A vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) e coordenadora do Departamento das Trabalhadoras Universitárias da entidade, Gilda Almeida de Souza, manifestou-se nesta quarta-feira (21/10) contra a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que aprovou projeto de lei que traz graves retrocessos em relação ao atendimento à vitima de estupro. "Foi com perplexidade, indignação e tristeza que recebemos a notícia", lamentou ela.

De autoria do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), a mudança proposta pode negar o acesso das mulheres que sofrerem violência sexual a procedimentos preventivos como a pílula do dia seguinte, que impede a gravidez, e o coquetel anti-HIV, contra o vírus da Aids. "Com essa decisão, a Câmara dos Deputados sinaliza seu total descompromisso com a saúde, a segurança, o bem-estar e a vida das mulheres", criticou a dirigente.

Pelo texto aprovado na CCJ, a vítima também será obrigada a registrar ocorrência e fazer exame de corpo de delito para receber atendimento no serviço público. Na avaliação de Gilda, "isso também é gravíssimo, pois afronta a Constituição Federal ao propor que o Sistema Único de Saúde (SUS) não cumpra um de seus pressupostos básicos, que é a universalidade". "Conclamamos todos à mobilização contra a aprovação da proposição pelo plenário da Câmara", concluiu. 

Fonte: Comunicação CNTU, com informações do Congresso em foco

No dia 7 de novembro próximo, das 8h às 17h, acontece o seminário “Desafios profissionais e protagonismo do jovem engenheiro”, na sede do SEESP, na capital paulista (Rua Genebra, 25, Bela Vista). As inscrições gratuitas devem ser feitas até o dia 25 próximo, nesse link ou pelo e-mailEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Desde o início de julho último, o sindicato conta com o Núcleo Jovem Engenheiro. Com o intuito de renovar a sua ação sindical, atraindo os estudantes de engenharia, o sindicato aposta que este é o momento para a construção de uma nova etapa do sindicalismo no Brasil. “Daqui a alguns anos se não tivermos jovens dispostos a lutar pela categoria não haverá mais sindicatos. Imagine o impacto que isso terá na vida do profissional”, adverte Marcellie Dessimoni, 23 anos, coordenadora do núcleo, que se forma, neste ano, em engenharia ambiental e sanitária.

Reprodução de material de divulgação do seminário
 

Nos últimos meses, inclusive, o núcleo, a área de Oportunidades e Desenvolvimento e diretores do sindicato estão realizando palestras em várias universidades com estudantes dos cursos de engenharia, apresentando informações sobre a história do sindicato, as ações e lutas da categoria, legislação etc..

Confira a programação a seguir:

8h - Café de boas-vindas e Credenciamento

8h30 – Dinâmica Motivacional

9h - Abertura

9h30 – Painel I: A participação dos jovens engenheiros na construção de uma nova etapa do sindicalismo brasileiro em defesa de sua profissão

Palestrantes:

* João Guilherme – Consultor sindical

* Júnia Dark – Farmacêutica bioquímica, diretora do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerias e diretora regional da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar)

10h30 - Debate

11h00 – Painel II: Direito e Deveres como jovens engenheiros (as)

Palestrantes:

* Newton Guenaga Filho – Presidente da Delegacia Sindical do SEESP na Baixada Santista

* Karen Blanco: Advogada do SEESP

12h00 - Debate

12h30 - Intervalo

13h30 – Dinâmica

14h00 – Painel III: “Mercado de Trabalho – os desafios profissionais e oportunidades para a juventude”

Palestrantes:

* Mariles Carvalho – Psicóloga e coordenadora da área de Oportunidades e Desenvolvimento do SEESP

* Balmes Veja Garcia – Professor da Universidade de São Paulo (USP) e diretor do SEESP

15h00 – Debate

15h30 – Painel IV: Democratização da Mídia e comunicação Sindical

Palestrantes:

* Altamiro Borges – Jornalista e coordenador do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

* João Franzin - Diretor da Agência Sindical

* Rita Casaro – Coordenadora da Comunicação do SEESP

16h40– Debate

17h00 – Coquetel

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

A inundação de áreas costeiras das zonas sudeste e noroeste de Santos, causada pela combinação da elevação do nível do mar com ressacas, marés meteorológicas e astronômicas e eventos climáticos extremos, pode causar prejuízos acumulados de quase R$ 2 bilhões até 2100 se não forem implementadas medidas de adaptação.

Foto: Reprodução de vídeo
 

A estimativa é de um estudo internacional, realizado por pesquisadores do Centro de Monitoramento de Desastres Naturais (Cemaden), dos Institutos Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Geológico (IG) e das Universidades de São Paulo (USP) e Estadual de Campinas (Unicamp), em parceria com colegas da University of South Florida, dos Estados Unidos, do King’s College London, da Inglaterra, além de técnicos da Prefeitura Municipal de Santos.

Os resultados do estudo, que fazem parte do projeto “Uma estrutura integrada para analisar tomada de decisão local e capacidade adaptativa para mudança ambiental de grande escala: estudos de casos de comunidades no Brasil, Reino Unido e Estados Unidos”, apoiado pela FAPESP, no âmbito de um acordo de cooperação com o Belmont Forum, foram apresentados na última quarta-feira (30/09) a representantes da sociedade civil de Santos.

Durante o encontro, os pesquisadores mostraram às lideranças locais projeções de elevação do nível do mar e de impactos econômicos até 2050 e 2100 nas regiões sudeste e noroeste de Santos – que já têm sido impactadas pelo aumento do nível do mar e atuação de eventos extremos – e discutiram possíveis medidas de adaptação para minimizar os riscos.

“Não é preciso esperar 20 ou 30 anos para sentir os efeitos da elevação do nível do mar. É possível implementar agora medidas de adaptação para minimizar os potenciais danos econômicos”, disse José Marengo, pesquisador titular do Cemaden e coordenador do projeto do lado do Brasil, à Agência FAPESP.

Os pesquisadores constataram por meio de dados sobre mudanças no nível do mar em Santos – obtidos por marégrafos na região no período entre 1945 e 1990 e por altimetria de satélite entre 1993 e 2013 –, que ele aumentou, em média, 3 milímetros nos últimos anos na cidade.

Com base nessa constatação, eles estimaram que o nível do mar na cidade pode aumentar entre 18 e 30 centímetros até 2050 e entre 36 centímetros e 1 metro em 2100.

A combinação dessa elevação  com uma sobrelevação causada por uma ressaca forte (ondas elevadas e maré meteorológica) e numa fase de maré de sigízia (maré astronômica de maior amplitude, que ocorre durante as luas cheia e nova, quando o Sol e a Lua estão alinhados em relação à Terra e há maior atração gravitacional), pode resultar em um rápido aumento do nível do mar em Santos de 90 centímetros até 2050 e 95 cm até 2100.

Nessas condições, as regiões sudeste e noroeste de Santos seriam ainda mais inundadas pelo mar e haveria maior erosão da praia.

“A planície costeira de Santos apresenta declividades muito baixas [menores de 2%] e altimetrias inferiores a 3 metros. Além disso, o nível do lençol freático da cidade é muito raso, o que a torna muito suscetível a inundações provocadas pelo mar e alagamentos devido às chuvas intensas”, explicou Joseph Harari, professor do Instituto de Oceanografia (IO) da USP e participante do projeto.

Aumento de ressacas
Os impactos relacionados com a elevação do nível do mar, combinada com marés meteorológicas e astronômicas e eventos meteorológicos, já estão sendo sentidos em Santos há algumas décadas.

Um estudo realizado por Celia Regina de Gouveia Souza, pesquisadora do Instituto Geológico e participante do projeto, constatou que o número de ressacas registradas na cidade teve um salto a partir do final da década de 1990.

Em 2010, por exemplo, foram registrados na cidade 15 eventos de ressaca, contra um número máximo de 4 por ano entre 1960 e início dos anos de 1990.

A pior ressaca do mar na cidade foi registrada em 2005 e levou a prefeitura municipal a colocar um anteparo de pedra no final da Ponta da Praia – região que tem sofrido com erosão costeira acelerada (perda de faixa de praia) desde o começo da década de 1940, com a construção da avenida à beira-mar sobre a praia.

A ressaca do mar, segundo a pesquisadora, está associada com o desenvolvimento de ciclones extratropicais, formados no sul da América do Sul e que avançam pela região Sudeste do Brasil, gerando ondas de alta energia e sobrelevação do nível do mar (maré meteorológica positiva), além de frentes frias que podem trazer muita chuva nas regiões costeiras.

“A intensidade dos impactos gerados na orla pela conjugação dessas condições com a elevação atual do nível do mar está aumentando, mas ainda não sabemos se a magnitude dos eventos tem se modificado”, afirmou Gouveia.

A região noroeste da cidade, por exemplo – onde estão concentrados imóveis cujo valor venal é, em geral, inferior aos da Ponta da Praia e onde vivem cerca de 83 mil pessoas –, sofre periodicamente com inundações, provocadas por marés positivas e de sizígia, além de enchentes.

Já a região sudeste – onde estão situados os imóveis de padrão mais elevado na cidade e onde vivem cerca de 34 mil habitantes – é afetada por alagamentos, causados por chuvas fortes, mas principalmente pela erosão costeira, que vem se agravando muito na Ponta da Praia.

“Essas duas regiões têm padrões diferentes de uso e ocupação do solo, que geram vulnerabilidades e, portanto, danos e perdas também diferentes em relação às projeções de elevação do nível do mar”, explicou Souza.

Cálculo de perdas
Os pesquisadores estimaram os possíveis danos econômicos de inundações costeiras nas zonas sudeste e noroeste de Santos, causadas pela elevação do nível do mar nos diferentes cenários projetados para 2050 e 2100, combinadas com uma sobrelevação da maré em 1,6 metros em 2050 e 1,66 metro em 2100, provocada por um evento extremo com ocorrência de uma vez a cada 100 anos.

Para isso, eles usaram um software de geoprocessamento chamado COAST (sigla de Coastal Adaptation to Sea Level Rise Tool), desenvolvido por uma empresa americana.

O software mensura os potenciais danos em ativos imobiliários provocados por inundação costeira a partir de dados da elevação do nível do mar, de marés astronômicas e meteorológicas e dados espaciais georreferenciados, cruzados com o valor venal do terreno (a soma do que foi gasto na construção do imóvel com o valor estimado do terreno), fornecidos pela prefeitura.

As projeções indicaram que a zona sudeste da cidade deverá ser a mais impactada nos três diferentes cenários de elevação do nível do mar projetados para 2050 e 2100.

Se não for adotada nenhuma medida de adaptação para uma elevação do nível do mar em um metro até 2100 – em um cenário mais extremo –, os danos econômicos podem ser de R$ 1,3 bilhão na região sudeste e de R$ 483,8 milhões na zona noroeste, estimam os pesquisadores.

“O COAST e outros modelos matemáticos ainda não são capazes de estimar a resiliência e a resistência dos ambientes, como por exemplo, como uma praia responde a uma elevação do nível do mar, ou como um manguezal consegue retardar o avanço do mar sobre áreas estuarinas”, afirmou Souza.

“De qualquer forma, é preciso estudar e adotar medidas de adaptação para minimizar os possíveis impactos socioeconômicos”, ponderou.

Algumas das medidas de adaptação que estão sendo adotadas no mundo para enfrentar as inundações e a erosão costeira causadas pelo aumento do nível do mar são barreiras naturais, como faixas de manguezais, implementadas em Palm Beach, na Flórida; engordamento de praia, como feito em Cuba e Miami; diques flutuantes, adotados em Veneza, na Itália; e readequações nos projetos de casas e prédios, para torná-los mais resilientes ao avanço do mar, como feito em Hamburgo, na Alemanha.

Em Santos, os participantes do workshop discutiram e indicaram algumas medidas de adaptação mais viáveis para a cidade.

As propostas serão incorporadas ao sistema COAST e avaliadas pelos pesquisadores nos próximos dois meses.

As propostas mais indicadas para serem implementadas, em termos de custo e prazo, serão apresentadas em um workshop previsto para ocorrer no dia 1º de dezembro.

“A adaptação é um processo caro. Mas é muito mais custoso se não for feito nada”, avaliou Marengo.

Fonte: Agência Fapesp de Notícias

O III Workshop de Águas Subterrâneas dos Comitês PCJ (rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí): Conhecer para Usar e Proteger ocorre dias 12 e 13 de novembro próximo, das 8 às 18h, no Anfiteatro do Centro de Estudos Ambientais da Universidade Estadual Paulista (CEA-Unesp), no campus de Rio Claro (SP).

As águas subterrâneas constituem as porções armazenadas abaixo da superfície do terreno, estando invisíveis aos olhos da população. São uma importante reserva hídrica e podem contribuir para o abastecimento de nossas cidades, sobretudo no momento em que a falta de chuvas e a escassez de água com qualidade é assunto cotidiano.

Os meios de comunicação noticial, diariamente, que muitas pessoas em distintos locais, estão sofrendo com a falta de água. Nesse período de dificuldades, a utilização de águas subterrâneas apresentou expressivo incremento, fazendo com que em algumas localidades os efeitos da seca fossem minimizados.

Nesse caso inclui-se a população que vive nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ) e que totaliza cerca de 5,5 milhões de habitantes. Para essas pessoas, nos últimos sete anos, as águas subterrâneas passaram a ter destaque como fonte de suprimento.

Do total da água utilizada nas Bacias PCJ, as águas subterrâneas representam menos de 10% do volume captado, porém esse percentual tem aumentado a cada ano, sendo que os usos mais significativos são no abastecimento urbano, na indústria e nas atividades rurais, respectivamente.

Os aquíferos nas Bacias PCJ apresentam uma boa potencialidade de água, cerca de 133,21m³ por habitante ao ano (dados de 2013), entretanto esse valor vem sofrendo redução anual devido à tendência de aumento da população. Ressalta-se, ainda, que as regiões com a maior disponibilidade hídrica não coincidem com aquelas de maior densidade demográfica e, tampouco, com as regiões mais industrializadas.

No momento presente, o debate a respeito da potencialidade das águas subterrâneas para o suprimento das cidades do PCJ, nas suas diferentes finalidades, é muito importante. Assim como, o desenvolvimento das ações para se ampliar e detalhar o conhecimento a respeito dos aquíferos da região, caracterizar as suas potencialidades e seus aspectos físico-químicos, bem como as demandas para o seu adequado monitoramento e gestão.

Para maiores informações, acesse o site: www.agenciapcj.org.br ou entre em contato com a coordenação da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas dos Comitês PCJ pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Fonte: Unesp Agência de Notícias

O Jornal do Engenheiro (JE) na TV, desta semana, traz reportagem mostrando os melhores e importantes momentos do IX Congresso Nacional dos Engenheiros (Conse), realizado de 5 a 7 de outubro último, em Campo Grande (MS). A maior atividade da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), realizada a cada três anos, reuniu, na capital sul-mato-grossense, profissionais de todo o Brasil, autoridades, técnicos e especialistas. O tema em questão foi a valorização profissional e o desenvolvimento do País.

Ainda no programa da semana, temos a entrevista com o presidente Federação Interestadual dos Nutricionistas dos Estados de Alagoas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco e São Paulo (Febran), Ernane Silveira Rosas, sobre o lançamento do Departamento de Alimentação Saudável da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), no dia 16 último, e também sobre o uso excessivo de agrotóxicos na produção agrícola nacional.

No quadro “No Ponto”, o presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, fala da realização do III Curso de Formação Sindical da CNTU, realizado em Maceió (AL), nos dias 15 e 16 de outubro, onde foram tratados vários temas de interesse dos profissionais, como terceirzação, negociação coletiva, comunicação, previdência etc.

Tudo isso e muito mais você confere no JE na TV, programa do SEESP, que vai ao ar às segundas-feiras, às 19h30, para a cidade de São Paulo, nos canais 9 (NET), 72 (TVA) e 186 (TVA Digital) ou pela internet no mesmo dia e horário neste link. O JE na TV é transmitido para mais 40 municípios paulistas e de outros estados conforme grade variada, confira aqui.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

Em atendimento ao previsto no Acordo Coletivo de Trabalho da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET-SP) e no regulamento do Delegado Sindical dos engenheiros da empresa, a partir desta quinta-feira (22/10) fica deflagrado o processo eleitoral para escolha de quatro delegados sindicais do SEESP na companhia, sendo dois titulares e dois suplentes para mandato que vai de 08/12/2015 a 07/12/2017.

Confira, a seguir, algumas informações sobre o pleito:

1) Data e forma da eleição: dia 5 de novembro de 2015, por meio do voto secreto em urna, no auditório do 3º andar da sede antiga do SEESP, na Rua Genebra, 17 – Bela Vista – São Paulo/SP, no período das 13h às 19h.

2) Dos eleitores: estão aptos a votar todos os engenheiros empregados na CET e, nesse sentido, o ingresso dos mesmos ao plenário da assembleia acima especificada dar-se-á mediante apresentação de documento de identidade com foto em conjunto com o último holerite salarial ou carteirinha/crachá funcional.

3) Dos candidatos: poderão ser candidatos ao pleito, engenheiros que cumpram todos os pré-requisitos abaixo especificados:

a) Seja sócio do sindicato há pelo menos 06 (seis) meses da data que anteceder a eleição;

b) seja empregado da CET-SP e não esteja cumprindo aviso-prévio;

c) não esteja à disposição de outros órgãos de representação de empregados da empresa; e

d) esteja quite com o SEESP.

4) Da inscrição dos candidatos: os engenheiros interessados, cumpridos os pré-requisitos acima enunciados, deverão inscrever-se nos dias úteis do período de 22 a 28 de outubro de 2015, das 10h às 17h em cada dia, na Gerência de Ação Sindical do SEESP, no 4.º andar da sede do sindicato (Rua Genebra, 25 – Bela Vista, São Paulo/SP), trazendo no ato a ficha abaixo preenchida e assinada e cópia simples dos seguintes documentos comprobatórios: RG, último holerite salarial e declaração de quitação de obrigações sindicais e de tempo de associação, emitida pelo Departamento de Cadastro do SEESP (este último documento pode ser facilmente obtido nesse departamento que fica no 3º andar da sede do sindicato, telefone 3113-2620).

Imprensa SEESP

Na primeira reunião da campanha salarial dos engenheiros da Telefônica/Vivo, cuja data-base é 1º de setembro, realizada no dia 16 de outubro último, o SEESP rejeitou a proposta inicial da empresa para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) de 2015. O sindicato considerou o proposto insuficiente e não condizente com o trabalho dos profissionais e com os resultados econômicos positivos que a empresa vem obtendo no País.

Entre outros itens, a Telefônica/Vivo propõe reajuste salarial em 01/01/2016, não retroativo a data-base, de 6% para salários de até R$ 4.000,00 e valor fixo de R$ 240,00 para salários superiores a R$ 4.000,00, e o congelamento, por dois anos, dos valores dos demais benefícios de caráter econômico.

Os representantes do sindicato reafirmaram que a empresa tem plena condição de atender à pauta de reivindicações dos engenheiros, com reajuste salarial de acordo com as perdas inflacionárias acumuladas até a data-base, extensível aos demais benefícios de caráter econômico e com aumento real compatível com o empenho da categoria, responsável por parcela significativa do crescimento da empresa.

Ao final, a empresa se comprometeu a fazer uma revisão da proposta e apresentar uma posição na próxima reunião de negociação, que, a princípio, está agendada para o próximo dia 30 de outubro, na sede do SEESP.

Plano de saúde
Também na reunião, o sindicato manifestou sua estranheza e preocupação com o descredenciamento unilateral da atual operadora dos planos de saúde (Plamtel) e odontológico pela empresa a partir de 1º de janeiro de 2016. Por isso, o SEEP solicitou posicionamento formal a respeito e imediata abertura de negociação sobre o assunto.

Imprensa SEESP

O III Curso de Formação Sindical da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), realizado em 15 e 16 de outubro, em Maceió (AL), incluiu a discussão que constitui a função precípua das entidades: representação e negociação coletiva. Para falar sobre tema, abordando também o papel da Justiça do Trabalho nessa questão, foram convidados os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT – 2ª Região), Ivani Contini Bramante e Davi Furtado Meirelles.

Foto: Rita Casaro
 
Bramante lamentou que nem sempre a definição de um acordo coletivo se dê
em negociação direta entre sindicatos e empresas
 

A magistrada deu início às palestras, estabelecendo um princípio fundamental do processo de negociação coletiva: “visa sempre à melhoria da condição social do trabalhador”, conforme a Constituição Federal. Ela ressalvou que pode até haver redução de benefícios, mas é preciso existir contrapartida. “Caso contrário, trata-se de renúncia ao direito e isso não pode ser feito”, afirmou.

Embora o ideal seja que os acordos e convenções coletivas sejam firmados à mesa de negociação, nem sempre isso é possível, pois pode haver um impasse nem sempre fácil de diálogo entre capital e trabalho. Nesse caso, há a possibilidade de instauração do Dissídio Coletivo de Trabalho junto ao Tribunal Regional do Trabalho da respectiva região para que esse faça a mediação ou julgamento do conflito. Porém, lamentou Bramante, o julgamento dos Dissídios Coletivos Econômicos está mais difícil desde 2004, quando foi implantado o dispositivo do “comum acordo” previsto na Emenda Constitucional 45. Esse exige que as partes tenham consenso sobre recorrer ao Judiciário. “Isso tem travado a negociação coletiva porque as empresas não querem negociar. Há categorias que não conseguem estabelecer acordo coletivo há 10 anos”, criticou a desembargadora.  Ela lembrou ainda que há especialistas que apontam a inconstitucionalidade de tal exigência, mas o “TST [Tribunal Superior do Trabalho] não entende assim e tem extinguido os dissídios”.

Uma possibilidade de escapar a essa regra e ter o dissídio julgado pelo TRT é a paralisação, “mas nem todas categorias conseguem fazer”, reconheceu ela. A situação tornou-se menos grave, informou, a partir da nova redação da Súmula 277 do TST, que determina a ultratividade da norma coletiva, o que garante a manutenção das cláusulas do acordo anterior até que um novo seja firmado. 

Nesse cenário, a desembargadora destacou a experiência positiva do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivos implantado no TRT de São Paulo. Num esforço extrajudicial, o órgão busca mediar a negociação de forma que as partes cheguem a uma solução. “Quando isso não é possível, trabalhamos para que haja o comum acordo quanto ao dissídio coletivo”, informou.

A razão de existir do sindicato
Dando sequência ao tema, Meirelles fez uma afirmação categórica aos dirigentes participantes do III Curso da CNTU: “a negociação coletiva é a razão de existir de vocês todos”.  Ele salientou que o instituto da negociação, um direito tanto do trabalhador quanto da empresa, está presente de forma clara na legislação: “A CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] veda a recusa à negociação. A Constituição prevê que ‘frustrada a negociação coletiva, pode eleger árbitros (...)’.” O desembargador destacou ainda o caput do Artigo 7º da Carta Magna, “que prevê determinados direitos, mas não exclui outros que possam ser conquistados pela negociação coletiva”.

Assim, na sua avaliação, o recurso ao Judiciário deve se dar em casos extremos. “A Justiça nem sempre está preparada para resolver a situação de vocês, a Seção Especializada do Dissídio Coletivo é composta por magistrados que podem não ter experiência em negociação.” No entanto, Meirelles reconheceu que isso pode ser inevitável, caso, apesar de todos os esforços, não se consiga fechar um acordo à mesa de negociação. Por fim, defendeu também a manutenção do poder normativo da Justiça do Trabalho.

Também participaram do painel os assessores jurídicos da CNTU, Jonas da Costa Matos e Silvia Martins.

Rita Casaro
Comunicação CNTU

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 13/2013, que institui a carreira de estado para engenheiros, arquitetos e agrônomos em todos os níveis de governo, pode voltar a ser apreciado desapensado de outro projeto, o 122/2014, que dispõe sobre o exercício profissional dos economistas. É que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou requerimento, em 11 de junho último, nesse sentido, ou seja, que o PLC 13 volte a tramitar em separado. A solicitação aguarda votação no Plenário do Senado, enquanto isso não ocorre as duas matérias estão paradas.

A tramitação do PL dos engenheiros, que estava pronto para ser votado em Plenário, foi totalmente alterada e prejudicada em 2 de junho último, por conta de requerimento do senador José Pimentel (PT-CE) que unificou a apreciação dos dois projetos. Com isso, as duas matérias voltariam a ser apreciadas nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ) com a definição de novos relatores. Lembrando que o PLC 13 já tinha sido aprovado nas duas comissões. Acompanhe toda a tramitação da matéria clicando aqui. 

A favor do País
A aprovação do PL 13/2013, que determina tais carreiras como exclusivas e essenciais de Estado ao acrescentar parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, fortalece o papel dos engenheiros no setor público, com impacto sobre a demanda por remuneração justa e melhoria das suas condições de trabalho. Como frisou Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente da federação, em reportagem publicada no Engenheiro 151 de dezembro de 2014 sobre o tema, “a falta de valorização profissional dificulta a consolidação desse cenário e para reverter tal quadro, a aprovação do projeto é fundamental. A introdução da carreira de Estado para engenheiros é uma forma de dotar as administrações públicas dos profissionais necessários ao desempenho de suas atividades, seguindo exemplos como o da China, cuja expansão econômica vem sendo marcante, que mantém no setor público grande contingente desses profissionais”.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

Foi lançado, em 13 de outubro último, no Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), na capital paulista, o relatório Crise Hídrica e Direitos Humanos, que denuncia violações aos direitos humanos durante a crise de gestão hídrica no Estado de São Paulo. O documento leva em conta os princípios fixados pela Organização das Nações Unidas (ONU) para garantia do direito humano à água, como disponibilidade, acessibilidade e qualidade do serviço.

Fruto da colaboração entre a Aliança Pela Água, rede de organizações da sociedade civil da qual o Idec faz parte, e o Coletivo de Luta pela Água, o relatório pretende dar visibilidade internacional ao tema e provocar a ONU a cobrar explicações do Estado brasileiro sobre as violações. A ideia do relatório surgiu após uma reunião realizada em abril deste ano entre as entidades e o relator da ONU para os Direitos Humanos, Água e Saneamento, Leo Heller.

Segundo Heller, que participou do lançamento por videoconferência, as denúncias apresentadas no relatório serão avaliadas e, a partir delas, será feita uma representação formal ao governo. “Com a síntese das informações, poderemos questionar o governo sobre o que tem sido feito ou o que se pretende fazer diante disso”, explicou.

O lançamento do relatório ocorre no mesmo dia em que o governador Geraldo Alckmin recebe um prêmio da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), pela gestão de recursos hídricos. “A escolha da mesma data é simbólica e mostra o descompasso entre o discurso oficial e a realidade, bem documentada no relatório”, ressaltou Rafael Poço, da Aliança pela Água, durante o evento.

Estiveram presentes no evento, da esquerda para direita, Renata Amaral, pesquisadora do Idec; Rafael Poço, membro da Aliança pela Água; Pedro Telles, representante do Greenpeace; Carlos Thadeu de Oliveira, gerente técnico do Idec, e Edson Aparecido Silva, do Coletivo de Luta pela Água.

Faltou água e transparência
Entre os problemas, o relatório aponta falta de planejamento, superexploração do recurso hídrico, aumento indevido de tarifa, e interrupção não comunicada do serviço de abastecimento.

Para o gerente técnico do Idec, Carlos Thadeu de Oliveira, o direito à informação do cidadão foi um dos aspectos mais afetados. “A audiência que discutiu a sobretaxa, por exemplo, aconteceu ‘às escuras’, em 29 de dezembro do ano passado”, lembra.

Ele também criticou a falta de implantação de medidas de emergência e de contingências previstas em lei. Até o momento, foram apresentados somente documentos referentes à realização de obras para aumentar a oferta da água ou para conferir maior flexibilidade ao sistema. “Está claro que o enfrentamento e a superação da crise não se darão nos moldes de grandes obras. É necessário uma mudança de paradigma na gestão dos recursos hídricos”, finaliza.

Para conferir a íntegra do relatório, clique aqui.

Fonte: Idec