O diretor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq/USP), em Piracicaba, professor Luiz Gustavo Nussio, e o vice-diretor, professor Durval Dourado Neto, estiveram no último dia 15 de outubro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em Brasília, para reunião com a ministra Kátia Abreu. O encontro teve por objetivo a apresentação do estudo Análise Territorial no Brasil para o Desenvolvimento da Agricultura Irrigada, desenvolvido pelos professores Gerd Sparovek e Dourado Neto, em parceria com o Ministério da Integração Nacional.

Foto: www.irrigacao.net 
 
Brasil tem potencial para expandir em até 61 milhões de hectares suas terras irrigadas 

O estudo foi incluído no Plano Nacional de Irrigação, por meio da Portaria nº 115, de 18 de junho de 2015. A partir disso, os projetos públicos que envolvem o tema deverão ser planejados e implantados conforme o relatório da pesquisa, que avaliou 168.843 mil bacias hidrográficas do País, sendo cerca de cinco mil hectares cada. Como resultado, a pesquisa demonstrou que o Brasil tem potencial para expandir em até 61 milhões de hectares suas terras irrigadas, o equivalente a 10 vezes o atual.

Segundo o professor Nussio, a apresentação faz parte de uma ação em buscar projetos de alçada institucional que atendam demandas nacionais. “Conseguimos um grande avanço nesse aspecto, com a reunião no Mapa, colocando a Esalq à disposição para projetos futuros”, afirmou.

Mais terras irrigáveis
Para Durval Dourado Neto, o resultado do estudo traz um fato novo, já que segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), o Brasil possui 29 milhões de hectares irrigáveis, ou seja, a pesquisa coordenada pelos docentes da Esalq indica um número bem superior a este. “De fato temos 66 milhões de hectares irrigáveis, sendo que 6 irrigados já contam com este suporte”, enfatiza

Ainda segundo o vice-diretor da instituição, o estudo apresentado no Mapa é importante uma vez que possibilita a Esalq atender demandas sociais emergentes. “É muito importante que a universidade, além de formar alunos, atenda demandas de extensão como essa. Para que haja preservação ambiental e justiça social, temos que gerar e distribuir riquezas, ou seja, acumular capital e propiciar desenvolvimento. Portanto a função da universidade é gerar conhecimento e transformar isso em riqueza para o bem comum”.

Conhecer a ordem de grandeza dos nossos solos irrigáveis trarão, segundo Dourado Neto, mais qualidade de vida para as pessoas. “Isso norteará políticas públicas nessa área daqui para diante. Se podemos sair dos atuais 6 milhões para 66 milhões de hectares irrigados, precisaremos investir em infraestrutura, estradas, gerar energia, ou seja, dar condições para chegarmos a esse valor no futuro. Só há condição de preservar e melhorar a qualidade de vida onde temos agricultura irrigada. Portanto se já sabemos quanto podemos avançar, já estamos dando subsídios para que o governo faça um planejamento de longo prazo”.

Finalizando, Dourado Neto contou que a ministra Katia Abreu pretende elaborar um projeto com base nesse levantamento para que o Brasil irrigue, a curto prazo, mais 1,5 milhão de hectares e, a médio prazo, 5 milhões de hectares. “Este estudo direcionará os investimentos nesse setor, principalmente em redes de energia que viabilizem os sistemas de irrigação”.

Fonte: Agência USP de Notícias

Marcando o Dia Mundial da Alimentação, 16 de outubro, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), da qual o SEESP é filiado, realizou evento na cidade de Maceió para o lançamento do seu Departamento de Alimentação Saudável e do Observatório Sindical Josué de Casto de Alimentação e Nutrição. A atividade ocorreu na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas e colocou em pauta a necessidade urgente de se trabalhar por políticas públicas e conscientização voltadas ao tema.

Foto: Nylana Ferro
 
Abertura da atividade realizada pela CNTU em Maceió no Dia Mundial da Alimentação
 

A sessão de abertura foi dirigida pela vice-presidente da CNTU, Gilda Almeida, e contou com a participação do diretor da entidade e presidente da Federação Interestadual dos Nutricionistas (Febran), Ernane Rosas, da presidente do Sindicato dos Nutricionistas de Alagoas (Sindnut), Graça Maria Cavalcante, da representante do Conselho Regional de Nutricionistas (CRN-6ª Região), Karine Maria de Melo Brebal, do suplente de deputado estadual Chico Holanda (PP), e do vereador Chico Filho (PP).  A diretora da Febran e da CNTU, Zaida Diniz, apresentou a biografia do médico e escritor Josué de Castro, brasileiro que se notabilizou internacionalmente pela luta no combate contra a fome e a desigualdade, consagrado pela obra “Geografia da fome”.

Fome oculta
Na sequência, sob a coordenação do diretor da Febran, Rafael Azeredo, a nutricionista e educadora Sandra Chemin fez um alerta para a necessidade de combater outro tipo de desnutrição, que não o causado pela escassez de comida. “É verdade que saímos do mapa da fome, mas temos a fome oculta”, advertiu. Em sua apresentação, ela demonstrou a preocupante situação dos hábitos alimentares dos brasileiros e os prejuízos causados por eles desde a gestação. “Esses acarretam problemas de saúde imediatos e também em longo prazo.”

Confira as apresentações

Sandra Chemin
Albaneide Peixinho

Conforme ela, fatores que podem interferir na formação do hábito alimentar ocorrem no período da alimentação materna, escolar e na adolescência e podem ser de natureza fisiológica, ambiental ou relacionados à sociedade de consumo. Aqui, destacou Chemin, tem forte influência a publicidade voltada ao público infantil de produtos alimentícios, em geral de, inadequados. “Alguém aqui já viu propagando de fruta e verdura na televisão”, questionou. Outro aspecto relevante nesse cenário, apontou a nutricionista, foram as mudanças de hábito em relação as refeições que cada vez mais feitas fora do lar e, principalmente, em redes de fast-food. Completam o quadro de preocupações a atual cultura adolescente de magreza, para as meninas, e de músculos desenvolvidos, para os garotos, que podem levar à anorexia e à vigorexia.

Albaneide Peixinho, coordenadora do projeto de nutrição doCentro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimento das Nações Unidas (PMA/ONU), traçou um histórico da alimentação no País, assim como luta sindical dos nutricionistas por reconhecimento profissional e por políticas públicas que garantissem a saúde da população. Entre essas, destaca-se a inclusão, no Artigo 200 da Constituição Federal, a inspeção da qualidade dos alimentos entre as competências do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao final, foi aprovada por aclamação a Carta da CNTU pela Alimentação Saudável.

O Observatório
A criação pela CNTU do Observatório Sindical Josué de Castro da Alimentação e Nutrição objetiva acompanhar, solicitar, avaliar e divulgar os indicadores, as políticas e a gestão públicas dos programas de alimentação e agricultura no País. Sua principal missão é reunir e disseminar informações ao conjunto do movimento sindical como subsídios a propostas de políticas, medidas e ações diversas, públicas e privadas, em prol da alimentação saudável da população brasileira.

Quem foi Josué de Castro
O Departamento de Alimentação Saudável da CNTU homenageia e se inspira em Josué de Castro, ao criar o Observatório Sindical Josué de Castro da Alimentação e Nutrição

Josué Apolônio de Castro (Recife, 5 de setembro de 1908 – Paris, 24 de setembro de 1973), mais conhecido como Josué de Castro, foi um médico, nutrólogo, geógrafo, sociólogo e político. Pioneiro no combate à fome no Brasil e no mundo, estudou também outros problemas relacionados à alimentação e nutrição. Dedicou-se a fundo à questão da fome e a outras a ela ligadas, como meio ambiente e subdesenvolvimento. Referência fundamental ao estudo e conhecimento do tema, sua obra “Geografia da fome – o dilema brasileiro: pão ou aço”, publicada em 1946, foi traduzida para 25 idiomas. A seguir, síntese de sua extensa trajetória política e profissional:

• Formado em Medicina pela Faculdade Nacional de Medicina da Universidade do Brasil, 1929;

• livre-docente de Fisiologia da Faculdade de Medicina do Recife, 1932; professor catedrático de Geografia Humana da Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais do Recife, 1933 a 1935; professor catedrático de Antropologia da Universidade do Distrito Federal, 1935 a 1938; professor catedrático de Geografia Humana da Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil, 1940 a 1964;

• convidado oficial do governo italiano para realizar um ciclo de conferências nas universidades de Roma e Nápoles sobre “Os problemas de aclimatação humana nos trópicos”, 1939;

• convidado oficial de governos de vários países para estudar problemas de alimentação e nutrição. Entre eles: Argentina (1942), Estados Unidos (1943), República Dominicana (1945), México (1945) e França (1947);

• chefe da Comissão sobre as Condições de Vida das Classes Operárias do Recife (cujo trabalho culminou no primeiro inquérito dessa natureza no País), 1933;

• membro da “Comissão de Inquérito para Estudo da Alimentação do Povo Brasileiro”, realizada pelo Departamento Nacional de Saúde, 1936;

• detentor do Prêmio Pandiá Calógeras, 1937;

• idealizador, organizador e diretor do Serviço Central de Alimentação, depois transformado no Serviço de Alimentação da Previdência Social (Saps ), 1939 e 1941;

• presidente da Sociedade Brasileira de Alimentação, 1942 a 1944;

• idealizador e diretor do Instituto de Nutrição da Universidade do Brasil, 1946;

• Prêmio José Veríssimo da Academia Brasileira de Letras, 1946;

• delegado do Brasil na “Conferência de Alimentação e Agricultura das Nações Unidas”, convocada pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), agosto de 1947;

• membro do Comitê Consultivo Permanente de Nutrição da FAO, 1947;

• professor honoris causa da Universidade de Santo Domingo, República Dominicana, 1945; da Universidade de San Marcos, Lima, 1950; e da Universidade de Engenharia, Lima, 1965;

• presidente do Conselho da FAO, 1952 e 1956;

• presidente da Associação Mundial de Luta Contra a Fome (Ascofam);

• Prêmio Roosevelt da Academia de Ciências Políticas dos Estados Unidos, 1952;

• Grande Medalha da Cidade de Paris, 1953;

• Prêmio Internacional da Paz, 1954;

• Grande Cruz do Mérito Médico, Brasil;

• Oficial da Legião de Honra, França, 1955;

• presidente eleito do Comitê Governamental da Campanha de Luta Contra a Fome, ONU, 1960;

• deputado federal pelo estado de Pernambuco, 1954 a 1962;

• embaixador do Brasil na ONU, em Genebra, a partir de 1962, teve seus direitos políticos cassados pela ditadura civil-militar, através do Ato Institucional nº 1, em 9 de abril de 1964;

• detentor da Ordem de Andrés Bello do Governo da Venezuela, 1968;

• membro de várias associações e academias no Brasil e no exterior;

• fundador e presidente do Centro Internacional para o Desenvolvimento (CID), Paris, 1965 a 1973;

• presidente da Associação Médica Internacional para o Estudo e Condições de Vida e Saúde (Amiev), 1970;

• professor estrangeiro associado ao Centro Universitário Experimental de Vincennes, Universidade de Paris, 1968 a 1973;

• exilado na França, faleceu em Paris, França, em 24 de setembro de 1973.

Fontes: http://www.josuedecastro.com.br e http://www.nutricao.ufrj.br/museu/vida.html

Fonte: CNTU

Apenas os brasileiros com sua criatividade irresponsável sabem inventar a crise crônica e a conjuntura de um dia só, pontuando uma semana de vários dias D.

É o que estamos testemunhando: uma crise política exacerbada pela mídia e pelas pesquisas que se prolonga, sem solução, com reviravoltas estonteantes a todo o momento; as desorientações campeiam por todos os lados; barata-voa...

Em 1813, Antônio de Moraes e Silva, na boa edição de seu dicionário, o primeiro da língua brasileira, registrava a palavra crize (com z) em sua acepção médica como “mudança para melhor” e figuradamente como “o estado e circunstâncias arriscadas e perigosas em que alguém se acha”.

A atual crise brasileira oferece poucas condições de atender ao sentindo médico, mas é muito bem descrita no sentido figurado.

Parece que o horror sem fim vai pouco a pouco fulanizando a crise enquanto mascara as verdadeiras dificuldades.

Para mim é claro que, mesmo exagerada e deformada, existe crise política; no entanto, o quadro de recessão (que é real) não configura crise econômica e muito menos crise social.

Para os trabalhadores, exceto em uma ou outra manifestação induzida, a crise política tem preocupado muito menos que a recessão e o ajuste, que são vividos nas empresas com o crescimento das demissões e com as dificuldades reais para garantir o emprego e os reajustes de salários. Os trabalhadores estão apreensivos e esperam da direção sindical as orientações de resistência e a busca de soluções para seus verdadeiros problemas.

Nada lhes adiantaria “bater palmas para doido dançar” e se engolfarem no confuso torvelinho político que se lhes apresenta.

Muitos dirigentes já compreenderam isto e procuram mobilizar suas bases para obterem nas campanhas salariais em curso os melhores resultados possíveis. Não querem capitular e não querem turvar ainda mais as águas poluídas do Tietê político.

A resistência, a representação e a unidade de ação devem ser prioritárias; com elas se prepara, desde já, a possibilidade de retomada do crescimento econômico, derrotando o ajuste fiscal e a recessão e voltando-se às condições vantajosas da conjuntura dos últimos anos, sem os erros.

* João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical

O diretor do SEESP Carlos Kirchner, representando a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), foi entrevistado para reportagem do Jornal Nacional, da Rede Globo de Televisão, que foi ao ar no dia 17 de outubro último, sobre o emaranhado de fios que toma conta dos postes e que traz riscos à população. Segundo a matéria, no Brasil inteiro apenas quatro cidades têm lei pra regulamentar a relação entre esse fios e o espaço aéreo. Nos postes, hoje, “convivem”, de forma confusa e perturbadora, fios e cabos de telefone, internet, TV a cabo, entre outros.

Reprodução JN
 

A matéria também informa que cada poste pode ter até seis pontos para a instalação de cabos de telecomunicação: “Só que, na prática, segundo a concessionária de energia de São Paulo, chega a ter bem mais, muitas vezes quase 20, tudo misturado, amarrado, bagunçado mesmo", diz o repórter Phelipe Siani. E prossegue: "A concessionária diz que só autoriza os tais seis pontos da norma. Quem coloca cabos num poste além desse limite está fazendo o que não pode. E o pior é que a concessionária diz que nem sabe quem são os donos desses cabos que estão sobrando e fazendo isso com a cidade de São Paulo e de várias outras cidades do País.”

O diretor comercial da Eletropaulo, Rogério Pereira Jorge, todavia, argumenta que “as empresas que passaram o cabo sem identificação fizeram fora dos padrões que a norma determina. Certamente boa parte dos cabos que estão aqui não tiveram projeto aprovado e foram lançados de forma irregular”. Para Kirchner, é pouco provável que a concessionária não tenha autorizado tudo isso.

“Não é possível isso, não é admissível, ela recebe remuneração por cada fiação colocada, é mais, sim, uma falta de fiscalização da própria distribuidora, que permitiu que esse posicionamento fosse feito de forma indevida, sem o rigor de respeitar as normas técnicas”, contestou o representante da FNE na reportagem.

Por isso, a sugestão dos engenheiros é que a prefeitura tenha uma legislação que obrigue a concessionária a pedir para as empresas acabarem com a farra dos postes. Lei assim já existe em quatro cidades do sul do país: Porto Alegre, Bento Gonçalves, Canela e Novo Hamburgo.
 

Acompanhe a reportagem em http://goo.gl/Zsnc45

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Rede subterrânea para livrar cidades dos fios
Emaranhado perigoso e fatal
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Rosângela Ribeiro Gil
Edição
Imprensa SEESP

A Câmara dos Deputados rejeitou, em 14 de outubro último, conforme informa o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), “o famigerado negociado sobre o legislado incluído no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/15, apresentado à Medida Provisória (MP) 680/15, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE)”. A imposição do negociado sobre legislado havia sido incluída na MP do PPE por meio de emenda do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) e foi mantida pelo relator da matéria na comissão mista, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO).

O Diap e todo o movimento sindical acompanharam de perto e atuaram intensamente pela retirada do negociado sobre o legislado da MP do PPE, que não atende às necessidades e demandas do conjunto dos assalariados além de representar o fim da Consolidação das Leis do Trabalho.

Destaques aprovados
1. Emenda Aglutinativa 4, do deputado José Guimarães (PT-CE), estabelece que o ato do Poder Executivo estabelecerá as condições de adesão das empresas, independentes do setor econômico, ao PPE.

2. Destaque supressivo da bancada do PT, ao art. 11 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) e, por consequência, prejudicando o art. 12. Assim, foi suprimido do PLV os artigos que estabeleciam que os dispositivos negociados prevalecessem sobre o disposto em lei, o chamado “negociado sobre legislado”.

3. Emenda 98, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que estabelece que a redução em até 30% da jornada e do salário está condicionada à celebração de acordo coletivo de trabalho específico com o sindicato de trabalhadores representativos da categoria, observado o disposto no art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei 5,452, de 1º de maio de 1943.

Vale destacar que a redação final aprovada prevê mudanças ao PLV como ao texto original da Medida. Lembrando que uma das alterações é a extensão do prazo de duração do Programa até dezembro de 2017, possibilitando a adesão das empresas até dezembro de 2016. A proposta segue agora para análise do Senado Federal, que tem até o dia 03 de novembro para apreciar a matéria, antes que a perca eficácia.

Os trabalhadores devem continuar vigilantes e atuando para que não haja qualquer nova tentativa de retirada de direito.

Imprensa SEESP
Fonte: Diap

O III Curso de Formação Sindical da CNTU teve início em Maceió/AL, nesta quinta-feira (15/10), cobrindo uma pauta que chama a atenção para a necessidade de os trabalhadores estarem alertas e preparados para defender seus direitos. A professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Lobato Gentil, deu início à sessão do período da tarde, abordando a situação da Previdência pública no Brasil, que segundo ela vem sofrendo uma forte contra-reforma em relação ao que foi estabelecido pela Constituição de 1988. Integram esse processo, apontou ela, as Medidas Provisórias 664 e 665, depois convertidas em leis, que restringem o acesso a benefícios como pensão por morte e seguro desemprego. Ainda, a consolidação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), “uma entidade privada que atuará com verba pública”.

Foto: Vinícius Firmino
 
 A juíza aposentada Mara Loguércio denuncia precarização representada pela terceirização

Gentil questionou também a versão corrente sobre a insustentabilidade da Previdência Pública. “O déficit é um mito que foi construído como arma ideológica”, afirmou. De acordo com ela, ao contrário do que se propaga, em 2014, por exemplo, o sistema teve superávit de R$ 56,3 bilhões. Ainda segundo a economista, esse resultado positivo vem se reduzindo a cada ano, tendo em vista a queda na arrecadação. Entre os motivos para tanto, ela inclui a desoneração da folha de pagamento, que somou R$ 26 bilhões só no ano passado e tinha por objetivo estimular a atividade econômica. “Isso aumenta o lucro, mas não necessariamente o investimento do setor privado”, concluiu.

Outro processo que enfraquece a previdência pública, na avaliação de Gentil, é a terceirização do trabalho, que reduz a receita da seguridade social e incrementa as despesas, tendo em vista a maior rotatividade e o índice mais elevado de acidentes, que ampliam a demanda pelo seguro-desemprego e auxílio-doença.  
A saída para essa situação “é o País crescer”, defende a professora. “Salário, emprego e produtividade são os principais elementos da sustentabilidade da previdência”, completou.

Precariedade
Fator de enfraquecimento da previdência pública, a terceirização da mão-de-obra representa também a desregulamentação e a precariedade do trabalho, disparou a juíza do Trabalho aposentada e advogada, Mara Loguércio.

Conforme ela, o Projeto de Lei 4.330, que versa sobre o tema, já aprovado na Câmara e à espera de apreciação no Senado, a rigor dá fim à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), já que “dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho dela decorrentes”. 

Além dessa ameaça mais ampla, a proposição estende a terceirização à atividade-fim e dá grande margem à chamada pejotização, em que o vínculo empregatício é maquiado por contratos de prestação de serviço.

Avanço conservador
Além do grave risco de aprovação do PL 4330 no Senado, o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto de Queiroz, o Toninho, apontou ameaças aos trabalhadores presentes no Legislativo. “O empresariado capturou o congresso. Houve queda da bancada dos trabalhadores, enquanto cresceram as dos quatro ‘Bs’:  boi, bola, bíblia e bala”, descreveu. Para completar, disse, elegeu-se Eduardo Cunha (PMDB/RJ) presidente da Câmara e esse priorizou as agendas conservadora e neoliberal.

A situação, lembrou Toninho, não é mais confortável no âmbito do Executivo, que abrigou representantes do capital em funções estratégicas. “Além disso, o governo está fazendo concessões além do razoável. Joaquim Levy representa setor financeiro; Armando Monteiro, o setor industrial; Kátia Abreu, o agronegócio; e Guilherme Afif Domingos, representava a área de comércio e serviço. Esses quatro desequilibravam a correlação de forças no interior do governo a favor do lado empresarial.”

Apesar o cenário desfavorável, Toninho convocou os dirigentes da base da CNTU à ação. “Será necessário resistir. Temos que fazer o enfrentamento de forma coletiva. Não podemos fraquejar e sucumbir a esse desalento do momento”. Como boa notícia, ele mencionou a derrota da emenda à MP 680/2015 que estabelecia que o negociado entre patrões e empregados prevalecesse sobre a legislação.

Agenda ampla
A programação do curso CNTU incluiu ainda, no período da manhã, uma análise da conjuntura econômica pelo assessor da Direção Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Ademir Figueiredo. No mesmo painel, o consultor sindical João Guilherme Vargas Netto traçou um panorama político na atualidade.

Nesta sexta (16/10), a atividade tem continuidade e aborda negociação coletiva e Justiça do Trabalho; gestão das entidades sindicais; e a comunicação dos trabalhadores. Confira a programação.

Rita Casaro
Comunicação CNTU

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) elaborou, por solicitação da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e União Geral dos Trabalhadores (UGT), cartilha sobre o Programa de Proteção do Emprego (PPE). Leia, a seguir, a introdução ao trabalho:

Ilustração da cartilha do Dieese
 

“O emprego é o principal patrimônio do trabalhador e gerar empregos é um dos principais objetivos da economia. Com os salários, os trabalhadores e suas famílias dinamizam a produção de bens e serviços, animam a demanda para as empresas e favorecem o crescimento econômico. O Estado, por sua vez, arrecada os impostos, faz os investimentos públicos e presta serviços públicos (saúde, educação, segurança, habitação, saneamento etc.) para toda a sociedade.”

As políticas públicas de emprego, trabalho e renda têm a missão de apoiar a promoção de empregos, especialmente pelo investimento em infraestrutura econômica e social, bem como proteger os postos de trabalho. No Brasil, temos um complexo e universal sistema de seguridade social que inclui a saúde, a assistência social e a previdência. No campo do trabalho, nosso sistema público não é prioritariamente focado na proteção do emprego. Se, de um lado, o seguro-desemprego, por exemplo, é um importante instrumento de proteção diante da demissão, é preciso ainda criar instrumentos que evitem ou impeçam o  desemprego. Políticas voltadas para reduzir a informalidade e a rotatividade são exigências para o desenvolvimento de um sistema público voltado efetivamente para proteger o emprego.

Com o apoio de diversas entidades sindicais e após muita negociação, o governo federal encaminhou ao Congresso a regulamentação de um instrumento de uso voluntário por parte das empresas, dos sindicatos e dos trabalhadores, para evitar as demissões em situações de crise. Esse instrumento é o PPE (Programa de Proteção do Emprego), que será apresentado nesta cartilha.

O PPE é um instrumento de defesa do emprego e pode ajudar a combater crises gerais da economia na medida em que preserva a renda do trabalho, o consumo das famílias, a receita do Estado e minimiza a depressão que abate o trabalhador, as empresas, as famílias e a sociedade.

O movimento sindical, que tem entre as bandeiras e lutas a superação de crises, como a que o Brasil enfrenta neste momento, entende, no entanto, que esse instrumento não é suficiente para transpor e vencer a conjuntura atual. O enfrentamento desse tipo de crise exige uma vigorosa atuação do Estado e do governo, com a implementação de políticas que promovam um movimento contrário à recessão e à queda do nível de atividade econômica. Para isso, é preciso uma política econômica de transição rápida, visando à retomada do crescimento, aumento do investimento público e privado, crédito com juros adequados e queda da taxa básica de juros, políticas de apoio ao desenvolvimento produtivo em todos os setores, uma política fiscal que sustente o investimento e a demanda. Por isso, é urgente uma mudança substantiva da atual política econômica para que o Brasil volte a crescer para sustentar as políticas distributivas que combatem as graves desigualdades do país.”

* Confira, aqui, a cartilha na íntegra

Imprensa SEESP

O presente e futuro da Arbitragem, mecanismo extrajudicial de solução de disputas via um árbitro eleito pelas partes, serão debatidos no II Congresso Pan-Americano de Arbitragem, que o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM/CCBC) realiza nos dias 26 e 27 de outubro, no Hilton Hotel, em São Paulo. 

Mais de 40 especialistas, de 20 nacionalidades diferentes, participarão de debates como “O Diagnóstico da Crise Atual Brasileira”, “Conflitos Relacionados a Recuperações Judiciais e Falências” e “Crise e Inadimplemento: Limitação de Responsabilidade e Cláusula Penal”, no dia 26; e “O Futuro e as Práticas da Arbitragem”, no dia 27. Há vagas para 250 pessoas. 

“O objetivo do congresso é mesclar a cultura europeia da arbitragem, mais antiga e tradicional, com as práticas mais recentes adotadas pelos países latino-americanas, colaborando para o desenvolvimento da arbitragem no mundo globalizado”, diz Caroline Costa, subsecretária geral adjunta do CAM-CCBC. 

Entre os convidados estão o argentino Guido Tawill, o norte-americano John Fellas e o brasileiro Pedro Batista Martins (membro do conselho consultivo do CAM/CCBC), que participam do painel “Desafios da Arbitragem Comercial com Entidade Pública, Direta ou Indireta” (dia 26); o francês Yves Derains e o brasileiro Giovanni Nanni (sócio do escritório Tozzini Freire), no painel “Onerosidade Excessiva, Caso Fortuito ou Força Maior – O dever de Mitigar Danos” (dia 27). 

Os brasileiros Carlos Alberto Carmona (sócio do Marques Rosado Toledo Cesar & Carmona Advogados) e Eleonora Coelho (secretária geral do CAM/CCBC) discutem “A Nova Lei de Arbitragem Brasileira e Sua Aplicação” (dia 27). Ambos integraram, em 2013, a comissão de juristas incumbida de apresentar proposta de reforma da Lei de Arbitragem e Mediação. 

Há ainda a presença do peruano Narghis Torres, da empresa de gerenciamento de fundos internacionais LexFinance, especializada no financiamento de arbitragens previsto em contrato em países da América Latina – uma modalidade ainda pouco explorada no Brasil. Torres divide o painel “Financiamento de Terceiros na Arbitragem” (dia 27) com a costa-riquenha Dyalá Jimenez e os brasileiros Luciano Timm(sócio do escritório Carvalho, Machado, Timm & Deffenti Advogados e Selma Ferreira Lemes (sócia Do Selma Leve Advogados). 

O CAM, principal e mais tradicional Centro de Arbitragem do País e o único certificado pela ISO 9001, tem registrado um significativo aumento de demanda, uma vez que, em momentos de crise econômica, é inevitável o rompimento de contratos e conflitos relacionados à perda de equilíbrio econômico-financeiros. O CAM/CCBC deve fechar 2015 com 120 novos casos de arbitragem iniciados, contra os 95 casos que ingressaram durante o ano de 2014. 

SERVIÇO - II Congresso Pan-Americano de Arbitragem
Local: Hilton Hotel (Av. das Nações Unidas, 12.901, Brooklin Paulista, São Paulo)
Datas: dia 26 outubro, segunda-feira, das 8h às 18h15; dia 27 de outubro, terça-feira, das 8h às 18h
Preço: R$ 900 (associados CCBC, Young ICCAs e estudantes de graduação pagam R$ 350)
Inscrições: www.ccbc.net.br/congressopanamericano/portugues.asp

Imprensa SEESP
Fonte: Assessoria ideias&efeito

Em cumprimento a uma das metas do Acordo Coletivo de Trabalho 2015/2017, foi instalada, no dia 15 de outubro último, a Comissão de Saúde e Segurança do Trabalho na Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep), em reunião na sede da empresa, na Capital paulista.

Nesse primeiro encontro, foi definido um calendário de reuniões bimestrais. A primeira será no dia 3 de dezembro, e as demais em 4 de fevereiro, 7 de abril e 9 de junho de 2016.

Também foram decididos os temas que serão discutidos na comissão: uma carta de princípios da Cteep; calendário da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa); informações sobre acidentes; calendário de treinamentos da Norma Regulamentadora nº 10 (NR 10); emergência e médicos de resgates; programa de treinamento dos trabalhadores; composição de turmas; descrição das atividades de cada colaborador; mapa de risco; análise preliminar para cada atividade desenvolvida.

Foto: Divulgação
 
Comissão de Saúde e Segurança é instalada na Cteep, no dia 15 de outubro último 

Imprensa SEESP

Mais uma turma de engenharia recebeu a visita da área de Oportunidades e Desenvolvimento, da Coordenação de Assuntos do Exercício Profissional (Caep) e do Núcleo Jovem Engenheiro do SEESP. Foi no dia 14 de outubro último, na Universidade Cidade de São Paulo (Unicid), campus Tatuapé, onde foram realizadas duas palestras.

Segundo Mariles Carvalho, do setor de Oportunidades, os estudantes de engenharia mostram bastante interesse em saber mais sobre as ações, a história e os benefícios do sindicato, sendo que o tema legislação “desperta a atenção dos jovens, principalmente por estar diretamente ligado ao exercício da profissão”.

Foto: Caíque Cardoso

 

Para os estudantes também é importante entender como está o mercado de trabalho, quais são as suas exigências e como podem se tornar mais competitivos, principalmente porque muitos deles estão em busca de estágio. “A maior preocupação dos alunos é ter um currículo adequado ao seu perfil e como fazer transição de carreira. Existem alunos que estão mudando de outras profissões para a engenharia.”

Carvalho observou, ainda, que o Núcleo Jovem Engenheiro, área nova do SEESP, também serve como inspiração aos jovens que buscam uma postura mais ativa na sociedade e nas ações do sindicato para promover o desenvolvimento da engenharia e do País.   

Ao final, os estudantes participaram de uma avaliação sobre a atividade, considerando a participação do sindicato positiva. Carvalho destaca a seguinte: “Gostei, bem esclarecidos os pontos colocados em pauta. Gostaria de conhecer o SEESP.” Os alunos também solicitaram que esses encontros sejam realizados com mais frequência, ajudando os estudantes a entender e esclarecer sobre seus direitos.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP