Devido tanto à fabricação, como também a avarias ocasionadas em alto-mar, as tubulações que transportam o petróleo do poço até a plataforma podem apresentar defeitos e, em alguns casos, vazamentos que culminam em danos ambientais e prejudicam o lucro das empresas. Metodologia computacional desenvolvida na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP) avalia prováveis defeitos nessas tubulações lançadas ao mar.

Segundo Claudio Ruggieri, professor da Poli e orientador da pesquisa, o método desenvolvido neste trabalho “não só evita que essas falhas ocorram, mas também consegue afirmar que podem ser lançadas tubulações com defeitos maiores”, visto que o programa consegue estimar se esses problemas irão afetar ou não o transporte do petróleo. O projeto faz parte da tese de doutorado em Engenharia Naval de Rodolfo Figueira de Souza, que teve início no ano passado.

A pesquisa ficou em segundo lugar entre os artigos apresentados durante a competição organizada pela Sociedade Norte-Americana dos Engenheiros Mecânicos, a ASME. O evento ocorreu nos dias 20 a 24 de julho em Anaheim, nos Estados Unidos, e contou com a participação de profissionais do mundo inteiro. O trabalho foi apresentado durante as sessões técnicas e julgado por professores das melhores universidades estadunidenses e membros da indústria.

O projeto

De acordo com Ruggieri, todas as estruturas apresentam algum defeito, seja ele microscópio ou em dimensões maiores. Algumas delas, quando possuem falhas, conseguem ser reparadas de forma mais fácil, contudo, não é esse o caso dessas estruturas submarinas, pois “a profundidade da água é muito grande, cerca de 1.500 metros, uma vez que a tubulação foi lançada é muito difícil ter um reparo, devido a profundidade e as condições ambientais”, afirma.

Uma alternativa a isso é o desenvolvimento de sistemas, como o de Souza, que possam garantir que essas tubulações que serão lançadas, mesmo que contenham algum tipo de defeito, este não se expressará causando nenhum tipo de dano. “Foi realizada uma metodologia que não existia anteriormente, que nos permitiu fazer algumas previsões de tamanhos críticos de trinca para que não ocorra o defeito no duto”, explica o doutorando.

As principais falhas nessas tubulações se dão por conta ou do processo de fabricação, ou de elementos contaminantes, como é o caso do Pré-sal brasileiro, que possuí gás carbônico — que na presença de água se transforma em ácido carbônico — e o ácido sulfídrico, fazendo com que o óleo tenha certa corrosividade recorrente, o que degrada o material utilizado. Para Ruggieri, o trabalho desenvolvido por Souza “é algo bastante inovador: uma nova metodologia que tenta abordar o impacto desses defeitos nas tubulações”.

Fonte: Agência USP de Notícias

A principal área de pesquisa de Ruihong Zhang, professora no Departamento de Engenharia Biológica e Agrícola da University of California, tenta resolver de uma só vez dois importantes problemas na atualidade: a falta de energia e o excesso de lixo.

Zhang e os cientistas do grupo que coordena estudam o uso de bactérias para transformar lixo orgânico – principalmente sobras de alimentos – em energia. Ela pesquisa o tema há quase 20 anos em busca de solução para uma questão que se resume em “como transformar o máximo possível de lixo orgânico em energia renovável”.

A pesquisa deixou de ser básica para ser aplicada quando, em abril deste ano, a UC Davis inaugurou uma usina de biodigestão de lixo a partir da pesquisa de Zhang.

A usina ganhou o nome de Digestor Anaeróbico de Energia Renovável da UC Davis – ou simplesmente Read, na sigla em inglês. O custo foi de US$ 8,5 milhões.

Instalado no antigo depósito de lixo da universidade, o Read usa uma tecnologia desenvolvida por Zhang e licenciada pela UC Davis para a CleanWorld, empresa formada por ex-alunos de Zhang e da universidade. No sistema, microrganismos em grandes tanques sem oxigênio consomem o lixo orgânico produzido no próprio campus e lá armazenado.

O sistema utiliza um processo no qual, por meio da fermentação, bactérias devoram o lixo e produzem metano e gás carbônico, ou seja, biogás.

A usina foi projetada para converter 50 toneladas de lixo em 12 mil quilowatts/hora de energia por dia. Além de produzir energia renovável, o Read livra a UC Davis de 20 mil toneladas de lixo por ano.

Os números são importantes, pois destacam uma vantagem na tecnologia desenvolvida por Zhang. O uso de digestores anaeróbicos para produzir energia é conhecido, mas a diferença nesse caso está na eficiência. Segundo a pesquisadora, o sistema utiliza variedade e quantidade muito maiores de lixo do que em modelos tradicionais.

Denominada HSAD (High Solids Anaerobic Digestion), a tecnologia é capaz de usar uma grande variedade de dejetos orgânicos, tem uma taxa de digestão rápida e elevada produção de energia.

“Também destrói patógenos presentes no lixo, resultando na produção de biofertilizantes”, disse a pesquisadora, que dirige o Centro de Pesquisa em Biogás na UC Davis. Durante a pesquisa de Zhang, uma usina piloto foi construída em 2004.

Por estar instalada em um antigo depósito de lixo, que produz naturalmente grande quantidade de metano, a usina também combina o biogás produzido por meio das bactérias com o metano do antigo lixão. O resultado é a capacidade de gerar 5,6 milhões de quilowatts/hora de energia.

Além disso, por transformar os gases em energia, a usina reduz em 13,5 mil toneladas por ano a emissão de gases causadores do efeito estufa. Tanto a energia produzida como os créditos de carbono ficam na UC Davis.

Para a produção de fertilizantes, o Read tem capacidade para gerar cerca de 15 milhões de litros por ano, suficiente para suprir a demanda de cerca de 600 mil metros quadrados de área cultivada.

“É preciso destacar que o sistema de biodigestão não é importante apenas por produzir energia ou fertilizantes, mas também por trazer uma utilização para o lixo que produzimos. Trata-se de uma tecnologia que permite que sejamos mais sustentáveis, tanto econômica como ambientalmente”, disse Zhang, uma das palestrantes da FAPESP Week California, realizada em dois campi da University of California (Berkeley e Davis) de 17 a 21 de novembro.

O evento contou com apoio do Brazil Institute do Woodrow Wilson International Center for Scholars, em Washington.

Fonte: Agência Fapesp

Nesta quinta-feira, 27 de novembro, comemora-se o Dia do Engenheiro de Segurança do Trabalho, conforme instituído pela Decisão Plenária n° 1.318/2003 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). A engenharia de segurança do trabalho é o ramo responsável por prevenir riscos à saúde e à vida do trabalhador e ainda pela manutenção saudável do ambiente laboral.

A comemoração deste ano coincide com os 30 anos da Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (Anest), entidade que integra o Colégio de Entidades Nacionais (Cden). Em um ano expressivo em atividades, a segurança do trabalho esteve reunida por meio do XVI Congresso Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (Conest) e da 2ª Conferência Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho no Serviço Público (Conast), promovendo ainda diversas tratativas junto ao Ministério do Trabalho a fim de mobilizar todos os entes em torno de sua agenda. Internacionalmente, o Confea também participou de discussões junto aos representantes do campo de atuação, como em Frankfurt (Alemanha), durante o XX Congresso Mundial de Engenharia de Segurança do Trabalho.

Toda essa mobilização é fruto de um trabalho de reconhecimento dessa especialização, não só por meio do seu marco legal, mas também por meio de um trabalho de base do Conselho Federal e das entidades, como a Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (Anest) e a Sociedade Brasileira de Engenharia de Segurança (Sobes), por intermédio do Cden. Exemplo disso foi a aprovação, em 2012, do marco regulatório da Engenharia de Segurança, que se tornou o primeiro marco do Sistema Confea/Crea e Mútua e o primeiro do mundo em Segurança e Saúde no Trabalho.

Para o próximo ano, as metas são otimistas, como propor ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que a engenharia de segurança participe do Grupo Tripartite Interministerial da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) e o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (Plansat), conforme a Carta de Brasília, assinada no XVI Congresso Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (Conest).

Fonte: Confea

Os investimentos feitos pelo governo federal no Programa de Aceleração do Crescimento avançaram 41,1% em 2014, em relação a igual período do ano passado, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (26), pelo Tesouro Nacional. Com isso, os recursos investidos no programa somaram R$ 51, 5 bilhões nos dez primeiros meses deste ano, contra R$ 36,5 bilhões em 2013.

O PAC foi lançado em 2007 e, em 2011, o governo lançou o PAC 2. Em junho, durante o balanço da fase dois do programa, o Ministério do Planejamento informou que 95,5% das ações previstas para 2011-2014 haviam sido concluídas e 84,6% dos recursos tinham sido executados. Com isso, o PAC2 cumpre a função de realizar obras de infraestrutura para elevar a competitividade do País, gerar empregos e incentivar os investimentos públicos e privados.

Minha Casa, Minha Vida
Já os investimentos no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida alcançaram R$ 68, 8 bilhões de janeiro a outubro deste ano, segundo os dados do Tesouro Nacional.

O valor representa um aumento de 28,2% ante igual período de 2013, quando somou R$ 53,7 bilhões.

Estímulos à produção
Entre janeiro e setembro deste ano, o governo federal abriu mão de arrecadar R$ 75 bilhões por causa das desonerações tributárias, concedidas para estimular o mercado interno e o setor produtivo do País, como a folha de pagamento, cesta básica e ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins – Importação.

Esses recursos podem ser considerados como um investimento do governo para aumentar a competitividade brasileira. Apenas em setembro, a renúncia fiscal foi de R$ 8,39 bilhões sobre a arrecadação do mês, contra R$ 6,8 bilhões em igual mês do ano passado.

Entre os descontos e isenções de impostos já concedidas pelo governo está a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros novos, móveis e eletrodomésticos da linha branca (como geladeiras e fogões). Neste ano, as desonerações fiscais somam mais de R$ 75 bilhões.

Fonte: Portal Brasil com informações da Tesouro Nacional

Em decisão de 13 de novembro de 2014, com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) reduziu de 30 para cinco anos o prazo prescricional para reclamar valores referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão, com vigência imediata, tem efeito ex-nunc ou prospectivo.

O argumento da corte para a redução foi o de unificar e uniformizar os prazos prescricionais em relação aos direitos trabalhistas, que, segundo o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, são de cinco anos no curso da relação de trabalho, podendo ser reclamados até dois após a rescisão de contrato. O relator foi o ministro Gilmar Mendes, que foi acompanhado por mais sete ministros. Apenas dois – Teori Zavascki e Rosa Weber – foram contra o voto do relator.

O relator, ao proferir seu voto, entretanto, modulou a decisão e determinou que os casos em que os prazos prescricionais já estejam em curso, ou seja, todos os contratos de trabalho em vigor aplica-se o que ocorrer primeiro: 30 ou cinco anos. Isto significa que esses trabalhadores poderão reivindicar (sem prescrição), até cinco anos, a contar da data da decisão do STF, o FGTS incidente nos anos anteriores ao ajuizamento, desde que não ultrapasse os 30 anos.

Exemplificando: um trabalhador com 27 anos, poderá reivindicar (sem prescrever) até os próximos três anos, quando chega aos 30. Já o trabalhador com 20 anos, por exemplo, terá até cinco anos para reivindicar todo o período anterior. Se o trabalhador, que já estava com a prescrição em curso na data da decisão, não reclamar nos próximos cinco anos, perderá o tempo anterior.

Portanto, passados os cinco anos da decisão do STF, o tratamento da prescrição referente ao FGTS será o mesmo conferido as demais verbas trabalhistas: bienal depois da dispensa e quinquenal no curso da relação de trabalho. Assim, o trabalhador que tinha FGTS sonegado antes da decisão, tem que reclamar nos próximos cinco anos, sob pena de perder o direito ao passado.

Mesmo a decisão mantendo o direito ao período anterior a 13 de novembro, desde que reclame nos próximos cinco anos, a mudança da regra foi um retrocesso nos direitos sociais dos trabalhadores e também um risco para o sistema financeiro, porque empregadores inescrupulosos só irão depositar o FGTS se houver reclamação do empregado ou forem fiscalizados pelos sindicatos ou pelos auditores fiscais do Trabalho.

E o trabalhador só reclamará judicialmente os depósitos do FGTS após o término da relação de trabalho, porque se fizer antes disso, corre o risco de perder o emprego. Portanto, a tendência é que o trabalhador não reclame durante a relação de trabalho para não colocar em risco o principal, seu emprego, para receber o acessório, o FGTS.

Como a decisão se deu em recurso extraordinário, instrumento de controle difuso, o único recurso cabível, os embargos declaratórios, só poderão ser interpostos pelas partes que figuram na lide. É preciso que o advogado do trabalhador dessa ação ingresse com os embargos de declaração e todas as entidades sindicais de trabalhadores, no bom sentido, pressionem os ministros do STF para que a decisão seja revista para garantir para todos com prescrição em cursos a regra anterior, de até 30 anos.

É pena que a figura da repercussão geral — criada para uniformizar decisões judiciais e acelerar a prestação jurisdicional — esteja sendo utilizada para obstruir os direitos sociais.

O STF precisa rever essa decisão para garantir o direito dos trabalhadores, até a data do julgamento, de reclamarem o pagamento do FGTS com base na regra anterior. Ou seja, todos os contratados antes da decisão deveriam ter direito aos 30 anos para reclamar eventual sonegação do FGTS, valendo a nova regra apenas para os casos posteriores ao referido julgamento.

* por Antônio Augusto de Queiroz, jornalista, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

A disparidade entre o maior e o menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) das regiões metropolitanas brasileiras, respectivamente São Paulo e Manaus, diminuiu de 22,1% para 10,3% entre os anos 2000 e 2010, segundo o relatório Atlas do Desenvolvimento Humano nas Regiões Metropolitanas Brasileiras, lançado no dia 25 último pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Fundação João Pinheiro.

O indicador é composto por três variáveis: longevidade, educação e renda. A principal causa desta redução, segundo o relatório, foi a aplicação de políticas públicas adotadas pelo governo brasileiro. “Foram adotadas políticas anticíclicas eficientes, políticas públicas ativas de diminuição da desigualdade, de transferência de renda condicionada e de superação da pobreza e da pobreza extrema”, afirma o texto.

Todas as 16 regiões metropolitanas (RMs) pesquisadas apresentam alto desenvolvimento humano, com IDHM acima de 0,700 e avanços em todos os outros 200 indicadores socioeconômicos levantados. São elas: Belém, Belo Horizonte, Cuiabá, Curitiba, Distrito Federal, Fortaleza, Goiânia, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luis, São Paulo e Vitória.

Educação
A dimensão educação foi a que mais avançou, em comparação com longevidade e renda, mostra o levantamento. Em 2000, as maiores diferenças em educação estavam entre as regiões de São Paulo (0,592) e a de Manaus (0,414). Em 2010, as maiores disparidades nesta dimensão ficaram entre São Luís (0,737) e Manaus (0,636). Desta forma, nota-se que a diferença caiu para 15,9% agora, ante 43% antes.

Mas ainda há grandes variações. Nas UDHs com melhor desempenho entre todas as 16 regiões metropolitanas, o percentual de pessoas de 18 anos ou mais de idade com ensino fundamental completo varia de 91% a 96%. Já nas UDHs com pior desempenho, a variação fica entre 21% e 37%.

A partir da análise dos dados é possível concluir que, mesmo nas regiões metropolitanas mais carentes, como Manaus e Belém, há “bolsões” com muito alto desenvolvimento humano. O mesmo vale para as RMs com maior IDHM, como São Paulo e a Ride do Distrito Federal, por exemplo, em que há várias UDHs com baixos níveis de renda e educação.

Troca de posições
As regiões que possuíam os menores indicadores tiveram um ritmo de crescimento mais acelerado do que as que já estavam em patamares mais altos de desenvolvimento humano, o que contribuiu para a redução do hiato entre elas.

Essa diferença no ritmo de evolução do IDHM nas regiões metropolitanas acarretou uma troca nas primeiras posições. Em comparação ao ano 2000, as Regiões Metropolitanas do Rio de Janeiro e de Porto Alegre deixaram de figurar entre as cinco com maior Índice de Desenvolvimento Humano. Com um ritmo de crescimento mais acelerado, entraram em seus lugares a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride/DF) e a região metropolitana da Grande Vitória.

Em situação oposta estão as regiões metropolitanas de Recife, Natal, Fortaleza, Belém e, em último lugar, Manaus, que apresenta o menor IDHM entre as regiões metropolitanas pesquisadas.

Mesmo assim, destaca o relatório, as disparidades ainda são grandes entre as regiões. A esperança de vida ao nascer varia, em média, 12 anos dentro das RMs. Se consideradas todas as mais de 9 mil unidades de desenvolvimento humano (UDHs) pesquisadas, das 16 RMs analisadas, o melhor dado corresponde a 82 anos, enquanto o mais baixo é de 67 anos. São 15 anos de diferença em termos de expectativa de vida ao nascer.

O Atlas do Desenvolvimento Humano nas Regiões Metropolitanas Brasileiras é parte da série Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, composto por um site (www.atlasbrasil.org.br) e por uma publicação.

Fonte: Portal Brasil

A folha salarial anualizada, incluindo o 13º salário, corresponde a R$ 1,1 trilhão O levantamento foi feito com base nos depósitos das contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), publicado mensalmente pela Caixa Econômica Federal, que corresponde a 8% do salário de cada trabalhador.

Em agosto deste ano, o volume da folha salarial foi R$ 85 bilhões. Este valor anualizado, incluindo o 13º salário, corresponde a R$ 1,1 trilhão.

Em setembro foi constatado que o aumento médio da folha foi de 7,7%, pouco acima do registrado em agosto, de 7,6%. O piso salarial médio dos trabalhadores com registro em carteira ficou em R$ 919,27, o que é 27% maior que o salário mínimo atual que é de R$ 724.

A construção civil registrou o maior percentual, com 8,3%, seguida de comércio (7,9%), indústria (7,8%), serviços (7,6%) e agropecuária (7,6%).

O levantamento fez uma análise por região. O Nordeste ficou na frente, com 8%; o Sudeste e o Sul ficaram com 7,8%, e o Centro-Oeste e o Norte com 7,4% e 7,3%, respectivamente.

PLR como 14º salário
A Fipe analisou também 4.865 acordos e convenções coletivas que tratam de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR), de janeiro a setembro de 2014. Em 73% dos casos, a negociação tratou exclusivamente do PLR. Em 27%, não houve detalhamento, apenas declaração de intenção.

Entre os acordos que estabelecem o pagamento, em 55% dos casos o benefício foi pago em duas parcelas. E em 36% em apenas uma vez. O restante em mais de três.

Os dados da Fipe/USP estão disponíveis no site www.salarios.org.br, criado para divulgar pesquisas e acompanhar aspectos do mercado de trabalho. (Fonte: Vermelho, com agências)

O programa Idioma Sem Fronteiras, para quem precisa aprender outra língua para estudar fora do país, abriu inscrições dia 21 de novembro para quem quer estudar francês de graça. Há 45 vagas para alunos de graduação, mestrado e doutorado da Unesp. Informações: http://isf.mec.gov.br/frances/pt-br/

É preciso estar matriculado em uma universidade pública e fazer a inscrição pela internet. As aulas são online e presenciais. A ideia é preparar os alunos para que eles possam concorrer a uma vaga do Ciência Sem Fronteiras, já que para estudar lá fora é necessária a fluência no idioma local.

São 1,5 mil vagas para aulas exclusivamente online. Alunos de 96 universidades federais, estaduais e institutos federais credenciados poderão participar. São 96 horas de curso que terão de ser feitos em até quatro meses.

Ao todo, o programa oferece curso de sete idiomas. As inscrições para o curso de francês vão até o dia 18 de dezembro.

Fonte: Unesp

Salzburgo, na Áustria, é uma cidade cara e elegante. Foi lá que em maio de 1975, no auge da ditadura militar, Mário Garnero organizou, por conta da Anfavea, o famoso Seminário de Salzburgo com a finalidade de atrair investimentos privados para o Brasil.

Todos os expositores se esmeraram em entoar loas à política econômica do governo, como era de se esperar e enfatizaram as enormes facilidades criadas pelos militares às empresas estrangeiras e o controle social férreo garantido pela ditadura. Direitos humanos, nem pensar!

A cúpula econômica do governo brasileiro compareceu em peso, com a aquiescência e cobertura dos principais veículos de comunicação impressa nacionais e regionais. Luís Nassif, pela Veja, Joelmir Beting, pela Folha e Cláudio Marques (o delator de Vlado Herzog) do DCI eram alguns dos 27 jornalistas brasileiros presentes.

Foram três dias de faustosa boca livre que encantaram os 314 “delegados” brasileiros, além das autoridades e os 1.102 convidados estrangeiros.

Mas o quero relembrar deste acontecimento é a espantosa declaração de um dos mais afogueados cabeças de planilha da histórica econômica brasileira.

Refiro-me ao então ministro da Fazenda, Mario Henrique Simonsen que em sua exposição sobre as facilidades no Brasil para os investimentos estrangeiros citou as três medidas tomadas pela “revolução” para neutralizar a inflação: política salarial, ampla correção monetária e sistema de minidesvalorização.

Sobre a política salarial, de arrocho, o ministro destacou a importância da fórmula para reajustar salários que simplificava e destraumatizava os reajustes nos dissídios coletivos (sic) que “não são mais decididos na base de greves e pressões, mas com um rápido cálculo matemático”.

Na versão que passou à história Mario Henrique é bem mais taxativo: “o governo brasileiro substituiu a luta de classe por uma elegante fórmula aritmética”.

Os cabeças de planilha são incorrigíveis e quando podem causam grandes estragos.

* por João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um encanador de águas membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) da empresa para a qual prestava serviços. Como não houve a extinção do estabelecimento empregador, somente o fim do contrato de terceirização firmado com a empregadora, a Turma entendeu que não caberia o afastamento da estabilidade provisória no emprego.

O encanador foi contratado pela Construtora Passarelli Ltda., mas trabalhava em canteiro de obras para instalação das redes de abastecimento da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Foi eleito membro da Cipa em setembro de 2008, com mandato de um ano, razão pela qual teria estabilidade até setembro de 2010. Como foi demitido em dezembro de 2009, buscou a reintegração.

A Passarelli alegou que foi contratada por licitação para prestar serviços para a Sabesp, mas perdeu a nova concorrência e dispensou o encanador. Segundo a empresa, o fim do contrato equivale ao encerramento da obra, o que leva à extinção da Cipa. Já a Sabesp sustentou ser parte ilegítima para figurar na ação, alegando que não houve subempreitada da obra.

A 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo (SP) manteve a Sabesp no processo e considerou nula a demissão, reconhecendo a estabilidade do encanador com base no artigo 10, alínea II, "a" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Para o juízo de primeiro grau, apesar de o canteiro de obras ter sido desmobilizado em dezembro de 2009, a contratação, por prazo indeterminado, não está vinculada exclusivamente àquelas obras, o que indica que a construtora poderia alocá-lo em outros postos de trabalho.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, porém, reformou a sentença com o entendimento de que a extinção do contrato com a Sabesp seria equivalente à extinção do estabelecimento, o que atrairia para o caso a Súmula 339, item II, do TST.

A Sabesp e o trabalhador recorreram, mas somente o segundo recurso do foi examinado. Levando em conta que o fim do contrato de terceirização não interfere no vínculo empregatício entre o trabalhador e a prestadora de serviços, a Segunda Turma afastou a analogia com a extinção do estabelecimento e reformou o acórdão do Regional, seguindo o voto do relator, ministro José Roberto Freire Pimenta. O trabalhador receberá indenização substitutiva à reintegração correspondente ao período de estabilidade provisória não usufruído.

Fonte: Notícias do TST