de Buenos Aires, mesmo sob forte aparato repressivo do governo. As Centrais CGT e CTA comandaram as manifestações, denunciando que a reforma prejudica 17 milhões de pessoas, com grave arrocho nos vencimentos.

CSI avalia
A Agência Sindical ouviu João Felício, presidente da Confederação Sindical Internacional (CSI). “Parabenizo o povo argentino, o movimento sindical e todos os que foram às ruas. Nutro enorme admiração por eles. Deram verdadeira mostra de unidade e rebeldia profundamente radical em uma manifestação muito organizada. O governo não esperava”, afirma.

O sindicalista traça um paralelo entre o que acontece na Argentina e no Brasil. Ele observa: “Nós temos um governo ilegítimo, que chegou ao poder por um golpe. Já os argentinos elegeram um governo mentiroso, que enganou a população. Eles estão vendo agora a quem o Macri serve”.

"O povo brasileiro e o sindicalismo precisam se espelhar na organização e mobilização que ocorre por lá. Precisamos aprender com os hermanos. Temos até fevereiro pra isso”, ressalta.

CSA
Para Ivan Gonzales, coordenador político da Confederação Sindical das Américas, a ação das Centrais argentinas, articulada com deputados da oposição e a população, foi um dos fatores para o êxito do movimento. "Macri tem postura autoritária. Centrais e parlamentares, que antes pregavam o diálogo com governo, hoje não querem mais conversar, por conta dessa postura", disse à Agência.