O Programa de Análise de Produtos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), avaliou 17 marcas de tintas imobiliárias, sendo 12 do tipo esmalte sintético e cinco do tipo verniz, visando avaliar a concentração de chumbo nos produtos, pelo perigo que a substância em níveis acima do permitido representa à saúde humana e ao meio ambiente. Duas marcas de esmalte sintético foram consideradas não conformes, uma delas por apresentar concentração de chumbo 200 vezes maior que o limite estabelecido pela Lei Federal 11.762, de 1º de agosto de 2008.

O ensaio de concentração de chumbo em esmalte sintético e verniz foi conduzido pelo Laboratório de Análises Químicas do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), acreditado pelo Inmetro.

“Embora haja tendência de conformidade dos produtos, chama atenção os valores encontrados em uma marca. A exposição ao chumbo pode causar uma série de doenças, principalmente para crianças pequenas. Como a tinta com chumbo se deteriora ao longo do tempo, as pessoas podem inalar ou ingerir por meio da poeira doméstica, lascas de tinta ou solo contaminado”, destacou o assistente da diretoria de avaliação da conformidade, Paulo Coscarelli.

A Aliança Global para a Eliminação da Tinta com Chumbo (GAELP), da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), já desenvolve campanhas em diversos países, com o objetivo de conscientizar sobre os riscos de exposição de crianças a tintas contendo chumbo e minimizar a exposição de pintores e usuários a este produto.

Diante dos resultados, o Inmetro encaminhará o relatório desta análise ao Ministério do Meio Ambiente e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC para apreciação.

Imprensa SEESP
Fonte: Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT)

A partir do dia 15 de outubro até 15 de janeiro de 2016 podem ser feitas inscrições ao processo seletivo para a graduação em Engenharia de Inovação do Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec), cujo mantenedor é o SEESP. A seleção será feita pela Cia. de Talentos e terá três fases: testes de análise de aptidão lógica online; resultado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); análise e interpretação de linguagens e produção textual.

A essa segunda turma da graduação, serão disponibilizadas 30 vagas, todas com bolsa de estudo integral e ajuda de custo mensal estimada em cerca de R$ 500,00. Mais informações e edital do processo seletivoaqui. Obtenha ficha de inscrição prévia.

Deborah Moreira
Imprensa SEESP

Os produtores da agricultura familiar entendem os agrotóxicos como “veneno” para o combate às pragas no campo, mas minimizam seus efeitos sobre o seu próprio corpo e nem sempre seguem as regras da correta utilização do Equipamento de Proteção Individual (EPI). É o que aponta uma pesquisa do Núcleo de Apoio à Pesquisa (NAP) do Centro de Estudos Rurais e Urbanos (Ceru), sediado na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP.

“Percebemos que falta um trabalho educacional das associações e cooperativas e do serviço de extensão rural oficial das secretarias da Agricultura, tanto estadual quando municipal, de ir ao campo e ensinar como se utiliza corretamente o agrotóxico, as implicações do uso desse produto para a saúde do trabalhador, a possibilidade de contaminação das águas e solos”, avalia Maria Helena Rocha Antuniassi, pesquisadora do Ceru e autora da pesquisa juntamente com o professor Luis Carlos Ferreira de Almeida, da Unesp em Registro.

O estudo “Representação e práticas de utilização de produtos agroquímicos na pequena agricultura familiar do Vale do Ribeira – Estado de São Paulo – Brasil” foi realizado entre 2013 e 2014, nas cidades Registro, Itapeva, Ribeirão Branco, Pilar do Sul, Cananéia, Apiaí, Guapiara, Capão Bonito, Jacupiranga e São Miguel Arcanjo.

“Selecionamos o Vale do Ribeira porque a agricultura familiar tem grande relevância na região, além disso, grande parte desses municípios possuem os menores índices de desenvolvimento humano (IDH) no Estado de São Paulo, com alto índice de analfabetismo, condições precárias de habitação, falta de infraestrutura em saneamento básico, etc.”, informa Maria Helena.

A proposta da pesquisa experimental teve dois objetivos: fazer um trabalho educacional para difundir conceitos e práticas sobre saúde do trabalhador, como a correta utilização do EPI e preservação do meio ambiente, além de pesquisa sociológica para conhecer a representação que os agricultores têm sobre os produtos agroquímicos.

Fonte: Agência USP de Notícias

Vou meter a colher na política. Mas precisamente nas fontes de financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais.

Dois fatos me movem. Primeiro, a decisão, correta, do Supremo, de acabar com as doações de empresas para candidatos e partidos. Segundo, levantamento do “Estadão Dados”, mostrando que, nas últimas eleições, 2/3 do que PMDB, PT e PSDB utilizaram vieram de doações empresariais.

Pasmem: o Partido dos Trabalhadores foi o que mais recebeu de empresas, ficando com 48% do total; PMDB pegou 27%; PSDB vem logo em seguida com 25%. Como pode um “partido dos trabalhadores” ser fartamente abastecido por doações de empresas, especialmente de grandes – como empreiteiras e bancos?

A doação, avassaladora - bancos, empreiteiras, múltis, terceirizadas etc. - não explica tudo, mas revela muita coisa. Revela, principalmente, que a chamada política burguesa conseguiu também transformar o voto em mercadoria. Ora, se o dinheiro a rodo é tão importante para as campanhas é porque ele possibilita a conquista do voto. Ou seja, a compra pura e simples do voto.

Não se faz política com moralismo. Mas a imoralidade não pode ser a regra. Essa avalanche de dinheiro muda o centro de gravidade da política e compromete a representação do mandato. Em vez do debate de ideias e projetos, prevalece a marketagem-prostituta, e esta faz todos os gostos do cliente, como aqueles moças que rodam bolsa no turno da noite – desde que se pague.

No sindicalismo, há tempos se debate a participação dos dirigentes no processo eleitoral. A última eleição devastou a representação sindical na Câmara Deputados. Naturalmente, o poder econômico prefere patrocinar os alinhados a seus interesses. Ou, se não, patrocina sindicalista desde que seja manso, banque projetos contra o trabalho decente ou aceite ser ponta de lança de iniciativas antidemocráticas, que, no fundo, são lesivas à própria classe trabalhadora.

A mudança no padrão de financiamento político não resolverá os graves problemas nacionais. Mas ajudará a elevar o padrão do debate político, fazendo os partidos irem ao encontro de seus programas e princípios. Por outro lado, obrigará os partidos a ampliarem o quadro de filiados, bem como estimular a militância, recuperando seu papel, hoje esvaziado pela negociação por cima, a cargo de tesoureiros do partido, atravessadores e todo tipo de pilantra da política.

A decisão de Supremo, correta e republicana, não teve repercussão nos meios sindicais. A Agência Sindical ouviu Ricardo Patah, presidente da UGT, que apoiou a tomada de posição da Corte. Demos manchete em nosso site e no boletim Repórter Sindical. E foi só.

* João Franzin é jornalista e diretor da Agência Sindical

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal realizou, na terça-feira última (13/10), audiência pública que discutiu as alterações legais propostas sobre os contratos de terceirização, as relações de trabalho deles decorrentes e os seus impactos econômicos. Foram convidados representantes do setor patronal e da classe trabalhadora, além dos senadores do colegiado e a participação do senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto na Comissão do Desenvolvimento Nacional.

Favoráveis ao projeto
Discursaram a favor do projeto o Presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, o deputado federal e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Laércio Oliveira (SD-SE), o professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP), Hélio Zylberstajn; e o também professor da FEA-USP, José Pastore.

Todos eles defenderam a necessidade, urgência e relevância da regulamentação da terceirização nos moldes como aprovado na Câmara e em discussão no Senado Federal por meio do PLC 30/2015.

“Queremos e precisamos de segurança jurídica, tanto na esfera pública quanto privada. Aproximadamente 60% da indústria automotiva já terceiriza, inclusive atividades fins, como nos setores de montagem, pesquisa e desenvolvimento”.

E prosseguiram: “a dicotomia entre a atividade fim e meio não mais deve existir e ensejar decisões judiciais contraditórias que não atendem as necessidades econômicas, produtivas, de qualificação profissional e de proteção do emprego. O debate de cunho meramente ideológico no qual o capital e o trabalhador continuar como hipossuficiente não mais é cabível na atualidade. O projeto é moderno e deve ser aprovado pelo Congresso Nacional”, entendem e defenderam os representantes patronais.

O professor Hélio Zylberstajn foi desrespeitoso com o Dieese ao questionar pesquisa realizada pelo Departamento sobre a temática da terceirização. “Supõe que existem setores terceirizados e tiram uma média salarial 27% menor - a metodologia desconsidera variáveis importantes, portanto, tem menos rigor e há ausência de responsabilidade das estatísticas”, disse.

Os defensores da terceirização também lamentaram o fato de o projeto não estender a proposta de regulamentação para o setor público. “A administração pública – autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista - são as maiores contratantes de trabalhadores terceirizados, imensamente beneficiadas e infelizmente não serão alcançadas pela norma”, lamentou Laercio Oliveira.

O professor José Pastori disse inicialmente ser “tarefa inglória, senão impossível, negar que há precarização na terceirização e, portanto, há necessidade de melhor proteger o trabalhador”. Logo em seguida, passou a tecer comentários a favor do projeto, inclusive quanto à possibilidade de quarteirização. “Não acredito que um banco vai terceirizar o caixa porque lida com dinheiro do cliente”, disse o eminente especialista.

Estado intervencionista
Em sua fala, o senador Ricardo Ferraço destacou a importância do tema para as relações de trabalho e a necessidade de sua regulamentação para acabar com o intervencionismo estatal.

“Em 2003 havia 120 mil terceirizados na Petrobrás e hoje são 360 mil. E o governo federal é grande incentivador e contratador de trabalhadores terceirizados”, disse.

Demonstrando desconhecimento da matéria no Senado, o parlamentar disse que “desde abril o projeto está na Casa sem tramitar com a celeridade que necessita”.

Contrários à terceirização
Em defesa dos trabalhadores, portanto, contrários ao projeto da terceirização, discursam Carlos Cavalcante Lacerda, Diretor da Força Sindical; e Graça Costa, da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

De pronto, Graça destacou que a temática da terceirização é discutida desde a década de 70, é uma luta de classe entre trabalhadores e o capital, portanto, ideológica. “Lutamos por melhores empregos e salários ao passo que os empresários querem redução de custos”.

Ainda segundo Graça, o projeto teve origem no governo FHC, foi arquivado no governo Lula e retomado sua ideia pelo ex-deputado Sandro Mabel (GO).

“Temos e já apresentamos uma proposta alternativa ao PLC 30/2015 que garante igualdade de direitos entre todos os trabalhadores e sem precarização e retirada de direitos como querem aprovar”.

Graça também refutou o comentário do representante empresarial que disse não acreditar na terceirização da atividade de caixa de banco: a atividade já é terceirizada e há, inclusive, o banco postal, cuja atividade é exercida por empresa prestadora de serviço.

E prosseguiram: “colocaram a terceirização como solução de todos os problemas que estamos enfrentando e não é verdade. Temos juntamente com o senador Paim percorrido o País e a voz das ruas é contra o projeto que insistem em aprovar”.

Debates no País
Ao discursar, o senador Paulo Paim esclareceu os parlamentares que foi designado pela Casa relator do PLC 30/2015 no âmbito da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, criada para acelerar a tramitação de matérias no Parlamento.

“Sou a favor de que essa matéria passe por todas as comissões do Senado, que haja ampla discussão, mas decidiram criar a comissão especial. Já realizamos uma comissão geral e estou juntamente com a Comissão de Direitos Humanos, entidades sindicais e da sociedade civil, percorrendo os estados para discutir a terceirização. Já percorremos 17 estados e cada unidade da federação tem produzido uma carta com o resultado dos debates, que têm sido contra o projeto da terceirização.

“Temos também uma carta assinada por 19 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), contrários à matéria, que fortalece o entendimento contrário à proposta”.

E prosseguiu: “terceirização é uma vergonha no País. Até mesmo empresários não estão a favor dessa proposta. Não precisamos ir longe para constatar. Basta olhar a situação dos trabalhadores terceirizados do Congresso Nacional, vivem no subsolo e são discriminados. O projeto estava parado há onze anos na Câmara e na calada da noite aprovaram sem discutir com os interessados. É uma vergonha o que querem fazer”.

“Se querem regulamentar direitos para os 13 milhões de trabalhadores terceirizados nós topamos, mas que seja com o pagamento de mesmo piso salarial, jornada igual, mulher com tratamento igual ao homem, enfim, os mesmos direitos. Ai eu aprovo e contem comigo!”

Antes de terminar sua fala, Paim disse que estava presente representante do Dieese e pediu que fosse dado direito de resposta à entidade que havia sido insultada na audiência.

De pronto, o senador Raimundo Lira questionou os parlamentares sobre esse pedido e deu direito de fala à representante do Departamento. A assessora Lilian Arruda Marques esclareceu a metodologia de pesquisa adotada pelo Departamento e se comprometeu a enviar estudos do órgão sobre a temática da terceirização para subsidiar a apreciação da matéria no Senado.

Ao fim e ao cabo, após mais uma audiência sobre a proposta de regulamentação da terceirização, ficou ainda mais claro e evidente o quanto a matéria está na contramão das necessidades dos trabalhadores, do movimento sindical, da sociedade, dos empresários e do País. A alternativa, portanto, é arquivar o malfadado PLC 30/2015.

* Alysson de Sá Alvez, jornalista e assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

Num período de 19 anos, de 1995 a 2014, informa o economista e pesquisador-ferroviarista Antonio Pastori, foram acrescidos à malha ferroviária nacional 2.500km, número ainda insuficiente para um país de dimensões continentais como o Brasil, avalia. Ele defende que o modal ferroviário seja usado de forma mais intensa para o transporte de cargas e de passageiros. Para tanto, a política nacional para o setor deve mudar, classificada por ele como monopolista e concentradora, por isso acredita que a sociedade deve ser chamada a discutir um novo modelo. Pastori apresentou um “inventário” das ferrovias brasileiras na 46ª reunião do Comitê Gestor do Conselho Tecnológico do SEESP, no dia 14 de outubro último, na sede do sindicato, na Capital paulista.

Foto: Beatriz Arruda
 
Pastori, ao microfone, apresenta situação atual das ferrovias brasileiras em reunião no SEESP
 

Apesar dos números da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), de 2009, de que mais de 23 mil ferrovias concedidas estão em pleno uso (em tráfego), Pastori diz que “não é bem isso que está acontecendo”. E critica: “Em boa parte dessa malha vemos o mato crescer.” Ele explica, inclusive, que mapa no site da agência reguladora contém erros, mostrando em atividade ferrovias sem uso ou ainda não concluídas e na apresentação do Programa de Investimento em Logística (PIL) de 2012 foram incluídos trechos que ainda não foram construídos.

Da mesma forma, no lançamento da segunda etapa do PIL, neste ano, que prevê investimentos de mais de R$ 86 bilhões, não existe nenhum projeto que contemple o transporte ferroviário de passageiros, “infelizmente o programa governamental só pensa em escoar commodities para os portos”. “É plenamente possível o transporte de carga conviver com o de passageiro nos trilhos”, observa. Ele exemplifica experiência atual e de sucesso em ferrovia entre Vitória (ES) e Minas Gerais, onde trens de minério de ferro e de produtos siderúrgicos convivem positivamente com a locomoção de pessoas.

Para ele, a não expansão e modernização das ferrovias brasileiras se devem porque o governo não está cobrando devidamente os contratos e as concessionárias não estão operando de acordo. A partir de dados de 2009 da ANTT, Pastori relaciona como estão concedidas os 23.834km da malha ferroviária nacional: América Latina Logística (ALL), entre Paulista, Sul, Ferronorte e Novoeste, tem 12.226km; e os 11.698 restantes estão em poder da Companhia Ferroviária do Nordeste (CFN), da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) e da MRS Logística.

Algumas ações da ANTT também foram criticadas por Pastori como inoperantes para o setor, como a Deliberação 124, de julho de 2011, que obrigava as concessionárias, num prazo de 60 dias, a apresentarem cronogramas físicos para execução de obras de recuperação dos trechos e ramais ferroviários. Tal medida, afirma, não surtiu efeito, porque as concessões dessas empresas terminam em 2026, “e investir sem ter um prazo de retorno vai contra a lógica empresarial”. Da mesma forma a Resolução 4.131, de 2013, é criticada pelo economista como contraproducente porque autorizou a FCA a devolver e desativar quatro mil trechos ferroviários, sendo que mais de três mil quilômetros eram considerados economicamente viáveis, e apenas 742km antieconômicos. A iniciativa da ANTT foi tão polêmica à época, informou, que o Ministério Público Federal de Minas Gerais recomentou ao órgão regulador a anulação da resolução.

Os investimentos em torno de R$ 16 bilhões necessários à malha ferroviária concedida devem abranger ampliação de tráfego, novos pátios, redução das interferências urbanas, duplicações, construção de novos ramais, ampliação e renovação de frotas e de equipamentos em vias e sinalizações. “São investimentos grandes que ficariam fora da lógica de lucro dessas empresas, por isso elas reivindicam a prorrogação dos contratos atuais por mais 30 anos.” Enquanto isso, critica, “ficamos nas mãos dos monopólios e a nossa malha ferroviária fica parada, não atendendo bem nem o transporte de cargas nem o de passageiro”. Segundo ele, apenas 4% dos deslocamentos de passageiros, no País, são feitos por trilhos, o que dá 10 milhões de pessoas. “Isso é muito pouco, precisamos aproveitar melhor as malhas existentes e voltar com a cultura do transporte sobre trilhos”, realça. E reforça: “Oitenta por cento da população brasileira se concentram na área litorânea, mas não existe nenhum projeto do governo que preveja o transporte por trilhos nessa faixa. Por isso, continuaremos morrendo nas estradas.”

* Confira a apresentação, na íntegra, do economista Antonio Pastori

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

No dia 13 último, a Faculdade de Filosofia e Ciências da Universidade Estadual Paulista (FFC/Unesp), Campus de Marília, inaugurou o novo prédio do Centro de Estudos da Educação e da Saúde “Dr. Heraldo Lorena Guida”, Unidade Auxiliar que visa apoio ao desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão, voltadas para questões relativas à cognição, comunicação, desenvolvimento e educação de indivíduos com necessidades especiais.

Atualmente, o CEES funciona no bairro Cascata, em local distante do câmpus universitário. O novo prédio, construído em área privilegiada no câmpus da FFC, continuará proporcionando estágio e treinamento necessários para a formação profissional, contribuindo para a especialização e aperfeiçoamento de profissionais, além de prestar serviços diagnósticos e de intervenção à comunidade de Marília e região, agora na Av. Hygino Muzzi Filho nº 737, com melhores acomodações dessas atividades e aproximando ainda mais a pesquisa e a extensão ao ensino de qualidade que a Unesp oferece.

Anunciada em 2011, a obra do novo CEES – orçada em mais de R$7 milhões – concretiza o sonho de toda a comunidade acadêmica que trabalhou por mais de 20 anos para que este novo prédio fosse construído. A Unesp de Marília entrega à comunidade uma obra que proporcionará um ambiente mais adequado para a ampliação no número de projetos de pesquisa e atendimentos aos usuários.

No ano de 2014, o Centro realizou 39.970 atendimentos nas áreas de reabilitação de Fisioterapia, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional. Foram cadastrados 20 novos projetos de pesquisa e 20 de extensão. Desenvolveram atividades 150 alunos de graduação em Fisioterapia, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional; seis alunos do aprimoramento profissional, com bolsa Fundap (Fundação do Desenvolvimento Administrativo), nas áreas Fisioterapia, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional e 39 alunos de pós-graduação, nível de mestrado e doutorado, em Educação, Fonoaudiologia e Fisioterapia.

A mudança de todas as atividades realizadas pelo CEES será gradativa. Com um aporte de R$250 mil para compra de novos equipamentos e mobiliário, o uso completo do novo prédio será realizado em etapas ao longo dos próximos meses, sobretudo para que toda a logística não interfira nos procedimentos e atendimentos que já estão sendo realizados.

Imprensa SEESP
Fonte: Unesp Agência de Notícias

A Lei 8.213/1991 passou a estabelecer um novo cálculo para os valores da aposentadoria, mais benéfico aos segurados. Além disso, o novo texto fixou prazo de dez anos para a solicitação de revisão do benefício. Com base nesses fatos, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região determinou que quem se aposentou antes disso pode pedir revisão da aposentadoria mesmo se o prazo de dez anos já foi superado, visto que no momento de concessão do benefício a legislação não previa essa decadência. 

O tema foi debatido pela Turma na 6ª sessão ordinária do ano, ocorrida em 2 de outubro. Um morador de Gravataí (RS) que se aposentou em setembro de 1989 e teve a revisão de sua aposentadoria negada pela 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul pediu a prevalência do entendimento da 3ª Turma Recursal, mais benéfico aos segurados.

A discussão foi sobre a decadência, que é a extinção de um direito por não ter sido exercido no prazo legal. Enquanto a 2ª Turma entende que o autor teria sido atingido pelo prazo decadencial de dez anos, previsto pela Lei 9.528/1997, a 3ª Turma postula que as aposentadorias concedidas antes da Lei 8.213/91 não podem ser atingidas pela decadência, visto que o direito à revisão só passou a existir depois da referida lei.

“O direito novo introduzido pelo artigo 144 da Lei 8.213/91 não existia quando do ato de concessão do benefício ao autor, não podendo este sofrer com os efeitos negativos de inércia impostos pela decadência”, afirmou a relatora do processo, juíza federal Jacqueline Michels Bilhalva. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Clique aqui para ler o voto da relatora.

Imprensa SEESP
Fonte: Consultor Jurídico

Os profissionais da base da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) saíram de uma jornada vitoriosa realizada em Campo Grande/MS, nos dias 5, 6 e 7 de outubro: o IX Congresso Nacional dos Engenheiros (Conse), promovido pela entidade. O evento colocou em pauta questões essenciais ao desenvolvimento nacional, os rumos da nossa economia e a necessidade de superar a crise e evitar o agravamento da recessão. Discutiu ainda temas inescapáveis relativos à infraestrutura nacional, como água, energia e mobilidade urbana. E colocou na agenda o debate sobre a valorização da engenharia nacional e de seus profissionais. 

Foto: Marcelo Kanasiro
 
Engenheiros estão comprometidos com o desenvolvimento e a justiça social
 

Ao longo dessas discussões que culminaram com a assembleia que reuniu delegados de todos os 18 sindicatos filiados, além da eleição da diretoria para a gestão 2016-2019, a FNE traçou um rumo de renovação de seu compromisso com a luta sindical dos engenheiros brasileiros. Têm destaque aqui as justas reivindicações pelo cumprimento da lei do salário mínimo profissional, assim como sua extensão ao setor público, e a implantação de uma carreira de Estado para a categoria nos municípios, nos estados, no Distrito Federal e na União. Importante também a necessidade de estar alerta à garantia de reconhecimento dos profissionais por meio do correto registro pelas empresas e órgãos públicos no cargo de engenheiro.

Ganhou ênfase a disposição da entidade em seguir contribuindo para um projeto de desenvolvimento sustentável. Portanto, continua vivo e atual o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, lançado em 2006 e transformado em instrumento de mobilização pela expansão econômica.

Além de reiterar suas bandeiras de luta, os dirigentes reunidos por ocasião do IX Conse deram um passo adiante em sua atuação em defesa da categoria e por um Brasil melhor: a afirmação de que é hora da engenharia unida. Conforme proclamado na “Carta de Campo Grande”, amplamente discutida pela assembleia, é tempo de os engenheiros e demais profissionais da área tecnológica assumirem a tarefa de, por meio dos sindicatos, associações representativas, conselhos profissionais, universidades e empresas, oferecerem saídas às dificuldades enfrentadas pelo País. 

Essa iniciativa obviamente precisará do engajamento das demais entidades da engenharia e estamos certos de que essa aliança valiosa será construída de forma a conseguirmos dar o salto de qualidade que há tanto ansiamos para o Brasil. Pois, ainda conforme a “Carta de Campo Grande”, esse é o esforço coletivo que precisamos empreender para construir um país à altura das necessidades da nossa população. É o momento de nos fixarmos na nossa bandeira de luta pela superação das insuficiências e mazelas que historicamente nos afligem e, contando com esse conjunto fabuloso de forças, contribuir para que sejam tomadas as medidas corretas.

Sabemos que o momento é de dificuldades e incertezas. Mas temos a clareza do caminho a seguir e a convicção de que é possível trilhá-lo. Com confiança e coragem renovadas, seguimos na luta.

Eng. Murilo Celso de Campos Pinheiro
Presidente

* Leia aqui a Carta de Campo Grande

Imprensa SEESP
Editorial publicado, originalmente, no Jornal do Engenheiro, Edição 484, de 16 a 31 de outubro de 2015

Com o baixo crescimento da economia previsto até 2018, não há muitas esperanças de que as obras projetadas para o Porto de Santos e a Baixada Santista saiam do papel tão cedo. Entre essas, estão as obras viárias previstas para a entrada de Santos que são fundamentais para garantir o escoamento de cargas e, por consequência, vitais para o desenvolvimento do País.

A estimativa inicial é que essas obras custem R$ 700 milhões, valor que seria dividido entre União, Estado e Município. Mas, até agora, só a Prefeitura garantiu um empréstimo de R$ 269 milhões pela Caixa Econômica Federal (CEF) a ser pago em 21 anos. Não se sabe se a parte que cabe ao governo federal será cortada ou suspensa, a propósito de contribuir para o reequilíbrio das contas públicas.

A par dessas obras, há previstas mais duas intervenções que ajudariam a melhorar a circulação de veículos na região: o túnel que ligaria as zonas Noroeste e Leste e o teleférico que conectaria os morros à parte baixa da cidade. Esta última obra tem um custeio avaliado em R$ 240 milhões, dependendo igualmente de financiamento público.

Se essas obras podem ser adiadas sine die, é de se imaginar que a polêmica obra de construção do túnel submerso entre Santos e Guarujá corra o risco de ser remetida para as calendas gregas. E o pior é que já foram gastos R$ 57 milhões só em projetos e estudos de viabilidade e de impacto ambiental.

Não é só. Os serviços de dragagem no canal do estuário foram interrompidos em dezembro de 2013 e, desde então, só retomados em caráter de emergência. Seja como for, esses serviços, bem como as novas concessões de terminais, contribuíram para ampliar a capacidade operacional do Porto, mas, obviamente, também ajudaram indiretamente a aumentar os gargalos entre as áreas internas do cais e as rodovias dos Imigrantes, Anchieta e Cônego Domenico Rangoni, o que só novas obras viárias ajudariam a desbloquear.

Por falta de recursos, também as obras das avenidas perimetrais nas margens direita e esquerda do Porto não têm avançado de acordo com o cronograma. Com isso, a construção do Mergulhão, passagem subterrânea no centro de Santos, também não sai da gaveta, o que impede a implantação do Porto Valongo, projeto que prevê a revitalização dos antigos armazéns 1 a 8 com a construção de complexo turístico, náutico, cultural e empresarial, com terminal de cruzeiros, marina pública, base oceanográfica, escritórios, restaurantes e terminal de transporte aquaviário.

Por enquanto, a única grande obra que se pode esperar para 2016 é a do primeiro trecho do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que sai da Ponte dos Barreiros, em São Vicente, seguindo até o terminal na Avenida Conselheiro Nébias, em Santos. O segundo trecho do sistema irá até o centro histórico no Valongo, mas não há prazo de conclusão confiável. Até porque sempre podem aparecer novos embargos judiciais.

* Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC)