O Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, com o apoio da Fundação Ford e em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, realiza no próximo dia 10 de agosto, às 16h, o Seminário Internacional “Regulação da Mídia e Liberdade de Expressão", com Edison Lanza, relator especial para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos humanos (CIDH), organismo que zela pelos direitos humanos nas Américas. Junto com Lanza, participarão dos debates Guilherme Canela (Assessor Regional de Comunicação e Informação da Unesco para o Mercosul e Chile); João Brant (Secretário Executivo do Ministério da Cultura); Aurélio Rios (Procurador Federal dos Direitos do Cidadão) e Luiza Erundina (Deputada Federal, presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular).

O Ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, é um dos convidados. O seminário contará ainda com a participação de acadêmicos do setor e organizações da sociedade civil que atuam em defesa da liberdade de expressão.

O objetivo é debater, a partir da experiência de outros países e dos padrões internacionais de regulação e proteção da liberdade de expressão, como avançar internamente para uma agenda regulatória e de políticas públicas promotoras da diversidade e da pluralidade na mídia em nosso país.

O evento terá transmissão ao vivo pelo site do Intervozes e informações podem ser obtidas pelos telefones (11) 99364-1591 (Veridiana Alimonti) ou (61) 9951-4846 (Bia Barbosa) e será no Auditório Pompeu de Souza - Faculdade de Comunicação da UnB, em Brasíllia.

Programação

16h - Abertura/saudações

16h30 - Mesa "Regulação, concentração e diversidade: modelos, padrões internacionais e o caso brasileiro".

Conferencistas: Guilherme Canela (Assessor Regional de Comunicação e Informação da Unesco para o Mercosul e Chile) e João Brant (Secretário Executivo do Ministério da Cultura)

Debatedores: Murilo Cesar Ramos (UnB), Rosane Bertotti (coordenadora geral do FNDC) e Paula Martins (Artigo 19).

Moderação: prof. Fernando Paulino (UnB)

19h - Mesa "Regulação da mídia e liberdade de expressão: uma agenda democrática"

Conferencistas: Edson Lanza (Relator Especial para Liberdade de Expressão da OEA) e Ricardo Berzoini (Ministro de Estado das Comunicações - a confirmar)

Debatedores: Luiza Erundina (Deputada Federal, presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular), Aurélio Rios (Procurador Federal dos Direitos do Cidadão) e Venício Lima (UnB).

Fonte: Intervozes

Se ficar omisso ou alheio aos alertas deste texto, a tendência é que haja um processo natural de depuração, com a própria base se encarregando de denunciar a apatia, o imobilismo ou a ausência de democracia nas entidades e compromisso com os trabalhadores.

O movimento sindical precisa urgentemente elaborar um código de autorregulação com recomendações de boas práticas e respeito aos princípios da moralidade, da ética, da transparência, da participação e da prevalência dos interesses público e dos trabalhadores. Seria uma forma eficaz de responder aos ataques da série de reportagens de O Globo, que optou por desqualificar as organizações de trabalhadores, quando sabemos que nas entidades patronais existem coisas e práticas até piores.

A instituição movimento sindical, como instrumento de defesa dos direitos e interesses da coletividade, em geral, e da classe trabalhadora, em particular, é um dos pilares da democracia e dispõe de uma série de poderes e prerrogativas que a credencia como um ator relevante no cenário político, econômico e social do País.

Entre esses poderes e prerrogativas das entidades sindicais, destacam-se: 1) o poder de estabelecer ação regulatória por via dos instrumentos normativos, 2) a força de restringir ou condicionar a liberdade patronal na contratação e definição de condições de trabalho, 3) a garantia de autotutela do próprio interesse, 4) o reconhecimento de certo poder extra-legal, como os fixados em acordos e convenções coletivas que celebra, os quais têm força de lei, 5) o poder de atuar como substituto processual, e 6) a prerrogativa de ingressar no Supremo Tribunal Federal com ação direta de inconstitucionalidade.

A continuidade dessas garantias depende de credibilidade e legitimidade de seus dirigentes, cuja missão é representar, organizar, mobilizar, defender os direitos e interesses e educar o trabalhador para a cidadania. E estabelecer e recomendar boas práticas no exercício dos poderes e prerrogativas legais e extra-legais é condição indispensável para sua preservação.

O eventual código de autorregulação poderia recomendar, entre outras condutas, por exemplo: 1) a ampliação dos espaços de diálogo e participação dos trabalhadores nas entidades sindicais, 2) a realização frequente de campanhas de filiação, 3) a promoção de programas de formação e qualificação da base, em geral, e do militante, em particular, 4) campanhas e ações para aguçar o sentido de solidariedade, consciência política e cidadã da base, 5) o respeito à capacidade contributiva dos trabalhadores no momento de instituir taxas além da associativa, com limites em relação à remuneração, 6) fixação de remuneração de dirigentes, quando paga pela entidade sindical, compatível com a realidade de mercado e das finanças da organização sindical, bem como a vedação de qualquer tipo de nepotismo, 7) a prática de abertura de processos de afastamento, com direito de defesa, de dirigentes que negligenciem a representação e defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, 8) transparência na prestação de contas regulares, 9) processo eleitoral democrático, com eleições periódicas e livres, e 10) duração de mandato não inferior a dois nem superior a cinco anos, proibida a prorrogação de mandato, além de número de dirigentes e representantes sindicais proporcional ao tamanho da categoria.

Esse conjunto de sugestões às bases, certamente contribuiria para aumentar a legitimidade e, sobretudo a representatividade sindical. E a representatividade se mede, entre outros fatores: 1) pela taxa de sindicalização; 2) pelo número de convenções e acordos assinados proporcionalmente ao número de empresas na base; 3) pela capacidade de mobilização; e 4) pela ocorrência de greves; 5) pela postura da imprensa da entidade frente ao governo e patrões.

Algumas das medidas sugeridas, que poderão ter outro conteúdo e não devem se limitar às mencionadas, poderiam implicar mudança estatutária, porém a maioria depende mais de mudança cultural, de postura e de comportamento das lideranças e dirigentes sindicais, do que de mudança legal ou institucional.

Por fim, registre-se que o movimento sindical está entrando numa fase de resistência e nesse novo momento só sobreviverá quem atuar em conformidade com alguns daqueles princípios. Se ficar omisso ou alheio aos alertas deste texto, a tendência é que haja um processo natural de depuração, com a própria base se encarregando de denunciar a apatia, o imobilismo ou a ausência de democracia nas entidades e compromisso com os trabalhadores.

* Antônio Augusto de Queiroz, jornalista, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) publicou, no dia 22 de julho último, Nota Técnica analisando as regras de aposentadoria propostas pela fórmula 85/95, criada pela Medida Provisória 675/15 como alternativa ao fator previdenciário. O texto ainda compara a fórmula com o fator, cuja manutenção está prevista na MP.

Incidirá majoritariamente nas aposentadorias por tempo de contribuição, ou seja, somente em torno de 27% do total das aposentadorias concedidas a cada ano. A regra aumenta a possibilidade de os trabalhadores se aposentarem com o valor integral do salário de benefício a que tiverem direito, enquanto o fator previdenciário prejudica todos os que pretendem se aposentar por tempo de contribuição, principalmente os que ingressam precocemente no mercado de trabalho e atingem o tempo de contribuição na faixa dos 50/55 anos de idade. Dados da Previdência mostram que a idade média das aposentadorias por tempo de contribuição, para homens, é de 55 anos, e, para as mulheres, de 52 anos. Isso significa que, em média, existe uma redução de 30% no valor do benefício para os homens que se aposentam por tempo de contribuição e de 37% para as mulheres.

A alternativa do 85/95 foi negociada, ao longo dos últimos anos, pelas centrais sindicais com o governo e o Congresso Nacional, em diversos momentos. Trata-se de uma regra simples, que considera a soma da idade mais o tempo de contribuição, que deve ser de, no mínimo, 35 anos para homens e 30 para mulheres. No caso dos professores, é reduzido em cinco anos. A soma deve ser igual a 95 para homens e 85 para mulheres. Assim, os trabalhadores que atingirem o tempo mínimo de contribuição (30 anos para as mulheres e 35 anos para homens) e tiverem a soma da idade com o tempo de contribuição igual a 85 (mulheres) e 95 (homens) conseguirão se aposentar com 100% do benefício a que tiverem direito.

A nova regra não substitui o fator previdenciário. Assim, homens com 35 anos de contribuição e mulheres com 30, períodos que, somados às idades, não atingirem a pontuação 85/95, poderão optar pela aposentadoria com a incidência do fator previdenciário.

Leia a Nota Técnica do Dieese, na íntegra, aqui.

Imprensa SEESP
Fonte: Dieese

Depois de visitar 11 estados e se reunir com representantes das centrais sindicais, dos empresários e do Judiciário, o senador Paulo Paim (PT-RS) começa a elaborar uma proposta alternativa ao projeto da terceirização aprovado na Câmara em abril (30/2015). O parlamentar defende a rejeição do texto definido pelos deputados, que permite a contratação de empresa terceirizada também nas atividades-fim, e novas regras apenas para os atuais 12,5 milhões de trabalhadores terceirizados do país. “Se nós assegurarmos para os hoje terceirizados os mesmos direitos daqueles que estão na empresa matriz, resolvemos a situação sem mexer nos direitos dos 50 milhões que estão na atividade-fim, que a terceirização não atingiria”, explica o senador, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

A proposta do senador deve prever a “responsabilidade solidária”, situação na qual a empresa que subcontrata os serviços deve pagar pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela empresa contratada, em caso de inadimplência; o mesmo piso salarial dos empregados da contratante para os terceirizados, que ficariam sujeitos ao mesmo acordo ou dissídio coletivo.

O texto deve incluir ainda regras de segurança do trabalho, com a oferta de treinamento e de equipamentos de proteção iguais a terceirizados e empregados diretos da empresa. Segundo dados do Ministério do Trabalho, citados pelo senador, de cada dez acidentes nas empresas, oito envolvem terceirizados. Proporção semelhante é verificada nas mortes no trabalho.

Debates nos estados
O senador pretende visitar todos os estados para discutir a terceirização. Na última semana, esteve no Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, e estão previstos mais debates no dia 29 próximo, na Assembleia Legislativa de Manaus e depois em Roraima e Piauí.

Devem ser realizadas ainda cinco audiências regionais e um grande encontro nacional. A ideia é apresentar um relatório final sobre os debates, na CDH, em 2016.

O PLC 30/2015 deve passar por quatro comissões temáticas no Senado, entre elas a CDH, antes de seguir para votação em Plenário.

Fonte: Agência Senado

Desde a zero hora desta sexta-feira (24/7), os petroleiros pararam em greve nacional de 24 horas. O movimento é um protesto da categoria contra o novo Plano de Gestão e Negócios da Petrobras referente aos anos de 2015/2019 e o Projeto de Lei 131/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB/SP), que pode tirar da companhia o papel de operadora única do pré-sal. Os trabalhadores, segundo os dirigentes da Federação Única dos Petroleiros (FUP), demonstram, mais uma vez, grande capacidade de luta e resistência.

Foto: FUP
 
Refinaria Duque de Caxias, em Campinas, participa de greve dos petroleiros
 

Após vinte anos da maior greve da história do movimento sindical petroleiro, que impediu a privatização da Petrobras em 1995 durante governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), a categoria continua firme na luta por uma Petrobrás sob o controle da nação brasileira e pela democracia no País.

A greve de um dia, conforme a FUP, representa o início de uma árdua batalha que os petroleiros terão pela frente, que é impedir a retirada de milhares de postos de trabalho, caso a Petrobrás ponha em prática o seu novo Plano de Gestão e Negócios - 2015/2019 - que visa o corte de 89 bilhões de dólares em investimentos e despesas, bem como a venda de ativos de patrimônio da companhia, da ordem de 57 milhões de dólares.

Luta em Brasília
A partir de agosto, quando será finalizado o recesso do Congresso Nacional, os petroleiros voltarão à Brasília para retomar a luta contra a aprovação do PL 131. Há duas semanas, representantes da FUP e seus sindicatos, assim como petroleiros de vários estados brasileiros e diversos integrantes de movimentos sociais, fizeram forte pressão no Senado e conseguiram derrubar o regime de urgência da matéria que seria votada na segunda semana do mês de julho. Essa foi a primeira batalha ganha em uma luta que só está começando

Agora, o projeto foi remetido para uma comissão especial, que terá 45 dias para debater a proposta de retirar a Petrobras da função de operadora única do pré-sal e acabar com a garantia legal de participação da empresa em pelo menos 30% dos campos exploratórios. Logo em seguida, o projeto volta ao Plenário para apreciação.

Fonte: FUP

O Ministério Público Federal em Santos recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), por meio de um agravo de instrumento, para evitar que persista e aumente a erosão constatada nas praias do Embaré, Aparecida e na Ponta da Praia causada pela dragagem de aprofundamento e alargamento do canal do Porto de Santos. O recurso pede a antecipação de tutela da ação civil pública ajuizada pelo MPF, destacando que a redução imediata da largura do canal a ser dragado permite manter o fluxo de navios maiores que utilizam o Porto e, ao mesmo tempo, evitar o agravamento da erosão. A liminar foi negada em primeira instância.

Danos
As dragagens modificaram o canal do Porto, tornando-o mais profundo e muito mais largo, provocando a entrada de correntes e ondas maiores e mais velozes pelo canal de navegação, que impactam as praias, causando sua rápida erosão. Nova dragagem de manutenção do alargamento, iniciada em junho deste ano, está em andamento e o agravamento dos danos nas três praias já foi percebido pela população, fato que inclusive ensejou a elaboração de abaixo-assinado.

A erosão provocou perda de significativa faixa de areia das praias após o ano de 2010, quando iniciou o processo de dragagem para aprofundamento e alargamento do canal do Porto de Santos.

A perda de faixa de areia já provocou o afloramento de tubulações de água e energia que estavam sob a areia da praia, além de danos que obrigaram o município a retirar equipamentos públicos que estavam há décadas no local, como torre de iluminação, e, também, a bloquear o acesso de escadas à praia, bem como aumentar a mureta e adicionar proteção de pedras.

Embasada em informações do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e em pareceres do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de estudos feitos por analistas periciais do MPF, a ação ajuizada pelo procurador da República Antonio José Donizetti Molina Daloia busca determinar a adequação da largura máxima da entrada do Canal do Porto (Trecho I) de 220 para 170 metros, para possibilitar a diminuição da velocidade das correntes e da força das ondas no local. Os estudos comprovam que a adequação da entrada do Canal do Porto não prejudica o fluxo de navios do terminal, visto que a largura de 170 metros permite a passagem de navios conteineiros pós-panamax e de navios petroleiros, os maiores que trafegam pelo Porto de Santos. Além disso, norma da Marinha proíbe o cruzamento de navios nesse trecho do canal, sendo, portanto, desnecessário manter o alargamento nessa parte.

O MPF sustenta que é urgente a redução da largura da dragagem do canal, pois caso contrário os danos já verificados após 2010 se agravarão cada vez mais, conforme indicam os estudos técnicos apresentados nos autos.

Fonte: Assessoria do MPF em Santos

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quinta-feira (23/7) que o País registrou a maior taxa de desemprego desde 2010. Ao todo, 6,9% pessoas estão desocupadas no Brasil, o que representa uma soma de 1,7 milhão. Em comparação ao ano passado, o grupo cresceu 4,9%. Ainda segundo o instituto, esse é o maior aumento anual já registrado em toda a série da pesquisa, que teve início em março de 2002.

A piora da atividade e do emprego influenciou também queda real (desconsiderada a inflação) nos salários médios de admissão de empregados formais (com carteira assinada). A queda foi de 11%, a maior em 11 anos. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) – do Ministério do Trabalho e Emprego.

A situação preocupa a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), de acordo com o presidente em exercício, Guilherme Feliciano. Segundo o magistrado, as relações de trabalho estão cada vez mais precarizadas, inclusive com a substituição de empregados com maior salário por outros considerados "mais baratos". "Trata-se de um período difícil para o Direito do Trabalho. A sociedade precisa estar atenta para as tentativas de suprimir direitos, porque a primeira pulsão é sempre a de reduzir custos com mão de obra, sob o pretexto do desemprego", afirma.

Um desses mecanismos de precarização advindos com a crise, explica Feliciano, é a terceirização da mão de obra, cuja regulamentação é discutida no projeto de lei (PLC) 30/2015. Entre as características da proposta está a liberação da prática para todas as atividades da economia, a debilitação da estrutura sindical e a falta de isonomia salarial entre os trabalhadores terceirizados e os contratados formalmente.

"A terceirização, como proposta, representa um retrocesso social de 70 anos, ensejador de rebaixamentos salariais massivos, aumento dos índices de rotatividade e sinistralidade, inclusive, do fenômeno 'moderno' de neoescravidão que está se expandindo por vários setores da economia", disse Feliciano, citando que, entre 2010 e 2013, dentro do universo dos maiores resgates de trabalhadores reduzidos à condição análoga a de escravos realizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, 90% eram terceirizados.

Segundo Feliciano, o equacionamento da crise econômica no país deve caminhar em consonância com políticas públicas que contribuam para a geração de emprego e a proteção dos direitos sociais. "Períodos econômicos difíceis pressupõem medidas à altura do que o país já conquistou em termos de progresso social. Não podemos conviver com a realidade de lançar jovens em um mercado de trabalho sob condições precárias, nem tomar com normalidade a mitigação dos direitos daqueles que trabalham pelo país", finalizou.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Anamatra

Até há pouco tempo, quando se tinha de pedir maiores esforços do governo para ajudar na inserção do Brasil no comércio internacional, costumava-se argumentar que uma economia considerada a sétima maior do mundo em Produto Interno Bruto (PIB) não podia se contentar com uma participação de pouco mais de 1% em tudo o que se vende e compra no planeta. Pois bem, a partir de 2016, esse argumento terá de ser revisto porque, provavelmente, essa participação será inferior a 1%, o que é lamentável porque, em 2011, esse índice chegou a 1,41%.

Segundo dados da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), as exportações deverão fechar 2015 com queda de 15% em relação a 2014, alcançando US$ 191,3 bilhões, enquanto as importações deverão cair 20%, somando US$ 183,2 bilhões. Prevê-se, portanto, um superávit de US$ 8 bilhões contra um déficit de US$ 3,9 bilhões em 2014, o que, a princípio, seria motivo de comemoração, mas é preciso ver que esse saldo favorável não será gerado pelo crescimento das vendas externas.

A situação só não é pior porque o agronegócio brasileiro vai bem. Basta ver que os dez principais produtos de exportação sãocommodities. Só o 11º produto é manufaturado (aviões), ou seja, um produto de maior valor agregado, que estimula a cadeia produtiva e gera empregos. Hoje, China, Estados Unidos, Países Baixos, Alemanha e Rússia representam 53% das exportações do Brasil, importando principalmente soja, carnes, café, produtos florestais e fumo.

Só que desde o começo do ano os preços das commodities só fazem cair porque muitos dos principais compradores estão crescendo menos e reduzindo as importações. Com os preços das commodities em queda, o baixo crescimento do Brasil e da América Latina só tende a se prolongar indefinidamente. Como o País não cresce, também não importa bens de capital nem bens intermediários para a produção. E isso resulta no sucateamento do seu parque industrial.

A esperança é que a melhoria da taxa de câmbio ajude nas vendas de manufaturados, principalmente para os Estados Unidos. Aliás, a previsão da AEB é que as exportações de manufaturados tenham um aumento de 5,94% até o final do ano, como resultado da política de reaproximação com os Estados Unidos iniciada em janeiro com o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, depois de mais de doze anos de desconfianças e retaliações veladas de parte a parte. Só resta esperar.

* por Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC)

Editada no dia 6 de julho, a Medida Provisória (MP) 680, de 2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), com o objetivo, segundo o governo, diante do crescimento do desemprego, de preservar os empregos em momentos de retração da atividade econômica; favorecer a recuperação econômico-financeira das empresas; sustentar a demanda agregada durante momentos de adversidade, para facilitar a recuperação da economia; estimular a produtividade do trabalho por meio do aumento da duração do vínculo empregatício; e fomentar a negociação coletiva e aperfeiçoar as relações de emprego.

O programa não é uma unanimidade entre as centrais sindicais, pelo contrário, estão divididas diante da proposta do governo para enfrentar a crise do desemprego, que cresce, por conta da retração da economia.

A crise é grande e a receita do governo vai numa direção oposta ao que foi proposto na campanha eleitoral pela presidente reeleita Dilma Rousseff. As soluções adotadas, desde as medidas do ajuste fiscal até a MP que reduz jornada e salário, vão numa direção que penaliza os assalariados.

A MP recebeu 175 emendas, muitas propondo o aperfeiçoamento do texto, no sentido de ampliar a proteção do trabalhador, mas também algumas prejudiciais aos empregados, como a que estende a possibilidade de redução de qualquer direito trabalhista ou a que determinação a redução de 30% da jornada e 50% do salário, como desta Antônio Queiroz no artigo O embate em torno do Programa de Proteção ao Emprego.

Entre críticas e ponderações sobre a proposta do governo, as centrais seguem debatendo a matéria, que está em discussão no Congresso.

Posição das centrais
Favorável, a CUT entende, por meio do secretário geral da entidade, Sérgio Nobre, que “entre as medidas que existem por lei para evitar o desemprego durante a crise, o PPE é a que menos prejudica o trabalhador, se comparado, por exemplo, ao lay off, medida que tem sido adotada por várias indústrias, mas que lamentavelmente, tem gerado demissões e falta de assistência ao trabalhador após o desligamento.”

E acrescenta: “Entendemos o PPE como uma alternativa experimental contra o desemprego e, durante o período que vigorar a MP, nossa obrigação é analisar e avaliar os efeitos do programa, levando esse debate aos sindicatos, discutindo todos os instrumentos possíveis para preservar o direito básico do trabalhador que é o emprego”.

Política do inimigo
A CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), em nota, se manifestou contrária à MP. “Não há outra forma de proteger o emprego senão através do desenvolvimento e do crescimento da economia brasileira, da distribuição de renda e da ampliação da mesma, permitindo o fortalecimento do mercado interno e do consumo”, chama a atenção a central.

“Não é inteligente aplicar e executar a política do inimigo. Ceder aos interesses dos setores que querem derrubar o governo e trair as promessas feitas para os trabalhadores brasileiros que acreditaram, defenderam e lutaram por um projeto de inclusão social, da defesa e ampliação dos direitos trabalhistas e sociais é estupidez”, acrescenta.

Programa de crise
A Nova Central manifestou críticas à proposta, “mas considera que a MP 680/15 representa, neste momento, um programa de crise e, como tal, deve ser entendido, valendo, neste aspecto, a importância da preservação dos empregos nesses duros de tempos de redução do PIB”.

A central entende que “falta ao governo mais ousadia para incrementar as chamadas indústrias criativas, especialmente em programas de desenvolvimento regional, ou aproveitamento industrial, de forma sustentável, da riqueza da nossa biodiversidade em remédios, alimentos e produtos de beleza, especialmente na região do Cerrado, além do necessário e urgente fortalecimento da indústria de turismo, bem como a adequação do Estado brasileiro às demandas dos novos tempos, reduzindo a burocracia e valorizando os servidores públicos.”

Força ao movimento sindical
A Força Sindical, em reunião da Operativa Ampliada da central reconheceu que “a Medida Provisória (MP) 680/2015 é apenas mais um mecanismo de proteção ao emprego, mas algo que definitivamente não vai resolver a crise econômica. No entanto, a medida ‘fortalece o movimento sindical porque oferece aos sindicatos a responsabilidade de negociar a implantação do programa diretamente com as empresas’”, ressalta o presidente da entidade Miguel Torres.

“Caberá aos sindicatos filiados decidir se querem negociar ou não com as empresas de suas bases a implantação do PPE (Programa de Proteção ao Emprego)”, declarou na última segunda-feira (20), o presidente da Força Sindical, no encerramento da reunião da central.

Política recessiva
“O PPE não é solução para o desemprego, pois não vai ao cerne da questão da redução da atividade econômica, induzida pela política recessiva imposta ao país no âmbito do draconiano ajuste fiscal em curso”, questionou a UGT.

E ponderou: “Entretanto, há que se registrar que o PPE apresenta um diferencial em relação às demais alternativas disponíveis, principalmente no que tange à garantia real do vínculo empregatício, com redução salarial menor de que a equivalente redução de jornada e a aplicabilidade apenas e tão somente nas empresas em que os trabalhadores, assistidos por seus sindicatos, assim o decidirem em assembleia.”

Mais um retrocesso
“A recente história das relações trabalhistas no país já tem manchas como a criação do banco de horas e do chamado sistema “layoff”, cujo propósito temos visto na prática: aumentar o lucro das empresas, em detrimento de qualquer tipo de interesse social ou da manutenção de seus funcionários. A CTB e a Fitmetal entendem que a adoção do PPE — cujo conteúdo é, obviamente, apoiado pelas entidades patronais — significa mais um retrocesso para a classe trabalhadora”, enfatiza a CTB.

“A CTB e a Fitmetal, entidades ligadas à Federação Sindical Mundial (FSM) e orientadas por uma concepção classista e democrática, rejeitam a MP, exigem o respeito à opinião das bases e, convencidas de que existem outras e melhores alternativas de preservar os interesses dos assalariados nas crises, defendem ampla consulta aos sindicatos e suas bases sobre o tema”.

Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

Um convênio de cooperação tecnológica entre a Escola de Engenharia de São Carlos (EESC), o Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICM), ambos da Universidade de São Paulo (USP), e Scania possibilitou o desenvolvimento de um protótipo de caminhão autônomo, totalmente desenvolvido por pesquisadores brasileiros. A tecnologia foi aplicada num caminhão Scania G360 6×4. O convênio entre a montadora sueca e a universidade foi firmado em 2013.

O projeto consiste na automação do caminhão e em incentivar programas de pesquisa e desenvolvimento com a comunidade acadêmica, um modelo já consolidado na Europa. “Temos experiência em parcerias com universidades na Suécia e algumas já consolidadas no Brasil. Esse tipo de trabalho traz conhecimento para dentro da empresa e, ao mesmo tempo, permite aos alunos e professores envolvidos vivenciar desafios concretos da indústria”, diz Rogério Rezende, diretor de Assuntos Institucionais e Governamentais da Scania Latin America.

Ao todo foi destinado ao projeto R$ 1,2 milhão, e a Scania disponibilizou dois caminhões para a realização da pesquisa. “O investimento é um conjunto de iniciativas que vão muito além do aporte financeiro. Nós entendemos que incentivar a pesquisa é pensar no futuro, e os resultados alcançados por meio de parcerias como esta geram conhecimento, matéria-prima para desenvolver as melhores soluções para um transporte sustentável”, explica Rezende.

A expectativa é ter um caminhão capaz de executar percursos de forma autônoma, além de gerar artigos científicos que serão publicados na comunidade acadêmica. “A Scania é uma empresa de vanguarda em inovação e tecnologia. Estar próximo às instituições de ensino é parte de nosso negócio”, acrescenta Rezende.

Como funciona
O caminhão recebeu diversos itens para que o sistema autônomo pudesse controlar todos os movimentos. Foram acoplados alguns pequenos motores que atuam no volante e nos freios, além da instalação de um circuito eletrônico no comando do acelerador para que seja possível controlar a velocidade do caminhão. Não foi preciso realizar nenhuma outra alteração no trem de força do veículo, pois o caminhão já dispõe de câmbio automático.

“Substituímos os pés e as mãos do motorista por sistemas de atuação mecânica e eletrônica. Depois, colocamos sensores para que atuassem como os olhos e os demais sentidos dos seres humanos. Mas a tarefa mais difícil é substituir nosso cérebro por meio de um computador”, conta Wolf. Um computador ligado a todos os sistemas do caminhão é responsável por captar as informações dos sensores, sistema GPS, interpretá-las e realizar o comando correto para a manobra – acelerar, fazer uma curva e frear. Tudo isso para chegar ao destino final com segurança.

O desafio dos pesquisadores foi encontrar soluções de baixo custo para viabilizar, no futuro, uma possível aplicação comercial do projeto. Dessa forma, eles dispensaram o uso de sensores a laser, que onerariam muito a proposta, e optaram por empregar radares para detectar obstáculos e um par de câmeras em estéreo, localizadas na parte frontal do caminhão. Essas câmeras imitam a atuação do olho humano, captando duas imagens, o que possibilita estimar a profundidade e a forma dos objetos (um semáforo, por exemplo). Há, ainda, antenas de GPS no topo da cabine, além de um sensor na barra de direção, que registra qualquer movimento no volante.

O maior desafio, contudo, foi desenvolver programas de computador capazes de interpretar as informações dos sensores. “As câmeras registram apenas cores, precisamos criar programas extremamente complexos para interpretar se o que está naquela imagem é um carro, uma pessoa, uma árvore ou a rua”, diz o professor. Outro problema é que essa interpretação precisa ser realizada de forma extremamente rápida. “O sistema tem centésimos ou até milésimos de segundo para entender o que está acontecendo, planejar o que deve fazer e executar essa ação.”

Fonte: Agência USP de Notícias/Leandro Alves, da Assessoria de Comunicação Scania Latin America. Foto: Paulo Arias