A escassez de água é um dos tópicos que tem atraído cada vez mais atenção nos debates da agenda corporativa dos últimos anos. Prevendo uma rápida extinção de fontes exploráveis, muitas empresas estão tomando medidas para utilizar de modo mais eficiente este recurso vital.

Estudos demonstram que a demanda global por água doce excederá em 40% a oferta em torno de 2030, com implicações potencialmente calamitosas para a sociedade, o meio ambiente e os negócios. Quando comparada com o impacto das mudanças climáticas, teoricamente mais gradual e indireto (mas que recebe bem mais atenção), a escassez de água parece ser uma questão mais imediata e gerenciável.

Como as outras megaforças da sustentabilidade, a questão hídrica apresenta grandes riscos, mas também oportunidades para as empresas. Uma oferta de recursos decrescente pode significar desde a falta de insumos para a produção (agronegócio, alimentos, bebidas), até uma redução na capacidade de geração de energia, em específico em um País com uma matriz como a nossa, baseada em hidrelétricas.

Além disto, existem também os impactos indiretos, mais difíceis de serem mensurados, e o endurecimento da matriz legal: cada vez mais, governos ao redor do mundo estão introduzindo regulamentações para disciplinar o acesso e o uso da água.

Por exemplo, o governo de Portugal introduziu, em 2008, uma “taxa da água” para os maiores usuários agrícolas e da indústria. Em maio deste ano, a China anunciou que irá adotar tributos mais elevados para os usuários intensivos de água e incentivar o reuso. As autoridades de Cingapura reviram as taxas cobradas para internalizar o real valor da escassez deste insumo, e assim por diante.

De maneira mais dramática, a escassez hídrica aumenta o conflito entre comunidades locais e empresas. Reputações foram perdidas e licenças de operação cassadas nesta disputa por recursos. Vemos casos de mineradoras no Peru, Argentina e Chile sendo impactadas por protestos das comunidades relacionados à água. Em um caso específico, a mineradora envolvida abriu mão de reservas estimadas em centenas de toneladas de ouro, visto a impossibilidade de se chegar a um acordo. Companhias de bebida na Índia têm enfrentado problemas semelhantes (com o fechamento de uma planta industrial), isto sem falar na histórica disputa entre siderúrgicas e plantadores de arroz.

Algumas organizações já reconheceram que é necessário mudar os seus modelos de operação para este novo cenário, reduzindo os riscos de quebra na cadeia de fornecimento, cortando custos, vislumbrando futuras regulamentações e criando valor por meio da inovação de processos.

Em uma pesquisa recente que a KPMG realizou (Sustainable Insight: Water Scarcity – A dive into global reporting trends), vimos que 76% das 250 maiores companhias globais endereçam o assunto do uso da água em seus relatórios anuais de sustentabilidade. De forma pouco surpreendente, o assunto é mais tratado em países com falta crônica do recurso e de maneira superficial onde o mesmo é abundante. No caso brasileiro, podemos dizer que a questão está no radar, visto que 59% das 100 maiores empresas mencionam o assunto, o que nos coloca em 4º lugar no ranking global, atrás de Índia, Reino Unido e Espanha, mas na frente da Itália, Alemanha, Coreia do Sul, Austrália, Japão, Holanda, África do Sul, Estados Unidos, Canadá e China.

Entretanto, mesmo nos melhores reportes, o tema ainda é marginal, e uma constatação é especialmente preocupante: apenas uma em cada dez companhias (considerando as 250 maiores do mundo) informa que está adaptando o seu negócio a um futuro de escassez. Para os outros 90%, fica a impressão de que tudo deverá ficar como sempre foi. Só faltou combinar com o restante do planeta.

* por Ricardo Zibas é gerente sênior da área de Mudanças Climáticas e Sustentabilidade da KPMG no Brasil

Imprensa - SEESP

Vivemos uma utopia. A ideia de que as utopias acabaram é falsa. Quem está imerso nessa fantasia não percebe, mas vivemos a utopia da técnica e do consumo inesgotáveis – e entre esses dois eixos já se vão 200 a 300 anos de história do mundo ocidental.

Nos últimos três séculos, o homem, a ciência e a tecnologia produziram prodígios. Foram tantos, que se acreditou ser esta uma tríade de “deuses” – e que os recursos planetários não teriam limite, jamais. E agora?

A ciência é a melhor ferramenta para aproximar nosso olhar da realidade. E ela está dizendo que os recursos são finitos, o que significa que um dia vão acabar. Sim, recursos escassos...e a melhor prova disso é que, não fosse essa escassez, nem existiria a chamada ciência econômica.  

A ciência diz também que a energia renovável não sustenta a sociedade de consumo global, na qual vivemos hoje.  O Brasil até ostenta uma posição privilegiada neste aspecto, pois cerca da metade da energia usada no Brasil é renovável.    

Nossa eletricidade provém basicamente de hidroelétricas e agora, cada vez mais, de alternativas renováveis como o uso do bagaço de cana-de-açúcar.  Temos também o consagrado etanol e outros ascendentes biocombustíveis, desenvolvidos a partir de oleaginosas e até produtos florestais.

O que não podemos é dormir sobre o sonho do pré-sal e abandonar as políticas estimuladoras da energia renovável – inclusive para as fontes que ainda possuem menor expressão de escala, como é o caso da energia eólica e da energia solar, que se mostram como alternativas viáveis e competitivas, para a realidade específica de certos mercados.

Enquanto sonhamos com o admirável mundo de uma nova economia harmonizada com o planeta, temos antes que entrar de cabeça em uma espécie de varejo da chamada “economia verde”, buscando pelo menos alguma redução imediata no consumo de matérias-primas e energia – e também um corte severo nos desperdícios (nos Estados Unidos, o desperdício de alimentos alcança 40% -- do campo à mesa).*  

Além desses desafios urgentes, acho que não faria mal começar a se pensar na revisão de alguns conceitos de crescimento econômico, diminuindo ou eliminando subsídios a setores de forte impacto no consumo de combustíveis fósseis – como o automotivo e petrolífero.

Também há quem fale no planejamento demográfico espontâneo e democrático, nas áreas mais pobres e populosas do planeta. E isso poderia ser indiretamente estimulado por meio de programas intensivos de educação e liberdade da mulher -- um fato que, historicamente, parece estar associado a uma redução significativa nas taxas de natalidade.  

O agronegócio já mostrou sua ótima capacidade de reação em prol da sustentabilidade. Hoje, por exemplo, produzimos 1 tonelada de carne (metade frango, metade suíno) com 1/8 da área utilizada com o mesmo objetivo, 50 anos atrás.  Em sustentabilidade, o campo já comprovou que tem soluções. Mas esse é um desafio que, para ser equacionado 100%, precisa do compromisso de toda a sociedade.

(*) Fonte: NRDC – Natural Resources Defense Council, Estados Unidos, agosto 2012 

* por Coriolano Xavier, membro do CCAS (Conselho Científico para a Agricultura Sustentável; Professor do Núcleo de Estudos do Agronegócio) da ESPM – Escola Superior de Propaganda e Marketing

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No próximo dia 29, das 8h30 às 13h30, acontece o Seminário Regional Sudeste da Lei 12.587/2012 de Mobilidade Urbana, no auditório do SEESP. O evento tem o objetivo de propiciar o conhecimento da Lei de Mobilidade Urbana (nº12.587/2012) aos gestores públicos e à sociedade civil, bem como incentivar a reflexão e a participação de todos na sua propagação e implementação.

A referida lei esclarece sobre as atribuições de cada ente federativo e traz dispositivos importantes para a melhoria da gestão do transporte público urbano. A norma amplia o rol de municípios para os quais será imprescindível a elaboração do plano de mobilidade, sob pena de ficarem impossibilitados de captar recursos junto à União.

Para mais informações e inscrições entrar em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (11) 3113-2641.

Programação

8h30   Abertura

9h      Painel I: Apresentação da Lei 12.587/2012

         Debates

11h     Coffee break

11h15 Painel II: Apresentações regionais sobre mobilidade urbana

         São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo

         Debates

13h30 Encerramento

Realização
Ministério das Cidades/Semob – Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana
Conselho Nacional das Cidades – Comitê Técnico Nacional da Semob
FNE – Federação Nacional dos Engenheiros
SEESP – Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo
Aeamesp – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Metrô
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
CNTT/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes/Central Única dos Trabalhadores
Conam/Famemg – Confederação Nacional das Associações de Moradores
Federação das Associações de Moradores do Estado de Minas Gerais
Fenametro – Federação Nacional dos Metroviários
Caixa Econômica Federal

Apoio
Poder público, entidades da sociedade civil, Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável, Rede Nossa São Paulo, Movimento Defenda São Paulo, Conselho Estadual das Cidades de Minas Gerais, Fórum Nacional da Reforma Urbana e Ministério Público

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa - SEESP

O segundo e último dia do VI EcoSP (Encontro Ambiental de São Paulo), nesta terça-feira (13/11), trouxe ao debate os temas “Reciclagem de alimentos: compostagem” e “Controle biológico de pragas”, respectivamente com o permacultor Cláudio Vinícius Spínola de Andrade e o engenheiro agrônomo Alexandre de Sene Pinto. A mesa, realizada no período da tarde, teve a coordenação do vice-presidente do SEESP, Laerte Mathias de Oliveira. O evento, realizado no Complexo Parque Anhembi, na Capital paulista, foi uma promoção conjunta do SEESP e FNE (Federação Nacional dos Engenheiros).

* Aqui as fotos deste debate

Andrade, que também é da ONG Morada da Floresta, tentou desmistificar o processo de reciclagem de resíduos orgânicos, apresentando-o como uma ação simples que pode ser desenvolvida no espaço urbano, dentro de casas e apartamentos. Ele diagnostica um distanciamento do homem da natureza, o que causou o esgotamento dos recursos naturais, a contaminação das águas e da atmosfera, a extinção de espécies, a poluição e a crescente produção de resíduos. “Por mais que a sociedade avance em consciência ambiental, assim mesmo continuamos destruindo o planeta”, adverte, e questiona: “Qual o futuro que queremos e qual o legado que estamos deixando para as próximas gerações?”.

Visão cíclica
Ele critica a postura do homem como se a natureza existisse para servi-lo, “não nos vemos como parte dela”. Por isso, argumenta que é necessária a mudança de hábitos urgente, entre eles, de consumo, de alimentação, de gestão de resíduos e recursos naturais. “É mais barato cuidar para não poluir o rio do que fazer a sua despoluição e ter uma alimentação mais saudável ao invés de cuidar de uma doença depois, como o câncer.” E cita que a Prefeitura de São Paulo gasta R$ 2 milhões por dia para coletar, transportar e destinar os resíduos sólidos produzidos na cidade. Por isso, defende a prática da compostagem urbana, processo natural de decomposição da matéria orgânica, que transforma o lixo em adubo, evitando o acúmulo desses dejetos em aterros sanitários, cuja vida útil é de 20 anos e depois são mais 50 anos de monitoramento devido à contaminação do solo e do lençol freático por causa do chorume tóxico e da atmosfera em razão do gás metano.

Andrade acredita que o descarte do lixo, como é feito hoje, se deve a uma visão linear que a sociedade tem da sua produção. “Precisamos ter a visão cíclica, o da transformação”, observando que os benefícios ambientais são imensos, como: produção de adubos naturais, incentivo ao plantio urbano, menos consumo de combustíveis fósseis. E descreve a cidade ideal, onde o vento e a luz solar são aproveitados e os terrenos são utilizados para plantios.

Para ele, a compostagem doméstica é a sustentabilidade começando em casa e reivindica a implantação dessa prática em locais disponíveis no perímetro urbano, como em terrenos da prefeitura, da Sabesp, da Eletropaulo, além dos particulares.

Controle biológico x agrotóxicos
Na segunda parte do debate, o engenheiro agrônomo Alexandre Sene de Pinto, da empresa Bug – Agentes Biológicos, discorreu sobre o benefício da utilização do controle biológico de pragas na agricultura. Para explicar o surgimento das pragas, ele resgatou o homem das cavernas, que sai delas apenas por um motivo, para começar a agricultura e a pecuária. É quando o homem, ensina, percebe que pode passar de extrativista para explorador de fontes que até então eram inesgotáveis para ele. Isso o leva a juntar espécies de plantas diferentes e animais, “a partir desse instante o homem altera todo o ambiente e cria um novo problema, os organismos que vão se beneficiar desse acúmulo de matéria, as pragas”. Elas são organismos dentro do ambiente da cultura capazes de reduzir a produção ou qualidade de um alimento.

É aí que entra o controle biológico que surgiu no Brasil e no mundo por idealismo, destaca o agrônomo, observando, no entanto, que o processo é ainda muito massacrado. A primeira experiência nesse sentido foi na China, no século III dC (depois de Cristo). “Mas estamos numa fase muito boa atualmente”, explicando que se antes o fenômeno natural de regulação de plantas e animais baseava-se muito no empirismo, hoje tem a ciência como aliada e propulsora de novas tecnologias e métodos.

Outro exemplo bem-sucedido, um marco do controle biológico no mundo, se deu, em 1888, nos Estados Unidos, com a importação de joaninhas (insetos coleópteros da família Coccinellidae) da Austrália para a Califórnia, que salvou a plantação de citros da região.

No entanto, o período negativo para o controle biológico de pragas se deu a partir da década de 1940, junto com a Segunda Guerra Mundial, onde produtos químicos foram utilizados para matar piolhos dos soldados que estavam no front. O método foi transportado para a lavoura, mas não tardou em causar efeitos nocivos, já a partir de 1950, com a resistência dos insetos aos inseticidas, o aparecimento de novas pragas e o ressurgimento de outras, desequilíbrios biológicos, efeitos prejudiciais ao homem e resíduos nos alimentos, água e solo.

A polêmica que envolve a utilização de defensivos agrícolas ou biológicos tende a se acirrar. Pinto explica: “A crise dos alimentos tem vários aspectos, as perdas na produção por causa de fatores climáticos, que fogem ao nosso controle, e o aumento da população, especialmente as da China, Índia e Brasil. A China, nos últimos cinco anos, elevou o consumo de carne de 20 quilos por pessoa ao ano para 50. Esse acréscimo significa aumentar milho, soja e outros vegetais que vão alimentar os animais. Ou seja, além da carne, a gente precisa aumentar, e muito, a produção de alimentos no campo.”

O homem, para ele, corre contra o tempo para desenvolver tecnologias que já deveriam ter sido criadas lá atrás. Mas acredita que o Brasil terá um papel fundamental nesse novo cenário, porque o país tem a maior área agrícola do planeta, utilizando atualmente apenas 17% dela, ocupa as três primeiras posições na produção das principais culturas, exceto a de trigo, e tem condições de avançar muito mais. Aliado a tudo isso, a sua produção científica, entre 1998 e 2002, teve um incremento de 54%, enquanto no resto do mundo foi de 9%. “E somos líderes em tecnologia de país que tem cultura tropical”, informa.

Mesmo com toda essa produção agrícola, que deve aumentar ainda mais nas próximas décadas no território brasileiro, Pinto defende a utilização dos agroquímicos apenas em último caso e a adoção do MIP (Manejo Integrado de Pragas), que é o controle biológico com predadores e parasitóides. Hoje o país é o maior consumidor mundial de agrotóxico, passando os Estados Unidos. Em 40 anos, o consumo cresceu 700% e a área agrícola, 78%. E alerta, ainda, que o alimento com a maior concentração de resíduos desses defensivos não é mais o morango. “Foram encontrados 91% de resíduo acima do permitido no pimentão.”

* Veja aqui a apresentação de Cláudio Vinícius Spínola de Andrade - Compostagem
* Veja aqui a apresentação de Alexandre de Sene Pinto - Controle biológico de pragas

 

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa – SEESP

Em acórdão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a desembargadora Silvia Regina Pondé Devonald entendeu que o “serviço realizado externamente não enquadra o trabalhador na excludente do artigo 62, I, da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]”. 

A magistrada, ao analisar e julgar o processo, expôs seu entendimento apontando que o artigo da CLT, que trata de serviço realizado externamente, contém significativa ressalva, qual seja, a fixação ou não de horário de trabalho. 

A circunstância mais comum nos processos é aquela em que o empregado trabalha externamente, fato que, em princípio, desobrigaria a empresa em lhe pagar horas extras. No entanto, mesmo realizando serviço externo, o trabalhador fica condicionado a uma jornada fixa de horário, cuja fiscalização ocorre ao buscar e deixar o veículo na empresa. 

Como afirmou a desembargadora em seu voto, “o fato de o obreiro realizar serviço externo não o enquadra, por si só, na excludente do artigo 62, I da CLT, sendo imprescindível que a atividade externa se mostre incompatível com a fixação de horário de trabalho, nos exatos termos da normal legal”.

Portanto, restando comprovado nos autos que o empregado, embora trabalhasse externamente, estava sujeito à fiscalização de horário, ele deve, sim, fazer jus ao recebimento de horas extraordinárias caso haja extrapolação da jornada diária de trabalho. 

Dessa forma, o insurgimento da empresa nesse sentido não foi aceito, mantendo-se a sentença primária que deferiu, em favor do empregado, as horas extras realizadas durante o contrato de trabalho, mesmo tendo trabalhado externamente.

Imprensa – SEESP
Informação do TRT/2ª Região

A Aeas (Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santos) realiza workshop sobre as mudanças nas normas referentes às atmosferas explosivas. Os temas que serão abordados: conceitos básicos sobre atmosferas explosivas e áreas classificadas; cenário atual e mudanças nas normas; Portaria 179 – INMETRO; e produtos para áreas classificadas. As inscrições devem ser feitas até o dia 22 próximo, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.">Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e pelo telefone (13) 3288-1110. 

O workshop será no dia 23, das 14h às 17h, na sede da Associação, na Rua Arthur Assis, nº 47, Boqueirão, Santos. 

Imprensa - SEESP

A Delegacia Sindical do SEESP em Campinas realizará, em sua sede, no próximo dia 28, o evento gratuito “Revisão da NR 15 – Atividades e operações insalubres 34 anos depois”, com o engenheiro mecânico e de Segurança do Trabalho Eduardo Martinho Rodrigues. O moderador desenvolveu um estudo que analisa ações judiciais por adicional de insalubridade. Para conhecer mais sobre o assunto clique aqui.

De acordo com Rodrigues, dada à relevância do tema, o encontro tem como objetivo debater os desafios e tratar o assunto antes das discussões no âmbito da Comissão Tripartite constituída em novembro de 2011, com os trabalhadores e demais interessados. “Precisamos reivindicar ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e reivindicar ao governo uma ampla discussão com a legítima participação dos representantes dos trabalhadores nesta Comissão”, defende o engenheiro.

No entanto, embora a legislação permita, o governo não constituiu a CNTT (Comissão Nacional Tripartite Temática) para a NR 15 para tratar destes ajustes para que possíveis modificações passem pela CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente), que tem representação dos trabalhadores, ao contrário do que ocorre com a CNTT da NR 13.

As inscrições devem ser feitas no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (19) 3368-0204.

Público Alvo
Dirigentes sindicais, auditores fiscais do trabalho, advogados trabalhistas, engenheiros e técnicos de Segurança do Trabalho, médicos do Trabalho e peritos judiciais.

Programação

28 de Novembro de 2012 - das 9h30 às 12h

Delegacia Sindical do SEESP em Campinas: Avenida Júlio Diniz, 605

Jardim Nossa Senhora Auxiliadora, telefone (19) 3368-0204.

9h30 às 10h – recepção e café

10h às 11h30 – Exposição – “Desafios na revisão da NR 15 e para a Segurança do Trabalho”.

Expositor: Eduardo M. Rodrigues

11h30 às 12h – Debates

Marta Adriano
Delegacia Sindical de Campinas – SEESP

O TCU (Tribunal de Contas da União) julga nesta quarta-feira (14/11) o processo sobre a devolução de cerca de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente nas contas de luz devido a um erro de metodologia no cálculo dos reajustes das tarifas de energia elétrica. O equívoco, que vigorou entre 2002 e 2009, foi corrigido em 2010, por meio de aditivo contratual assinado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e pelas distribuidoras de energia, mas os recursos cobrados a mais dos consumidores durante o período não foram devolvidos.

A Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, composta pela FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), Fundação Procon-SP, Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e Proteste, participa como interessada no julgamento.

Para exigir do TCU decisão que atenda a seu papel institucional de Agência Nacional, a Frente preparou memoriais a serem entregues aos seus ministros.“O TCU estima um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão por ano aos usuários de energia elétrica. Só em 2009 o erro gerou uma cobrança indevida da ordem de R$ 630 milhões na conta de luz dos brasileiros”, explica Carlos Augusto Kirchner, representante da FNE na Frente.

O ministro-relator, Valmir Campelo, na sessão de julgamento, que iniciou em agosto de 2012, manifestou seu voto favorável aos consumidores, determinando o ressarcimento com o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, evitando o enriquecimento sem causa das distribuidoras de energia elétrica.

Não é outro o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que em decisão do Ministro Gilmar Ferreira Mendes, manifestou o seu entendimento de que a boa-fé objetiva e a proteção da confiança devem prevalecer nas relações jurídicas, mesmo as de direito público.

No dia 31 de outubro último, quatro ministros do TCU, Raimundo Carreiro, José Múcio Monteiro, José Jorge e Aroldo Cedraz, se pronunciaram contra a devolução dos valores. O pedido de vistas do ministro-relator, Valmir Campelo, adiou a votação. Se houver empate em quatro votos, caberá ao presidente do TCU, Benjamin Zymler, a palavra final. Vale ressaltar que o relator já se pronunciou a favor dos consumidores e defendeu o ressarcimento.

Insegurança jurídica
Na sessão de julgamento de 31 de outubro de 2012, o ministro Raimundo Carreiro manifestou a concordância com o parecer do setor técnico do Tribunal e com o voto do ministro-relator, Valmir Campelo, reconhecendo o prejuízo sofrido pelos consumidores em decorrência do referido erro nos reajustes tarifários. Porém, deixou de se pronunciar sobre o mérito, ou seja, se deve haver o ressarcimento ou não dos consumidores, sustentando que o processo tratava de relação de consumo e, por isso, estaria fora da competência do TCU.

Entretanto, os ministros presentes divergiram sobre a competência do Tribunal quanto à determinação para que a Aneel adote medidas efetivas para reparação do passivo.

Segundo o relator, tanto a Constituição Federal quanto a Lei Orgânica do TCU, impõem a esse Tribunal o dever de determinar a regularização da ilegalidade praticada por órgão público federal, no caso a Aneel, bem como a reparação dos danos resultantes dessa ilegalidade.

O processo no TCU
Devido à estabilidade econômica do país, os brasileiros passaram a adquirir mais eletrodomésticos acarretando o aumento da demanda de energia. Esse aumento não foi causado pela eficiência das concessionárias distribuidoras de energia e, sim, pelo momento econômico satisfatório do Brasil. Portanto, as distribuidoras não poderiam lucrar com esse aumento de consumo. No entanto, havia um erro nos contratos de concessão que permitia o lucro indevido das empresas pelo aumento da demanda.

Esse equívoco se acumulou entre 2002 e 2009, porque apesar da Aneel ter retificado o cálculo, a sua incidência não foi retroativa ao início do dano e, portanto, os prejuízos persistem para todos os consumidores.  Pela regra do setor elétrico, isso não poderia ocorrer, porque a distribuidora não pode auferir nenhum tipo de ganho se não por investimentos que tenha realizado. Sua remuneração só pode ser obtida pela prestação do serviço de distribuição, o que é considerado na composição da tarifa.

O processo está em trâmite no TCU desde 2007, atualmente sob relatoria do ministro Valmir Campelo. O erro já foi comprovado e assumido pela Aneel e pelo Ministério de Minas e Energia (MME), porém não houve decisão favorável ao reembolso, pois, em dezembro de 2010, a Diretoria Colegiada da Aneel, decidiu pela não devolução.

Imprensa – SEESP
Natália Chaves para a FNE

Com essa máxima sobre o famoso “gás carbônico” o físico Luiz Carlos Baldicero Molion, diretor do Departamento de Clima da Universidade Federal de Alagoas, agitou a segunda plenária do VI EcoSP – Encontro Ambiental de São Paulo, promovido pelo SEESP e FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), cujo término é nesta terça-feira (13/11). Ele discorreu, no primeiro dia do evento, nesta segunda-feira, sobre um tema polêmico, “Aquecimento global: mito ou realidade?”.  Ao apresentar dados e números históricos, inclusive de séculos passados, mostrou que os fenômenos naturais e climáticos que ocorrem no mundo atual são cíclicos.  “O clima varia por causas naturais. Eventos extremos sempre ocorreram, com o clima frio ou quente. O que precisamos é de previsão e adaptação”, explicou para um público formado, na sua grande maioria, por estudantes universitários de várias cidades paulistas.

* Veja aqui as fotos deste debate
* Veja aqui a programação completa da VI EcoSP

Molion, polêmico por sua tese de que o planeta não caminha para um aquecimento, mas para um esfriamento, garante que o CO² não é vilão, ao contrário, é o gás da vida, e quem o controla não é o homem, mas os oceanos. O efeito estufa, indica, como descrito na literatura contemporânea, nunca foi provado cientificamente. E pergunta: “por que toda essa pressão para reduzir as emissões de carbono?”. Ele mesmo responde: por causa de interesses econômicos. Segundo o físico, é uma forma de manter os países em desenvolvimento sempre nesse estágio para não fazer frente às economias mais avançadas. “Por isso sofremos diariamente uma ´lavagem cerebral´. O homem não tem a capacidade de mudar o clima global, apenas o microclima.”

Para balizar sua tese, apresenta a ocorrência de fenômenos extremos climáticos no mundo, como grandes secas, ondas de calor e nevascas. Entre 1877 e 1879, no Nordeste, uma grande seca matou mais de 500 mil brasileiros, e mais de cinco milhões de asiáticos. Em 1896, os EUA sofreram com ondas de calor e, em 1900, com um grande furacão.

Desenvolvimento durável
As cidades atuais concentram uma grande parte dos habitantes da Terra, locais cobertos de asfalto e concreto, onde existe pouca água para evaporar.  “Hoje o mundo tem mais gente para morrer. E as pessoas estão morando em áreas de risco. É esse microclima que estamos mudando”, ensina.

Molion acredita que o termo “sustentabilidade” é incorreto, porque passa a ideia de algo que não acabará nunca, por isso prefere o termo “desenvolvimento durável, que dure o suficiente para conseguirmos ter novas tecnologias”. E continua: “acho que o problema da sociedade atual não é a fome. Thomas Robert Malthus [economista britânico], em 1798, cometeu o mesmo erro, alertando os governantes que a população crescia exponencialmente e a produção agrícola linearmente, mas ele se esqueceu de levar em conta a tecnologia. Eventualmente, num prazo mais logo, se não fizermos um esforço de conservar o ambiente, de reciclar material, consumir menos energia, vamos ter um problema que será o desaparecimento como um todo da espécie humana.” Alertando que mais três sociedades com igual forma de consumo como a dos EUA acabaria com o mundo.

Ainda na mesa coordenada pelo diretor do SEESP, Jayme de Oliveira Bezerra Nunes, o gerente de Sustentabilidade e Comunicação Externa do Grupo Camargo Corrêa, Kalil Farran, apresentou programas e processos que mostram a grande reflexão que a construtora tem feito sobre a sustentabilidade. Para ele, a sociedade, que antes era passiva e conformista, deixando-se ser guiada, atualmente tem um papel de participação irreversível. “A partir do ano 2000, ela deixa de confiar apenas, e passa a querer participar”, observa, acrescentando que não existem empresas bem-sucedidas em sociedades que fracassam.

Farran diz que a Camargo Corrêa, assim como outros negócios, não é mais contratada para construir uma obra, “somos agentes de desenvolvimento. Nesse novo empreendimento todo mundo tem de ganhar”.

Com essa nova filosofia empresarial, Farran afirma que a sua empresa adota vários procedimentos de gestão social e meio ambiente, como conhecer os lugares onde vai realizar uma obra, fazer um diagnóstico integrado na área sócio-ambiental, levantar organizações e lideranças sociais que tenham influência no local. No entanto, destaca, a empresa não faz isso porque é boazinha, mas porque a não percepção dessas questões pode trazer impacto direto sobre custos e cronogramas. Ele citou o caso da usina hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira (Rondônia), onde um movimento que envolveu cerca de 10 mil operários, em 2011, paralisou a obra por vários dias e trouxe muitas incertezas sobre a sua continuidade.

O VI EcoSP, que acontece no Complexo Parque Anhembi, na Capital paulista, prossegue nesta terça-feira (13/11) com os seguintes debates:

09h05 – Limites do crescimento e o mundo em 2052
09h55 – Questões ambientais da implantação do Rodoanel
14h00 – Reciclagem de alimentos: compostagem
14h45 – Controle biológico de pragas
16h30 – Gerenciamento de áreas contaminadas
17h15 – A próxima geração de engenheiros: inovação e sustentabilidade

* Veja aqui a apresentação de Luiz Carlos Baldicero Molion
* Veja aqui a apresentação de Kalil Farran 

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa - SEESP

Já está em fase de projeto a adoção do metro-cabo, popularmente conhecido como teleférico, como mais um meio de transporte em São Bernardo do Campo. Para conhecer melhor o sistema, o prefeito viajou, na última semana, à Colômbia e à Venezuela, países onde o equipamento opera há mais de cinco anos.

O teleférico é um transporte rápido, seguro, confortável e não-poluente. O projeto, incluído no Programa de Governo 2013/2016, é uma das medidas que visam transformar a cidade em referência de mobilidade urbana. O teleférico ainda vai ser interligado com corredores de ônibus e consequentemente ao metrô, que também serão construídos no município.

"É um projeto muito interessante. Viajamos para conhecer como funciona o sistema e também para ver como podemos implantar em São Bernardo", destacou o chefe do Executivo. "Fomos para Venezuela e Colômbia, que são sistemas mais consolidados. Também vamos para o Rio de Janeiro, em dezembro, conhecer o equipamento instalado recentemente no Morro do Alemão", completou.

A implantação nesses locais se deu pela restrição de circulação de ônibus e até mesmo micro-ônibus, devido à aclividade acentuada. O sistema tem capacidade para carregar cinco cabines por minuto, sendo dez passageiros (oito sentados e dois em pé) por vagão. Desta forma, cerca de três mil pessoas são transportadas por hora. O teleférico viaja a 18 km/h.
 

Imprensa – SEESP
Informação da Prefeitura de São Bernardo do Campo