O presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Murilo Pinheiro, e diversos dirigentes da entidade participam nesta quinta-feira (9/2) da segunda reunião da Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional. O encontro foi convocado pelo deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), que encabeça a iniciativa. Serão tratados, no encontro, a situação da infraestrutura nacional após dois anos de recessão e a retração nos investimentos públicos e privados. Deve entrar na discussão também a definição de conteúdo local para a próxima rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural, prevista para este ano.  

A Frente foi lançada em 22 novembro de 2016 para discutir a situação da infraestrutura nacional e para propor solução aos  gargalos que impedem avanços nas obra e projetos de caráter público e privado. Entre os temas que serviram como base para a constituição da iniciativa constam retomada de obras públicas paralisadas, projetos relacionados à infraestrutura e recuperação de vários segmentos da economia brasileira, a exemplo da indústria de gás e petróleo.

A reunião será às 9h30, na Câmara Federal Anexo 2 – plenário 11.

Foto: Arquivo FNE

Primeira da reunião da Frente ocorreu no dia 14 de dezembro de 2016.

Comunicação SEESP

Antônio Augusto de Queiroz*

Frente à ofensiva dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e do mercado (produtivo e financeiro) sobre os direitos (trabalhistas e previdenciários) dos trabalhadores do setor público e da iniciativa privada, com fortes campanhas na mídia (impressa, radiofônica e televisão, inclusive na internet), é fundamental que o movimento sindical invista na formação de quadros para fazer frente a essa realidade adversa.

A despolitização presente na sociedade, alimentada pela imprensa e reproduzida de forma acrítica nas redes sociais, se não for enfrentada à altura, com contrapontos qualificados e bem fundamentados, além de prejudicar o cidadão em suas variadas dimensões (eleitor, trabalhador, contribuinte, usuário de serviço público etc.), irá fortalecer as teses governamentais e de mercado, que priorizam a competição, a produtividade e o lucro em detrimento do salário.

O debate, em face do processo de impeachment, ficou interditado. Muita gente que apoiou o afastamento da ex-presidente – por assimetria de informação ou por indignação com os rumos que o governo vinha tomando – mesmo não concordando com a agenda do governo Michel Temer, como as reformas trabalhistas e previdenciárias, não consegue dialogar e somar forças no enfrentamento às reformas com as forças que foram contrárias ao impeachment. É preciso restabelecer o diálogo e a aliança, sob pena de todos perderem nesse processo.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em artigo no jornal O Globo de 5/2/2016, reconhece que “adotar políticas que favoreçam mais o capital do que o trabalho, ou vice-versa, depende da orientação político do governo”. E o atual governo claramente fez a opção pelo capital, ao congelar, em termos reais os gastos públicos não-financeiros, e ao propor as reformas previdenciária e trabalhista, ambas com supressão de direitos dos segurados e trabalhadores, públicos e privados.

Com a correlação de forças existente no governo e no Parlamento, e com a clareza de que há déficit de quadros para fazer esse enfrentamento, se o movimento sindical não fizer um investimento massivo em formação, conscientizando a classe trabalhadores de seus direitos, dificilmente terá condições de travar essa batalha com êxito, e correrá sério risco ou a ameaça concreta de redução ou mesmo extinção de direitos.

A formação sindical, nesse contexto, passou a ser indispensável para atrair novos militantes, constituir novas lideranças, resgatar a consciência política, reforçar valores cívicos e éticos e, principalmente, para dar continuidade à luta em defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, servidores e aposentados e pensionistas.

Para contribuir com esse processo de enfrentamento a essa investida em bases neoliberais sobre os direitos dos assalariados, o Diap vai relançar neste mês de fevereiro de 2017, em edição atualizada e ampliada, a cartilha “Para que serve e o que faz o movimento sindical”, uma ferramenta fundamental para ajudar na formação de novos quadros sindicais.

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Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

Sindicalistas ligados à CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CTB, CSB, CGTB, CSP-Conlutas e Intersindical lotaram, nesta terça-feira (7/02), o auditório do Sindicato dos Padeiros de São Paulo, na região central, no primeiro dia do seminário "Reforma da Previdência - Desafios e ação sindical". Além dos dirigentes das Centrais, o evento organizado pelo Dieese reúne especialistas para debater as reformas pretendidas pelo governo nas aposentadorias e pensões.

A ideia é que o seminário sirva de preparação dos dirigentes. Os sindicalistas querem afinar o discurso, antes da grande manifestação no Congresso Nacional, marcada para 22 de fevereiro, quando farão um forte corpo a corpo visitando gabinetes de deputados e senadores.

Em dois dias de debates, temas relativos ao financiamento da Seguridade Social e Previdência, impactos das mudanças na vida do trabalhador e as experiências de reformas previdenciárias ocorridas na América Latina, entre outros, estão sendo detalhados. A meta é explicitar o caráter nocivo da reforma neoliberal de Temer, a fim de orientar as ações de resistência.

O presidente da UGT, Ricardo Patah, disse à Agência Sindical que a classe trabalhadora passa por um momento delicado e um evento como esse é de extrema importância para a união em torno de um tema que afeta a vida de todos. "A unidade das Centrais num debate técnico, mas com ações políticas, pode resgatar aquilo que é de mais importante e essencial para os trabalhadores. O essencial é impedir o desmonte da Previdência e tirar as injustiças que perduram. A ação política dessa unidade pode impedir outras reformas, que também trazem prejuízos aos trabalhadores, como a trabalhista."

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), diz que o propósito do seminário é aprimorar o debate sobre a Previdência Social no País. Além disso, aponta que é preciso traçar propostas viáveis para debater o tema no Congresso Nacional. "O debate só com o Congresso não basta. É preciso mobilizar e nós estamos traçando uma estratégia para o dia 22 de fevereiro. Vamos ao Congresso conversar com os presidentes da Câmara, do Senado e com líderes partidários. Vamos encaminhar uma proposta de mobilização nacional para a segunda quinzena de março", disse Juruna.

Alvaro Egea, secretário-geral da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), destaca que o encontro visa ainda “oferecer mais conhecimento e dados aos sindicalistas, pra que o dirigente possa tratar do tema com a base”. Para o presidente do Sindicato dos Padeiros, Chiquinho Pereira, os dirigentes que vieram do Brasil inteiro têm a responsabilidade de discutir alternativas para a proposta do governo. "Não é só a reforma previdenciária que está em jogo. É a reforma trabalhista, a reforma sindical, são várias reformas que estão em curso. O movimento sindical não pode perder a capacidade de trabalhar junto, de se unir", ressalta Chiquinho.

O Seminário "Reforma da Previdência - Desafios e ação sindical" prossegue nesta quarta (8). Os debates podem ser acompanhados ao vivo. Acesse:http://migre.me/w0IeE

Comunicação SEESP
Informação do boletim Agência Sindical

João Guilherme Vargas Netto*

Agora que se restabeleceu minimamente o empenho unitário entre as centrais sindicais e as confederações e com a adoção de um cronograma de reuniões, manifestações e seminários com a ajuda do Dieese e do Diap, é bom que se sistematize o conjunto das tarefas que são desafios para os trabalhadores, para as entidades e para todo o movimento sindical.

O fundo do quadro continua o mesmo: grave recessão, desemprego crescente e queda dos salários (pela primeira vez em mais de 15 anos o salário mínimo não teve aumento real), bem como a predominância social de uma agenda regressiva.

Os quatro eixos em que se pode organizar a ação necessária, conjugando com inteligência a capacidade de mobilização na base e a habilidade na negociação no Congresso Nacional e na vida das empresas, são os seguintes:

1. Eixo da resistência – sob a palavra de ordem de “nenhum direito a menos” a resistência se dá contra a reforma da previdência pública proposta pelo governo, nas discussões da pretendida “reforma trabalhista” (sem urgência) e no esforço no Congresso contra a terceirização generalizada.

2. Eixo produtivista – para o movimento sindical interessa muito o enfrentamento e superação do quadro recessivo, bem como a adoção de políticas públicas de desenvolvimento. Temas importantes neste eixo são: a luta contra os juros altos, a melhoria do sistema de crédito, a adoção de políticas pontuais como a renovação da frota e o esforço para a retomada dos investimentos com valorização dos projetos e obras de engenharia nacional. O eixo produtivista possibilita alianças entre mundo do trabalho e o empresariado.

3. Eixo das campanhas salariais – levando-se em conta os efeitos funestos da recessão sobre os resultados das últimas campanhas e a suspensão monocrática da ultratividade, é preciso organizar com mais eficiência as próximas campanhas salariais que se prolongam ao longo do ano, coordenando-se ao máximo o empenho de luta, de mobilização e de negociação das diferentes categorias.

4. Eixo do interesse individual e imediato dos trabalhadores – aqui comparecem aquelas questões emergenciais que dizem respeito a milhões de trabalhadores, sindicalizados ou não, embora seu efeito seja relativamente pequeno em cada caso individual. Exemplos fortes: a luta pela correção da tabela do IR, a vigilância sobre o correto pagamento do 13º salário e de outros benefícios e a ajuda sindical ao acesso dos trabalhadores às contas inativas do FGTS.
   
   

* João Guilherme é analista poltico e consultor sindical

Dentro da série de encontros que o SEESP promove, no início deste ano, no interior paulista, o presidente Murilo Pinheiro esteve com a diretoria da Delegacia Sindical de Pindamonhangaba, no dia 16 de janeiro último, na sede da regional. Na oportunidade, a liderança observou que o País vive uma situação muito delicada, com desemprego que já atinge cerca de 13 milhões e advertiu: “Existem as ameaças das reformas trabalhista e previdenciária, que afetam os trabalhadores de forma muito direta. 2016 foi um ano muito difícil e 2017 talvez seja ainda um pouco mais.” Apesar desse cenário, Murilo disse que o sindicato está com grande participação junto aos governos e demais instituições, explicando: “Isso é resultado de trabalho.” 

Para ele, a sociedade espera muito dos engenheiros e as delegacias sindicais do SEESP fazem parte desse esforço. “Precisamos tornar o sindicato ainda mais atuante e nos integrarmos com mais força ao debate público em cada cidade.” E completou: “Quero contar com vocês para esse trabalho. A ação do sindicato deve ser a constante e necessária renovação pelo trabalho comprometido com a sociedade e com os profissionais.” Nesse sentido, orientou que tal ação deve ser empreendida em conjunto com as associações das cidades da região.   

Da mesma forma, acrescentou Murilo, a juventude também precisa se engajar nesse debate rico e de interesse coletivo. “Um caminho é o Núcleo Jovem Engenheiro do SEESP, que precisa ter participação de jovens profissionais das delegacias”, apontou. 

Engenharia Unida
O dirigente salientou que a categoria assumiu uma posição proativa, discutindo saídas à crise. E lembrou que, em novembro de 2016, profissionais de todo o País aceitaram o chamado da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e se reuniram no encontro da Engenharia Unida, em Barra Bonita (SP), que hoje está em todo o Brasil. “Conseguimos montar uma agenda positiva, apesar de tudo que vem acontecendo no País.” 

Na mesma linha, Murilo falou do sucesso do sindicato, apesar do cenário nacional, ao colocar em pé um grande e pioneiro projeto educacional: o Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec) que, neste ano, estará recebendo a quinta turma do curso de Engenharia de Inovação. “Já somos uma referência nacional”, comemorou. 

Propostas
Entre as ideias apresentadas na reunião de ação sindical estão: atuação sistemática junto à Câmara Municipal para acompanhar os assuntos da engenharia que são tratados no Legislativo das cidades abrangidas pela regional, como Roseira e Moreira César (Distrito); maior divulgação do sindicato para alcançar os profissionais; visita às faculdades para apresentar a entidade aos engenheiros formandos, esforço a ser feito conjuntamente com a coordenação do Núcleo Jovem; e oferecer cursos do Isitec aos profissionais na região. 

Participaram da reunião da diretoria estadual o vice-presidente João Carlos Gonçalves Bibbo, além do 3º secretário, Edilson Reis. Da regional, o presidente André Sierra Filho e os diretores Sérgio Roberto da Silva Santos, Epifânio Costa Filho, André Luiz Couto, Paulo Ernesto Marques Silva e Sebastião Caetano Ferreira de Lima, e os profissionais Rosimeire Silva, Thais Silva Santos, Denise Ferraz e Luiz Paim. Também esteve presente o 1º vice-presidente da Delegacia Sindical no Alto Tietê, Gley Rosa.

Comunicação SEESP

Na manhã de segunda-feira (16/01), a Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL) e a federação das indústrias (Fiea) e o sindicato da indústria e construção civil (Sinduscon-AL) e o Clube de Engenharia convocaram a imprensa para tratar das informações sobre processo licitatório onde a Petrobras convidou apenas empresas internacionais. Segundo o deputado federal Ronaldo Lessa (PDT), a Petrobras informou que empresas brasileiras só poderão entrar no processo se for consorciada com uma estrangeira. "Uma firma brasileira tem que ficar de joelhos para uma firma internacional para poder entrar no seu próprio país e trabalhar para o Brasil, esse é um precedente perigoso politicamente e antinacionalista", disse o parlamentar.

O presidente do Sinduscon, Alfredo Brêda, diz que a categoria está preocupada, mas acredita que a situação poderá ser revertida em Brasília devido ao posicionamento do deputado Ronaldo Lessa. "Haverá evasão de divisas, porque o que for produzido no Brasil será enviado para fora. Só para se ter uma ideia, das 30 empresas convidadas, nove sequer têm um escritório no país", explicou o dirigente empresarial. E Lessa criticou o que ele define como "uma política antinacionalista" que restringe a participação de empresas brasileiras.

Lessa afirmou que irá à Brasília juntamente com outras entidades para tomar os procedimentos necessários e reverter decisão da Petrobras. "Em Brasília vamos ao Ministro da Indústria e Comércio, vamos a presidente da Petrobras se for o caso. Vamos com a Câmara Brasileira da Indústria e da Construção que representa os empresários, o Confea que representa legalmente os engenheiros e os Clubes que representam como um todo os profissionais da área de engenharia. Eles devem nos acompanhar nas audiências que forem necessárias para que a gente possa solucionar isso em Brasília", finalizou.

Edição Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Informações de notícias do Click Macaé e da Gazetaweb

O trabalho de organização dos engenheiros paulistas prosseguiu nesta segunda-feira (6/02) em reuniões realizadas nas delegacias sindicais do SEESP em Alta Mogiana-Ribeirão Preto e em Franca. A diretoria executiva, desde o dia 13 de janeiro último, vem se reunindo com as lideranças regionais da categoria no sentido de definir um planejamento de atividades e ações em 2017 em prol dos profissionais e do desenvolvimento do País, com ênfase na criação de oportunidades de emprego no Estado de São Paulo. 

Murilo Pinheiro, presidente do SEESP, acompanhado do vice-presidente João Carlos Gonçalves Bibbo e da coordenadora do Núcleo Jovem Engenheiro, Marcellie Dessimoni, nos dois encontros, fez uma retrospectiva de como foi o ano de 2016 para a categoria, destacando alguns feitos importantes tanto do sindicato como da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), que congrega 18 sindicatos de engenheiros do País. As ações, esclareceu a liderança, tiveram o objetivo de se contrapor ao clima de pessimismo vivido pelo País. Salientou Murilo que as duas entidades apresentaram uma agenda positiva cujo foco foi o desenvolvimento nacional para gerar emprego e renda para os engenheiros e demais trabalhadores. 

Nesse sentido, o movimento Engenharia Unida teve papel fundamental no chamamento às entidades representativas dos engenheiros, desde sindicatos, associações ao Sistema Confea/Creas em torno de uma pauta comum, cujo carro-chefe é o fortalecimento da indústria nacional, da ciência, da tecnologia, da inovação. A Engenharia Unida, informou Murilo, também está engajada na ação que reúne entidades representativas do setor produtivo nacional em defesa da Petrobras e da participação das empresas brasileiras em licitações públicas e de adoção de políticas de conteúdo local em compras do governo. 

Murilo mostrou que o sindicato vem trabalhando no sentido oposto à desmotivação, por isso ressaltou o pioneirismo na criação do Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec), que, desde 2015, vem oferecendo a graduação em Engenharia de Inovação e cursos de pós e especialização em diversas áreas ligadas à área tecnológica. 

Mobilização contra maldades
Da mesma forma que a engenharia precisa estar atenta à macropolítica econômica do País, Murilo destacou que os profissionais da área também precisam estar presentes nas lutas que ocorrerão em 2017 contra as reformas trabalhista, previdenciária e sindical pretendidas pelo Governo Temer. “Não temos dúvida que devemos cerrar fileiras contra os ataques aos direitos constantes na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e ao atual regime previdenciário e de assistência social. Os jovens dificilmente conseguirão se aposentar com as alterações pretendidas”, observou. 

As direções das regionais também fizeram um relato das atividades locais e concordaram que a ação sindical deve ser ainda mais reforçada neste ano, assim como incentivar a participação dos jovens estudantes e profissionais da área no sindicato. Especificamente na delegacia de Franca, onde é grande o número de engenheiros lotados na Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), foram levantadas questões específicas sobre a área. O vice-presidente Bibbo destacou a conquista do piso salarial e de todas as ações que vêm sendo feitas em prol da valorização do profissional. 

Presente à reunião de Franca, o presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros Agrônomos (Aerf), Ercel Ribeiro Spinelli, realçou a importância do movimento Engenharia Unida, como sendo algo que a categoria da região sempre quis ouvir, com questões concretas voltadas a políticas de crescimento. “Estamos juntos nessa linha e ficamos à disposição”, disse.

Presença
Na reunião de Alta Mogiana-Ribeirão Preto participaram o presidente local Nelson Martins da Costa e os diretores Luiz Gonzaga de Freitas Filho, Carlos Henrique Silva, Abadia Donizete Rezende, Fábio Dias Baptista e Antonio Sérgio Ignacio. Em Franca, o presidente local Marcos Marcelino de Andrade Cason e os diretores José Chozem Kochi e Antonio Carlos Gianotti e os engenheiros da Sabesp Alex Henrique Veronez, Marcos Aurélio Garcia, Maria de Fátima Brito Ferreira e José Marcius Marson Guidi e José Luis Rodrigues Alves, da Enge-Tetos.

Abrangência
Confira as cidades abrangidas pelas delegacias sindicais. Alta Mogiana: Altinópolis, Barrinha, Brodowski, Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Cravinhos, Dumont, Guariba, Guatapará, Jaboticabal, Jardinópolis, Luiz Antonio, Monte Alto, Pitangueiras, Pontal, Pradopolis, Ribeirao Preto, Santa Cruz da Esperança, Santa Rosa do Viterbo, Santo Antonio da Alegria, São Simão, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho, Taquaral. Franca: Patrocínio Paulista, Itirapuã, Pedregulho, Restinga, Cristais Paulista e Rifaina.

Fotos: Paula Bortolini
Em Alta Mogiana, diretores discutem a intensificação da luta em defesa do engenheiro.

Participação em peso dos engenheiros da Sabesp na reunião de Franca.
 

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Com informação da assessora da Presidência, Paula Bortolini

O Conselho Federal de Economia (Cofecon) divulgou nota oficial se posicionando contra a reforma da Previdência Social nos moldes propostos pelo Governo Temer e constantes na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. Para o órgão, qualquer mudança no regime deve ser precedida de amplo e democrático debate com a sociedade brasileira. “Para tanto, defendemos a realização de audiências públicas nas diversas regiões do País, de modo que a discussão não fique circunscrita ao Congresso Nacional”, diz a nota.

O conselho salienta sua posição “em defesa da Previdência Social, pública, em seu atual regime de caráter contributivo e solidário e manifestamo-nos de forma crítica à proposta de reforma formulada pelo Governo Federal”. E prossegue: “A Previdência Social começou a ser instituída no Brasil em 1923 (com a chamada Lei Elói Chaves), portanto há quase um século, e é inadmissível que se busque alterar esse sistema de forma tão profunda e sem uma ampla reflexão, pois afetará a vida de dezenas de milhões de brasileiros.”

Controverso e equívoco
Para o Cofecon, o pressuposto que justificaria a reforma, o chamado “déficit da Previdência”, é controverso. “Estima-se déficit de R$ 180 bilhões para 2017. Entretanto, ignora que a Constituição Federal, em seu art. 195, prevê um sistema tripartite, com empregados, empregadores e governo contribuindo para custear a Seguridade Social, que inclui além da Previdência Social, a Saúde e a Assistência Social. A Seguridade Social, segundo a ANFIP (Associação Nacional dos Fiscais Previdenciários),seria superavitária em 2015 em R$ 20,1 bilhões, com receitas de R$ 704 bilhões e despesas de R$ 683,9 bilhões, desde que o governo não houvesse subtraído recursos a ela destinados.”

Os economistas observam que a proposta do governo, de forma equivocada, foca nas despesas e que estudo elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), “a subtração de recursos da Seguridade Social supera R$ 123 bilhões anuais, compreendendo: aplicação da Desvinculação de Recursos da União (DRU) sobre recursos da Seguridade Social (R$ 61 bilhões); desoneração das exportações do agronegócio (R$ 5,3 bilhões); isenções previdenciárias para entidades filantrópicas (R$ 11 bilhões); sonegação mediante assalariamento sem carteira de trabalho (R$ 46 bilhões)”.

Carta de Natal
O documento faz referência, ainda, à realização do XXV Simpósio Nacional dos Conselhos de Economia, entre de 31 de agosto a 2 de setembro de 2016, em Natal (RN), e que reuniu cerca de 200 economistas representando os 26 Conselhos Regionais de Economia, que resultou na elaboração da “Carta de Natal”. O documento aprovado por unanimidade destaca: “Caminha-se para uma proposta de Reforma Previdenciária que pode representar injustiças, sobretudo com a população mais pobre, ao se buscar elevar a idade mínima para aposentadoria ao patamar praticado em países com expectativa de vida bem superior à brasileira. Como sugerir que o trabalhador rural se aposente aos 65 anos se a expectativa de vida dessa população, no Norte-Nordeste é de 63 anos?”

Proposta draconiana
Para o Conselho, a proposta do governo veio mais draconiana que o esperado. Ressaltando na nota oficial: “Equiparam-se, para efeito de aposentadoria, as mulheres aos homens e os trabalhadores rurais aos urbanos; propõe-se a desvinculação do salário mínimo em diversas situações, como o Benefício da Prestação Continuada (BPC); eleva-se a comprovação de contribuição previdenciária de 15 para 25 anos e, o mais grave, para 49 anos de contribuição para se ter o direito ao benefício integral; e regras de transição. Adicionalmente, a proposta de reforma da previdência aumentará as desigualdades, ao reduzir o fluxo de transferências representado pelos benefícios previdenciários pagos aos trabalhadores do setor privado, uma vez que mais de 90% desses beneficiários são das classes C, D e E.”

Comunicação SEESP

Mais de 300 farmacêuticos e técnicos de farmácia, além de representantes dos mais variados movimentos sociais e de trabalhadores lotaram o auditório do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, no último sábado (4/02), para mostrar que não será fácil para o prefeito João Dória privatizar a distribuição dos medicamentos gratuitos na cidade de São Paulo.

A proposta do novo prefeito é acabar com as farmácias dos postos de saúde da cidade e transferir para as drogarias privadas (principalmente as grandes redes) a distribuição dos medicamentos.

O presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de São Paulo, Glicério Maia, afirmou na abertura da assembleia que medidas, como esta, fazem parte da política privatista que marca a gestão da nova prefeitura. “Direitos básicos não são privilégios. Independente de nossas posições ideológicas vamos lutar por nossos direitos. Há dois direitos básicos que são inalienáveis e que queremos defender, a liberdade de expressão, de manifestação e a Saúde”.

Glicério explicou que o sindicato tomou conhecimento da proposta pela mídia e que em seguida oficiou o prefeito pedindo mais explicações e fazendo várias perguntas. Depois de uma reunião com o secretário de Saúde, as perguntas continuaram sem resposta. “Houve o compromisso de que os profissionais não seriam demitidos, o que não nos convenceu. Imediamentamente iniciamos um intenso debate com a categoria nas unidades e convocamos esta assembleia, que tem o objetivo de definir diretrizes para impedir que tenhamos retrocessos na saúde pública”, disse o presidente do Sinfar-SP.

O presidente da Fenafar e do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, disse que este é um momento de mobilização para defender direitos que estão seriamente ameaçados no nosso país. Esta proposta que aparece em São Paulo é mais um exemplo disso. Além do direito à saúde e à Assistência Farmacêutica, há uma ofensiva contra os direitos trabalhistas, a reforma da previdência. “Por isso, ver este auditório lotado hoje é uma alegria”.

“Mas este tema, a defesa da Saúde e da Assistência Farmacêutica em particular é muito caro para o Conselho Nacional de Saúde e para a Fenafar. A Constituição de 1988 definiu que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Demoramos 14 anos para mostrar que, para garantir este direito, era preciso colocar o medicamento, o profissional farmacêutico e a farmácia num patamar diferenciado”, lembrou Ronald. “Foi a 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica que defeniu o medicamento como um insumo garantidor do direito à saúde e que conferiu à farmácia o conceito de estabelecimento de saúde. E agora, o que eles querem neste momento não é romper só com a Assistência Farmacêutica, é colocar tudo na mão do mercado, como se o mercado tivesse condições de atender as demandas do povo brasileiro, o que é uma grande mentira”.

Mobilização para garantir a manutenção dos direitos
Ronald afirmou que o CNS não vai medir esforços para impedir o desmonte da Assistência Farmacêutica – propostas como a de São Paulo, também aparecem em Belo Horizonte e em outras cidades. “Vamos acionar o Ministério Público, o Judiciário, o Legislativo e vamos mobilizar a sociedade, os conselhos municipais e estaduais. Vamos resistir para impedir que este discurso se materialize– porque por enquanto é só discurso, é marketing, propaganda para vender a ilusão de que o mercado vai garantir o direito”, afirmou.

Ronald, Rilke e Juliana CardosoRonald, Rilke e Juliana CardosoO presidente da Fenafar concluiu conclamando todos a se mobilizarem. “Estão construindo na base do discurso do ódio e da falta de solidariedade – um discurso que divide, que não une – uma plataforma privatista para 2018. O antídoto a este tipo de déspota, a este tipo de política que vem retirar o direito é a própria defesa da Saúde. O antídoto é utilizar todo o potencial que o direito à vida, o direito ao outro viver, reúne para enfrentar estas forças da escuridão e do mal que querem trazer um longo anoitecer para o Brasil e para São Paulo. Mas eu tenho convicção que cada um, com a sua luz, com a sua capacidade de iluminar, não permitirá que esta noite seja muito longa. Se cada um de nós aqui – entendendo a importância da solidariedade e do direito à vida – participar, acender a sua luz, tenho certeza que nós teremos um breve amanhecer, aqui para São Paulo e para o Brasil”.

A vereadora Juliana Cardoso foi dar seu apoio ao movimento e levou alguns dados para a Assembleia, para demonstrar o perigo que a proposta de Dória representa. Ela afirmou que as 574 farmácias das unidades básicas de saúde da cidade encontram-se, principalmente, nas regiões mais periféricas. “Quando dizemos que vamos tirar as farmácias das UBS's que está lá na franja do bairro, da periferia, para colocar nas farmácias privadas, isso vai aumentar a distância entre o usuário e o medicamento. Porque a dona Maria e o seu João, que moram lá na periferia, eles vão precisar pegar um ônibus para ir até a farmácia – que está na região mais central do bairro. E geralmente as pessoas que mais precisam dos medicamentos distribuídos na UBS têm dificuldade de locomoção. Além de a farmácia ser mais distante, os usuários não terão a prestação adequada da Assistência Farmacêutica para orientar o usuário como utilizar o medicamento. Isso é uma forma de quebrar o SUS”, afirmou. A vereadora também salientou a importância da representatividade da Assembleia e destacou que é preciso mobilizar a população para defender a manutenção das farmácias no SUS.

Ataques às farmácias no SUS em outras cidades
Rilke Novato, diretor de relações institucionais da Fenafar, veio de Belo Horizonte para trazer sua solidariedade e experiência de luta contra propostas semelhantes à apresentada por Dória. Ele contou que o Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais enfrentou duas situações semelhantes em 2015, na cidade de Contagem, e agora em Belo Horizonte. “Em Contagem nós conseguimos reverter em função da mobilização da sociedade, do controle social, de outros sindicatos e dos usuários. O que havia era uma minuta de decreto para um programa chamado Remédio Fácil que propunha a distribuição de medicamentos pela rede privada, desconsiderando todo o equipamento de farmácias nas unidades de saúde, o trabalho da assistência farmacêutica e de toda a equipe das farmácias, dificultando o acesso da população. Fizemos o debate com vereadores e com o secretário de saúde e conseguimos matar a proposta no seu nascedouro”.

Agora, o sindicato enfrenta novamente proposta parecida apresentada pelo novo prefeito sob o argumento de tentar resolver o problema da distribuição de medicamentos na cidade. “A nossa ação foi mostrar que essa proposta não se sustenta. Primeiro pelo aspecto legal, já que a Assistência Farmacêutica é uma atividade fim, atende diretamente o usuário e portanto não pode ser transferida para a rede privada. Uma das nossas iniciativas foi ingressar com uma ação no Ministério Público, na Promotoria da Saúde e de Defesa do Patrimônio Público. Também é preciso mostrar para a população que é uma falácia absurda dizer que levando a distribuição para a rede privada vai melhorar o acesso. Tem bairros em Belo Horizonte que não tem nenhuma drogaria, mas tem lá o seu posto de saúde”, ressaltou Rilke.

Unidade em defesa da Assistência Farmacêutica
Lourdes, SindsepLourdes, SindsepA representante do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep) Lourdes Rocha foi taxativa ou dizer que sim, os trabalhadores estão lutando pelos seus empregos, “mas nós também somos essa população que vai deixar de ter o acesso ao medicamento. Nós queremos a farmácia aberta e não vamos abrir mão desse direito”. Ela também ressaltou que não é só a farmácia que está sendo terceirizada, mas todos os serviços públicos da cidade de São Paulo, por uma política que prega o estado mínimo na qual o primeiro a pagar é o trabalhador.

Representando os técnicos em farmácia, Fabiano Soares reforçou que todos os profissionais estão ali pelo mesmo objetivo e que quanto mais unidade o movimento obtiver será melhor para alcançar vitórias. “O SUS não é um presente, é uma conquista da luta de muitas pessoas. E esta proposta é um desrespeito aos princípios do SUS, como a universidalidade. Esse modelo do Dória vai garantir acesso universal? Não vai! Esse é um momento de união em defesa da Assistência Farmacêutica”.

A farmacêutica Luciana, que há 12 anos atua em uma farmácia pública, disse “o nosso interesse fundamental é o direito da sociedade. O avanço da Assistência Farmacêutica no SUS é feito por nós, quando nós fazemos uma consulta farmacêutica, alinhamento de medicamentos, fazemos o fracionamento e ajudamos a população a fazer o uso correto do medicamento. A farmácia no SUS funciona sim e temos que trazer a população para o nosso lado nesta luta”.

Na assembleia foi aprovada a constituição de uma comissão para acompanhar de perto o tema e encaminhar as tarefas imediatas como: produzir uma carta aberta de esclarecimento para a população, elaborar uma denúncia ao Ministério Público Estadual, acionar a Comissão de Direitos Humanos da OAB, as comissões de saúde da Câmara Municipal, Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados, realizar audiências públicas na Câmara Municipal sobre o tema, fazer um ato público e um abaixo assinado popular, além de aprovar que o sindicato apoio todas as lutas contra as privatizações na cidade de São Paulo.

Comunicação SEESP
Notícia do site da Fenafar/Renata Mielli, de São Paulo

A Frente Parlamentar em Prol do Transporte Metroferroviário (FTRAM), em reunião realizada no dia 2 de fevereiro último, discutiu temas prioritários de atuação, constituiu grupos de trabalho e aprovou seu regimento interno. A frente foi criada em setembro do ano passado e conta com a participação de representantes de diversas entidades do setor, que apresentaram suas demandas e perspectivas de trabalho.

Entre as tarefas a serem desenvolvidas pela Frente, destacou-se a defesa da adoção de uma política de transporte para o Estado de São Paulo que priorize transportes sustentáveis, como a ferrovia e a hidrovia.

Assunto que mereceu a atenção dos participantes da reunião foi a prorrogação antecipada de contratos de ferrovias prevista na Medida Provisória 752/2016, do governo federal. Entre as atuais concessões de ferrovias que poderiam se enquadrar na prorrogação dos contratos e ganhar mais 30 anos de operação está a da malha paulista da Rumo, empresa que se fundiu com a América Latina Logística (ALL) e cujo atual compromisso vence em 2028.

Esse tema recebeu severas críticas do presidente da Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (FerroFrente), José Manoel Ferreira Gonçalves. O também fundador do Movimento Tarifa Justa, que se coloca na defesa dos usuários do sistema de transporte público de trens, ônibus e metrô, afirmou que as concessões não podem continuar alimentando caixas partidários, tampouco beneficiando empresas concessionárias. Segundo ele, "São Paulo cresceu sobre trilhos, mas tudo isso foi jogado fora".

Além de representantes de empresas de logísticas e revistas especializadas, contribuíram com a discussão das diretrizes que regerão o trabalho da frente representantes da International Association of Public Transport (UITP), assim como do Instituto Idestra, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público filiada à Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), representado por Elcio Pasqualucci. Emiliano Stanislau Affonso Neto, da UITP, sugeriu o foco em poucas ações, que sejam efetivas, bem como o debate sobre a implementação de trens regionais no Estado para o transporte de passageiros.

Além da política estadual de transporte que incorpore o modo ferroviário, pelo regimento aprovado, a frente deverá identificar os gargalos que contribuem para a morosidade dos processos licitatórios e a paralisação de obras, de forma a promover maior eficiência e segurança jurídica.

Comunicação SEESP
Informações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo