Presidente do SEESP, Murilo Pinheiro, participou de reunião na Delegacia Sindical de Marília, no dia 11 de novembro último. Os temas em pauta: Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec), o projeto Cresce Brasil, planejamento de 2016, engenharia unida e questões locais da categoria. No encontro também foi abordado o Núcleo Jovem Engenheiro e suas ações para atrair os estudantes e recém-formados da área para engrossar as ações sindicais em prol da categoria.

Fotos: Paula Bortolini
 

Imprensa SEESP

Como tradicionalmente ocorre todos os anos, desde 1995, a Câmara Municipal de Santo André, no ABC Paulista, realizou, no dia 10 de novembro último, ato em comemoração ao Dia do Engenheiro. O evento foi presidido pelo vereador Almir Cicote (PSB) e, desta vez, homenageou o primeiro vice-presidente da Delegacia Sindical do SEESP no Grande ABC Sérgio Scuotto.

Fotos: Beatriz Arruda/SEESP
 
Scuotto recebe a homenagem das mãos da presidente Silvana Guarnieri, da delegacia sindical
 

A data que celebra o Dia do Engenheiro é comemorada em 11 de dezembro, quando, em 1933, o decreto 23.569 regulamentou as profissões de engenheiro, arquiteto e agrimensor no País. Hoje, no Brasil, a engenharia recupera seu espaço nos grandes projetos de desenvolvimento nacional e é apontada como fundamental para o crescimento do País.

Homenageado
Sérgio Scuotto é formado em Engenharia Mecânica (1975) e mestrado em Engenharia Mecânica (2013) pelo Centro Universitário da FEI. Trabalhou na CAIO (1976 a 1977) como engenheiro de produção e na Volkswagen do Brasil Ltda. (1978 a 2003) como engenheiro de desenvolvimento do produto, com atuação na área de testes e ensaios para carroçarias completas e peças de plástico, e auditor de fornecedores na área de laboratórios de testes e ensaios. Ainda nessa empresa era o engenheiro responsável para o desenvolvimento de veículos especiais (blindados, ambulâncias e outros). Atuou, e permanece ainda, na área de ensino como professor de Desenho Técnico e Elementos de Máquinas no Senai (1976 a 1980), como professor de Matemática na rede estadual de ensino (SP) de 1970 a 1972  e, atualmente, como professor no curso de Fabricação Mecânica na Faculdade de Tecnologia de São Paulo (Fatec), na cidade de Mauá. Foi fundador, em 1991, junto com um grupo de jovens engenheiros idealistas, da Delegacia Sindical do SEESP, no Grande ABC, e desde então tem se dedicado à defesa dos profissionais engenheiros, e com o fortalecimento da engenharia. Foi presidente por duas gestões. 

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) concedeu entrevista ao Jornal do Engenheiro sobre a tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 13/2013 que cria a carreira de Estado para os engenheiros e arquitetos nos três níveis de governo. A matéria está parada no Senado aguardando votação de requerimento de autoria do parlamentar que desvincula o PLC 13 do Projeto de Lei do Senado 122/2014, cujo objeto refere-se ao exercício profissional dos economistas. Antes desse apensamento, decidido em junho último, o projeto conquistou importantes vitórias como a aprovação em comissões permanentes da Casa e aguardava apenas votação pelo Plenário.

A tramitação conjunta dos dois projetos impediu a votação do PL 13 pelo Plenário e, sendo aprovado, ir à sanção presidencial. Por isso, a esperança é que o seu requerimento seja aprovado o quanto antes. Qual a expectativa sobre isso?
Romero Jucá – O meu requerimento deverá ser votado assim que possível. Estamos tentando de toda forma dar celeridade à votação do projeto. Atuei incansavelmente para que a matéria fosse aprovada na CCJ no ano passado e continuarei persistindo na votação em plenário.

Foto: Beatriz Arruda/SEESP
 
O projeto fortalece o papel dos profissionais dentro do setor público, afirma o senador
 

Qual a importância da aprovação do PLC 13 para o País?
Jucá – Na prática, o projeto quer dizer que os engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos, que são servidores de carreira, terão tratamento como carreira de Estado, ou seja, terão prioridade nas discussões das suas atividades e nas condições de trabalho. Dessa forma, toda essa área dentro do setor público, que de alguma forma tem impacto na sociedade, terá que passar pelas mãos desses profissionais.

A aprovação do PL 13/2013 fortalece o papel dos engenheiros no setor público, com impacto sobre a demanda por remuneração justa e melhoria das suas condições de trabalho, os senadores estão cientes disso?
Jucá – Os engenheiros, agrônomos e arquitetos são muito importantes para o País, que precisa de infraestrutura e logística, de ampliar seu crescimento e ter nessas carreiras técnicas uma base importante. Aprovamos e reconhecemos essas carreiras dentro do setor público, que será considerada típica de Estado. Portanto é um fortalecimento do papel dentro do setor público, o que tem impacto imediato nas condições de trabalho.

Caso o seu requerimento não seja aprovado, qual será a tramitação dos dois projetos com esse apensamento em termos de comissões e prazos?
Jucá – Vamos primeiro esperar o posicionamento do Senado em relação ao meu requerimento. A partir daí, vamos traçar uma estratégia caso o meu requerimento não seja aprovado. Mas, veja, o projeto não é inconstitucional, o projeto é uma sinalização política e técnica que não infringe em acréscimo de salário. Os servidores concursados dessas áreas já estão atuando, mas precisam ter o papel reforçado e valorizado como ocorre com outras carreiras no serviço público.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos a Lei 13.183/2015, que altera o cálculo da aposentadoria, que varia progressivamente de acordo com a expectativa de vida da população. A presidente, no entanto, vetou o trecho da lei que trata da desaposentação, que é a possibilidade de o aposentado que continua trabalhando recalcular o benefício.

A partir de agora, fica valendo a regra 85/95, que permite ao trabalhador se aposentar sem a redução aplicada pelo fator previdenciário sobre os proventos. Para isso, a soma da idade e do tempo de contribuição deverá ser de 85 para mulheres e 95 para homens.

A lei ainda prevê uma progressividade: aumenta em um ponto o resultado a cada dois anos, a partir de 2018 até 2026, ficando então em 90 pontos para mulheres e 100 para homens. Além disso, mantém como tempo mínimo de contribuição 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

A nova regra é uma opção de cálculo, que permite afastar a aplicação do Fator Previdenciário. Caso a pessoa deseje se aposentar antes de completar a soma de pontos necessários, ela poderá, mas também haverá aplicação do fator previdenciário e, portanto, potencial redução no valor do benefício.

Para o advogado Theodoro Vicente Agostinho, coordenador do Instituto Brasileiro de Estudos Previdenciários (Ibep), a alteração aumenta a importância do planejamento previdenciário. "Agora, com a entrada em vigor da fórmula 85/95, é vital o segurado fazer simulações para verificar o melhor momento de se aposentar", diz.

Sérgio Salvador, advogado previdenciário, reforça o entendimento: "Em algumas situações mesmo a incidência do fator previdenciário pode ser benéfica. Portanto, simulações com especialistas sobre o momento ideal para a aposentadoria, seria o mais indicado dentro desse cenário!"

Desaposentação
Incluída no texto original por meio de uma emenda feita na Câmara dos Deputados, a possibilidade da desaposentação foi vetada pela presidente Dilma Rousseff. Em sua justificativa, a presidente alegou que a proposta contraria os pilares do sistema previdenciário brasileiro e permitiria a cumulação de aposentadoria com outros benefícios de forma injustificada.

O veto foi criticado por especialistas. Para Sérgio Salvador, esta era uma oportunidade para o governo resolver a desaposentação, regulamentá-la e contribuir com o Judiciário — uma vez que diminuiria o número de demandas judiciais sobre o assunto.

Na opinião de Theodoro Agostinho, o veto joga a responsabilidade no colo do Supremo Tribunal Federal. A possibilidade de trabalhadores aposentados voltarem a trabalhar — e a contribuir com a Previdência — para se aposentar de novo está sendo julgada pelo Supremo.

A discussão é uma das que mais preocupam o governo federal. De acordo com a Advocacia-Geral da União, o prejuízo para os cofres do INSS nos próximos 20 anos pode chegar a R$ 50 bilhões caso a hipótese seja admitida pelo Supremo. Já há inúmeras decisões de outras instâncias a respeito, contra e a favor.

Agostinho ressalta que o sistema não é deficitário e que, nos casos de desaposentação, ocorreram as novas contribuições do segurado/aposentado, assim como da empresa na qual ele continuou trabalhando.

De acordo com a advogada Caroline Caires Galvez, do Innocenti Advogados Associados, o veto não interfere nas ações judiciais. Ela lembra que o Superior Tribunal de Justiça já se posicionou favoravelmente à desaposentação. Ao julgar um recurso repetitivo em 2013, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que o aposentado tem o direito de renunciar ao benefício para requerer nova aposentadoria em condição mais vantajosa, e que para isso ele não precisa devolver o dinheiro que recebeu da Previdência.

Para o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), o veto é injusto com os que continuam a contribuir depois do início do benefício. “Eles merecem ter suas aposentadorias alteradas para que incluam os novos períodos de trabalho, principalmente pelo fato de que, conforme estudos, elas se pagam”, afirma Jane Berwanger, presidente do IBDP.

No julgamento sobre a matéria no Supremo Tribunal Federal, o IBDP apresentou um estudo sobre a viabilidade financeira e atuarial da desaposentação. Para o instituto, a grande causa do aumento do déficit da Previdência é a desoneração da folha de pagamento de diversas atividades econômicas.

“A arrecadação previdenciária é um mecanismo muito poderoso, e a quantia que o governo recebe é muito grande. Se fosse usada somente para a Previdência, não haveria déficit algum. O problema é que não se sabe direito o que é feito com todo o dinheiro”, explica Jane.

Por Tadeu Rover, repórter da revista Consultor Jurídico

Uma manifestação em frente à portaria da siderúrgica Usiminas, no polo petroquímico de Cubatão (SP), na manhã desta quarta-feira (11/11), foi violentamente reprimida por um grande aparato da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que envolveu cavalaria, Rota, helicópteros e tropa de choque. “Era um ato pacífico do trabalhador em defesa do seu emprego”, disse, revoltado, o presidente da Delegacia Sindical do SEESP na Baixada Santista, Newton Guenaga Filho, que aspirou muito gás das bombas. Ele descreveu o movimento como normal: "Os trabalhadores iam descendo dos ônibus e ficando em frente da siderúrgica para acompanhar a assembleia que seria realizada logo depois." O ato se deve ao anúncio, pela empresa, no dia 29 de outubro último, de desativação da área de metalurgia primária, nos próximos quatro meses, o que vai significar a demissão de mais de quatro mil empregados.
 

Fotos: José Maria Alves Silva/Prefeitura de Cubatão

O presidente do Sindicato dos Siderúrgicos e Metalúrgicos da Baixada Santista, Florêncio Resende de Sá, o Sassá, afirmou que a Usiminas preparou todo um esquema de repressão junto à Polícia Militar. “Os trabalhadores estavam descendo normalmente dos ônibus e se concentrando em frente à portaria 2, da empresa, para a assembleia. Quando a empresa viu a adesão do pessoal, é que começou a violência”, descreveu.
 

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil, Montagem e Manutenção Industrial (Sintracomos), Macaé Marcos Braz de Oliveira, a polícia estava claramente a serviço da empresa, por isso, os sindicatos vão enviar uma carta ao governador Geraldo Alckmin cobrando explicações quanto à atitude da corporação contra sindicalistas e trabalhadores na Usiminas. “Jogaram muita bomba de efeito moral, deram tiros de bala de borracha, spray de pimenta por que?”, questiona. E prossegue: “Estávamos ali em defesa de um direito nosso, o direito ao trabalho. A Usiminas quer colocar na rua da amargura mais de quatro mil famílias. Estamos defendendo a Baixada Santista contra o caos.”
 

Relato da violência

A seguir, transcrevemos o relato do que aconteceu feito pelo diretor do SEESP, Newton Guenaga Filho, que estava no local apoiando o movimento:

“Cheguei às 6h30. Não pude parar no estacionamento da empresa porque estava fechado. Parei o carro na calçada da praça onde ficam as bandeiras. Observei que tinha a presença da Polícia Militar normal com três viaturas e um pequeno pelotão de PMs na portaria 1. Os trabalhadores estavam descendo de forma pacífica e ordeira, e se concentrando na região das árvores. Ninguém estava entrando. Foi aí que, de repente, pela portaria 2 da Usiminas saem de dentro da usina seis viaturas da Rota, em alta velocidade, praticamente em cima dos sindicalistas. As viaturas grandes que saíram se posicionaram no viaduto, bloqueando o tráfego na ponte. Na sequência saíram mais policiais de dentro da empresa e também a cavalaria. Em seguida saem policiais com escudos, uma verdadeira “parede de policiais”, e começaram a soltar as bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo, e avançaram contra os sindicalistas.
 

"Dois helicópteros da Polícia Militar estavam presentes e intimidavam as pessoas se aproximando do solo como parte da ação repressora. Bombas e mais bombas foram jogadas, inclusive, em cima dos trabalhadores que estavam desembarcando dos ônibus para participar da assembleia e dos jornalistas que estavam fazendo a cobertura do ato. Muitas pessoas passaram mal com os gases.

Em momento nenhum houve qualquer reação dos sindicalistas e dos trabalhadores que estavam fazendo uma manifestação pacífica e sem incidentes.

Com a ação da PM foi feito um corredor para a entrada forçada dos ônibus pela portaria 2. Devido ao clima, o pessoal encerrou o ato.”

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

Finalizando a atividade do seminário "Desafios profissionais e protagonismo do jovem engenheiro", do dia 7 de novembro, o painel IV reuniu os jornalistas Argemiro Borges, o Miro, do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, João Franzin, da Agência Sindical, e Rita Casaro, coordenadora do setor de comunicação do SEESP. O tema tratado foi a democratização da mídia no Brasil.

Fotos: Beatriz Arruda/SEESP
 
Jornalista adverte que mídia brasileira que é anti-democrática e totalmente antissindical
 

Para Miro, há um consenso no mundo da forte influência da mídia na vida das pessoas e dos países e de que ela está nas mãos de poucos grupos econômicos. No Brasil, por exemplo, informou, são sete famílias controlando 80% do que se produz em termos de informação e comunicação em todo o território brasileiro. “É um grande poder que mexe com a subjetividade humana”, advertiu e explicou que esses grupos têm interesses econômicos e políticos e estão associados a bancos, indústrias de armamento e ao agronegócio. Com esse perfil econômico e político, “a mídia ajuda a construir e a destruir uma nação e reputações”.

Ele criticou a mídia brasileira que, diferentemente de outros países, não tem um projeto nacional. “Ela é totalmente colonizada, sem espírito democrático e não vacila em apelar ao autoritarismo, foi o que ela fez em 1964, ao preparar e apoiar o golpe civil-militar, e totalmente antissindical.” Por isso, prosseguiu, a sociedade tem o grande desafio de lutar pela democratização da comunicação, começando pela regulamentação dos artigos 220, 221, 222 e 223 da Constituição Federal, onde estão previstas a comunicação regional e as empresas de informação privada, pública e estatal.

Miro informou que já existe um projeto de lei de iniciativa popular com 33 artigos e que precisa ter mais de um milhão de assinaturas para ser apreciado pelo Congresso Nacional. Quem quiser conhecer o projeto e já assinar a matéria deve entrar no site www.fndc.org.br.

Invisível
João Franzin, que trabalha na imprensa sindical há 30 anos, disse que a própria engenharia propiciou avanços tecnológicos que ajudaram a comunicação dos trabalhadores, que hoje tem mais facilidade e rapidez em elaborar jornais e boletins informativos. A importância da imprensa própria das categorias se contrapõe frontalmente à mídia comercial que transforma o direito do trabalhador clandestino e invisível. “Ele não existe para essa mídia.” Já a imprensa sindical é militante, engajada e tem lado e a melhor linguagem que ela tem é dizer a verdade sempre. “Falar a verdade é o que garante a credibilidade de um sindicato.”

Junto à evolução tecnológica na área da comunicação, disse Franzin, os trabalhadores também estão aprendendo a ser interativos, entrando nos sites e nos perfis nas redes sociais dos sindicatos. Na atualidade, o jornalista defende a horizontalidade da comunicação sindical, ou seja, os sindicatos devem falar mais sobre as lutas de outras categorias, e não apenas as próprias.

Casaro reforçou que a imprensa comercial criminaliza a luta das categorias profissionais e, às vezes, torna as ações sindicais invisíveis. A coordenadora descreveu toda a área de comunicação do sindicato, que produz conteúdos para jornal, sites, redes sociais, programa de televisão, boletins e outras publicações. Ela pediu para que os estudantes, assim como os profissionais, acessem “os veículos do sindicato que são feitos para vocês”. E concluiu: “O trabalho da comunicação serve à ação sindical.”

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Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

No painel II, o tema tratado foram os direitos e deveres dos profissionais. O presidente da Delegacia Sindical do SEESP na Baixada Santista, Newton Guenaga Filho, mostrou a diferença entre as profissões regulamentadas e as não regulamentadas. No primeiro caso, que é quando o Estado entende que o exercício profissional indiscriminado coloca em risco a sociedade, estão engenheira, medicina, advocacia e técnico; no segundo, os tecnólogos. A organização profissional dos engenheiros compreende três esferas: conselhos (Sistema Confea/Creas), que vão fiscalizar o exercício da profissão; as associações, que fazem mais a parte comemorativa e de lazer; e os sindicatos, que vão defender os direitos da categoria. “O único órgão que influencia diretamente a vida do engenheiro é o sindicato. O Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) foi feito para defender a sociedade do exercício incorreto e ilegal da nossa profissão.”

Fotos: Beatriz Arruda/SEESP
 
"Somente há democracia onde já sindicatos", disse a advogada Karen Blanco
 

Ele informou que a primeira regulamentação profissional dos engenheiros foi feita por D.Pedro II, em 1880, pelo Decreto 3001. Na sequência, em 1933, foi feita a regulamentação do engenheiro agrônomo, pelo Decreto 23.196.

A advogada do SEESP, Karen Blanco, reforçou que o principal papel do sindicato é defender a categoria. “O sindicato precisa ser forte com a participação do engenheiro no dia a dia da luta”, conclamou. São as contribuições sindicais, em quatro modalidades (sindical, assistencial, confederativa e associativa), explicou, que garantem o fortalecimento da entidade sindical, com estrutura adequada, para buscar garantia de direitos e conquistas. “Somente há democracia onde há sindicatos.”

Mercado de trabalho
As atividades reiniciaram, no período da tarde, com o painel III onde o mercado de trabalho, seus desafios e oportunidades, estiveram em questão. Segundo a psicóloga Mariles Carvalho, coordenadora da área de Oportunidades e Desenvolvimento do SEESP, os desafios são importantes para a vida de todo o profissional, seja ele recém-formado ou veterano. “Ficamos mais sábios enfrentando as pressões e os erros”, observou, mostrando que o jovem, logo no início de carreira, enfrentará questões de como entrar no mercado de trabalho, como atender às exigências das empresas, como experiência e a fluência em línguas estrangeiras, como o inglês. “Muitas vezes o jovem que sai da faculdade não tem todas as exigências do mercado, isso causa uma grande frustração e confusão no recém-formado.”

Mariles Carvalho falou sobre as expectativas e medos do recém-formado
 

Segundo ela, todas as dificuldades que se apresentam não podem desestimular o jovem profissional, mas devem ser enfrentadas, por isso, indica três estratégias para esse enfrentamento: ir atrás de indicações, criar uma rede de contato importante, usando, para isso, a plataforma digital do LinkedIn, e sempre ter interesse em se tornar mais competitivo e diferenciado para o mercado.

Carvalho informou que, nesse ano, o tempo de recolocação no mercado passou de seis meses para oito meses devido à situação do País, desaceleração econômica, desemprego e ajustes fiscais. As áreas mais afetadas, prosseguiu, foram a engenharia civil, a de petróleo e gás e de projetos. Todavia, apresentou números que mostram que os estágios e os programas de trainee estão em alta.

O diretor do sindicato e professor da Universidade de São Paulo (USP), Balmes Vega Garcia, iniciou sua palestra dizendo que “somos humanos porque transformamos o mundo natural, criando novos objetos e produtos”, citando o filósofo espanhol Ortega Y Gasset, no livro “Meditação da Técnica”. Isso significa, prosseguiu, que artificializamos o mundo e ficamos mais distantes da natureza. “Exercemos, como profissão, aquilo que é traço do ser humano.” E continuou: “A criatividade é própria do engenheiro. Ele é preparado para resolver problemas técnicos.”

Balmes observa que o engenheiro está no "ponto-chave" de uma empresa
 

Nesse sentido, ressaltou Garcia, engenharia e desenvolvimento tecnológico e econômico de um país são quase sinônimos. Outro fator ligado a esse universo é a inovação que já foi invocada, em 1942, pelo economista austríaco Joseph Alois Schumpeter (em “Capitalismo, Socialismo e Democracia”), como fator decisivo de competição e concorrência inter-empresarial. “Sem inovação a empresa perece. Ou seja, o profissional da engenharia está num ponto-chave das empresas.”

O professor ressaltou que os estudantes já devem saber onde estão as tecnologias de vanguarda, por isso orientou-os a buscar as fontes onde estão as patentes. “São informações preciosas para o nosso profissional saber o que as empresas estão pensando e criando.” Garcia indicou algumas ferramentas de busca na internet, como a European Patent Office (EPO), onde estão disponibilizadas mais de 90 milhões de patentes, o Instituto Brasileiro de Informação Científica e Tecnológica (Ibict), do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, que possibilita acesso a diversos bancos de patentes em outros países, entre outras.

Apresentações
Mariles Carvalho
Balmes Vega Garcia  
Karen Blanco
Newton Guenaga Filho 

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Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

No primeiro painel do seminário, “A participação dos jovens engenheiros na construção de uma nova etapa do sindicalismo brasileiro em defesa de sua profissão”, o consultor sindical João Guilherme Vargas Netto falou sobre a formação da classe trabalhadora brasileira, nos idos dos anos 1900, integrada por negros recém-libertados da escravidão, completamente desorganizados, e mão de obra estrangeira, vinda, principalmente, de Portugal, Espanha, Itália, França, Alemanha. “Naquela época, o Brasil era uma imensa fazenda ainda. Estávamos iniciando as nossas indústrias.” Ele explicou que, em razão dessa diversidade cultural e de nacionalidade, os primeiros jornais sindicais não eram escritos apenas em português, mas em espanhol, alemão, francês e italiano. Foram os estrangeiros que criaram os primeiros sindicatos do País, com as reivindicações unitárias dos trabalhadores do mundo, como a da jornada de oito horas diárias, contra o trabalho infantil e em defesa de salário igual para as mulheres. 

Fotos: Beatriz Arruda/SEESP
 
No Painel I, em discussão a formação do sindicalismo no País e o futuro do movimento sindical
 

Ele recordou que as primeiras manifestações operárias se deram na Inglaterra, berço do capitalismo, com a quebra de máquinas, movimento que ficou conhecido como Ludismo, cujo nome deriva de Ned Ludd, personagem lendário que destruía as máquinas sempre vestido de mulher. Na sequência, os trabalhadores criaram o “cartismo”, movimento ocorrido também na Inglaterra, entre as décadas de 30 e 40 do século XIX. “Eram cartas escritas com as bandeiras dos trabalhadores”, explicou Vargas Netto.

A partir de então, outras formas de luta foram agregadas, como a greve, “uma palavra-chave da ação sindical”. As primeiras paralisações realizadas no Brasil, segundo Vargas Netto, precedem a organização em sindicatos, como a dos estivadores de Fortaleza (CE), em 1853, que se negaram a fazer o desembarque de navios com escravos vindos da África. A segunda, em 1856, foi a dos gráficos que paralisou os principais jornais da capital do Império, no Rio de Janeiro.

O consultor sindical mostrou que o movimento sindical, ao longo da história do Brasil e de outros países, sempre desempenhou papel extremamente civilizatório e humano. Por isso, lamentou, na instalação da ditadura civil-militar de 1964, os sindicatos nacionais foram tão perseguidos e aterrorizados. Para ele, a partir da década de 1970, o capitalismo se propôs a destruir as formas de convívio da sociedade humana, colocando em cheque a sociabilidade e as organizações. Por essa razão, inclusive, acredita Vargas Netto, hoje existe um estranhamento do movimento sindical com relação às aspirações dos jovens, e vice-versa. “O fato de ser velho ou jovem não é vantagem ou desvantagem. Há uma linguagem que pode ser comum.”

Ele finalizou a palestra recorrendo a uma frase do ex-presidente do Uruguai, José Mujica, para que os jovens vivam como pensam, porque senão serão obrigados a pensar apenas como vivem.

Público se mostrou atento durante todo o seminário

Anjo da guarda
Júnia Dark, a segunda palestrante do painel, diretora do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais e da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), a partir da experiência própria, de ter “descoberto” o sindicato logo após a sua diplomação como farmacêutica bioquímica, disse que ficou encantada quando começou a frequentar as reuniões. “Cresceu em mim a semente da indignação.” Segundo ela, os jovens ao se formarem perguntam: “E agora?”. “É um momento que mistura medo, ansiedade pelo futuro, alegria e dúvidas sobre pós-graduação e o mercado de trabalho.” Para ela, o sindicato é o “anjo da guarda” do profissional. E relacionou: “É ele quem vai lutar por salário e condições de trabalho decentes. Não existe categoria forte com sindicato fraco.”

Ela descreveu quem é esse jovem que está afastado ou desconhece o sindicato: é conectado, tem pouca formação e aversão à política; é individualista e tecnicista. Esse jovem, continuou, habita o universo empresarial que defende “mais profissionais no mercado e menos sindicalizados”, e da mídia comercial que criminaliza os movimentos sociais, inclusive os sindicais. Por isso mesmo, Dark lamentou que a juventude ainda não é uma pauta do sindicalismo brasileiro. Por isso, defendeu se pensar em estratégias para atrair os jovens, como assembleias ou formação de pauta de reivindicações online, a modernização dos jornais e criação de boletins eletrônicos, a criação de perfis nas redes sociais e a comunicação utilizando o aplicativo WhatsApp.

Apresentação
Júnia Dark 

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Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

No dia 7 de novembro último, o sindicato reuniu estudantes e recém-formados em engenharia no primeiro seminário que discutiu os desafios profissionais e o protagonismo do jovem engenheiro. A atividade atraiu, das 8h às 18h30, mais de 80 pessoas, além de diretores da entidade, na sede do sindicato, na Capital paulista. Foram discutidos, em debates entusiasmados, a participação dos jovens na construção de uma nova etapa do sindicalismo brasileiro, os direitos e deveres dos profissionais, os desafios e oportunidades do mercado de trabalho e, finalizando, a democratização da mídia e comunicação sindical.

Fotos: Beatriz Arruda/SEESP
 
Marcellie Dessimoni, João Carlos Gonçalves Bibbo e Antonio Florentino
de Souza Filho na mesa de abertura do seminário 

À abertura, o vice-presidente do sindicato, João Carlos Gonçalves Bibbo saudou os participantes e destacou que o evento era um marco na história do SEESP ao projetar um novo olhar sobre os movimentos social, sindical e político do País. “Estamos aqui para compartilhar conhecimento e experiências”, conclamou. O presidente Murilo Celso de Campos Pinheiro, ao final dos trabalhos do período da manhã, reforçou o convite para que os jovens da área participem das atividades sindicais, e que eles podem fazer a diferença na construção da engenharia unida em defesa do desenvolvimento do País. “Vocês podem ajudar a fazer um sindicalismo moderno e ainda mais atuante.”

Pinheiro ressaltou, também, a importância da criação, pelo sindicato, do Núcleo Jovem Engenheiro, em julho último, para incentivar a juventude engenheira a participar, efetivamente, das discussões sobre os vários desafios da profissão, assim como as questões que mexem com o cidadão brasileiro. “Não estamos aqui só para fazer críticas. Não basta dizer o que está errado, devemos mostrar o que é o correto”, defendeu. E acrescentou: “Vale a pena lutar e se indignar, mas com unidade.”

Presidente do SEESP fala aos jovens, convidando-os a participarem
ativamente das ações do sindicato, como o movimento engenharia unida

As empresas e os governos, prosseguiu Pinheiro, perceberam que o engenheiro é essencial ao desenvolvimento do País. “Isso ficou bem claro com a realização de grandes obras de infraestrutura, nos últimos anos.” Tal situação, lembrou, é bem diferente à da década de 1980, quando um profissional abriu uma lojinha, na Avenida Paulista, em São Paulo, com o seguinte nome “O engenheiro que virou suco”. “Sabemos das dificuldades atuais, mas nós discutimos crescimento, e não recessão. Por isso, tenho muita esperança em nosso País e na juventude.”

Antonio Florentino de Souza Filho, presidente do Sindicato dos Engenheiros do Piauí (Senge-PI) e diretor da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), prestigiou o seminário e parabenizou o SEESP pela iniciativa que servirá de base a outros sindicatos para fazer o mesmo. “O movimento sindical precisa ser renovado com essa nova geração para buscar novos rumos para a engenharia”, realçou. O dirigente do Piauí fez questão de falar aos jovens participantes do seminário o projeto Cresce Brasil lançado em 2006 pela FNE, que, a partir de debates intensos em vários estados brasileiros, levou orientação de desenvolvimento ao País. E apontou: “É responsabilidade nossa apresentarmos caminhos para sair da crise.”

O evento só foi possível com o trabalho prévio do Núcleo Jovem Engenheiro e da área de Oportunidades e Desenvolvimento, ambos do SEESP, que visitaram, entre agosto e outubro, várias universidades paulistas de engenharia, tendo contato com mais de mil estudantes. Marcellie Dessimoni, coordenadora do núcleo, classificou o seminário como “pontapé” inicial do movimento do jovem engenheiro. “Estamos num momento de construção, por isso precisamos da participação ativa do estudante e do recém-formado para discutirmos propostas e definirmos ações. Queremos e precisamos fazer a diferença”, conclamou.

Na sequência, o seminário realizou quatro painéis até às 18h30.

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Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

Duas barragens da mineradora Samarco Mineradora S.A., joint venture da Vale S.A (50%) e da BHP Billiton Brasil Ltda (50%), e também recebedora de rejeitos de outras minas da Vale S.A na região, dentre as quais a mina de Alegria, se romperam no estado de Minas Gerais, no distrito de Bento Rodrigues, entre as cidades de Mariana e Ouro Preto, no dia 5 de novembro último.

O Distrito encontra-se completamente soterrado por lama tóxica, sendo o acesso ao local apenas possível por helicóptero. Há inúmeros desabrigados e até o momento foram contabilizados ao menos 16 mortos, 45 desaparecidos e inúmeros soterrados.  A situação no local continua muito grave e há riscos de novos desmoronamentos. Inicialmente, somente o distrito de Bento Rodrigues havia sido afetado, mas a enxurrada de rejeitos segue atingindo outros distritos e municípios, tendo chegado a 60 km do local.

O rompimento de uma barragem de rejeitos – estrutura que tem a finalidade de reter os resíduos sólidos, que possuem elevado grau de toxicidade e água dos processos de beneficiamento de minério – não se dá de forma aleatória e não é uma novidade nem para o estado de Minas Gerais nem para o setor minerário. A gravidade do caso exige severa investigação sobre o ocorrido, rigorosa responsabilização dos culpados e reparação integral e indenização a todos os afetados e afetadas.

O que ocorreu foi um crime. Os órgãos fiscalizadores e as empresas têm total responsabilidade sobre a tragédia ocorrida. A quantidade de rejeitos prova que as empresas tinham ultrapassado, e muito, a capacidade da barragem. O laudo técnico realizado pelo Instituto Prístino, a pedido do Ministério Público durante o licenciamento do projeto, já identificava problemas, tais como: a barragem do Fundão e a pilha de estéril União da Mina de Fábrica Nova da Vale fazem limite entre si, caracterizando sobreposição de áreas de influência direta, com sinergia de impacto; a condicionante de monitoramento geotécnico e estrutural dos diques e da barragem deveria ser realizada periodicamente, com intervalo inferior a um ano, indicando risco de acidentes. Esses dois pontos já anunciavam a tragédia e comprovam a política cruel da Samarco, Vale S.A. e dos órgãos responsáveis pela licença do projeto.

A Vale S.A. é uma empresa amplamente conhecia por movimentos sociais, comunidades, sindicatos, acadêmicos, organizações não governamentais e demais segmentos sociais, por seu constante desprezo aos direitos socioambientais. O que mais esta tragédia nos evidencia é o desrespeito a questões fundamentais, como a segurança, tanto dos seus trabalhadores, quanto das comunidades próximas, frente a crescente intensidade da extração mineral e a busca desenfreada pelo lucro das grandes mineradoras.

Novo Código Mineral
No momento atual, em que está em jogo a aprovação de um Novo Código Mineral para o País, que permitirá o avanço ainda maior da mineração em território nacional, deve-se considerar as chances reais do crescimento em escala e números do cenário de mortes, desrespeito de direitos, apropriação ilegal de terras, contaminação de mananciais de água e tragédias como a ocorrida ontem.

A tragédia do dia 5 mais uma vez nos alerta para o constante impacto socioambiental da mineração. Esse desastre pede de forma urgente um debate público sobre a mineração em grande escala no país e os mecanismos de responsabilização das empresas. A política das mineradoras para com os trabalhadores e as comunidades é a mais perversa possível. Essas empresas lucram bilhões todos os anos e investem muito pouco em segurança, nos trabalhadores e nas cidades.

Várias são as denúncias de irregularidades na construção e ampliação de barragens de rejeitos, citando-se a título de exemplo as irregularidades estruturais nas obras que envolvem a barragem da mina Casa de Pedra em Congonhas/MG, da Companhia Siderúrgica Nacional, bem como as ilegalidades no processo de outorga referente à construção da barragem de rejeitos do sistema Minas-Rio, a ser instalada entre os municipios de Alvorada de Minas e Conceição do Mato Dentro, de responsabilidade da mineradora Anglo American.

Para nós da Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale S.A. o que ocorreu no distrito de Bento Rodrigues não é um caso isolado e sim mais uma tragédia do setor. Grandes empresas como a Vale S.A. possuem a prática de terceirizar suas operações ou criar joint-ventures escondendo seu nome e omitindo compromissos e responsabilidades. Não podemos deixar que os responsáveis pela tragédia saiam impunes.

Exigimos investigação e punição cível, ambiental e criminal das empresas Samarco, Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda, responsabilizando-se, também, seus dirigentes de forma pessoal, além de reparação integral e indenização à população de Bento Rodrigues.

Fonte: Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale S.A.