A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de emenda à Constituição que introduz o transporte como direito social (PEC 90/11) faz nesta terça-feira (12/11), às 14h30, um seminário para discutir o transporte público sob a ótica das mulheres.

A deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que pediu o debate, diz que “a entrada massiva de mulheres no mercado de trabalho acarretou uma série de demandas por políticas públicas”. Ela cita pesquisa divulgada em março pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O estudo mostra que entre 2011 e 2012 o número de mulheres ocupadas cresceu em todas as regiões metropolitanas, com destaque para Recife (onde aumentou 5,3%), Salvador (4,2%) e Belo Horizonte (3,4%).

Esses dados, segundo a deputada, “mostram que a mulher cada dia mais está utilizando equipamentos sociais e circula em todos os setores, seja nas áreas urbanas ou rurais. Ao mesmo tempo, devemos refletir como o ambiente público está preparado para conviver com elas”, contrapõe Janete Pietá.

Constrangimentos
A deputada lembra que “todos os dias ouvimos reclamações de homens e mulheres sobre transporte coletivo”. Mas as mulheres, denuncia ela, “por se encontrarem em situação de vulnerabilidade, sofrem diversos tipos de abusos, constantemente denunciam que foram vítimas de algum tipo de violação”.

Para acabar com os constrangimentos sofridos pelas mulheres, relata Pietá, “alguns estados definiram pela reserva de um espaço exclusivo em transporte público urbano sobre trilhos, com a finalidade de coibir situações de assédio”. Ela contrapõe, no entanto, que “a reserva de vagas trouxe para a sociedade um debate sobre a superlotação desses veículos nos horários de pico. Outro questionamento importante é se não seria mais eficaz aumentar o número de vagões e melhorar o transporte coletivo”, argumenta.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) informa que o Projeto de Lei (PL) da terceirização, o PLS 87/10, do ex-senador e atual deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pode ser votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, nesta próxima quarta-feira (13/11). A matéria regulamenta a contratação de serviços de terceiros. O projeto ainda será apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa.

Tal qual o relatório do deputado Arthur Maia (PL 4.330/04), a proposta de Azeredo está pronta para votação no colegiado. Três curiosidades chamam atenção em relação a este projeto. A primeira é que a matéria ficou mais de dois anos sem parecer, tendo como última relatora, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). Tanto na Câmara quanto no Senado, o conteúdo converge com as premissas patronais.

A segunda é que a matéria será apreciada na CCJ e depois na CAS, em decisão terminativa. Ou seja, sendo aprovada e não havendo recurso contra a decisão da comissão vai para a Câmara dos Deputados - Casa revisora.

Quanto a terceira: observem que não se trata de uma coincidência este parecer igual ao do projeto na Câmara. Trata-se, pois, de uma articulação da bancada empresarial que fecha o cerca em torno do tema e dificulta mais ainda uma negociação em bases razoáveis, do ponto de vista do movimento sindical.

Parecer
O substitutivo nada muda o texto em discussão na Câmara dos Deputados. Contempla as premissas apoiadas pelo setor patronal como a terceirização na execução de serviços inerentes a qualquer atividade da contratante (meio e fim) e a responsabilidade subsidiária como regra e solidária como exceção.

Leia a íntegra do parecer aqui

Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

O Brasil está praticamente a um semestre da abertura da Copa do Mundo de Futebol da Fifa de 2014. E, em suas áreas mais sensíveis e importantes para a sociedade, o transporte aeroportuário e a mobilidade urbana, o panorama é no mínimo preocupante. Em seis dos 12 aeroportos das cidades-sede da Copa é real a ameaça de que as obras de ampliação de sua capacidade, ultrapassada há anos, não sejam concluídas no tempo exigido. Na área de mobilidade urbana, a situação não é diferente. A deficiência na gestão federal é a real causa e origem desses problemas, embora alguns insistam em tentar tapar o sol com a peneira, como fez recentemente o ministro-chefe da Secretaria da Aviação Civil do governo federal, Wellington Moreira Franco, ao atribuir os atrasos nas obras aeroportuárias aos engenheiros brasileiros, “que são ruins e fazem projetos malfeitos”. 

O Brasil foi escolhido para sediar a Copa 2014 em 30 de outubro de 2007 e a Olimpíada 2016 em 2009. Esses sete anos de antecedência para sediar os dois megaeventos esportivos mundiais seriam mais do que suficientes para os governos, em todos os níveis, planejar o que precisaria ser feito, desenvolver estudos, contratar bons projetos executivos e executar as obras necessárias, especialmente em mobilidade urbana e aeroportos – setores que permitiriam deixar um verdadeiro legado à sociedade, muito além dos equipamentos esportivos exigidos. Em 2010, foi instituída a chamada “Matriz de Responsabilidades” para os diversos níveis de governo para as obras da Copa. Porém, a ineficiência na gestão governamental é registrada pelo atraso nas obras dos aeroportos em metade das cidades-sede e na confissão, pelos ministros Miriam Belchior, do Planejamento, e Aguinaldo Ribeiro, das Cidades, de que o plano anunciado pela presidente Dilma Rousseff após as manifestações de junho último de investir R$ 50 bilhões em mobilidade urbana não teria condições de ser cumprido na íntegra “por falta de projetos na prateleira”.

O que fica evidente nos pronunciamentos desses importantes ministros do governo federal é a tentativa de buscar um “bode expiatório”. Sabemos que é difícil, quase impossível, para qualquer político ocupante de cargo público executivo admitir a incompetência, própria e do governo ao qual pertence. É muito mais simples tentar jogar a culpa pelo não cumprimento dos prazos em terceiros. Mas isto não ajuda minimamente a resolver as deficiências, assim como não adianta à avestruz enfiar a cabeça no buraco – o restante continua ostensivamente à vista. 

O setor de projetos de arquitetura e engenharia infelizmente não tem como corrigir as deficiências gerenciais do governo, mas pode sim alertar os administradores públicos sobre a necessidade de planejar bem e contratar bons projetos para os empreendimentos públicos. Não é uma tarefa fácil. Nós, do Sinaenco, sindicato que reúne mais de 23 mil empresas do setor de projetos, gerenciamento e supervisão de obras, dos mais diversos portes, vimos desde 2007alertando para a necessidade de planejamento. Aliás, lançamos, em junho de 2009, um relatório intitulado “Vitrine ou Vidraça – Desafios do Brasil para a Copa 2014”, resultado de uma série de 17 eventos que promovemos, entre 2008 e início de 2009, em cidades então candidatas a sediar uma chave do campeonato mundial de futebol. Nesses eventos, foram analisados os principais problemas de cada uma delas e do governo federal, para que evitássemos virar “vidraça” para o resto do mundo. 

A necessidade de planejar bem e contratar bons projetos executivos pela melhor solução técnica constituíram-se em “mantra” de nosso setor, apregoado em um sem-número de artigos, entrevistas e reportagens, além de palestras e em eventos promovidos por órgãos públicos e entidades. A contratação de bons projetos, porém, exige planejar bem, incluindo o prazo necessário para o seu desenvolvimento. Em países como Alemanha e Japão esse prazo exige entre 40% e 50% do tempo a ser despendido com a execução da obra; no Brasil, essa relação chega a ser inferior a 10%! Os países desenvolvidos respeitam a arquitetura e a engenharia. Sabem que os projetos contratados pela melhor solução técnica garantem qualidade e execução nos custos e nos prazos previstos. No Brasil, soma-se o desrespeito à engenharia à ignorância generalizada sobre o papel essencial e insubstituível do projeto no resultado final de uma obra pública – seja na qualidade, nos custos e nos prazos. Para isso, é preciso contratar projetos pela melhor solução técnico-econômica e não pelo menor preço. E reservar o prazo adequado à elaboração de um “serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual”. Aos nossos governantes, é preciso lembrar, ou informar, em alguns casos, que a arquitetura e a engenharia são instrumentos indispensáveis ao desenvolvimento e engenheiros e arquitetos são os operadores desse desenvolvimento. E, mais ainda, que o Brasil dispõe de profissionais altamente qualificados nesses setores: o “técnico” e a “cartolagem”, porém, não estão sabendo tirar proveito da competência que têm à sua disposição. 

Assim, contratar projeto por pregão ou por menor preço, prática que infelizmente tem sido comum em nosso país, seria, por analogia, como se nossas autoridades estivessem com uma dor de dente insuportável e escolhessem para o tratamento o dentista que ofereceu o menor preço. Ou que uma renomada montadora de automóveis contratasse o projetista que propôs o valor mais baixo – e não a expertise e a melhor solução - para desenvolver o projeto de seu carro top de linha.

Planejar bem, contratar projetos pela melhor solução técnico-econômica, pelo valor adequado – e nunca pelo menor preço ou por pregão -, com o prazo necessário ao seu desenvolvimento é uma receita eficaz para a conquista de qualidade, com controle rigoroso de seus custos e do prazo de execução. O bom projeto executivo é também, por isso, o que denominamos de uma “vacina anticorrupção”. 

Para resolver a ineficiência da administração pública brasileira não adianta importar administradores cubanos, por exemplo. A solução está no Brasil e na busca real por administradores capazes, planejadores eficientes, que pensem nas próximas duas décadas, no mínimo, e não apenas na próxima eleição, que ocorre a cada dois anos. Senão, nossos governantes podem virar a “vidraça” da vez, nas manifestações e na insatisfação generalizada da sociedade.
 

Por: José Roberto Bernasconi, presidente Sinaenco/SP 

A comissão especial que analisa o projeto do Estatuto da Metrópole (PL 3460/04) vai discutir na próxima terça-feira (12/11), às 14h30, o relatório do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA). Nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, o colegiado realizou suas duas últimas reuniões com especialistas em arquitetura e urbanismo a fim de reunir subsídios para a elaboração do substitutivo à proposta apresentada pelo deputado Walter Feldman (PSB-SP).

O relator defende que o Estatuto da Metrópole crie uma série de parâmetros e conceitos para uma política nacional, na qual se compartilhe responsabilidades entre União, estados e municípios.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A análise do relatório parcial do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos foi adiada novamente. A Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais não obteve quórum na manhã desta quinta-feira (7/11) para votar o texto e marcou nova reunião para o dia 20 de novembro, às 13h. Antes disso, no dia 11, o relator deve se reunir com representantes das oito maiores centrais sindicais para discutirem possíveis mudanças na proposta.

Espera
Passados 25 anos da promulgação da Constituição, o direito de greve dos servidores públicos - previsto no inciso VII do artigo 37 - ainda não foi regulamentado. A comissão mista vai analisar uma minuta que conclui pela apresentação de um projeto de lei que começará a tramitar na Câmara e depois no Senado. Caso aprovada, a regulamentação será aplicada aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para municípios, estados e União.

A proposta proíbe greve nas Forças Armadas, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, exigindo que os demais profissionais de segurança pública atuem com 80% do contingente. Define 22 categorias de serviços considerados essenciais, nos quais, em caso de paralisações, ao menos 60% dos trabalhadores devem continuar em atividade.

Além disso, prevê multas diárias para os sindicatos que descumprirem decisões judiciais relacionadas à greve e determina que as ações judiciais envolvendo greve de servidores públicos serão consideradas prioritárias pelo Poder Judiciário, ressalvados os julgamentos de habeas corpus e de mandados de segurança.

Críticas
A proposta de regulamentação, entretanto, vem sofrendo duras críticas de centrais sindicais, que a consideram autoritária e inviável. Eles acreditam que antes de discutir o direito de greve, seria necessário garantir o direito à negociação coletiva aos servidores públicos. Romero Jucá não concorda:

“Eles querem discutir uma forma de o governo negociar coletivamente com os servidores, num processo de negociação coletiva, como fazem categorias do setor privado. Mas é uma questão que não cabe aqui, pois estamos regulamentando a Constituição. É uma pauta entre o governo e os sindicados. O que cabe à nossa comissão é a regulamentação do direito de greve, que está na Constituição”, afirmou o senador.
 

Fonte: Agência Senado

Apesar de ter melhorado a renda e aumentado a posse de veículos automotores, a população pobre ainda enfrenta os maiores problemas de mobilidade urbana nas grandes cidades brasileiras. Entre as pessoas com renda per capita de meio a um salário mínimo, 17% passam mais de uma hora no deslocamento casa/trabalho. Essa proporção é seis pontos percentuais superior à registrada nas famílias mais ricas (acima de cinco salários mínimos).

Os extremamente pobres (renda de até um quarto do salário mínimo), por outro lado, passam, em média, tempo menor presos em engarrafamentos (58% gastam menos de 30 minutos). Essa situação, porém, reflete a falta de condições de mobilidade desse estrato da população, que se vê obrigado a trabalhar em locais próximos de casa por não poder pagar os custos do transporte público.

Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) 2012 sobre os deslocamentos casa/trabalho, assim como sobre a posse de veículos automotores e o acesso à política de auxílio-transporte, foram apresentados pelo Ipea nesta quinta-feira, 24, durante a coletiva de divulgação do Comunicado nº 161 – Indicadores de mobilidade urbana da PNAD.

Padrão de mobilidade
O texto do Comunicado afirma que “o padrão de mobilidade urbana no Brasil vem se alterando nos últimos anos com o aumento acelerado da taxa de motorização da população, o que significa mais acidentes de trânsito, maior poluição veicular e perda de tempo em função dos congestionamentos nos centros urbanos”.

Entre 2008 e 2012, a proporção de domicílios com algum tipo de veículo privado saltou oito pontos percentuais. Atualmente 54% dos lares brasileiros tem na garagem um carro e/ou moto. “É a primeira vez que este número ultrapassa a marca dos 50%”, ressaltou o técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho, coordenador da pesquisa.

Como resultado do maior número de veículos nas ruas, o tempo médio gasto para chegar ao trabalho pelos habitantes das regiões metropolitanas atingiu 40,8 minutos - a média, no Brasil, é 30,2 minutos. As capitais do Norte e Nordeste tiveram as pioras mais significativas nas condições de tráfego. Belém, Salvador e Recife apresentaram, entre 1992 e 2012, taxas de crescimento do tempo de viagem de 35%, 27,1% e 17,8%, respectivamente.

Auxílio-transporte
Outra constatação do estudo do Ipea foi a ineficácia das políticas de auxílio-transporte para as camadas pobres. De acordo com a PNAD, apenas 11% das pessoas extremante pobres recebem vale-transporte. “As classes baixas têm os maiores percentuais de informalidade no trabalho, de forma que a política do vale-transporte não atinge justamente quem mais precisa”, ressalta o texto.

O Comunicado conclui ser inevitável a tendência de aumento na taxa de motorização da população, especialmente com a contínua melhora na renda dos trabalhadores, o que gerará impactos sobre as condições de mobilidade e exigirá investimentos vultosos por parte dos governos em melhoria da infraestrutura de mobilidade nas próximas décadas.

Veja os gráficos da apresentação do Comunicado nº 161

Leia o Comunicado nº 161 - Indicadores de mobilidade urbana da PNAD

Fonte: Ipea

A seguir, reproduzimos, na íntegra, reportagem que foi ao ar hoje no programa Bom Dia Brasil, da Rede Globo de Televisão, primeira edição, na manhã desta quinta-feira (7/11):
 

Para ver a reportagem clique aqui

“O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) analisou as oito maiores regiões metropolitanas do País. E a conclusão é que o Brasil tem número suficiente de engenheiros, mas o problema é que falta especialização.

Seu Roseno procurou, procurou... Foram 4 meses até achar um engenheiro. “Prejudica, atrasa, você fica até com vergonha do cliente”, diz o empresário Roseno de Siqueira e Silva.

Enfim, o profissional foi contratado essa semana, para acompanhar a instalação de peças metalúrgicas em obras.

“A gente tem medo de crescer, a gente tem medo de expandir por falta exatamente disso.

Não tem mão de obra suficiente, você pegar grandes serviços e num dá conta; e aí?”, completa ele.

O estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada mostra que engenheiro tem, está faltando é qualificação.

“Tem uma grande quantidade de jovens entrando no mercado, e evidentemente que estes jovens não estão preparados ainda para alguns desafios do mercado de trabalho. Então muita da procura é pelo profissional mais experiente”, avalia Paulo Meyer, pesquisador do Ipea.

Foram analisados os mercados nas oito maiores regiões metropolitanas do país. A situação é mais crítica em Recife. Fortaleza e Distrito Federal também já apresentam uma demanda acima da oferta de mão obra especializada.

E nas duas maiores cidades – São Paulo e Rio de Janeiro – ainda não falta profissional, mas a quantidade de engenheiros merece atenção.

O Brasil hoje forma em média 40 mil engenheiros por ano. As matrículas nos cursos de engenharia, nos últimos 12 anos, aumentaram quase 400%. E os salários dos formados estão entre os 10 maiores de todos os cursos superiores.

“Já tem dados mostrando que em 2011 e 2012 você teve mais candidatos ao vestibular de engenharia do que você teve em administração e direito, que tradicionalmente no Brasil têm mais candidatos. Isso já mostra que os jovens captaram a mensagem. Agora a gente tem que sustentar o crescimento econômico para que no final do curso eles encontrem o mesmo cenário”, afirma Marina Oliveira, da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.

As áreas mais demandandas com o crescimento da economia são as engenharias ligadas a petróleo e gás e construção civil.

Mas, o risco de um apagão de engenheiros, só haveria, de acordo com o estudo, se o Brasil até 2020 crescesse no nível da China por exemplo.

E para a Federação Nacional dos Engenheiros, a cultura mudou. Hoje os jovens estão procurando se qualificar e quando não chegam prontos, os empresários dão um jeito.

“Quando você contrata, você vai treinar este profissional. Não há risco de apagão”, garante Fátima Ribeiro Có, da Federação Nacional de Engenharia.

O Ipea comparou também os salários de acordo com a formação na universidade. Os salários de quem fez engenharia estão em quarto lugar. As melhores remunerações são de quem fez o curso de medicina.”

Fonte: G1

Reproduzimos, a seguir, trechos de relato da discussão sobre o Marco Civil da Internet, publicado no blog Circuito de Luca: Ao menos para os que torcem pela rápida aprovação do Marco Civil, as cinco horas e meia de debate na Comissão Geral da Câmara dos Deputados, no dia 6 último, serviram para deixar o cenário um pouco menos nebuloso. Ao exporem suas divergências e concordâncias com o texto do relator, cada um dos convidados relevou claramente os interesses que defende – resta saber agora, que manobras usarão para fazer valerem seus pontos de vista.

As discussões mais acaloradas foram protagonizadas pelo líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha, em dois momentos distintos: ao ser citado pelo representante do coletivo Intervozes, Pedro Ekman e ao divergir com o relator, deputado Alessandro Molon (PT/RJ) sobre a venda de pacotes de internet com velocidades diferentes.
 

Foto: André Oliveira/Câmara dos Deputados
Discussão na Câmara sobre o Marco Civil da Internet
 

Por ter solicitado o debate na Comissão Geral, Eduardo Cunha foi o primeiro deputado a falar. Classificou a versão final do texto do Marco Civil, apresentada pelo relator, como um bom exemplo do “intervencionismo do Estado Brasileiro na infraestrutura”. E que, por isso, vai acabar afastando investidores do país. “Não podemos é passar uma imagem para o mercado externo de que no Brasil o investimento de infraestrutura estrangeiro não terá retorno. Isso num momento em que pretendemos trazer investimento para petróleo, aeroporto, ferrovia”, alertou.

Na opinião do líder do PMDB, ao impedir a venda de pacotes com serviços diferenciados de Internet, por volume e por velocidade, e forçar a venda de internet ilimitada, o Marco Civil acabará prejudicando o consumidor brasileiro, porque provocará aumento dos valores pagos pelo provimento de conexão, já que forçará as operadoras a terem que investir em uma infraestrutura capaz de suportar carga máxima. Portanto, “ao exigir que um mesmo serviço seja oferecido a todos os usuários, a internet será comunizada no pico e quem vai pagar a conta é o usuário”.

“Dizer que todos terão o mesmo direito é discurso bonito, mas falacioso. É como se disséssemos que todos terão energia elétrica igual, mesmo que use cinco aparelhos de ar condicionado ou uma lâmpada. Não só o preço pago por quem usa uma lâmpada será injusto, como essa pessoa será estimulada a usar também aparelhos de ar condicionado. Se eu tenho de oferecer infraestrutura igual para todo mundo, eu tenho de oferecer uma estrutura maior”, exemplificou Eduardo Campos, seguindo a lógica que de o serviço de banda larga deveria ser cobrado como os de fornecimento de água, luz e até de telefonia _ quem usa mais paga mais.

“O PMDB é a favor da neutralidade no conteúdo, ou seja, não ter preferência no acesso de conteúdo. Agora, obrigar todo mundo a oferecer o mesmo serviço não tem amparo na realidade. Na energia elétrica, telefonia, todo mundo tem acesso a um serviço diferenciado com preço diferenciado”, disse o deputado.

Foi apoiado por Eduardo Levy, executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil). Levy garante que, como proposto o Marco Civil vai aumentar os custos ao consumidor. E impedir que os usuários com menos recursos tenham acesso à larga, já que os valores gastos pelo serviço deverão aumentar muito. “Ofertamos hoje a possibilidade de inclusão com ofertas de menos de R$ 1 por dia, sendo que a qualidade já é garantida com padrões mínimos estabelecidos pela Anatel. Isso acabará com o projeto da forma como está hoje”, alertou.

Ambos foram contestados por outros deputados, por convidados da sociedade civil e pelo próprio relator.

Velocidades diferentes
Segundo o deputado Paulo Henrique Lustosa (PP-CE) e o relator do Marco Civil, deputado Alessandro Molon, o texto atual não impede a contratação de pacotes com velocidades diferentes. “Mas não tem nenhum artigo do substitutivo que diga que possa haver velocidade diferenciada. Do jeito que está o projeto, proíbe sim”, rebateu Eduardo Alves. “Se não tem nada, nenhuma referência proibindo, então não é necessário ter nenhuma referência liberando, porque todo legislador sabe que o que não está proibido, está automaticamente liberado”, disse Molon.

Segundo o relator, “o que o marco civil proíbe é que, dentro do 1 mega ou dos 10 mega que eu pago, o provedor diga como vou usá-los”. “É preconceito contra os pobres estabelecer que eles só vão poder receber ou enviar e-mail, por exemplo”, provocou.

Princípio de neutralidade
Vários deputados e convidados manifestaram-se favoráveis também ao princípio de neutralidade colocado no texto, com raras exceções.

“Enquanto no mundo inteiro tenta-se mudar o jeito que a internet funciona, o marco civil garante que a internet continue como é. Ao tentarem quebrar a neutralidade eles [representantes das operadoras] querem criar uma internet para ricos e outra para pobres. Não pode existir uma internet para ricos e uma internet para pobres”, disse Sergio Amadeu, conselheiro do Comitê Gestor da Internet. Para isso, segundo ele, é preciso manter o princípio da neutralidade de rede no texto.

“Aceitar a quebra da neutralidade é violar princípios de isonomia e de não discriminação previstos na Constituição e na Lei Geral de Telecomunicações”, disse advogada Flávia Lefevre, que é integrante do Conselho Consultivo da Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor.

Usando a mesma analogia do serviço de energia elétrica, Pedro Ekman, do Intervozes, explicou que a neutralidade trata tão somente de garantir que o provedor de serviço não possa definir que tipo de aparelho o consumidor vai conectar à rede, se apenas uma lâmpada ou um ar condicionado. Em outras palavras, quem controla a infraestrutura de internet, tem que ser neutro em relação ao conteúdo. “Não pode fazer negócios comerciais com conteúdos e decidir qual conteúdo tem prioridade e qual não tem. Se puderem fazer isso, o consumidor vai ficar à mercê da decisão comercial dessas empresas com outras”, disse.

Demi Getschko, presidente do NIC.br e conselheiro do Comitê Gestor da Internet foi ainda mais didático: “O Marco Civil é um projeto que não tenta consertar nada na Internet, mas que tenta prevenir futuras doenças. É uma vacina contra coisas que não estão sendo feitas de mal, mas que podem ser feitas. Não vai impedir nada do que está sendo feito hoje, porque não há nada errado no que está sendo feito hoje”, referindo-se ao modelo de negócio dos provedores de conexão.

“Se você é mensalista de um estacionamento, você paga pela vaga independente se você está usando uma hora por dia, duas horas ou trinta horas. Mas se você estiver usando a zona azul, aí você terá uma tarifação cronometrada, por taxímetro, tempo. São modelos de negócio diferentes, de origens diferentes, mas que têm que ser neutros entre is. Assim como a banda larga fixa e a banda larga móvel. Telefonia celular tem taxímetro. Internet fixa não tem taxímetro, tem banda. São conceitos que convivem perfeitamente bem”, explica Demi. “Mas ao deixar que um deles polua o outro, entramos nessa zona de espectros, de fantasmas, que não nos leva a lugar nenhum”, a não ser continuarmos a discutir isso indefinidamente”.

Portanto, na opinião de Demi, “neutralidade não tem nada de oculto, nada de anormal. “Deveríamos ser todos a favor dela”, conclui.

Na opinião de vários deputados e convidados para o debate da Comissão Geral, o princípio de neutralidade de rede deve ser o que provocará mais debates entre os deputados, até à votação, na semana que vem. E o que deve motivar maior número de manobras e emendas.

Eduardo Cunha já avisou que o PMDB vai apresentar em Plenário destaque para que seja votado o projeto original, e não o substitutivo. E que que o PMDB já apresentou emendas e pretende levar o tema à discussão no Plenário. “O PMDB tem a sua posição, e ela será expressa em Plenário. Se vamos ganhar ou perder, é um detalhe do processo”.

Último a falar durante o debate, Molon fez um apelo aos deputados que votem o substitutivo, aprovando a neutralidade, já que nas suas contas, durante a comissão geral, 18 dos 28 convidados manifestaram apoio integral à proposta; 7 tiveram objeções pontuais; e 3 foram contrários à neutralidade da rede tal qual está no relatório. E discutam apenas as divergências pontuais.

“Nossa principal tarefa, na votação do projeto na semana que vem, será separar assunto por assunto”, afirmou Molon. “Não vamos confundir discussões específicas com a discussão sobre os pontos principais da proposta – e o ponto principal é a neutralidade”, completou. Ele disse que conta inclusive com os votos da oposição para aprovar este ponto.

Molon salientou que, além da neutralidade de rede, os outros pilares do marco civil da internet são a liberdade da expressão e a garantia da privacidade do usuário.

Remoção de conteúdo
A grande surpresa do debate foi o posicionamento da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) em relação ao tratamento dado pelo texto final à questão da infração aos direitos autorais e direitos conexos na internet. “O projeto é oportuno e definidor”, disse Luis Roberto Antonik, representando a entidade.

De acordo com o texto do substitutivo, os provedores serão obrigados a remover conteúdo apenas por ordem judicial e só serão responsabilizados se não cumprirem essa ordem judicial. Porém, o texto ressalva que esse dispositivo não será aplicado a infrações a direitos autorais e direitos conexos. Nesses casos, valerá o que ficar decidido na reforma da Lei de Direitos Autorais, ainda em fase formulação pelo Poder Executivo. Por enquanto, continua valendo a legislação atual, que é anterior ao surgimento da internet. Pela jurisprudência da Justiça, basta uma notificação extrajudicial para que o conteúdo seja retirado pelo provedor.

A advogada de Direitos Autorais representante do Fórum do Livro e da Literatura, Mariana Boffino, também defendeu que a infração aos direitos autorais na internet seja tratada em legislação específica. Posição contrária à defendida pelos representantes da Associação Brasileira dos Produtores de Discos (ABPD), Paulo Rosa, e do diretor-geral da Motion Picture Association – América Latina, Ricardo Castanheira.

Próximos passos
Uma nova reunião para discutir o Marco Civil foi marcada para segunda-feira (11/11). A intenção do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, é votar a matéria no Plenário da Câmara na próxima semana. O projeto tramita em regime de urgência constitucional e tranca a pauta da casa.

Fonte: Blog Circuito de Luca

Os engenheiros e demais profissionais cujo piso salarial está estabelecido na Lei 4.950-A/66 têm um aliado de peso na defesa desse direito. Trata-se do jurista e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) por dois períodos (1983-1990 e 1992-1997), Francisco Rezek. Em palestra realizada a convite da FNE, na sede do Seesp, em São Paulo, no dia 23 de outubro, ele desmontou os argumentos dos adversários do piso profissional. Esses vêm alegando que a regra que determina valor equivalente a seis ou nove salários mínimos para jornada diária de seis ou oito horas, respectivamente, feriria o preceito constitucional segundo o qual é vedada qualquer indexação ao mínimo. Conforme o antigo magistrado, o inciso IV do art. 7º, de fato, assim determina. No entanto, logo a seguir, o texto afirma o direito ao piso para o profissional qualificado, o que garante a validade da legislação. Momentos antes de ministrar a conferência, Rezek falou ao Engenheiro sobre o tema.
 

Foto: Beatriz Arruda/SEESP
Francisco Rezek fala a jornalista Rita Casaro sobre constitucionalidade da Lei 4.950-A/66 

O que garante a constitucionalidade da Lei 4.950-A/66, que define o piso dos engenheiros e de outros profissionais?
Rezek – A Constituição de 1988 não se limitou a recepcionar a lei e fez exatamente o contrário daquilo que alguns governadores, como a do Maranhão (Roseana Sarney), supõem. Na realidade, deu estatura constitucional ao piso salarial dos trabalhadores qualificados. Aquele inciso IV do art. 7º da Carta diz efetivamente que o salário mínimo concebido para suprir as necessidades do trabalhador em geral não deverá servir de referência para outros cálculos. Mas logo em seguida vem o inciso V – que parece que muita gente não leu –, que diz que haverá piso salarial diferenciado para categorias profissionais qualificadas. O que mais me impressiona neste caso é que alguns governantes, com apoio de juristas oficiais, entregaram-se ao esporte de ler um dispositivo da Constituição e não ler o seguinte. A impressão que se tem é que tudo que se contrapõe aos interesses das categorias são pessoas, até mesmo do mundo jurídico, que não apenas não leram a Constituição inteira, mas que não leram nada do que a doutrina diz sobre isso ou do que o Supremo já disse a respeito. Que aquela regra contida no inciso IV é uma norma inspirada na história recente do Brasil, de inflação galopante, em que ganhos de capital estavam sendo atrelados ao salário mínimo e usava-se dele para reajustar aluguel, juros bancários, tudo o que há de mais estranho ao trabalho.

Diante dessa clareza, de onde saem os argumentos contrários à lei?
Rezek – Eu não sei se há uma matriz única, ou apenas o fenômeno repetido em administrações estaduais, consistente em se fazer no Estado federado uma espécie de advocacia da avareza a qualquer preço. Já que os dinheiros públicos estão saindo em vários ralos irregulares em quase toda parte, vamos economizar naquilo em que seria correta e legalmente empregado. Parece que isso está levando os advogados defensores dos tesouros públicos a assumirem uma posição de absoluta continência, mesmo que ao preço de desonrar a Constituição, com interpretações burras do seu texto. Não creio que haja uma coisa organizada, isso aconteceu no Maranhão e parece que em outros pontos.

Essa advocacia da avareza acaba por prejudicar a gestão pública?
Rezek – Isso prejudica o recrutamento de quadros qualificados, que, diante da falta de percepção pelo Estado do dever de retribuir corretamente os profissionais qualificados, acabam se deixando seduzir por propostas que nem são grande coisa no setor privado, mas melhores que o tratamento aviltante que a administração pública, aqui e ali, pretende lhes dar.

Qual deve ser o desfecho no STF da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada pelo Governo do Maranhão contra a lei do piso?
Rezek – Não é preciso nem levar em consideração que a relatora é a ministra Rosa Weber, originária da Justiça do Trabalho, que sempre espancou com firmeza toda tentativa de dizer que a lei não sobreviveu à Constituição. Nem seria preciso que fosse uma especialista, para que o Supremo honrasse a sua própria história. Já falou sobre isso por diversas vozes da Casa, incluindo o ministro Moreira Alves, que, num acórdão de 1997, disse que a não indexação ao salário mínimo não é regra absoluta, e situou a norma no seu contexto histórico. Cuida-se apenas de esperar a hora, que já está demorando, de o Supremo ser fiel a sua própria história.

A lei, que hoje só é aplicada aos chamados celetistas, deveria ser estendida aos estatutários?
Rezek – Sem dúvida. Eu não tinha notícia sequer de que, onde a regra da Lei 4.950 não opera, se estivesse pagando tão pouco. Seria de toda a conveniência que se generalizasse o comando da lei. Essa seria uma grande causa, não somente para engenheiros e arquitetos, mas a todos que se habilitaram mediante formação universitária ao exercício da função pública.

Nesse sentido, o senhor é favorável à criação da carreira de Estado para engenheiros?
Rezek – Não há a menor dúvida de que o serviço público só teria a ganhar com a construção de carreiras de Estado outras que aquelas que tradicionalmente já existem, como militar, diplomática, do Fisco. Tenho a impressão que isso tem alguma modernidade, que em algumas sociedades muito evoluídas, como as dos países escandinavos, já temos carreiras de Estado no domínio da engenharia, da medicina. Ou seja, nas funções exigentes de nível universitário e nas quais é indispensável atuação do Estado, em que não se pode deixar só por conta do mercado. (Por Rita Casaro)

Fonte: Entrevista publicada originalmente no jornal da FNE, Edição 138

Sistemas para implantação mais eficiente do transporte ferroviário interurbano de passageiros no Brasil e a evolução dos sistemas de controle de tráfego ferroviário foram temas de palestras ministradas na NT SNCF Auditorium, que ocorrem paralelamente a 16ª Feira Negócios nos Trilhos até amanhã, dia 7 de novembro, no Expo Center Norte, em São Paulo.

Na palestra sobre trem de passageiros e organização territorial, Fernando Sanches, diretor de projetos da EDLP, empresa que estrutura projetos ferroviários, pertencente a ADTREM (Agência de Desenvolvimento de Trens Rápidos entre Municípios) mostrou um estudo da UIC (União Internacional dos Caminhos de Ferro), sobre  construção e desenvolvimento de 17 estações de trem de passageiros em 12 países.  

Segundo Sanches, com o estudo é possível extrair boas práticas para construção de novas estações e estruturas a partir de erros e acertos das experiências observadas. "A estação central de Paris, um dos casos estudados, foi construída há mais de 150 anos. Por isso, não pensaram na época em um projeto que a integrasse com outras estações”, comentou. Para Sanches, um bom exemplo citado no estudo é Madrid (Espanha) e Benjin (China), que possuem sistemas mais eficientes. "Em Madrid, há bolsões de estacionamento em torno das estações que facilitam a vida dos usuários”, diz.

Robinson Tomageski Morales, coordenador técnico do Centro de Formação Profissional da CPTM/Senai, contou sobre como a tecnologia de controle de sistemas de tráfego evoluiu ao passar dos anos. "Sinalização é uma das partes mais importantes que compõem o sistema ferroviário”. Segundo ele, houve um caminho longo até chegar aos sistemas atuais que permitem uma sinalização mais eficiente proporcionando mais segurança na via. 

Fonte: Assessoria da 16ª Feira Negócios nos Trilhos