Coordenador dos trabalhos técnicos do “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, o consultor Carlos Monte [na foto ao lado de terno claro] explica que a mobilidade urbana pode melhorar sem que seja necessária a redução das atividades da indústria automobilística. Deixar o carro em casa e usá-lo para pequenos deslocamentos próximos à residência seriam consequências naturais de um melhor serviço de transporte público. Leia, a seguir, entrevista, por e-mail, do consultor ao site do SEESP.

SEESP – Recentemente, em audiência pública no Senado, especialistas disseram que o País está na contramão da mobilidade urbana. Destacaram que ao mesmo tempo em que o Brasil incentiva a indústria automotiva, portanto estimula o transporte individual, não tem uma política de transporte público urbano. Como se cria uma "sinergia" entre interesses econômicos e interesses da sociedade nessa questão?
Carlos Monte – A adoção do BRT [Bus Rapid Transit, na sigla em inglês], ou do VLT [Veículo Leve sobre Trilhos], a criação de corredores exclusivos para o transporte coletivo e a expansão dos metrôs e das linhas de trens urbanos são medidas que estimulam o uso do transporte coletivo pela população, reduzindo o uso do veículo individual nos dias de trabalho. O veículo particular ficaria para atender aos pequenos deslocamentos próximos à residência ou utilizados por usuários que se deslocam no contrafluxo do trânsito principal.

SEESP – Como desvincular os interesses econômicos no caso da mobilidade urbana? A Lei 12.587 ajudará nisso?
Carlos Monte – Sim, a lei pode ajudar, mas são campanhas de esclarecimento público e, sobretudo, melhores serviços de transporte público que trarão consequências mais positivas.

SEESP – Como desmontar a "cultura" de que o transporte individual é melhor entre os brasileiros?
Carlos Monte – Oferecendo transporte de boa qualidade, rápido e, se possível, barato, para diminuir os tempos de deslocamento dos cidadãos nos circuitos de casa para trabalho e vice-versa.

SEESP – O projeto Cresce Brasil faz importante observação que ao substituir o conceito de transporte pelo do da mobilidade, se criou o foco no "direito" e não mais no sistema. Até que ponto isso tem mudado a visão de governos e sociedade?
Carlos Monte – A visão dos governos e da sociedade tem se alterado significativamente nos últimos anos, mostrando que o conceito expresso no Cresce Brasil está correto.

SEESP – O quanto o Brasil está na "contramão" da mobilidade urbana com relação a outros países? Quem hoje, no mundo, pode ser um exemplo nesse assunto?
Carlos Monte – De um modo geral, o melhor exemplo vem dos países mais desenvolvidos, com ênfase nos estados escandinavos, no Canadá, no interior dos Estados Unidos e na Inglaterra, cujas concentrações populacionais são relativamente baixas e cujo nível de educação cidadã é elevado.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa – SEESP

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Apesar dos protestos de estados que se consideram prejudicados, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, aprovou nesta terça-feira (17/04) a unificação em 4% das alíquotas interestaduais do ICMS sobre importados, a partir de 1º de janeiro de 2013. A determinação consta do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010, que seguiu para exame do Plenário, em regime de urgência.

A discussão e votação da proposta, que duraram mais de quatro horas, provocaram intenso debate. Os governadores de Santa Catarina, Raimundo Colombo, e do Espírito Santo, Renato Casagrande, e o vice-governador de Goiás, José Eliton Figueiredo, participaram da reunião da CAE e pediram regras de transição na implantação da proposta, que visa acabar com a chamada guerra dos portos.

Os apelos em favor do diálogo sensibilizaram vários defensores do projeto e a possibilidade de um novo prazo para negociações ganhou força. No entanto, requerimento pedindo o adiamento da votação, para 8 de maio, foi derrotado por pouco, com 12 senadores a favor e 13 contra.

Imprensa – SEESP
* Informações da Agência Senado

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O governo do Estado de São Paulo lançou na segunda-feira (16/04) uma Parceria Público-Privada (PPP) com o objetivo de viabilizar novos projetos ou reformas de 10 mil unidades habitacionais na região central da capital. Bairros como Santa Cecília, Brás, Bom Retiro, República, Liberdade, Cambuci e Mooca deverão ser contemplados.

O edital de convocação das empresas interessadas foi publicado na edição da última terça-feira (17/04) do Diário Oficial do Estado. A partir daí, as empresas têm 30 dias para efetuar o seu cadastro e mais 120 dias para apresentar os projetos que vão contemplar famílias com renda bruta mensal de até 10 salários mínimos (cerca de R$ 6,2 mil).

Porém, o projeto prevê que 90% das unidades serão para famílias com renda de até cinco salários mínimos (cerca de R$ 3,1 mil) que comprovem vínculo empregatício em empresas instaladas no centro da capital paulista. De acordo com o projeto, o beneficiado terá 25 anos para quitar o imóvel por meio de prestações fixas mensais proporcionais à renda mensal. O governo prevê também que 20% das moradias atendam a entidades pró-moradia que atuam no centro da capital. Os beneficiados serão pessoas pré-cadastradas em programas de moradia da Secretaria Estadual da Habitação.

No futuro, o governo acredita que possa replicar a mesma iniciativa no restante do Estado, com a viabilização de outras 40 mil moradias. De acordo com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), o projeto será responsável pela criação aproximada de 30 mil empregos diretos e indiretos. “Para cada moradia são cerca de três novos empregos. Não queremos apenas construir, mas recuperar áreas degradadas da cidade”, disse ele.

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD) afirmou que uma das metas é aproximar a moradia do emprego em uma região bem servida de transporte público. “Quando há menos deslocamentos, ganha o usuário e ganha o conjunto da cidade”, ressaltou.

Imprensa – SEESP
* Terra Notícias

Acontece nesta quinta-feira (19/04), às 10h, na Assembleia Legislativa de São Paulo, mais um debate sobre as ferrovias paulistas, numa convocação da Frente Parlamentar em Defesa da Malha Ferroviária Paulista, coordenada pelo deputado Mauro Bragato (PSDB). É esperada a participação do presidente da ALL (América Latina Logística), malha paulista, Pedro Roberto Oliveira Almeida, segundo informação da assessoria de imprensa do parlamentar.

O objetivo da Frente é que a concessionária explique os vários problemas constatados na malha ferroviária paulista, como o abandono dos trens de passageiros e a dificuldade no transporte de cargas.

A ALL, a principal concessionária da malha ferroviária no Estado de São Paulo, desde o início das suas operações vem sofrendo uma série de críticas feitas por prefeitos, autoridades e cidadãos de diversas regiões. O deputado Bragato diagnostica que o relacionamento da concessionária com prefeitos e a população do Estado de São Paulo tem sido um desastre.

A situação vem sendo levantada pelo parlamentar desde que foi relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Ferrovias, encerrada em 2010. O relatório da CPI faz um diagnóstico detalhado da situação da malha ferroviária paulista e trouxe a público o inquérito realizado pela Polícia Federal, na chamada operação ‘Fora dos Trilhos’, que investigou a ALL e apurou crimes praticados contra os bens da extinta RFFSA (Rede Ferroviária Federal) e da Fepasa (Ferrovias Paulistas).

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa – SEESP

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Por Clésio Andrade

O governo acaba de lançar o sexto plano de incentivos ao desenvolvimento industrial, desde a eclosão da crise mundial de 2008, com o objetivo de promover o crescimento. Somando todos e sem a preocupação de ajuste, foram anunciados cerca de R$ 224 bilhões em crédito facilitado por bancos oficiais e desonerações de pelo menos R$ 58,1 bilhões, sobre folha de pagamento, IPI e PIS/Cofins.

Apesar das medidas, o crescimento geral no período foi anêmico e o da indústria preocupante. O surpreendente crescimento industrial em fevereiro, de 1,3% frente a janeiro, não elide o fato de que o nível de produção ficou 3% abaixo do de setembro de 2008. Comparando com fevereiro do ano passado, a atividade teve a sexta taxa negativa, com recuo de 3,9%.

O grande obstáculo é o binômio produtividade/competitividade, seja no mercado interno, infestado por importações mais baratas, como no externo, pelo mesmo motivo. As medidas adotadas até agora são positivas, ajudam a apagar o incêndio, mas não têm o dom de elevar a competitividade nacional.

Na última edição do Global Competitive Index calculado anualmente pelo Banco Mundial, o Brasil ficou em 53º lugar entre 142 países. A boa colocação em setores como mercado interno (10º) e sofisticação do ambiente de negócios (31º) não compensa a defasagem no quesito qualidade da infraestrutura, em que ficamos no 104º lugar.

Já havia assinalado, no ano passado, que o atraso na infraestrutura de transporte e a falta de visão multimodal fazem com que os custos logísticos do Brasil correspondam a 11.6% do nosso PIB. Esse custo, nos Estados Unidos, é de 8,7% do PIB americano. Essa diferença de 3 pontos porcentuais do PIB no nosso custo em logística representa R$ 120 bilhões, quase o lucro total das 500 maiores empresas nacionais no ano passado, segundo a edição 2010/2011 de Melhores e Maiores, da Exame.

Custo que impacta a competitividade e as margens de lucro dos agentes econômicos brasileiros, reduzindo-lhes a capacidade de poupança e de investimento, o que desacelera o crescimento, eleva os preços finais e inibe o consumo.

Levantamento pela indústria nacional também aponta o Brasil como último no ranking do transporte, entre os seus 13 principais concorrentes (Rússia, Canadá, Coreia, África do Sul, Espanha, Austrália, Chile, México, China, Índia, Polônia, Colômbia e Argentina). Entre os 14 comparados, ficou em 14º lugar em infraestrutura portuária, em 13º em infraestrutura ferroviária e em 12º lugar em infraestrutura rodoviária – são pavimentados apenas 11% da malha nacional, e boa parte está em más condições.

Fica evidente, pois, a importância da infraestrutura de transporte no aumento da competitividade da indústria nacional. Apesar das evidências, pouco se tem feito para dotar o país de estradas, ferrovias, hidrovias, dutos, portos e aeroportos, integrados em multimodais, que venham a contribuir para o indispensável ganho de competitividade que garanta as metas oficiais de crescimento.

(*) Clésio Andrade é senador (PMDB/MG) e presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte)

Imprensa - SEESP

Reproduzimos, a seguir, trechos de entrevista do secretário estadual de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, ao site Mobilize Brasil: 

Quais as causas das recentes panes no metrô paulistano e nos trens da CPTM? Qual o grau de gravidade delas, na avaliação da Secretaria de Transportes Metropolitanos?

Jurandir Fernandes – É preciso separar: acidentes e panes. Tivemos dois acidentes em dois meses seguidos, o que nos deixou bem preocupados. O primeiro com duas pessoas, outro com 50 feridos, não graves. Dois casos - um de madrugada e outro às dez da manhã - foram de atropelamentos, envolvendo funcionários, caso muito raro de acontecer. Este da manhã foi com dois funcionários de 34 anos de casa. É norma da empresa “jamais caminhar sobre os trilhos”, mas era onde eles estavam.

Outro foi com três funcionários de uma empresa estrangeira (Espanha), que faziam testes de trem. Trabalho terminado, caminhavam nos trilhos, em direção ao local onde deixaram o carro estacionado; um trem colheu-os de trás. Temos imagens que mostram o instante que o trem chega apitando; mas devem ter pensado que era o trem que viam à frente, e não um de trás, e não se afastaram a tempo.

Não há registro de outro caso de funcionário atropelado, nestes dez anos em que atuo na Secretaria. Devo dizer que, mesmo sendo grave, o caso não tem relação com problemas técnicos. As câmeras internas e o CCO (Centro de Controle Operacional) têm registros que indicam falha humana. Outros acidentes menores, mas que tiveram impacto na mídia, foram analisados profundamente e também não vimos falha de equipamento. 

E as panes? Várias ocorrências envolvendo funcionários e passageiros, na mesma época, já faz com que a sociedade esteja acendendo “a luz vermelha”.  As pessoas pensam: o que está acontecendo afinal? Há risco à segurança dos passageiros?

Jurandir Fernandes – Quando se fala “a sociedade”, é preciso ver que o usuário é impactado pela forma como recebe a informação. O tratamento dado pela mídia induz a opinião pública a pensar que algo catastrófico esteja acontecendo... O importante é apresentar as informações filtradas por algo mais científico, com estatísticas, por exemplo. Então, veja: são 42 mil viagens por semana no sistema de trens e metrô de São Paulo; ou, cerca de 7.200 viagens por dia. Quando acontece alguma coisa no trem, recebo on-line a informação no meu celular. Agora mesmo, por exemplo, posso ver que a linha 1 entrou às 10h32 em lentidão; e que às 10h34 já está normal. Então, não se pode considerar “pane”, porque há uma classificação para pane, e que não permite chamar de pane dois minutos de trem parado. 

Mas, secretário, falhas maiores têm ocorrido... A linha 4 Amarela, por exemplo. De 2010 para cá, segundo informação da Folha de S. Paulo, foram sete panes. E é uma linha nova!

Jurandir Fernandes – Sim, mas o que significa falar “sete panes” em termos estatísticos? É muito ou pouco? Porque panes ocorrem, mesmo em linhas novas. Insisto: tragam cientistas, estatísticos, físicos, gente que possa analisar com maior precisão as ocorrências. Quanto à linha Amarela, quero dizer que toda “infância” de uma tecnologia, de um sistema, tem mesmo problemas, aliás, é quando eles mais acontecem, nesse início de operação. Volto a afirmar: não temos falhas de trens todo dia. Alguns números: em todo o sistema, metrô e CPTM, são 42.000 viagens de trem por semana. E, neste ano, tivemos 22 falhas. O cálculo é o seguinte: em três meses, ou doze semanas, temos algo em torno de 500 mil viagens. Então, o que representa 22 eventos no universo de 500 mil? 

Pode-se dizer que a superlotação do metrô paulistano é um fator que provoca as falhas e panes? Quais as causas desses problemas?Jurandir Fernandes – Como disse, são mais de 7 mil viagens de trens por dia, somando metrô e CPTM. Só no metrô são 4.600 viagens por dia. Mas, mais uma vez, não está havendo pane nos trens todo dia, não é verdade e não se sustenta. O que é pane? Pane é quando se verifica duas vezes o intervalo médio entre trens parado. Como o intervalo médio entre trens no metrô paulistano é de 2,5 minutos, o CoMet considera pane o trem ficar mais de 5 minutos parado, não menos do que isso. Em termos de ocorrências, o que temos é “uma pane a cada 26 milhões de passageiros transportados”, ou, uma pane a cada 30 mil viagens. Isto é estatística.

Imprensa - SEESP
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O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou na abertura do 29º Encontro Telesíntese, que ocorre em Brasília, nesta terça-feira (17/04), que o setor de telecomunicações precisa de "fortes investimentos" em infraestrutura para suportar com qualidade a demanda por serviços de banda larga principalmente e tráfego de voz. 

Para ele, as grandes empresas operadoras de telefonia não apostaram no crescimento do mercado brasileiro e em muitos casos as vendas superaram a capacidade de oferecer os serviços, gerando gargalos de atendimento e qualidade aos usuários. "Houve falta de previsão", ressaltou o ministro, mas é tempo de recuperar e fazer "grandes apostas no mercado brasileiro que está em franco crescimento". 

Bernardo lembrou que o governo fez a sua parte com a publicação da medida provisória que desonera os investimentos para a construção de redes de fibra ótica. Destacou ainda que depois da aprovação da lei da TV por assinatura, já dobrou o número de assinantes neste segmento e o número de clientes do Programa Nacional de Banda Larga já chegou a 1,5 milhão de contas desde o seu início em outubro de 2011. 

O ministro das Comunicações comentou a expectativa do governo com o edital já aprovado pela Anatel para a licitação da faixa de 450 MHz que vai atender à área rural. O leilão deverá ocorrer no começo de junho, juntamente com o da telefonia 4G que permite acesso à internet de alta velocidade, de até 100 megabit/segundo. 

Segundo Bernardo, várias empresas nacionais e estrangeiras manifestaram interesse em participar da licitação para fornecer internet na área rural. Bernardo destacou que "é fundamental que o serviço funcione" porque hoje no Brasil existe quase um "apagão" no campo em termos de internet e o produtor terá ganhos de produtividade significativos se puder acessar à rede mundial de computadores, finalizou o ministro.

Imprensa – SEESP
* Informações do Ministério da Comunicação

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Por Rachel Duarte, em Sul21 

As operadoras de telecomunicações fixas e móveis que atuam no Brasil lucraram R$ 9,77 bilhões no ano passado, o que representa um crescimento de 8% em relação a 2010. Os dados foram divulgados pela empresa de consultoria Econométrica e demonstram que o ramo da teles está em quinto lugar em lucratividade no país, se excluídos os resultados da Petrobras e Vale do Rio Doce. Esta projeção ainda deverá aumentar no próximo período, já que o governo federal anunciou no começo de abril um programa de desoneração fiscal na ordem de R$ 3,8 bilhões para a construção de redes no Brasil. Com o hegemônico monopólio das operadoras de telecomunicações, a desoneração proposta pelo Ministério das Comunicações poderá não ser sinônimo de garantia de acesso e qualidade dos serviços.

A desoneração se aplica para os equipamentos comprados a cada ano. A expectativa do governo é que a medida deve antecipar em aproximadamente 40% o investimento anual das teles, que gira em torno de R$ 18 bilhões por ano. 

Na avaliação do especialista em Gerência em Engenharia de Software e ex-presidente da Telebrás, Rogério Santanna, a política do governo Dilma Rousseff em priorizar a relação com as teles ao invés de fortalecer a Telebrás é clara e lamentável. “Está barato construir rede no Brasil. Com a desoneração do governo os custos do backbone de banda larga diminuem, mas o desafio são os monopólios. Essa medida dificilmente repercutirá no preço aos usuários e ficaremos sustentando matrizes em crise, como é o caso da Telefônica”, defende. 

Na demanda de infraestrutura de banda larga de qualidade as carências ainda são muitas e há regiões do país muito mal atendidas, como a região Norte. Mas, para uma infraestrutura adequada e a garantia de serviços de qualidade, o Plano Nacional de Banda Larga é defendido por Santanna como fundamental para estabelecer maior competitividade entre as operadoras e aumentar a participação da Telebrás. “As teles tem uma combinação extremamente desfavorável ao usuário. É o serviço mais caro do mundo. Pagamos o dobro da média mundial. E a prova de que os serviços não são de qualidade é a liderança das operadoras nas reclamações dos consumidores”, compara. 

Imprensa – SEESP
* Informações Outras Palavras/Outras Mídias

O professor doutor da UFABC (Universidade Federal do ABC) Sérgio Amadeu afirma que a navegação anônima do usuário de internet deve ser preservada. Para ele, o anonimato não é motivador de crimes na rede. “É sim o que garante que o usuário não caia nas mãos de criminosos”, disse.

As declarações foram dadas em audiência pública sobre o projeto de lei do Marco Civil da Internet (PL 2126/11), na comissão especial que discute o assunto na Câmara dos Deputados. Amadeu defendeu que a guarda de registros de acesso a aplicações da internet pelos provedores só possa ser requisitada pela Justiça quando houver suspeita de crimes. “Minha crítica à proposta é a previsão da guarda de logs (dados de conexão) indiscriminada”, explicou.

Segundo o professor, o problema fundamental é garantir a privacidade na internet e a neutralidade da rede. “Neutralidade de rede significa que todas as informações que trafegam na rede devem ser tratadas da mesma forma”, observou, informando que nos Estados Unidos diversos provedores estão filtrando o tráfego, privilegiando determinados conteúdos. Ele criticou a prática de provedores privilegiarem o conteúdo de empresas com as quais têm acordos comerciais.

Para ele, se a neutralidade de rede for subordinada à regulamentação do Poder Executivo, conforme prevê o PL 2126/11, o princípio poderá estar ameaçado.

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* Informações da Agência Câmara de Notícias

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, anunciou nesta terça-feira (17/04) um acordo firmado com os líderes da base governista para a votação de projetos prioritários na Casa, entre eles, o projeto de resolução do Senado PRS 72/2010, que unifica as alíquotas de ICMS para produtos importados. De acordo com Ideli, a expectativa é de que a proposta seja aprovada ainda nesta semana em Plenário. 

“Haverá toda uma tratativa para que o projeto seja levado para o Plenário hoje ou, no mais tardar, amanhã”, disse a ministra. 

Além do PRS 72/2010, Ideli listou como prioritárias as propostas que tratam da repartição do imposto cobrado no comércio eletrônico, do novo indexador da dívida dos estados, além do PLS 209/03, que trata de crimes de “lavagem de dinheiro”; e do projeto da Lei Geral da Copa.
 

Segundo Ideli, há acordo para que o PLC 10/2012, que disciplina os direitos comerciais da Federação Internacional de Futebol (Fifa) na realização da Copa do Mundo de 2014 e da Copa das Confederações de 2013 seja votado diretamente em Plenário, sem ter que passar pelas comissões.

Imprensa - SEESP
* Informações da Agência Senado