João Guilherme Vargas Netto*

Nos momentos de tensão em que muitos ficam perplexos devemos falar pouco e com precisão; o palavrório vem do Maligno e só a ação salva.

A crise de legitimidade do governo e dos políticos sacode a bacia social fazendo a água entornar por todo o lado.

O rentismo, através de seus operadores diretos e agentes midiáticos, atordoados pelo pânico, quer jogar fora, junto com a água do banho, o próprio presidente, desde que se mantenha o escandaloso rumo das “deformas”. Querem entregar o dedo para salvar os anéis.

Já o movimento sindical (que não gosta de Temer e quer vê-lo longe), em seu esforço por manter a unidade de ação, preocupa-se em derrotar as “deformas”  e garantir, junto com sua relevância, protagonismo e cidadania, o desmanche do desmanche, com democracia e Constituição.

Apoio com ênfase a nota coletiva das centrais sindicais que reafirma a convocação da grande marcha a Brasília no dia 24 para a anulação das “deformas” e demais medidas regressivas e apelo ao bom senso unitário daqueles que ainda não a fizeram sua.

João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical

O Núcleo Jovem Engenheiro (NJE) do SEESP participou de importante atividade na Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), durante a manhã e noite do dia 16 de maio último, na capital paulista. A convite da instituição de ensino, o sindicato apresentou a palestra "Engenharia: profissão e mercado de trabalho", durante a 11ª edição da Semana de Engenharia e Tecnologia (Inovae).

A engenheira e coordenadora do NJE, Marcellie Dessimoni, ressaltou a importância da juventude participar das entidades de classe, contribuir com a categoria, e também frisou sobre as responsabilidades da profissão, a importância de contribuir com projetos voluntários e inovadores que visem solucionar problemas reais da sociedade, assim como abordou as exigências do mercado de trabalho.

Foto: Núcleo Jovem Engenheiro do SEESP
Estudantes prestigiam atividade.

Dessimoni finalizou falando sobre a criação do Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec) pelo SEESP, uma grande e importante contribuição do sindicato à educação brasileira, "prestando um importante trabalho à sociedade".

O núcleo, disse a coordenadora, entende a importância de realizar palestras como essa em todas as instituições de ensino. "O sentimento é que estamos plantando sementes que crescerão com mais informações a respeito dos seus direitos e deveres e com o entendimento do papel fundamental que o SEESP realiza não só para a categoria, mas para o País", defendeu. E acrescentou aos presentes: "Que o Brasil possa investir cada vez mais na engenharia nacional, valorizando os engenheiros! Somos os protagonistas da retomada do crescimento!".

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

Clemente Ganz Lúcio*

Está em curso um projeto de entrega dos principais ativos produtivos do Brasil ao capital estrangeiro. É bem verdade que os donos da riqueza financeira internacional estão satisfeitos com os ganhos que o rentismo brasileiro tem proporcionado, mas sabem que é possível muito mais e por um período maior. O máximo retorno no menor prazo é uma boa forma sintética para descrever o objetivo do capital financeiro pelo mundo, mas, com tudo o que o País tem a oferecer, um investimento mais longo aqui vale muito a pena.

O Brasil é uma das maiores economias do planeta. Tem terras férteis e uma grande fronteira de expansão agrícola, que fazem do País o maior produtor de alimentos do mundo. Minérios e água potável abundantes, biomas que reúnem reservas naturais de valor econômico e ambiental incalculáveis. E a rota vai sendo traçada: caminha-se para entregar o pré-sal, autoriza-se a venda de terras a estrangeiros, eliminando os índios, abrem-se o espaço aéreo e as fronteiras comerciais. Já não detemos propriedade intelectual sobre a inesgotável base natural, somos, ao contrário, devedores eternos de royalties para o capital internacional. A base industrial brasileira, uma das maiores do mundo, foi sucateada e é vendida a “preço de banana”. Os serviços públicos de educação e saúde foram disponibilizados para o interesse privado. A lista é muito longa. O Brasil está barato e a riqueza financeira internacional cada vez mais ávida para achar ativos que a façam crescer. O País se entrega ao capital externo, com concessões de vantagens, crédito e segurança cambial.

Em junho de 2016, o jornal Valor Econômico publicou entrevista com o economista-chefe do banco Santander, Maurício Molan. Ao responder a pergunta sobre investimento estrangeiro no Brasil, cravou: “Converso com empresas multinacionais e a pergunta mais comum é: ‘agora é hora de comprar ativos?’ Eu respondo que sim. O câmbio está em patamar favorável em termos históricos, os preços dos ativos estão baratos. É hora de comprar Brasil”.

Exemplo dessa política de sucateamento e venda de ativos pode ser observado na entrevista que o analista da Janus Capital Group (gestora americana com quase US$ 200 bilhões em fundos - Petrobras, Itaú Unibanco, Iochpe-Maxion, Suzano e Marfing fazem parte da carteira de investimentos no Brasil), Janus Raghoonundon, concedeu ao mesmo Valor Econômico, em 11 de junho de 2016. Sobre a Petrobras, disparou: “Realmente acredito que a companhia tem um valor intrínseco e está barata relativamente a seus ativos. Existe muito potencial para a Petrobras para um investidor de longo prazo”. Avançando sobre as escolhas do País, soltou: “O Brasil tem que decidir se pretende aceitar grandes quantidades de companhias estrangeiras controlando ativos-chave de infraestrutura. E, claro, essas companhias estrangeiras vão ter que ser compensadas pelo risco que vão tomar”.

As condições complementares e essenciais são destacadas no início da entrevista de Janus. A estabilidade política de um novo governo que encaminhará as reformas – assim espera ele – é que dará estabilidade. Os potenciais investidores não querem ver as reformas rejeitadas. E quais seriam essas reformas? Nas palavras de Janus: “Vamos monitorar a aprovação de todas, como a da Previdência e dos benefícios trabalhistas”.

No final do ano passado, uma mudança constitucional limitou o gasto público pelos próximos 20 anos, o que reduzirá, na fala do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o tamanho do Estado pela metade. A eficácia desse projeto depende de uma reforma que reduza o gasto previdenciário. Está em curso no Congresso Nacional, desde dezembro de 2016, proposta de Emenda Constitucional que desmonta todo o sistema de proteção social do País.

Em março de 2017, o presidente Michel Temer sancionou a lei que altera o conceito de trabalho temporário, eliminando o caráter extraordinário desse tipo de contratação, e autoriza a terceirização ampla e irrestrita. Ao mesmo tempo, são reduzidos direitos dos trabalhadores e a capacidade de reação. Com vistas a aumentar garantias e a autonomia das empresas nas relações de trabalho, agora, na pauta do Congresso Nacional, já aprovado na Câmara dos Deputados, o violento e destrutivo projeto de reforma trabalhista. A propositura apresentada pelo deputado Rogério Marinho, relator da Comissão Especial, embora mais pareça roteiro de filme de terror, infelizmente, é bem real e procura responder a interesses concretos, como o indicado pelo analista da Janus.

O projeto, que seguiu para o Senado Federal, altera mais de 100 artigos e outros 200 dispositivos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Entre outros pontos, a nova versão amplia ao limite da Constituição a possibilidade de reduzir direitos trabalhistas, por meio dos Sindicatos, dos representantes no local de trabalho não integrantes da entidade sindical e, diretamente, pelo próprio trabalhador. Estabelece o fim da ultratividade nas negociações coletivas; reforça a negociação individual direta entre empresa e trabalhador e privilegia as negociações por empresa em detrimento das negociações com entidades sindicais. Acaba com o financiamento das entidades sindicais e institui as comissões de representação por empresas. Os trabalhadores poderão eleger os membros dessas comissões, nas quais fica proibida a participação sindical! Elas substituirão os Sindicatos, terão poder de negociação e de quitação de débitos trabalhistas, que também poderão ser quitados pelo próprio trabalhador ao longo do ano. Criam-se as bases para o sindicalismo por empresa, sonho neoliberal do século XXI.

A proposta legaliza diversas práticas de precarização das condições de trabalho e de flexibilização de formas de contratação, estabelecendo a submissão real e formal dos trabalhadores às práticas de redução do custo do trabalho empreendidas pelo capital. No limite, o trabalhador ganha por hora trabalhada e ponto – trabalho intermitente, jornada parcial, teletrabalho, home office, terceirização etc. Saúde e segurança são reduzidas ao custo mínimo e o trabalho explorado ao máximo, com grávidas em locais insalubres, longas horas extras, jornada de trabalho estendida para 12 horas etc.

A Justiça do Trabalho, hoje gratuita, será paga e enquadrada em limites estreitos. Inúmeros instrumentos vão cercear o acesso do trabalhador a ela e limitar o ônus para as empresas. Muitas regras definidas pela Organização Internacional do Trabalho, com o projeto, serão violadas e a Constituição brasileira, rasgada. A CLT será transformada em legislação de proteção das empresas.

O objetivo geral é reduzir ao máximo toda a proteção do Estado e dos Sindicatos aos trabalhadores, destruindo o marco regulatório que cria um padrão civilizatório nas relações sociais de produção. Serão dadas condições para uma redução estrutural do custo do trabalho, garantias de que não haverá pressão redistributiva e de segurança jurídica dos acordos entre empresas e indivíduos ou com os Sindicatos fracos. É realmente uma proposta ousada, porque escancara uma intenção de recolocar as “coisas no devido lugar” – nossa subordinação ao interesse internacional, relações de trabalho flexíveis até atingirem padrões que se aproximem do trabalho escravo, prática que grassa aqui e em muitos países que concorrem com nosso sistema produtivo.

Ao invés de um projeto que apoie a indústria nacional, expanda os resultados da produtividade no País, invente, inove, agregue valor, incremente os salários, amplie o mercado interno de consumo, fortaleça nosso desenvolvimento urbano e rural, o projeto deste governo claramente afirma a opção pela competitividade espúria da precarização, da insegurança, da flexibilização, do arrocho, do desmantelamento da construção institucional e regulatória promovida pelos Sindicatos e pelo Estado.

No histórico 28 de abril de 2017, aumentou o número daqueles que, na sociedade brasileira, afirmaram ser contrários a este projeto encaminhado pelo governo. A luta será longa e a adversidade, enorme. O desafio será, repudiando esta solução oficial, crescer, por em prática um projeto de Nação capaz de colocar o País na rota do desenvolvimento. É uma nova utopia, afirmada nesse contexto histórico, que precisa se constituir em proposta e caminho real. Um projeto pelo qual a nação solidariamente trabalhará e, de maneira soberana, poderá tomar nas mãos o próprio destino.

Clemente Ganz Lúcio, sociólogo e diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)

A Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias da Universidade Estadual Paulista (FCAV/Unesp), em Jaboticabal (SP), vai instalar ainda este ano uma incubadora de empresas de tecnologia voltadas ao agronegócio, a InovaJab. Segundo informações da instituição, o projeto depende apenas de adequações de um prédio. A partir daí, a incubadora terá capacidade de receber até dez empresas.

A InovaJab oferecerá oportunidades para alunos, ex-alunos e professores da faculdade interessados em criar uma empresa no ramo do agronegócio. “Em um primeiro momento, a incubadora será direcionada para os alunos e professores, para que eles possam se desenvolver utilizando a estrutura e a parceria com a faculdade, até conseguirem criar uma independência e, assim, se estabelecerem na cidade ou região”, informou o diretor da FCAV/Unesp, Pedro Luís da Costa Aguiar Alves.

A instituição de ensino firmará ainda parceria com a Prefeitura Municipal de Jaboticabal, que oferecerá a manutenção do imóvel, mas, segundo Alves, pretende criar vínculos também com outras instituições da cidade, como a Faculdade de Tecnologia de São Paulo (Fatec), escolas e outras faculdades locais.

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Informação da Unesp Agência de Notícias (UnAN)

Os últimos acontecimentos que atingem Temer (PMDB) e o senador Aécio Neves (PSDB) reforçam a premência da unidade sindical e de atos fortes, e amplos, em defesa dos direitos e das conquistas democráticas. Várias entidades já publicaram notas de reforço ao ato - sindical e cívico - da próxima quarta-feira (24/5). No meio da tarde desta quinta-feira, Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) emitiram comunicado “Por eleições democráticas e contra as propostas das reformas trabalhista e previdenciária”.

Metalúrgicos
Nota do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo diz: “Fatos reforçam Marcha a Brasília - Quarta, 24 de maio, estaremos na Capital Federal numa nova Marcha da Classe Trabalhadora em defesa das aposentadorias e dos direitos dos trabalhadores. Vamos dialogar com senadores e deputados e intensificar a luta contra as reformas, inclusive com acampamento em frente ao Congresso Nacional.”

Em entrevista à Agência Sindical, Miguel Torres, que preside o sindicato e a confederação da categoria (filiada à Força Sindical), diz: “O sentimento do chão de fábrica é 'Fora Temer' e eleições diretas.” Também filiado à Força, o Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco pede novas eleições. A nota: “Não vemos outro caminho senão pedir a renúncia do presidente Temer e eleições diretas. Convocamos todos ao ato unificado, que precisa reunir as forças sociais, domingo, 21, às 15 horas, na Avenida Paulista, e a ocupar Brasília, quarta, 24.”

CUT
Maior central do País, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) emitiu comunicado “Fora Temer, retirada das reformas e diretas já!”. Diz o texto: “Ante a gravidade do momento, a CUT orienta suas bases a permanente mobilização, e conclama a irem às ruas domingo, dia 21, e a ocupar Brasília dia 24 de maio para exigir que o Congresso retire da pauta as reformas trabalhista e da Previdência.”

Diap - Em entrevista à Agência Sindical, Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e consultor sindical, observa que “Temer era o condutor direto das reformas, tratando com partidos, deputados e senadores e chegando a se reunir com os relatores das comissões no Senado”. Para Verlaine, “a Marcha do dia 24 se fortalece”.

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Notícia editada do boletim eletrônico da Agência Sindical

As reformas propostas pelo governo são um suicídio para o Brasil. O alerta foi feito pela desembargadora federal do Trabalho Ivani Contini Bramante, do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (17/5), na sede do SEESP, na capital paulista. Para ela, ao tirar o poder de compra dos trabalhadores brasileiros compromete-se a economia do País. “Sem dinheiro não dá para comprar”, salientou. À abertura, o presidente do sindicato, Murilo Pinheiro, agradeceu a disposição da magistrada em dar a palestra e destacou o papel importante e digno desempenhado por ela no TRT.

Ao contrário do que se pretende, Bramante defende a valorização do trabalho humano e diz que “estamos na contramão da história”. Ela explicou tal afirmação, dizendo que há dez anos ou mais países principalmente da Europa fizeram essas mudanças trabalhistas e não deram certo. “Elas chegam agora aqui. Estamos embarcando nessa, acho que precisamos sofrer a experiência na carne para ver que não dá certo”, lamentou.

Foto: Beatriz Arruda/SEESP
Bramante explicou de forma detalhada as profundas mudanças que as reformas causarão no Direito do Trabalho do País, com prejuízos aos trabalhadores.

Na palestra sobre as duas matérias que tramitam no Congresso Nacional – Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/17, que muda a Consolidação das Leis do Trabalho, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que altera o regime previdenciário –, a desembargadora observou que o movimento sindical precisa estar atento às mudanças e buscar formas de atuação para evitar o total retrocesso do Direito do Trabalho, com perdas de conquistas e direitos históricos. “Os sindicatos devem se organizar e discutir alternativas de maneira a evitar a insegurança jurídica”, alertou.

Ela elencou alguns pontos da propaganda do governo pró-reformas, como a globalização da economia, o avanço das novas tecnologias, crise econômica mundial, legislação trabalhista rígida, déficit da Previdência, excesso de salário e benefícios etc.. “Muito desse discurso não tem a devida transparência e provas consistentes”, criticou Bramante. Ao mesmo tempo que tem um discurso de austeridade, apontou a contradição, o governo faz grandes concessões, como a de abrir mão de receita previdenciária ao perdoar dívidas milionárias de municípios e até de agentes do sistema financeiro. “Tudo isso, sabemos, para conseguir votos no Congresso para aprovação das reformas.”

Segundo a magistrada, caso as alterações sejam aprovadas e sancionadas pela Presidência da República, entre outros prejuízos, a convenção coletiva de trabalho perde força, com o objetivo de nivelar por baixo os direitos das categorias. “Isso significa que os acordos coletivos vão prevalecer e não haverá mais negociação direta com os sindicatos patronais, mas apenas com as empresas.”

Bramante relacionou outros itens importantes constantes do PLC 38/17, como a prevalência do negociado sobre o legislado e do acordo sobre a convenção coletiva mesmo que não seja favorável; vedação expressa da ultratividade da norma coletiva e restrição de interpretação dessa pelo Judiciário. E ainda: redução do horário de almoço (se acordado, refeições poderão durar 30 minutos, no mínimo, atualmente, a lei exige duração mínima de uma hora); as férias poderão ser divididas em três períodos; a trabalhadora deve avisar previamente o empregador da gravidez em 30 dias para ter estabilidade; jornada de 12 horas diárias; fim da obrigatoriedade de as empresas pagarem o tempo de deslocamento dos trabalhadores (horas in itinere). “É a desregulamentação do trabalho.”

A Lei 13.429/17, promulgada por Michel Temer, que trata da terceirização, para Bramante, significará maior precarização do trabalho, sem geração de emprego ou renda, como alegado para a sua aprovação. “O que o País vai enfrentar é a piora das condições de trabalho e da proteção social, baixos salários, alta rotatividade de mão de obra, ausência de carreira e qualificação e profissionalização”, apontou. A legislação também atinge em cheio o serviço público, explicou ela. “Haverá a burla do concurso público e a substituição do trabalhador de CLT por prestador de serviços individuais.”

Outro aspecto destacado pela desembargadora é que a diversidade de contratos de trabalho numa mesma empresa levará à fragmentação do coletivo. “Vai se perder a ´consciência do coletivo´, fundamental à luta dos sindicatos em defesa de acordos coletivos bons.”

Bramante discorreu, ainda, sobre o que ela chamou de “opacidade do empregador”, o que criará muitas confusões e indefinições nas relações do trabalho. “É o empregador aparente versus o oculto. Não se saberá nunca ao certo a quem recorrer.”

Previdência
Com relação à PEC 287, ela também apresentou um cenário obscuro aos trabalhadores brasileiros. “Pelas regras que querem impor, ninguém mais poderá se aposentar.” Os benefícios especiais, indicou ela, serão praticamente extintos, além de se aumentar o tempo para 20 anos de trabalho, a idade mínima para 55 e comprovar efetivo prejuízo à saúde.

De forma geral, o trabalhador deverá alcançar 65 anos de idade mais 25 de contribuição para receber 76% da aposentadoria; para obter 100% do valor, deverá contribuir por 49 anos.

Desafios ao movimento sindical
Para Bramante, ao movimento sindical se apresentam desafios urgentes, como evitar o retrocesso social, pois as reformas terão como consequência arrecadação deficitária ou menor; a criação de subclasse de empregados, sem a mínima proteção legal; vedação do trabalho infantil e análogo a escravo; garantir a prevalência dos direitos humanos e o respeito aos direitos constitucionais mínimos irredutíveis.

Da mesma forma, prosseguiu a desembargadora, os sindicatos terão de ampliar a negociação coletiva, restabelecer os poderes na homologação, rescisão e abitragem, garantir representantes independentes nas comissões de fábrica e criar a Representação Única dos Trabalhadores no local de trabalho, a RUT, como ela definiu.

>> Confira, na íntegra, a exposição da desembargadora aqui

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

O relator da reforma trabalhista (PLC 38/17), no Senado, Ricardo Ferraço (PSDB- ES), disse ao Globo que, diante da crise institucional vivida pelo governo, a tramitação do projeto naquela Casa está suspensa temporariamente, como veiculou o jornal Extra online, do Rio. Antes da divulgação de que o presidente Michel Temer (PMDB) teria sido gravado dando aval à compra do silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), a ideia era apresentar o relatório na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já na semana que vem.

“A crise institucional é devastadora. Não tem condição de manutenção do calendário. Primeiro precisamos resolver a crise institucional. Tudo suspenso!”, disse. Nesta quarta-feira (17/5) à tarde, o senador estimou que a votação em plenário seria possível até a segunda quinzena de junho. Ele acumula a relatoria da matéria na CAE e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

O governo pressionava por uma rápida tramitação das mudanças na legislação trabalhista porque pretendia votar a reforma da Previdência (PEC 287/16), em discussão na Câmara dos Deputados, apenas depois de aprová-la. Leia mais

Questionado se havia conversado com o presidente Temer sobre o assunto, Ferraço foi direto: “Não vejo necessidade. Tenho convicção própria.”

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Com informações do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

A divulgação da delação premiada dos donos da JBS à Procuradoria-Geral da República (PGR), no final da tarde desta quarta-feira (17/5), de que o presidente Michel Temer deu aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na Operação Lava Jato, e do pedido de dinheiro por parte do senador Aécio Neves (PSDB-MG), pode mudar radicalmente a pauta do Congresso Nacional. “Se as reformas trabalhista (PLC 38/17) e previdenciária (PEC 287/16) eram as prioridades do Legislativo, com toda a pressão do governo, hoje já não são mais. Agora o Congresso tende a se voltar para tratar da crise política e institucional que se abateu com toda a força no governo e nos principais articuladores dessas matérias”, avalia o analista político e assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias.

Como salienta ele, além do PMDB, impactado diretamente pelas denúncias, outro grande articulador das reformas também foi atingido gravemente, o PSDB, tendo o seu presidente nacional afastado já do cargo e com pedido de prisão solicitado pela PGR. “Já vimos outros partidos de sustentação do governo, na noite desta quarta-feira, após o anúncio das denúncias, pedirem a renúncia de Michel Temer e se afastarem do governo. O que sinto é que agora está colocada, com força, a discussão da sucessão presidencial.”

Foto: Reprodução do portal Rede Brasil Atual
Nomes dos dois partidos que articulam as reformas no Congresso Nacional foram atingidos pelas delações da JBS à PGR.

Todavia, o analista adverte que o mercado não quer perder tempo e vai exigir a votação e aprovação do PLC 38 e da PEC 287 de qualquer forma, exigindo, para isso, uma transição rápida. Nesse sentido, o consultor sindical João Guilherme Vargas Netto reforça a necessidade de o movimento sindical manter a unidade de ação e reforçar a Marcha para Brasília, no dia 24 próximo. “Levando em conta a agravada crise de legitimidade do governo, devemos exigir a imediata anulação das 'deformas' e de todos os atos lesivos aos trabalhadores”, destaca.

Tramitação
O assessor do Diap informa que com relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que está na Câmara dos Deputados, a previsão era tentar iniciar a discussão em Plenário no próximo dia 24 de maio – que segue o rito de votação em dois turnos. A matéria, explica, já foi aprovada em duas comissões, a de Constituição e Justiça (CCJ) e a Especial. “Para sua aprovação, o governo teria de ter 308 votos, antes das denúncias ele tinha 225 votos. Agora, o trabalho do Executivo é reconstruir sua base aliada, dificilmente conseguirá fazer isso em tão pouco tempo”, avalia.

A tramitação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/17, ainda segundo Dias, também está prejudicada no Senado. “E note-se que o governo já tinha uma preocupação com relação à Casa revisora, que tem uma postura diferenciada desde 2003 com relação aos direitos trabalhistas no sentido de alterar e fazer discussões”, observa. E acrescenta: “O governo já tinha percebido a dificuldade em acelerar a discussão do PLC no Senado, não conseguindo nem emplacar a urgência. A matéria terá de passar por três comissões – a de Assuntos Econômicos (CAE) e Sociais (CAS) e a de Constituição e Justiça (CCJ). A previsão era de que isso levaria em torno de 60 dias antes de ir ao Plenário.”

“Todo esse calendário está prejudicado. O governo passa agora a cuidar dos seus próprios problemas e menos de conduzir a agenda dentro do Congresso, que exige um contato permanente. Mas é importante o movimento sindical não sair das ruas, porque o mercado vai querer dar o seu jeito para não sair prejudicado nos seus interesses”, alerta Dias.

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

Em 25 de maio próximo, das 9h às 16h, será realizado seminário técnico sobre regularização fundiária, em Bauru (SP). A atividade será na sede local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que fica na Avenida Nações Unidas, 30-30, na Vila Universitária. As vagas são limitadas e por segmento. Pedido de pré-inscrição pelo site www.bauru.sp.gov.br.

A atividade tem como objetivo apresentar as normas gerais e procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana, a qual abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam a regularização de núcleos urbanos informais; ajudar na capacitação de gestores públicos municipais e técnicos cartorários visando orientar como executar e como agilizar os processos de regularização fundiária; e transmitir conhecimento aos interessados e à população em geral sobre o tema.

O seminário é uma realização conjunta Prefeitura Municipal de Bauru, Companhia Paulista de Obras e Serviços (Cpos) e Associação Paulista de Municípios com o apoio de diversas entidades, entre essas a Delegacia Sindical do SEESP em Bauru.

Regularização fundiária
É um instrumento de política urbana que visa garantir o direito constitucional à moradia digna a seus ocupantes, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente equilibrado, trazendo, assim, não apenas benefícios à área a ser regularizada, mas a toda a população e à própria cidade.

Programação

9h
Recepção

9h30
Abertura oficial

10h
Painel “Gestores municipais e cartorários”
Específico para a capacitação de gestores públicos municipais e técnicos cartorários, visando implementar os dispositivos da nova legislação para a regularização fundiária.

12h30
Intervalo para almoço

14h
Painel “Comunidade”
Específico para esclarecer dúvidas das lideranças políticas, de movimentos sociais e da comunidade em geral sobre os procedimentos de regularização fundiária.

16h
Encerramento

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

Sob o título “Qual a sua opinião sobre o texto da reforma da Previdência aprovado na comissão especial?”, o PMDB Nacional viu a enquete publicada em seu site apresentar uma rejeição massiva, com 96% dos internautas escolhendo a opção “contra”. Até a tarde de segunda-feira (15/5), 40.945 votos foram computados, sendo 39.492 contra. Apenas 674, o equivalente a 2%, colocaram-se a favor. Outros 611 (1%) escolheram “não tenho conhecimento” e 168 (1%) escolheram a opção “prefiro não opinar”, veiculou o portal Congresso em Foco. A enquete não está mais no ar.

Enquete no site do PMDB mostra rejeição de 96% à reforma da Previdência. Imagem: Reprodução

O texto da reforma foi aprovado na comissão especial no último dia 3 de maio. A reunião foi interrompida após agentes penitenciários ocuparem o auditório. A votação dos destaques aconteceu na semana seguinte, no dia 9, com a Casa sob forte esquema de segurança, cercada por grades e policiais. Dos 12 destaques apresentados, apenas um foi aprovado. A sessão da semana passada durou cerca de dez horas.

O presidente Temer (PMDB) tem se esforçado para garantir a aprovação do texto da reforma da Previdência no Congresso, considerada prioritária na agenda do governo. O peemedebista tem se reunido com líderes dos partidos que integram a base governista na Câmara para garantir os votos necessários para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ou seja, três quintos da Câmara e do Senado – o equivalente a 308 deputados e 49 senadores.

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Informação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)