O programa de televisão do SEESP, desta semana, traz reportagem sobre o seminário, realizado no dia 14 último, que tratou da preservação do patrimônio púbico e da transparência nos atos de governos e instituições. O evento foi realizado, conjuntamente, pelo sindicato, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) e pela Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo.
A entrevista com o professor Ladislau Dowbor, da PUC-SP, sobre a conectividade e o bem estar das pessoas, será reprisada nesta edição. O quadro “No Ponto”, com o presidente Murilo Celso de Campos Pinheiro, reforça a importância da valorização dos engenheiros e arquitetos da Prefeitura Municipal de São Paulo. Pinheiro destaca a importância desses profissionais para a cidade, todavia as categorias estão com perdas salariais acumuladas de mais de 50%, sem plano de carreira, entre outros problemas.
Confira essas e outras atrações no JE na TV que é exibido às segundas-feiras, às 19h30, na Capital paulista, nos canais 9 (NET), 72 (TVA) e 186 (TVA Digital) ou pela internet no mesmo dia e horário neste link. O programa é transmitido para mais 40 municípios paulistas e de outros estados conforme grade variada, confira aqui.
Assista ao programa na íntegra:
Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP
A Delegacia Sindical do SEESP em Campinas destaca notícia publicada na Agência Brasil sobre orientação à prefeituras para a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) progressivo. Tal medida se deve à dificuldade de grande parte da das cidades brasileiras de implantar o sistema, um dos principais instrumentos de política urbana para democratizar a moradia nas metrópoles e combater um pouco a especulação imobiliária. A cartilha com a orientação está sendo elaborada pelo Ministério das Cidades e objetiva auxiliar gestores dos executivos municipais na regulamentação necessária para aplicação do mecanismo.
O IPTU progressivo, previsto no Estatuto da Cidade, em vigor desde 2001, prevê o aumento escalonado no valor do imposto para imóveis cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido em plano diretor ou em legislação dele decorrente. Com isso, as prefeituras poderiam determinar aos proprietários de terrenos vazios, pouco edificados ou ainda de edificações abandonadas ou subutilizadas que utilizem efetivamente suas propriedades sob pena de terem, após cinco anos, os imóveis desapropriados.
De acordo com o Ministério das Cidades, pesquisa feita pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) identificou que os instrumentos do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios e o IPTU progressivo foram incorporados ao plano diretor de 478 municípios de um total de 526 pesquisados. No entanto, raramente os instrumentos são regulamentados de forma a garantir a aplicação.
Realidade confirmada por outro levantamento, feito pelo Ministério da Justiça em parceria com a Universidade Federal do ABC (UFABC). De forma preliminar, a pesquisa identificou que apenas 25 municípios com mais de 100 mil habitantes têm legislação que permite a aplicação do IPTU progressivo e do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios. Desse total, apenas oito utilizam os mecanismos, em diversas fases de aplicação: São Paulo, Palmas, Goiânia, Curitiba e Maringá (PR), além das cidades paulistanas de Diadema, Santo André e São Bernardo do Campo.
Na avaliação do Ministério das Cidades, a baixa adesão a instrumentos de democratização de moradias decorre da necessidade de aprovação de lei específica municipal regulamentando o que está previsto no Estatuto da Cidade. “Isso implica um cuidadoso processo de planejamento urbano, além de negociações com diversos setores da sociedade e com o Poder Legislativo”, disse a assessoria por e-mail.
O Ministério das Cidades ressaltou que existem muitos imóveis vazios ou subutilizados, além de terrenos e edificações que não cumprem a função social nos grandes centros urbanos e que poderiam ser enquadrados na aplicação do dispositivo. “Neste sentido, a regulamentação e a implementação do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios e o IPTU progressivo certamente poderiam diminuir o tempo de abandono de um imóvel.”
Imprensa SEESP
Com informações da Agência Brasil
Um engenheiro civil que trabalhou nas obras de reforma e ampliação do aeroporto de Confins (MG) receberá adicional de periculosidade por desenvolver suas atividades próximo à operação de abastecimentos de aeronaves. A 7ª turma do TRT da 3ª região manteve decisão condenatória de 1º grau.
De acordo com o advogado do engenheiro, Arnaldo Soares da Mata, o serviço prestado pelo autor era a troca das pontes de embarque e desembarque que são ligadas às aeronaves. A perícia realizada no local teria concluído a proximidade dos serviços prestados pelo obreiro.
Conforme prova testemunhal, o autor ficava distante 1 a 2 metros do local em que era feito o abastecimento de aeronaves e a fiscalização da obra gastava, pelo menos, metade de uma jornada e, especificamente, no pátio de aeronaves, aproximadamente 1/4 da jornada. Ele permanecia no pátio cerca de 4 horas por dia.
"Constata-se que as atividades realizadas na área de risco fazem parte da rotina de trabalho do autor, o que afasta o enquadramento da exposição a inflamáveis como eventual ou meramente fortuito, devendo o contato ser considerado intermitente", afirmou a relatora do processo, juíza convocada Martha Halfeld F. de Mendonça Schmidt.
Ainda segundo a magistrada, em função da natureza das operações de abastecimento, destanqueamento e purgação, não cabe falar que a consumação do risco dependeria do tempo de exposição, "pois a periculosidade é inerente a esses procedimentos".
Fonte: Site Mgalhas
Homens que costumam deitar-se ou sentar-se nas muretas e chão da Praça da Sé, na cidade de São Paulo, são vistos como vadios e preguiçosos. É o que aponta estudo recente realizado no Instituto de Psicologia (IP) da USP. A dissertação de mestrado ‘Tem gente que não quer saber de trabalhar’: apontamentos acerca do discurso sobre a vadiagem na Praça da Sé (SP), de autoria da psicóloga Beatriz Ferraz Diniz, mostra que a presença destes homens na praça é vista, por quem frequenta o espaço, como fator de degradação e perigo.
Beatriz esteve presente na Praça da Sé de julho de 2012 a outubro de 2013, com a missão de observar a dinâmica do local e se integrar a ela. A análise levou em conta mais de 80 anos de acervo de notícias de jornais que tivessem relação com o termo “vadiagem”. Além disso, a mestranda fez uso de observações semanais, em dias e horários comerciais, e conversas com os transeuntes e frequentadores da praça.
O levantamento mostrou que, diferente do que se imagina , os “vadios” fazem uso das ruas e, principalmente, da praça para seu sustento. “Para a sociedade, o indivíduo não pode estar apenas ocupado, ele precisa estar empregado formalmente. Socialmente, o trabalho informal não tem o mesmo valor do trabalho formal.” De jornaleiros e engraxates regulamentados a vendedores da “feira do rolo”: o ambiente, no entanto, se mostra dono de uma riqueza ímpar de ocupações.
Beatriz atenta para o fato de os marginalizados na Praça da Sé serem, majoritariamente, homens pobres negros ou mulatos. Para a maioria dos que usam a praça como passagem, a culpa da situação precária em que vivem os frequentadores é, principalmente, apenas deles. A pesquisadora discorda. “Há uma tendência a culpabilizar o indivíduo e criminalizar a pobreza”, analisa.
Histórico
Durante a análise documental, Beatriz realça o sentido histórico da vadiagem. Segundo ela, o trabalho informal e a ocupação dos espaços públicos são características que se mantém ao longo das décadas para fazer referência aos “vadios”.
Era prática comum as chamadas “operações de limpeza”, realizadas pela polícia. “A operação policial, nas décadas passadas, acabou por oficializar os preconceitos”. De acordo com a pesquisa, a rua como lugar de “maloqueiros”, “pilantras” e da violência faz parte de um imaginário social muito forte.
Caleidoscópio social
Apesar de manterem certos estigmas, os discursos sobre a Praça da Sé são heterogêneos. Devido à enorme complexidade social do local, as falas variam: o trabalhador formal aponta o acomodamento; o suposto acomodado se explica sobre suas ocupações informais e, muitas vezes, ilegais.
Orientada pela professora Leny Sato, Beatriz esmiúça os subjetivos discursos sobre a vadiagem. A pesquisa procura contextualizar, social e psicologicamente, as construções que dão base para tais discursos, assim como dar visibilidade a um entendimento divergente dos estigmas sobre a vida nas ruas do Centro de São Paulo.
Fonte: Agência USP de Notícias
Entidades do movimento negro e ativistas antirracistas saem às ruas para celebrar, pelo 11º. Ano, a luta de Zumbi e de todos os quilombolas, nesta quinta-feira (20/11). Passados mais de 126 anos da abolição inconclusa, negros e negras brasileiros enfrentam ainda obstáculos de natureza estrutural para conquistar sua plena igualdade. A seguir, transcrevemos o manifesto:
Ainda que nos últimos anos conquistássemos algumas importantes políticas públicas de inclusão racial, como as cotas nas universidades e nos concursos públicos, a Lei 10639/03, a instituição de ministério, secretarias e conselhos em âmbito federal, estadual e municipal para elaboração de políticas de igualdade racial, o racismo continua impregnado na sociedade brasileira.
O racismo expressa-se:
- pelo genocídio da juventude negra demonstrado com o crescimento de homicídios de jovens negros e negras, a maioria cometido por forças policiais.
- pelas ações de intervenção urbana que isolam as periferias das grandes cidades, condenando a maioria negra a viver em condições precárias.
- pela pouca presença de negros e negras e da agenda anti-racista nos espaços institucionais do Executivo, Legislativo e Judiciário.
- pela recusa das universidades estaduais paulistas, USP e Unicamp a implantarem sistemas de cotas.
- pela invisibilidade de negros e, principalmente, da agenda anti-racista nos meios de comunicação de massa, sem contar a visão distorcida e preconceituosa em que personagens negros e negras são retratados nos produtos midiáticos.
- pela insuficiência de recursos dos orçamentos públicos para os órgãos de combate ao racismo, pela não implantação de legislações já aprovadas de combate ao racismo, bem como as políticas de inclusão racial.
Entendemos que as causas deste racismo são estruturais. Todos os indicadores socioeconômicos demonstram que as pirâmides sociais e raciais coincidem, com brancos no topo, negros e negras na base. Em momentos de crise e estagnação econômicas, a população negra é a principal atingida. Para tanto, são necessárias reformas profundas que levem a constituição de outro modelo de sociedade, cujas instituições estejam organizadas de forma a atender as demandas da maioria da população que é negra. Diante disto, a agenda da 11ª. Marcha da Consciência Negra defende sete eixos:
1 – Reforma política
É fundamental impedir que o Poder Econômico continue interferindo sem qualquer controle nos pleitos eleitorais e na condução das instituições governamentais. É urgente uma reforma política que implante o financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais, combate tenaz aos “caixas dois” das campanhas, e que criem sistemas de participação direta da população na tomada de decisões e mecanismos que garantam uma maior presença de candidaturas negras nos partidos políticos com condições reais de elegibilidade. A presença das doações privadas nas campanhas tem criado uma “privatização da política” gerando uma situação favorável para relações promíscuas entre Estado e iniciativa privada, desrespeitando o princípio básico da democracia que é um governo do povo e para o povo. Plebiscito realizado em setembro por movimentos sociais demonstraram que quase 8 milhões de cidadãos defendem a reforma política.
2 – Reforma da mídia
É urgente a aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Democratização da Mídia que estabelece mecanismos de impedimento do monopólio dos meios de comunicação e de controle social da comunicação. Não é possível uma democracia existir em uma sociedade em que onze famílias controlam os fluxos de informação e a produção de entretenimento, com predominância de uma empresa, a Globo. O poder da mídia constrange governos eleitos democraticamente, atua na deformação da opinião popular sobre a participação política, invisibiliza negras e negros e a agenda antirracismo, impõe as agendas do grande Capital e tem a intenção de transformar a sociedade em massa de consumidores e não cidadãos. A invisibilidade de negros e negras e da agenda anti-racista é uma das consequências do monopólio midiático.
3 – Pela desmilitarização da polícia, pelo fim dos autos de resistência e contra a redução da maioridade penal
As periferias ainda vivem em verdadeiros “estados de sítio”, com execuções extrajudiciais, prisões arbitrárias e invasões de domicílios sem mandados. A concepção militar das forças policiais cria um caldo de cultura favorável para tratar a população como inimiga. Os critérios raciais são aplicados na definição de suspeitos e no trato mais violento por parte dos policiais. É urgente que a polícia se desmilitarize e se torne uma força civil com mecanismos de controle social. Também é necessário acabar com o instrumento dos autos de resistência que encobrem assassinatos cometidos por policiais. Também o movimento negro é contrário a proposta de redução da maioridade penal que virou bandeira de campanha dos setores mais reacionários da sociedade. Defendemos a plena aplicação do Estatuto da Criança e Adolescente para garantir as crianças, adolescentes e jovens o pleno respeito aos seus direitos.
4 – Pela destinação de mais recursos para as políticas de inclusão social
Os órgãos específicos de combate ao racismo sofrem de falta de recursos. Muitas das políticas de inclusão racial, aprovadas nos últimos anos, têm dificuldade de serem aplicadas por isto. O orçamento da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) de 2013 é equivalente a R$0,60 por negro e negra brasileiro. Diante disto, defendemos a criação de Fundos de Políticas de Inclusão Racial com verbas vinculadas no orçamento federal, estadual e municipal cujas aplicações serão de acordo com os planos aprovados nas conferências participativas e controlados pelos conselhos com participação do movimento negro.
5 – Implantação das leis antirracismo e de promoção da população negra
Tem se tornado comum a inobservância de decretos presidenciais, leis e direitos constitucionais no campo antirracismo e de promoção da população negra, por isso exigimos a implantação das leis federais e aprovação de estaduais correlatas: que tipifica e estabelece pena aos crimes de racismo (Lei 7.716/89 - Lei Caó), que obriga o ensino da história da África e dos afrodescendentes nas escolas (Lei 10.639/03), que institui o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10), que estabelece cotas nas universidades públicas federais (Lei 12.711/12), que estabelece 20% das vagas dos concursos para os serviços públicos para negras e negros (Lei 12.990/14), que estabelecem direitos trabalhistas as empregadas domésticas (PEC 72), que oficializa o Hino à Negritude (Lei 12.981/14), que estabelece procedimentos para titulação de terras quilombolas (Decreto. 4887/2003), dentre outras.
6 – Pelo direito de expressão das religiões de matriz africana
O racismo se expressa pela perseguição sistemática as religiões de matriz africana. Casas de candomblé e terreiros de umbanda são freqüentemente atacados por grupos fanáticos, seguidores destas religiões são perseguidos, inclusive nas escolas públicas. Isto coloca em risco a noção de Estado laico e de direito a expressão religiosa.
7 – Contra o machismo e o feminicídio e a violência contra a mulher negra
Os dados do relatório do Ministério do Desenvolvimento Social de 2011 mostram das famílias cadastradas no Cadastro Único (que possibilita o recebimento do Bolsa Família), 90,3% são chefiadas por mulheres e 9,7% por homens. Entre os beneficiários do Bolsa Família, 93,1% tem a mulher como principal responsável. Dos responsáveis pelas famílias beneficiadas, 69% são negros e 30% brancos. O perfil dos jovens que nunca vão a escola: 59,87% são negros e oriundos de família chefiadas por mulheres negras. Perfil semelhante se observa nos jovens assassinados nas periferias das cidades brasileiras. Tudo isto aponta que a violência contra a mulher negra expressa nestes dados e outros mecanismos, como o feminicídio, a mortalidade materna, a violência doméstica, entre outros, retroalimenta a cadeia do racismo. Por isto, a luta pela equidade e empoderamento da mulher negra é tarefa central para a democratização efetiva da sociedade brasileira.
Estes sete pontos sintetizam a estratégia política do movimento negro, apontando para a necessidade de mudanças estruturais para que o combate ao racismo dê um salto de qualidade.
Marcha 20 de Novembro
Imprensa SEESP
A Delegacia do SEESP em Taubaté realiza, em fevereiro de 2015, o curso Operação e controle em estações de tratamento de efluentes domésticos, com o instrutor biólogo Marcos Aparecido da Silva Bueno. O objetivo é promover a qualificação de operadores por meio de treinamento prático especializado, onde serão abordadas técnicas utilizadas nos processos de tratamento e fornecidos conhecimentos que garantirão uma operação eficiente e segura dessas estações.
O conteúdo programático prevê, entre outros itens, legislação, características dos efluentes domésticos, principais conceitos em sistemas de tratamento de efluentes, etapas do tratamento, desinfecção, utilização do cloro gás na desinfecção do efluente tratado, tratamento da fase sólida.
O curso, que será realizado na sede da delegacia (Rua Venezuela, 275, Jardim das Nações), conta com a parceria da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes). Os valores são diferenciados para sócios do sindicato (R$ 300,00) e não sócios (R$ 350,00). Mais informação pelo telefone (12) 3633-5411 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP
De todos os temas gerais a serem tratados pelo movimento sindical, a luta pela industrialização ocupa o primeiro lugar.
Nela estão envolvidas graves questões macroeconômicas como a queda dos juros, o aumento dos investimentos públicos e privados e a taxa de câmbio, mas também questões de microeconomia, como o aumento da produtividade de todos os fatores econômicos, a qualificação e a inovação.
O conjunto de forças que necessita de industrialização é formado por um tripé: trabalhadores, empresários e governo que precisam se articular em um pacto industrializante.
Mas, no próprio governo manifestam-se tendências díspares a este respeito, com alguns cabeças de planilha e burocratas a serviço do rentismo colocando entraves a uma estratégia desenvolvimentista.
Os empresários, contaminados também pelo rentismo e perturbados por uma ideologia reacionária e antitrabalhador percebem a grandeza da tarefa, mas relutam em assumi-la plenamente, contentando-se com a reivindicação de benesses pontuais que, além de pesarem desproporcionalmente na economia têm caráter limitado e se esgotam com muita facilidade.
Somente os trabalhadores podem se apresentar como bloco unido e coerente, desde que predomine uma estratégia de unidade de ação. Eles têm interesses comuns pelo emprego de qualidade, com qualificação e melhores salários e podem defender temas de forte implicação econômica e social como juros baixos, câmbio equilibrado para industrializar e investimentos públicos.
No conjunto do movimento sindical – que apoia a industrialização – é óbvio que os maiores interessados e os mais consequentes são os metalúrgicos, pela massa de trabalhadores, pela experiência acumulada e pela força das entidades. Assim, deve-se retomar a iniciativa de ações conjuntas das confederações, federações e sindicatos de metalúrgicos, de todas as centrais e independentes.
Uma sugestão que faço é a realização, ainda no primeiro semestre de 2015, de uma Conferência Nacional Metalúrgica Unitária pela Industrialização, tendo como eixo a luta pela industrialização e com os concomitantes temas relacionados.
* por João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical
Matéria atualizada às 12h do dia 18 de novembro de 2014.
Passo importante à remuneração justa e valorização profissional dos engenheiros – bandeiras do SEESP e da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) – foi dado neste mês de novembro. No dia 5, foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) no 13/2013, que institui a carreira de Estado para engenheiros (inclusive agrônomos) e arquitetos que atuam como efetivos no serviço público federal, estadual e municipal. Para tanto, acrescenta parágrafo único ao artigo 1o da Lei no 5.194, de 24 de dezembro de 1966. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), contudo, apresentou recurso à matéria no dia 14 de novembro. Consequentemente, essa deverá ser incluída em ordem do dia e retornar para apreciação ao Plenário, antes que siga à sanção presidencial. Leia mais sobre o assunto aqui.
Foto: Beatriz Arruda
Dilma Rousseff esteve na sede do sindicato dos engenheiros, em 9 de setembro último,
durante o processo eleitoral, para participar de debate sobre a banda larga.
Na ocasião, presidente Murilo Pinheiro entregou o projeto Cresce Brasil - Novos desafios
e destacou o engajamento da categoria no desenvolvimento do País
Relator na CCJ, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) observa que o prazo máximo é “de 15 dias corridos” a partir do recebimento pela presidente Dilma Rousseff. E apontou suas perspectivas: “Não creio em veto. O projeto não é inconstitucional, é uma sinalização política e técnica que não impinge em acréscimo de salário. Os servidores concursados dessas áreas já estão atuando, mas precisam ter o papel reforçado e valorizado, como ocorre com outras carreiras no serviço público.” Por seu empenho e compromisso para que se alcançasse essa vitória na CCJ, Jucá foi agraciado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) com o prêmio Personalidade Profissional em Engenharia 2013. Ele é categórico: “Os engenheiros e arquitetos são muito importantes para o País, que precisa de infraestrutura logística, de ampliar seu crescimento, e tem nessas carreiras técnicas uma base importante. Aprovamos e reconhecemos essas carreiras dentro do setor público, que serão consideradas típicas de Estado. Portanto, é um fortalecimento de seu papel no setor público, o que tem impacto imediato nas condições de trabalho.”
Cresce Brasil
Visão que vai ao encontro da necessidade apontada no projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, lançado pela FNE em 2006 e atualizado desde então, de se garantir mais e melhores engenheiros ao desenvolvimento nacional sustentável. Segundo afirmou Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente do SEESP e da federação, a falta de valorização profissional dificulta a consolidação desse cenário e para reverter tal quadro, a aprovação do projeto é fundamental. A introdução da carreira de Estado para engenheiros é uma forma de dotar as administrações públicas dos profissionais necessários ao desempenho de suas atividades, seguindo exemplos como o da China, cuja expansão econômica vem sendo marcante, que mantém no setor público grande contingente desses profissionais.
Em reportagem publicada em 2013 no jornal Engenheiro, da FNE, o autor do projeto, deputado federal José Chaves (PTB-PE), que é engenheiro civil, observou que o projeto deveria atrair a atenção do gestor público para a necessidade de contratar mais profissionais e estruturar melhor as áreas técnicas. “Assim, teremos condições adequadas de fazer mais estudos e projetos, em quantidade e melhor qualidade”, afirmou. Passando ao status de carreiras típicas de Estado, explicou o parlamentar na reportagem, os profissionais, se forem servidores públicos estáveis, têm direito a garantias especiais contra a perda dos seus cargos. “Atualmente, diplomatas e servidores de carreiras jurídicas, de auditoria e de gestão governamental, entre outras, têm esse benefício.”
No mesmo texto, o presidente da Associação Nacional dos Servidores Públicos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Poder Executivo Federal (Anseaf), José Roberto Senno, destacou que o projeto não significará qualquer ônus aos governos. “Cria apenas um status para o profissional”, observou, informando que hoje existem 16 carreiras típicas de Estado, como a do advogado. Ele lembrou que a engenharia é uma atividade que está presente na administração pública desde a Independência do Brasil.
O vice-presidente da FNE, Carlos Abraham, acompanhou a votação na CCJ, juntamente com o diretor do SEESP, Celso Atienza. Destacando a importância do projeto inclusive ao controle de gastos em obras públicas, esse último frisou: “Estão sendo feitas gestões pela sua sanção. A FNE pediu audiência à Presidente da República.”
Histórico
O PLC foi apresentado em 16 de abril de 2013. Objeto de audiências públicas na Câmara dos Deputados, em que a FNE esteve presente, havia sido aprovado em 7 de agosto do ano passado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, com relatoria da senadora Ana Amélia (PP-RS). Antes, em 15 de julho, os dirigentes da federação puderam destacar a relevância da matéria em reunião com essa parlamentar. O tema foi também objeto de correspondência enviada em 12 de agosto à presidente Dilma Rousseff, na qual a entidade salientava a importância de se valorizar os engenheiros brasileiros – o que foi reiterado pelo SEESP junto aos diversos candidatos a cargos majoritários nas últimas eleições gerais. “É preciso dar esse passo fundamental para a organização do Estado e da mão de obra imprescindível ao seu funcionamento”, disse Pinheiro à época.
Soraya Misleh
Colaborou Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP
Pesquisadores do Núcleo de Apoio à Pesquisa (NAP) em Materiais para Biossistemas (NAP – BioSMat), sediado na Faculdade de Zooctenia e Engenharia de Alimentos (FZEA) da USP, em Pirassununga, desenvolveram embalagens biodegradáveis e autodesmontáveis para transporte de frutas, hortaliças e bebidas, a partir de painéis produzidos com resíduos de bagaço de cana de açúcar e resina poliuretana à base de óleo de mamona. Além de ocuparem menos espaço e de serem uma alternativa às caixas de madeira, as embalagens biodegradáveis representam mais uma opção para reaproveitar os resíduos da indústria sucroalcooleira.
O projeto Embalagens biodegradáveis para transporte de alimentos produzidas com painéis de partículas de bagaço de cana-de-açúcar obteve o 2º lugar na Olimpíada USP do Conhecimento em 2013. “Apesar de produzidas em escala laboratorial, as embalagens apresentam potencial para terem um custo inferior aos materiais utilizados atualmente”, destaca um dos coordenadores do trabalho, o professor Juliano Fiorelli, do Laboratório de Construção e Ambiência, do Departamento de Engenharia de Biossistemas da FZEA e membro do BioSMat.
Fiorelli conta que a ideia era desenvolver uma embalagem biodegradável oriunda de resíduo agroindustrial resistente ao sol e a água. A pesquisa foi desenvolvida por um grupo de alunos dos cursos de graduação em Engenharia de Alimentos e Engenharia de Biossistemas da FZEA, e um projeto de Iniciação Científica, vinculado ao tema, financiado pelo Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPq).
Após a secagem em estufa, o bagaço de cana foi moído para obtenção de partículas de até 8 milímetros. Em seguida, misturado à resina poliuretana à base de óleo de mamona. A mistura foi colocada em molde e posteriormente em uma prensa termo-hidráulica para dar forma e estrutura de painel. Foram realizados vários ensaios físicos e mecânicos para determinar densidade, inchamento em espessura, a absorção de água e resistência à flexão.
A partir desses painéis foram fabricados três modelos de embalagens: transporte de bebidas, transporte de frutas médias (laranja, pera e maçã) e embalagem autodesmontável para transporte de frutas pequenas (morangos e uvas). No Laboratório de Construções Rurais e Ambiência e no Laboratório de Tecnologia de Embalagens, os pesquisadores estão estudando atualmente a fabricação de outros modelos de caixas e embalagens para o setor alimentício.
O projeto contou com a colaboração do professor Holmer Salvastano Júnior, coordenador geral do BioSMat e professor do Departamento de Engenharia de Biossistemas da FZEA, e da professora Maria Tereza de Alvarenga Freire, do Departamento de Engenharia de Alimentos da FZEA. Um vídeo sobre a pesquisa está disponível no YouTube neste link.
Imprensa SEESP
Informação da Agência USP de Notícias
Trabalhadores que usam Equipamento de Proteção Individual (EPI) em condições especiais de trabalho poderão ter direito a aposentadoria especial. O Projeto de Lei Suplementar (PLS 58/14) foi aprovado, no dia 12 de novembro último, em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
De acordo com o texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o fornecimento de equipamento não descaracteriza as condições prejudiciais à saúde ou à integridade física que justificam o pagamento do beneficio. A situação, entretanto, preocupa o advogado e especialista em Direito Previdenciário, Sérgio Pardal Freudenthal, que representa o Sindicato dos Metalúrgicos de Santos. Segundo ele, o caso já é tratado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o julgamento no dia 3 de setembro, para que pudessem reunir mais estudos a fim de comprovar as limitações dos EPIs.
Ele explica: “A interpretação da lei atual deve ser exatamente essa que consta nesse projeto de lei. Eu vejo dois problemas com essa nova situação. Primeiro, se o PLS for reprovado no Congresso, nós perderemos os direitos à aposentadoria especial. O segundo é que, se a lei for aprovada pode caracterizar a perda do benefício no período de 1997 a 2012, quando a lei ainda a não estava vigente."
Freudenthal diz, ainda, que se o senador Paulo Paim deseja ajudar aos trabalhadores, ele deve entrar em contato com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e pedir para que siga as instruções do Ministério da Previdência Social. “Basta que escutem os técnicos do ministério para admitirem que o EPI não descaracteriza o direito especial.”
Caso
O INSS defende que fornecer o EPI retira do trabalhador o direito de pleitear a aposentadoria especial. O entendimento foi alvo de um recurso extraordinário apresentado ao STF. A Corte já reconheceu a repercussão geral da questão e paralisou todos os processos judiciais que tratam do tema e tramitam em outras instâncias.
Por lei, a aposentadoria especial é paga a quem trabalha por 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Imprensa SEESP
Fonte: Agência Brasil
