O Jornal do Engenheiro (JE) na TV, desta semana, traz entrevista com a presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo (Ibape-SP), Flávia Zoéga Andreatta Pujadas. Ela fala sobre a formação necessária do engenheiro para atuar na área. A demanda, segundo Pujadas, por perícia, nos últimos 10 anos, aumentou bastante por conta do aquecimento dos investimentos em grandes obras civis de infraestrutura e também por causa da inspeção veicular. Todavia, ela alerta que este tipo de profissional exige estudo e aperfeiçoamento constantes e muita ética e responsabilidade.
A reportagem da semana mostra como foi a posse da diretoria do SEESP, no dia 17 último, na Assembleia Legislativa no Estado de São Paulo, e o início das comemorações dos 80 anos do sindicato, a serem completados em setembro próximo.
O quadro “No Ponto” traz o presidente do sindicato, Murilo Celso de Campos Pinheiro, abordando as próximas eleições nacionais como um exercício pleno de cidadania e a participação da entidade no processo, realizando debates e seminários com candidatos. “Vamos ouvir as propostas, mas também apresentar ideias e sugestões para os postulantes aos governos (federal e estadual) e ao Parlamento”, observa.
Tudo isso e muito mais você confere no JE na TV que é exibido às segundas-feiras, às 19h30, na capital paulista, nos canais 9 (NET), 72 (TVA) e 186 (TVA Digital) ou pela internet (neste link) no mesmo dia e horário. O programa é transmitido para mais 40 municípios paulistas e de outros estados conforme grade variada, confira aqui.
Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa – SEESP
A partir desta quarta-feira (26/3), 32 empresas brasileiras participam da primeira prospecção de negócios em território cubano desde a inauguração da primeira fase de modernização do Porto de Mariel. Na missão, organizada pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações (Apex) e pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), os empresários conhecerão o porto e participarão de rodadas de negócios com importadores cubanos. O objetivo é explorar o potencial de Mariel, inclusive como plataforma de exportação para outros países, e ampliar o comércio com Cuba.
Foto: Blog do Planalto
Empresários brasileiros vão conhecer oportunidades de negócios com o Porto de Mariel
Na segunda-feira, o presidente e o diretor de negócios da Apex, Maurício Borges, e Ricardo Santana, respectivamente, reuniram-se em Havana com o ministro de Comércio Exterior e Desenvolvimento de Cuba, Rodrigo Malmierca. De acordo com Santana, o país da América Central pretende ampliar as importações originárias do Brasil e mostra interesse por setores específicos. “Os setores de alimentos, casa e construção e embalagens têm bastante apelo do lado de lá. [Há interesse] em materiais elétricos, móveis e embalagens, inclusive para o processamento de alimentos”, disse.
No ano passado, a corrente de comércio entre o Brasil e Cuba somou US$ 624,8 milhões, dos quais US$ 528,2 milhões corresponderam à aquisição de produtos brasileiros pelo país. Os principais itens importados do Brasil foram óleo de soja, arroz, milho, carne de frango in natura, farelo de soja, café, papel, calçados, máquinas agrícolas e móveis. Mas, segundo Ricardo Santana, houve alta de 9,2% no comércio desde a implantação de um escritório da Apex em Havana, em 2008.
De acordo com dados da agência de fomento, em 2013 o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas de um país) de Cuba foi US$ 76,5 bilhões, o maior da América Central e do Caribe, com exceção do território norte-americano de Porto Rico. Atualmente, Cuba é o segundo maior destino das exportações brasileiras na região, com exceção do Panamá. No total, a ilha importou US$ 15,6 bilhões em produtos em 2013, o que indica espaço para o Brasil ampliar o seu mercado.
Para o diretor de negócios da Apex, o crescimento do consumo no país, em grande parte devido ao turismo, e a operação do Porto de Mariel ajudarão a impulsionar o comércio entre os dois países. “O início da operação deve ser muito vantajoso. [Deve] reduzir o custo de operações logísticas. Cuba pode ser um hub (termo usado principalmente na aviação comercial, para designar um ponto de conexão) para vários países em termos de exportações. Principalmente na América Central, com mercados que estão crescendo como o Panamá, Honduras, El Salvador, a Costa Rica, a Guatemala. Não é só o Brasil que está de olho, outros países também estão organizando missões”.
Entre as empresas que enviaram representantes a Cuba para a missão que segue até sexta-feira (28) estão a Bauducco, Asa Alimentos, Globoaves e Vilheto e Cosil, do ramo de alimentação; a TendTudo, do setor de construção; Oberthur, fabricante de equipamentos de informática e fornecedora, a Odebrecht e Eletroflex, da área de reposição de peças para caminhões e tratores. A Apex organiza missões comerciais do Brasil para o país da América Central desde 2003.
Fonte: Agência Brasil
O Marco Civil da Internet (PL 2126/11) enfatiza o caráter de livre acesso e manifestação característico da internet. Entre os direitos do usuário listados no substitutivo do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), foto ao lado, estão a inviolabilidade da intimidade, da vida privada e do sigilo das comunicações, salvo ordem judicial; a não suspensão da conexão, salvo por falta de pagamento do serviço; a manutenção da qualidade contratada; e o direito de pedir a exclusão definitiva de dados pessoais fornecidos a determinado site depois de terminada a relação entre as partes.
Outro direito previsto no texto, o de não ter seus registros de conexão e acesso fornecidos a terceiros, encontra limitações, pois esse compartilhamento poderá ocorrer se houver “consentimento livre, expresso e informado”.
Nos contratos de adesão, isso deverá ser feito por meio de cláusula específica destacada das demais, mas não há previsão no texto de que, se o internauta não aceitar a cláusula, ainda assim poderá usar o serviço.
Liberdade de expressão
Quanto aos direitos de liberdade de expressão e de privacidade, o substitutivo deixa claro que sua garantia é condição para o pleno exercício do direito de acesso à internet.
O texto considera nulas as cláusulas de contratos de serviços que contrariem o sigilo das comunicações privadas pela rede ou, em contratos de adesão, que não ofereçam como alternativa ao contratante a adoção do foro brasileiro para a solução de controvérsias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Após cinco meses de polêmica e intensos debates, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira (25/3) o projeto do Marco Civil da Internet (PL 2.126/11). Os deputados aprovaram o texto em votação simbólica. Desde 28 de outubro de 2013, o projeto passou a trancar a pauta da Câmara.
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Parlamentares comemoram aprovação do Marco Civil da Internet, na noite desta terça-feira (25)
O projeto define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet. A aprovação abre caminho para que os internautas brasileiros possam ter garantido o direito à privacidade e a não discriminação do tráfego de conteúdos. O texto agora segue para o Senado e, caso seja aprovado lá também, irá para sanção presidencial.
“Hoje em dia precisamos de lei para proteger a essência da internet que está ameaçada por praticas de mercado e, até mesmo, de governo. Assim, precisamos garantir regras para que a liberdade na rede seja garantida", disse o relator do projeto deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Entre os principais pontos da proposta estão: a garantia do direito à privacidade dos usuários, especialmente à inviolabilidade e ao sigilo de suas comunicações pela internet. Atualmente, as informações são usadas livremente por empresas que vendem esses dados para os setores de marketing ou vendas.
Os provedores não poderão fornecer a terceiros as informações dos usuários, a não ser que haja consentimento do internauta; os registros constantes de sites de buscas, os e-mails, entre outros dados, só poderão ser armazenados por seis meses. O projeto também define os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à rede e a comunicações de usuários.
De acordo com o texto, as empresas não vão poder limitar o acesso a certos conteúdos ou cobrar preços diferenciados para cada tipo de serviço prestado.
Antes da votação, o governo recuou e aceitou alterar alguns pontos considerados polêmicos por parlamentares da oposição e da base aliada. O principal deles é o princípio da neutralidade de rede que assegura a não discriminação do tráfego de conteúdos. Após negociação os deputados acordaram que a regulamentação deste trecho da lei caberá a um decreto da Presidência da República, depois de consulta à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI)
Também caiu a obrigatoriedade das empresas provedoras de conexão e aplicações de internet manterem em território nacional estrutura de armazenamento de dados, os chamados data centers.
A obrigatoriedade havia sido incluída após as denúncias de espionagem do governo brasileiro, por parte dos Estados Unidos, revelados pelo ex-consultor que prestava serviços à Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) norte-americana, Edward Snowden. Como forma de punição para a violação das comunicações, ficou assegurado no texto que deverá ser “obrigatoriamente respeitada a legislação brasileira”.
Outro ponto do projeto é o que isenta os provedores de conexão à internet de serem responsabilizados civilmente por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros. Isso só ocorrerá se, após ordem judicial específica, o provedor não tomar as providências para retirar o conteúdo da rede.
Nesses casos, o projeto determina que a retirada de material com cenas de sexo ou nudez deve ocorrer a partir de apresentação pela pessoa vítima da violação de intimidade e não pelo ofendido, o que poderia dar interpretação de que qualquer pessoa ofendida poderia pedir a retirada do material. Agora, a retirada deverá ser feita a partir de ordem judicial.
Além disso, o relator também incluiu um artigo para prever que os pais possam escolher e usar programas de controle na internet para evitar o acesso de crianças e adolescentes a conteúdo inadequado para a idade. “O usuário terá a opção de livre escolha da utilização de controle parental em seu terminal e caberá ao Poder Público em conjunto com os provedores de conexão a definição de aplicativos para realizar este controle e a definição de boas práticas de inclusão digital de crianças e adolescentes”, discursou Molon.
Após diversas negociações, o governo conseguiu com que os partidos contrários ao marco civil mudassem de ideia. O PPS foi o único partido que votou contra o projeto. O PMDB, que era contra a proposta, mudou de opinião e defendeu a aprovação.
A aprovação do Marco Civil da Internet foi vista como uma vitória pelo líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). "Eu acho que é uma vitória porque nós vivemos momentos variados, o mínimo que eu posso dizer sobre esta matéria é que houve tensões. A paciência e determinação em buscar através de um diálogo, independentemente de quem quer que seja, isso é uma grande vitória", disse Chinaglia.
Informação do Portal Vermelho e Agência Brasil
O SEESP inicia a discussão da renovação dos acordos coletivos de trabalho de quase 100 mil engenheiros no Estado, nesta quarta-feira (26/3), às 15h, com a realização do 14º Seminário de Abertura das Campanhas Salariais dos Engenheiros do Estado de São Paulo, na sede da entidade, na capital paulista, onde reunirá autoridades e especialistas do mundo do trabalho. A maioria dos profissionais tem data-base em 1º de maio. “O objetivo da nossa atividade é traçar um panorama do cenário socioeconômico e político no qual as negociações acontecerão e, principalmente, reforçar a disposição ao diálogo como meio de superação dos desafios existentes”, observa o presidente do sindicato, Murilo Celso de Campos Pinheiro.
* O evento terá transmissão online ao vivo por este link
Em 2013, os engenheiros garantiram ganhos reais sobre os vencimentos, a maior parte de 2,5%, e o reajuste salarial somou, na média, 8%. Este saldo revela, de acordo com o dirigente, a importância da unidade da categoria, sua capacidade de organização, luta e interlocução. Ele ressalta também que, na campanha, o sindicato sempre pensa na saúde da empresa e do engenheiro, cuja valorização mútua é essencial. “Uma coisa está relacionada a outra”, diz.
Para este ano, Pinheiro acredita que a categoria saberá ainda mais se posicionar em defesa das suas reivindicações e a diretoria do sindicato estará na mesa de negociação como porta-voz desses anseios.
O encontro contará com análises da conjuntura econômica, sindical e política do País feitas por técnicos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Airton Santos, e do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, além do consultor sindical João Guilherme Vargas Netto.
Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa - SEESP
O SEESP inicia a discussão da renovação dos acordos coletivos de trabalho de quase 100 mil engenheiros no Estado, nesta quarta-feira (26/3), às 15h, com a realização do 14º Seminário de Abertura das Campanhas Salariais dos Engenheiros do Estado de São Paulo, na sede da entidade, na capital paulista, onde reunirá autoridades e especialistas do mundo do trabalho. A maioria dos profissionais tem data-base em 1º de maio. “O objetivo da nossa atividade é traçar um panorama do cenário socioeconômico e político no qual as negociações acontecerão e, principalmente, reforçar a disposição ao diálogo como meio de superação dos desafios existentes”, observa o presidente do sindicato, Murilo Celso de Campos Pinheiro.
Em 2013, os engenheiros garantiram ganhos reais sobre os vencimentos, a maior parte de 2,5%, e o reajuste salarial somou, na média, 8%. Este saldo revela, de acordo com o dirigente, a importância da unidade da categoria, sua capacidade de organização, luta e interlocução. Ele ressalta também que, na campanha, o sindicato sempre pensa na saúde da empresa e do engenheiro, cuja valorização mútua é essencial. “Uma coisa está relacionada à outra”, diz.
Para este ano, Pinheiro acredita que a categoria saberá ainda mais se posicionar em defesa das suas reivindicações e a diretoria do sindicato estará na mesa de negociação como porta-voz desses anseios.
O encontro contará com análises da conjuntura econômica, sindical e política do País feitas por técnicos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Airton Santos, e do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, além do consultor sindical João Guilherme Vargas Netto.
Serviço
O que: 14º Seminário de Abertura das Campanhas Salariais dos Engenheiros do Estado de São Paulo
Quando: 26 de março de 2014 – às 15h
Onde: Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP)
Endereço: Rua Genebra, 25, Bela Vista, São Paulo
Informações para a imprensa:
Departamento de Imprensa do SEESP
Rita Casaro
(11) 3113-2651
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A periferia é marcada por inúmeras diferenças internas, de modo que, ao contrário do que se costuma imaginar, as comunidades não podem ser consideradas como agrupamentos sociais homogêneos. Esse é um dos principais resultados da dissertação de mestrado “Por dentro da quebrada: a heterogeneidade social de Ermelino Matarazzo e da periferia”, de autoria da educadora Adriana Dantas. Elaborada na Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP, a pesquisa teve como objetivo primordial a compreensão da configuração social do distrito de Ermelino Matarazzo, na zona leste da capital paulista.
“Geralmente, a periferia é vista de forma homogênea, como um grande bloco na cidade, com pouca infraestrutura e na qual vivem as pessoas mais pobres”, conta Dantas. No entanto, segundo a pesquisadora, o cenário é mais complexo. No caso de Ermelino Matarazzo, destaca-se a diferenciação interna e a segregação espacial, ilustradas pelo fato de que escolas públicas e particulares estão localizadas em regiões diferentes da comunidade, sendo que a presença de colégios públicos recuou em detrimento da expansão do número de instituições privadas. Essa constatação, que poderia ser irrelevante para alguém que não conhece o distrito, foi muito reveladora, avalia, uma vez que lhe permitiu refletir sobre a história de ocupação do espaço não apenas em Ermelino Matarazzo, mas nas periferias como um todo.
Outra peculiaridade da região estudada é a grande participação política de seus moradores, ao mesmo tempo em que estes encontram-se inseridos em um processo de valoração socioespacial. Esse processo, segundo a pesquisadora, consiste na atribuição de um valor simbólico a partir do lugar que alguém ou um lugar ocupam na cidade. “Isso ocorre porque o espaço da cidade é uma transfiguração da divisão e da hierarquia social. Em outras palavras, quem mora em São Miguel Paulista ou em Ermelino Matarazzo teria uma valoração social a partir do espaço, e este valor é depreciativo em relação a quem mora na zona sul, por exemplo”.
Vínculo estreito
Adriana Dantas foi criada em Ermelino Matarazzo. Após alguns anos fora de São Paulo, a pesquisadora, ao retornar para a comunidade da zona leste, não reconheceu o lugar onde havia crescido. “Voltar, depois de muito tempo fora, fez com que eu estranhasse vários aspectos que, antes, eram naturais como moradora. Fiquei com uma pergunta em mente: por que a minha região, onde cresci, parecia tão diferente daquela?”.
Ao longo de dois anos e meio, ela buscou respostas para esse questionamento. Sua pesquisa envolveu 20 entrevistas com moradores da comunidade e a leitura e análise de documentos produzidos pelos próprios moradores, além de arquivos oficiais sobre a região.
“Pesquisar o distrito de Ermelino Matarazzo, como também a zona leste de São Paulo, foi importante para entender como as clivagens sociais são construídas. Reconhecer suas diferenças, assim como a atuação dos agentes dentro das limitações impostas socialmente, permite entender o fenômeno das periferias como uma construção, que, como tal, pode ser transformada por políticas públicas”.
Imprensa – SEESP
Informação da Agência USP de Notícias
De 2000 a 2013, as exportações brasileiras passaram de US$ 55 bilhões para US$ 260 bilhões, o que resultou num aumento de 0,9% para 1,3% em nossa participação no comércio mundial, ou seja, houve um ganho de 40%. Levando em conta o tamanho do produto interno bruto (PIB), é claro que essa participação ainda é pequena e tenderia a crescer nos próximos anos, apesar de todos os problemas que existem na infraestrutura logística que comprometem a eficiência das operações e a competitividade dos produtos.
Não se pode minimizar a participação da Agência Brasileira de Promoção de Exportações (Apex) nesse crescimento, com sua presença em feiras internacionais, ao lado dos exportadores nacionais. Nem o incentivo que tem oferecido a pequenas e médias empresas para que tivessem suas primeiras experiências no comércio exterior, a partir especialmente do Mercosul.
Mas a verdade é que esse crescimento poderia ter sido maior e talvez a nossa participação no comércio mundial estivesse ao redor de 2%. Para os Estados Unidos, por exemplo, no começo deste século, o Brasil exportava aeronaves, aço e calçados. E, hoje, além desses produtos, vende combustíveis e equipamentos elétricos. Mas, em razão de um viés ideológico que remonta aos tempos da Guerra Fria (1945-1991), o governo deixou de aproveitar as oportunidades que se desenharam com a discussão a respeito da projetada Área de Livre Comércio das Américas (Alca), trabalhando diplomaticamente para o fracasso das negociações
Enquanto os Estados Unidos, o maior mercado do planeta, saíam em busca de outros acordos de livre comércio, o Brasil fechou-se, apostando na Rodada Doha, que defendia o estabelecimento de regras através da Organização Mundial do Comércio (OMC). Como se sabe, depois de uma década de conversações, a Rodada Doha resultou num rotundo malogro, enquanto a OMC, projetada para ser um órgão regulador, virou uma entidade meramente consultiva.
Restou ao Brasil em 20 anos apenas acordos com mercados pouco expressivos, como Israel, Palestina e Egito. E um incremento do Mercosul, para o qual já exportávamos veículos e máquinas e equipamentos e passamos a vender também aço e combustíveis. Para piorar, o Mercosul até agora não chegou a um consenso entre os seus sócios para apresentar à União Europeia uma proposta mínima de um acordo de livre comércio. Mesmo assim, o Brasil soube ampliar suas exportações para aquele bloco, adicionando combustíveis e máquinas a uma pauta tradicional que incluía soja, minério, aeronaves e café em grão.
O que salvou o País de amargar déficits em sua balança foi mesmo o crescimento vertiginoso das exportações de matérias-primas, como soja e minério para a China, e de carne bovina e de frango e açúcar para o Oriente Médio. O que se espera é que o próximo governo adote uma visão mais utilitarista. Isso significa ampliar os laços comerciais com os Estados Unidos e outras economias de grande expressão. Se não for assim, o País corre o risco de ficar a reboque dos grandes acordos que estão em gestação, limitado a cumprir regras estabelecidas por outras nações.
* por Milton Lourenço, presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis)
Em debate na Câmara Municipal de São Paulo desde o final de setembro, o novo texto do Plano Diretor Estratégico (PDE) será apresentado na quarta-feira (26/3), a partir das 13h, pelo vereador Nabil Bonduki, relator do projeto. “Iremos buscar consensos, pois este será um substitutivo da Comissão”, disse o parlamentar.
De acordo com Bonduki, após a aprovação, serão realizadas algumas audiências públicas temáticas, quatro macrorregionais e uma grande audiência nos dias 5 e 6 de abril, no Centro de Convenções do Anhembi. “A cidade precisa continuar produzindo para continuar crescendo e o Plano vem para planejar esse processo, para que ele possa regular a produção para o interesse social”, defende.
Tramitação do projeto
Durante o primeiro semestre de 2013, a Prefeitura de São Paulo, após debates e audiências públicas, encaminhou à Câmara o projeto, que foi entregue pelo prefeito Fernando Haddad, em setembro de 2013. A partir de então, a matéria passou por uma série de debates com a sociedade. Entre outubro e dezembro de 2013, ocorreram 44 audiências públicas, temáticas e regionais, em todas as subprefeituras da cidade.
Para o relator, esse processo foi fundamental para compreender as necessidades da cidade. “O Plano Diretor não é de um governo, é da sociedade; e vai orientar este e os próximos dois governos. Então, é muito importante que ele tenha amplo apoio da sociedade e dos vereadores”, afirmou Nabil.
Veja abaixo algumas das mudanças propostas no novo Plano Diretor.
Criação da zona rural
Após 12 anos de extinção, a zona rural, no extremo-sul da cidade, será recriada e abrangerá 25% do território paulistano. Segundo Nabil,o objetivo é “conter a expansão horizontal da cidade e fazer essas áreas serem melhor utilizadas, criando emprego e renda com atividades que garantam a preservação do meio ambiente, como a agricultura orgânica e o ecoturismo”.
Território cultural
Será criado um território cultural que liga o centro, à Avenida Paulista. A área demarcada como território cultural concentra um grande número de espaços culturais que podem ser enquadrados com ZEPEC APC (zonas especiais de preservação cultural), cujo objetivo é resguardar locais com importância para a cultura da cidade, evitando seu fechamento, como aconteceu com o Cine Belas Artes, na Rua da Consolação, que será reaberto em maio.
Evitar imóveis ociosos
Imóveis desocupados próximos às zonas destinadas a moradias populares e nos eixos de mobilidade, como nas Marginais e nos corredores de trem, ônibus e metrô, terão IPTU mais caro.
Habitação Popular
Novas Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) serão criadas, ampliando áreas nas quais é incentivada a construção de habitação popular. Além disso, a maioria das áreas serão destinadas principalmente às famílias com renda de até 3 salários mínimos. A habitação do mercado popular, antes destinada a famílias com renda entre 6 e 16 salários mínimos,agora atenderá famílias com renda entre 6 e 10 salários mínimos.
Além da ampliação das Zeis, o novo texto do Plano Diretor contempla a habitação de interesse social por meio da regulamentação da Cota de Solidariedade, que cria condições para que sejam definidos mecanismos de contrapartida para o licenciamento de grandes empreendimentos imobiliários ou projetos urbanos, visando a função social da propriedade e da cidade e da vinculação de 30% dos recursos do FUNDURB para a compra de terra para habitação popular.
Aproximar moradia e emprego
O novo mapa de Zeis pretende aumentar o número de residências no centro, ao mesmo tempo em que haverá incentivo para que empresas sejam instaladas nas regiões periféricas, aproximando moradia de emprego.
Moradia mais barata no centro
A outorga onerosa, imposto no qual o proprietário paga para construir entre o gratuito e o máximo permitido pela lei, será mais cara no centro, desestimulando a construção de imóveis comerciais, enquanto os residenciais serão barateados, principalmente para famílias com renda de 6 a 10 salários.
Prédios mais baixos
Construção de prédios com mais de oito andares só serão permitidas em áreas próximas a infraestrutura de transporte público (metrô, trens e corredores de ônibus). Em áreas nos miolos (inseridas no interior dos bairros), o limite é de oito andares, ou aproximadamente 25 metros. Um dos principais objetivos é aumentar o número de moradias nas margens das grandes avenidas, que são eixos de mobilidade.
Preservação ambiental/parques
Para preservar o que resta de áreas verdes serão ampliadas as Zepams (Zonas Especiais de Proteção Ambiental). Nas novas Zepams há projetos para construção de parques públicos. Serão 82 km² de áreas verdes, quase o dobro dos 42 km² de área dos parques atuais na cidade.
Edição Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa - SEESP
Com informações do mandato do vereador Nabil Bonduki
Em 1997, apenas 2,2% de pardos e 1,8% de negros, entre 18 e 24 anos cursavam ou tinham concluído um curso de graduação no Brasil. O baixo índice indicava que algo precisava ser feito. “Pessoas estavam impedidas de estudar em nosso país por sua cor de pele ou condição social. Se fazia necessário, na época, uma medida que pudesse abrir caminho para a inclusão de negros e pobres nas universidades”, lembra a pesquisadora e doutora em Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF), Teresa Olinda Caminha Bezerra.
A solução encontrada para que se diminuísse o déficit histórico de presença de negros e pobres nas universidades brasileiras foi a adoção de ações afirmativas por meio de reservas de vagas, que ficaram conhecidas como cotas. Porém, por todo o país, houve resistências à sua implementação.
Em 2003, a Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul começou a usar fotos enviadas por estudantes para decidir quais poderiam ter acesso às vagas, que foram determinadas por uma lei aprovada pela assembleia legislativa daquele estado. O “fenótipo” exigido era composto por “lábios grossos, nariz chato e cabelo pixaim”. A ação gerou protestos de movimentos negros. Ainda na Uems, em 2004, o professor de Física Adriano Manoel dos Santos se tornou réu em um processo na Justiça do estado por racismo. Ele teria dito, na sala de aula, que a universidade deveria “nivelar por cima, e não por baixo” o ensino, fazendo alusão aos cotistas presentes na sala, entre eles o estudante Carlos Lopes dos Santos, responsável pela ação judicial.
No Rio de Janeiro, em 2004, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) anunciou que rejeitaria uma possível política de cotas. O conselho de ensino da instituição, formado por professores, alunos e funcionários rejeitou a ação afirmativa. E o Ministério Público Federal (MPF) do Paraná entrou, em 2004, com um recurso na Justiça pedindo que a Universidade Federal do Paraná (UFPR) não adotasse o sistema de cotas em seu vestibular. O Judiciário paranaense freou a prática entendendo que a reserva de cotas afrontava “o princípio constitucional de isonomia e reforça práticas sociais discriminatórias.”
Já em 2012, quando a Universidade de Brasília (UnB) já havia completado oito anos de distribuição de vagas pelo sistema de cotas, o Partido Democratas (DEM) entrou com recurso no Superior Tribunal Federal contra a medida, alegando, inclusive “racismo”.
Mas a resistência às cotas não se dava somente no âmbito de conselhos das instituições ou do Judiciário, e muitas vezes se dava por meio de atitudes racistas. Durante um torneio esportivo envolvendo faculdades de Direito, em 2005, torcidas adversárias se referiam à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) como “Congo”, por sua diversidade racial. A alcunha foi adotada pelos alunos da instituição carioca, e até hoje o país africano é símbolo de suas equipes.
Após algumas universidades estaduais e federais aderirem à sistemas de cotas, os números apresentados no começo da matéria começaram a apresentar melhoras. Subiu de 2,2% para 11% a porcentagem de pardos que cursam ou concluíram um curso superior no Brasil; e de 1,8% para 8,8% de negros. Os números são do Ministério da Educação (MEC), em levantamento de 2013. Parte dos movimentos negros questiona os números, considerados “tímidos”. “Não podemos nos conformar com esses dados, são baixos ainda. Há avanços, mas estão muito longe de significar os resultados que buscamos”, afirma Douglas Belchior, do conselho geral da UneAfro e da Frente Pró Cotas Raciais.
Uerj, o motor propulsor
Em 2013, foram completados 10 anos da primeira experiência brasileira com cotas. A Uerj autorizou, no vestibular de 2002, que Pretos, Pardos e Indígenas (PPI) autodeclarados solicitassem suas vagas por meio do sistema e a distribuição das matrículas ficou assim: 20% para negros, 20% para alunos de escola pública e 5% para portadores de necessidades especiais. Em 2007, o governador Sérgio Cabral determinou que no percentual de 5% deveriam ser inseridos os filhos de policiais, bombeiros e agentes penitenciários mortos.
De 2003 a 2012, já ingressaram na Uerj, pelo sistema de cotas, 8.759 estudantes. Destes, 4.146 são negros autodeclarados, outros 4.484 usaram o critério de renda, enquanto 129 pelo percentual de portadores de deficiência, índios. “O desempenho da UERJ é excelente. Os cotistas derrubaram o mito de que o nível cairia nos cursos, o desempenho deles é ótimo”, elogia Teresa Olinda Caminha Bezerra, que produziu, em parceria com o professor de Administração Pública, também da UFF, Cláudio Gurgel, o artigo “A política pública de cotas nas universidades, desempenho acadêmico e inclusão social”, de agosto de 2011.
Neste estudo, Teresa e Gurgel ajudam a derrubar um dos mitos do discurso anti-cotas. Dos 32 cursos oferecidos pela UERJ, seis são analisados no artigo, todos da turma ingressante no ano de 2006, e apontam para uma equivalência de notas no desempenho entre cotistas e não-cotistas, que contrapõe os valores alcançados no vestibular. No curso de Administração, os cotistas tiveram uma média de 30,48 pontos no vestibular, contra 56,02 dos não cotistas, quase o dobro de diferença. Porém, o desempenho durante o curso mostra um crescimento no rendimento dos cotistas, que chegam à média de 8,077 contra 8,044 dos não cotistas.
A superação demonstrada pelos alunos cotistas é considerada “espetacular” por Teresa. “Eles rompem barreiras como preconceito e o histórico de ensino precário, mostrando que esse mito do ‘nível’ é apenas isso, um mito, sem qualquer base cientifica que se justifique.” Outro preceito desmentido no estudo é o da evasão (ver tabela abaixo), o que configuraria um “fracasso escolar”, nas palavras de Teresa e Gurgel. Nos seis cursos avaliados, a evasão de não cotistas é sempre maior.
Hoje, dez anos depois da experiência da Uerj, 32 das 38 universidades estaduais já adotaram modelos de ações afirmativas. No princípio, leis estaduais obrigavam as instituições a oferecem cotas, caminho seguido por 16 delas. Porém, com o passar do tempo, a outra metade das adesões foi espontânea, se dando por meio de resoluções dos conselhos universitários.
Alckmin e as “ilhas do privilégio branco”
Entre as 32 instituições que tem ações afirmativas há uma divisão importante. Enquanto 30 delas se utilizam do modelo de cotas para a inclusão de negros, alunos de escolas públicas e portadores de deficiência, somente a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) optaram pelo sistema de bônus.
O formato é criticado por especialistas e movimentos sociais. “O bônus é horrível porque não reserva vagas, não estabelece uma condição para que o estudante negro possa acessá-las. As alternativas que foram colocadas, do College até a atual bonificação são ineficazes, elas não reconhecem o elemento racial como fundamental para a garantia do direito ao acesso às universidades”, explica Douglas Belchior.
“Os números que eles [USP e Unicamp] mostram são autoexplicativos, é uma política equivocada. Política pública tem que ser pragmática, se ela não produz resultado, não deu certo. O bônus você pode regular para fazer diferença, mas nessas universidades não querem que se faça a diferença”, afirma o cientista político do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp) da Uerj e coordenador do Grupo de Estudos Multidisciplinares de Ação Afirmativa (Gemaa) João Feres Júnior.
Na USP, a bonificação oferecida à alunos PPI é de apenas 5% na média. Porém, o estudante só terá acesso ao benefício se for aprovado na primeira fase do vestibular. O sistema funciona desde 2006, quando foi criado o Programa de Inclusão Social (Inclusp). Números divulgados pela USP mostram que desde 2006 o índice de ingressantes na universidade por meio do Inclusp variou entre 24% e 29%, sendo que o maior índice foi alcançado em 2009. Em 2012, último ano com dados compilados, o índice ficou em 28%.
Porém, a instituição paulista não desmembra os dados, impossibilitando que se saiba quantos negros e pardos conseguiram entrar na universidade. “A USP tenta mascarar os números, aliás os números falam o que você quiser. Os 28% apresentados pela USP são uma mentira apresentados assim. 28% quem? Quantos são negros? Em quais cursos eles ingressaram?”, pergunta Silvio de Almeida, presidente do Instituto Luiz Gama. Em matéria de junho de 2012, o jornal O Estado de S. Paulo revela que, em 2011, dos 26% de aprovados pelo Inclusp, apenas 2,8% eram negros e 10,6%, pardos, totalizando 1.409 alunos, entre os 90 mil da universidade.
Na Unicamp, o sistema de bonificação oferece 20 pontos ao candidato que se autodeclarar PPI e mais 60 para os que pedem acesso por ter baixa renda. Porém, a média de nota da universidade de Campinas é de 500 pontos, chegando a 700 pontos em cursos como o de Medicina. O resultado da política de inclusão da Unicamp é um índice baixo de negros, pardos ou índios que acessaram a universidade. Desde 2003, quando o modelo foi adotado, o percentual variou entre o mínimo de 10,7% no primeiro ano e o máximo de 16% em 2005. No ano de 2013, apenas 13,2% de PPIs entraram na Unicamp.
A culpa para o fraco desempenho é do governo paulista, para Douglas Belchior. “Em São Paulo, há um interesse político, que vem de cima, de manter a USP e a Unicamp como ilhas do privilégio branco. A tropa conservadora do [governador Geraldo] Alckmin tem maioria absoluta na Alesp, onde não se consegue instalar nem mesmo uma CPI sobre o cartel do Metrô, que é um escândalo absurdo. Nas universidades, os conselhos são dominados por educadores ligados ao PSDB e ao Alckmin.” A terceira estadual de São Paulo, a Universidade Estadual Paulista (Unesp) reservou pela primeira vez, em dezembro de 2013, vagas para cotistas. Foram apenas 391 vagas para negros, pardos e indígenas, do total de 7.259 disponíveis.
A Frente Pró-Cotas Raciais, de São Paulo, iniciou uma campanha com o objetivo de conseguir 200 mil assinaturas para que um Projeto de Lei de iniciativa popular seja encaminhado e votado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). No documento, o movimento pede que o estado separe 25% das vagas disponíveis nas universidades.
Sudeste inclui menos
Geraldo Alckmin (PSDB), tentou, em 2013, aprovar o Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista (Pimesp), projeto que foi massacrado por parlamentares e ativistas, que o consideravam racista, sendo derrotado nos conselhos universitários. O Pimesp propunha que os alunos aprovados no vestibular, na modalidade cotas, passassem a integrar um colégio comunitário que teria o intuito de nivelar os alunos considerados, pelo estado, mais “fracos”. Eram os chamados “colleges”.
Segundo o estudo “As políticas de ação afirmativa nas universidades estaduais”, de novembro de 2013, do Gemaa, coordenado por João Feres Júnior, a inércia paulista coopera para que a região Sudeste (16,7%) seja a que menos inclui no país, contra 40,2% do Centro-Oeste, 32,6% do Nordeste, 29% do Sul e 26,6% do Norte. “São Paulo tem estaduais gigantes que não incluem. O Rio de Janeiro tem uma estadual eficiente e que é pioneira, mas é pequena. Minas Gerais tem um sistema “vagabundo”. Voltando para São Paulo, a USP não funciona, a Unicamp também e a Unesp nunca gerou vagas. O Alckmin nunca criou uma regulamentação decente. O Sudeste, mesmo nas federais, quando aprovada a lei (leia abaixo), foi muito resistente em aceitá-la”, afirma Feres Júnior.
Silvio de Almeida lamenta que Alckmin não siga o mesmo prumo da maioria das universidades estaduais do país. “Ao se colocar numa postura de resistências às políticas de inclusão, que já se provaram eficientes, o governo paulista se coloca de maneira totalmente contrária aos interesses de uma parcela significativa de São Paulo.”
Lei obriga adesão de política de cotas nas federais
No segundo semestre de 2004, a Universidade de Brasília (UnB) foi a primeira instituição de ensino superior federal a adotar o modelo de cotas raciais como política de ação afirmativa. À época, se reservou 20% das vagas para quem se autodeclarasse como PPI.
Somente em 2012 foi aprovada a Lei 12.711, determinando que as universidades federais devem destinar 50% de suas matrículas para estudantes autodeclarados negros, pardos, indígenas – conforme definições usadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE-, de baixa renda, com rendimentos igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita, e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. O número de cotas para negros, pardos e indígenas é estipulado conforme a proporção dessa população em cada estado, segundo último Censo do IBGE, em 2010.
Dados apresentados pelo Gemma em seu estudo “O impacto da Lei 12.711 sobre as universidades federais”, de novembro de 2013, indica um crescimento no número de estudantes negros as universidades comandadas pela União. “Em 2003, pretos representavam 5,9% dos alunos e pardos 28,3%, em 2010 esses números aumentaram para 8,72% e 32,08%, respectivamente”, aponta o documento.
Antes da lei ser aprovada, 18 das 58 universidades federais do país ainda resistiam em aplicar alguma política de cotas ou bônus. Desde o vestibular de 2013, por força da legislação, todas as instituições já aderiram, ampliando o número disponível de vagas para cotistas de 140 mil para 188 mil. Silvio de Almeida, assim como a Frente Pró-Cotas Raciais, entende que a lei federal precisa ser revista, ampliando o número de vagas para cotistas. “Se vamos levar em consideração o percentual da população paulista de negros para estabelecer a quantidade de vagas, isso tem que ser feito em cima dos 100% das vagas, e não dos 50%, porque não seremos, no caso de São Paulo, 34,6% de negros na universidade, mas sim metade desse número. As demais vagas, continuarão nas mesmas mãos.”
O argumento é reforçado por Feres Junior, do Gemaa. “A Lei federal de cotas foi muito difícil de aprovar, acho que politicamente é difícil que os movimentos sociais consigam modificar esse percentual agora. Porém, eles tem razão, da forma como está, você tem um teto baixo. É claro que existem negros entrando pela ampla concorrência, mas ainda é um número tímido.”
Por Igor Carvalho - da Fórum
Imprensa – SEESP
