O novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços Telecomunicações (RGC), elaborado para aumentar a transparência nas relações de consumo e ampliar os direitos de usuários, terá validade a partir da Copa do Mundo. A medida deve beneficiar quem utiliza telefonia fixa e móvel, internet e televisão por assinatura.

As regras aprovadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), publicadas em 10 de maio, são resultado da análise das queixas dos consumidores registradas na central de atendimento que, só em  2013, foram mais de 3,1 milhões de reclamações contra operadoras de serviços de telecomunicações, a maioria delas relacionadas à cobrança (33,9% do total).

A Anatel explicou que as novas obrigações variam de acordo com o porte da operadora: as que têm até cinco mil consumidores, as que têm entre cinco mil e 50 mil consumidores e as que têm mais de 50 mil consumidores. E que, a depender da complexidade da obrigação, as operadoras têm prazos de 120 dias a 18 meses, contados a partir da publicação do Regulamento, para implementá-las.

A reação das operadoras
A Rede Tela Viva, que produz notícias sobre as telecomunicações, divulgou nesta terça-feira (1/4), que as operadoras que participam do grupo de trabalho para a implementação do regulamento (RGC) estão preocupadas diante de "uma das mais complexas tarefas já impostas pela agência aos seus regulados".

As empresas apontam o fato de que uma grande parte das mudanças ter prazo que coincide com a Copa do Mundo de 2014 e que isto implicará em enfrentar dificuldades logísticas do período risco de problemas sistêmicos nos atendimentos das empresas em uma época crítica, dizem as operadoras.Segundo a Tela Viva, "pode ser apenas uma estratégia para assustar a Anatel e forçar uma flexibilização de datas, mas a coincidência de datas é um fato a ser considerado".

Entre os problemas está a exigência de que todos os pontos de venda possam abrir protocolos de atendimento quando, na verdade, há milhares de pontos que sequer são informatizados ou sem relação contratual permanente com os representantes. Também a obrigação dos pontos de venda de informar a validade dos créditos pré-pagos requer uma logística é muito mais complexa pois a administração desses pontos se dá por meio de redes de revenda. A solução, para as empresas, é a rede 0800 ou o site.

E para cumprir todo o regulamento, as operadoras estão sendo obrigadas a viabilizar um volume de trabalho de TI que não estava previsto em nenhum cronograma do ano. De acordo com a Tela Viva, algumas operadoras montaram mais de 30 grupos internos para enfrentar a tarefa.

Veja, a seguir, as principais inovações do Regulamento:

Cancelamento automático
Ficará mais simples para o consumidor cancelar um serviço de telecomunicações. Mesmo sem falar com um atendente da operadora, ele poderá cancelar seu serviço por meio da internet ou simplesmente digitando uma opção no menu na central de atendimento telefônico da prestadora. O cancelamento automático deverá ser processado pela operadora em, no máximo, dois dias úteis. O cancelamento também pode ser efetuado por meio de atendente, se o cliente assim desejar, e nesse caso se dá no momento da solicitação. Prazo para implementação da medida: 120 dias após a publicação do Regulamento.

Call center: se ligação cair, operadora deve retornar para o consumidor
A prestadora será obrigada a retornar a ligação para o consumidor caso a mesma sofra descontinuidade durante o atendimento no seu call center. Caso não consiga retomar contato, a operadora deve mandar mensagem de texto com número de protocolo. Essa conversa deve ser gravada, a exemplo dos demais diálogos entre a central de atendimento da prestadora e o usuário, e deve ser armazenada por seis meses. O consumidor tem direito a cópia dessas gravações. Prazo para implementação: 120 dias após a publicação do Regulamento.

Facilidade para contestar cobranças
Sempre que o consumidor questionar o valor ou o motivo de uma cobrança, a empresa terá 30 dias para lhe dar uma resposta. Se não responder neste prazo, a prestadora deve automaticamente corrigir a fatura (caso ela ainda não tenha sido paga) ou devolver em dobro o valor questionado (caso a fatura já tenha sido paga). O consumidor pode questionar faturas com até três anos de emissão. Prazo para implementação: 120 dias após a publicação do Regulamento.

Validade mínima de 30 dias para crédito de celular pré-pago
Todas as recargas de telefonia celular na modalidade de pré-pago terão validade mínima de 30 dias. Atualmente, são oferecidos créditos com períodos de validade inferior, o que confunde o consumidor. As operadoras deverão ainda oferecer duas outras opções de prazo de validade de créditos, de 90 e 180 dias. Estas opções devem estar disponíveis tanto nas lojas próprias como em estabelecimentos que estão eletronicamente ligados à rede da operadora (supermercados, por exemplo). O usuário também deverá ser avisado pela prestadora sempre que seus créditos estiverem na iminência de expirar. Os pré-pagos representam 78% da base de acessos móveis do País. Prazo para implementação: 120 dias após a publicação do Regulamento.

Promoções passam a valer para todos: novos e antigos assinantes
Atualmente, muitas operadoras fazem ofertas promocionais (com preços mais baixos, ou mesmo com algumas gratuidades) para captar novos assinantes, mas não oferecem as mesmas condições para aqueles que já assinam os seus serviços. Com o novo regulamento, qualquer um - assinante ou não - tem direito a aderir a qualquer promoção que for anunciada pela operadora, na área geográfica da oferta. Caso já seja cliente, o interessado em mudar de plano precisa ficar atento sobre eventual multa decorrente da fidelização do seu plano atual. Prazo para implementação: 120 dias a contar da publicação do Regulamento.

Mais transparência na oferta dos serviços
Antes de formalizar a contratação de qualquer serviço, as operadoras deverão apresentar ao potencial cliente, de forma clara e organizada, um sumário com as informações sobre a oferta. As empresas devem informar, por exemplo, se o valor inicial é ou não uma promoção - e, caso seja promoção, até quando ela vale e qual será o valor do serviço quando ela terminar. Também devem deixar claros, entre outros pontos, os seguintes: quanto tempo demora até a instalação do serviço; o que está incluído nas franquias e o que está fora delas, e; quais velocidades mínima e média garantidas para conexão, no caso de internet. Prazo para implementação: 120 dias após a publicação do Regulamento.

Contrato, faturas antigas e históricos de consumo
Com o uso de senha individual, os consumidores terão acesso via internet às informações mais importantes sobre sua relação com a operadora, entre elas: o contrato em vigor; as faturas e os relatórios detalhados de consumo dos últimos seis meses; um sumário que, de forma simples, informe para o consumidor quais são as características do contrato: qual é a franquia a que ele tem direito, o que entra e o que não entra na franquia, qual é o valor de cada item contratado etc. O usuário tem direito a acessar suas informações até seis meses depois de eventual rescisão do contrato. Prazo para implementação: 12 meses após a publicação do Regulamento.

Site de operadora permitirá acesso a protocolos e gravações do atendimento
Pela internet, o consumidor também terá acesso ao histórico de todas as demandas (reclamações, pedidos de informação, solicitações, etc) que fez à operadora, por qualquer meio, nos últimos seis meses. Também será possível solicitar a cópia das gravações de atendimentos realizados por meio de central telefônica. O acesso às informações também deverá ser permitido até seis meses após eventual rescisão. Prazo para implementação: 12 meses após a publicação do Regulamento.

Mais facilidade na comparação de preços
A Anatel quer facilitar a tarefa de comparação de preços e ofertas para o consumidor. Para tanto, o regulamento prevê que todas as operadoras, de todos os serviços, deverão disponibilizar, em forma padronizada, os preços que estão sendo praticados para cada serviço, bem como as condições de oferta. Prazo para implementação: 12 meses após a publicação do Regulamento.

Fim da cobrança antecipada
Hoje, algumas operadoras fazem a cobrança da assinatura dos serviços antes de eles serem utilizados pelos consumidores. Por exemplo: no começo de fevereiro, já é feita a cobrança dos serviços que serão prestados até o final deste mesmo mês. Nesses casos, se o consumidor cancelar o serviço no meio de um mês que ele já pagou, tem que esperar até receber de volta os valores já pagos. Com o novo regulamento, a cobrança só poderá ser feita após a fruição dos serviços. Assim, se o cliente quiser cancelar o serviço no meio do mês, pagará em sua próxima fatura apenas o valor proporcional ao período em que efetivamente usou o serviço. Prazo para implementação: 120 dias após a publicação do Regulamento.

Unificação de atendimento no caso de combos
Com o novo regulamento, os consumidores de pacotes combo (que unem telefonia fixa, banda larga e TV por assinatura, por exemplo) poderão resolver assuntos relativos a qualquer um dos serviços entrando em contato com uma única central de atendimento telefônico. Prazo para implementação: 18 meses após a publicação do Regulamento.

Por Rita Freire – matéria publicada, originalmente, no site da CNTU

Países de diversas partes do mundo já enfrentam crises climáticas, mas não têm conseguido se adaptar às variações do clima, de modo a proteger suas populações. E é preciso agir rápido. As conclusões são do Sumário para Formuladores de Políticas (SPM), do Relatório sobre Impactos, Adaptação e Vulnerabilidades às Mudanças Climáticas, do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), apresentado no dia 31 de março em Yokohama, no Japão, e em seguida na terça-feira (1º de abril) na Academia Brasileira de Ciências (ABC), no Rio de Janeiro. O documento, com 44 páginas, é um resumo do relatório de cerca de mil páginas sobre impactos, adaptação e vulnerabilidades climáticas preparado pelo IPCC.

Único representante brasileiro a redigir a conclusão do documento e um dos 309 cientistas, de 70 países, que atuaram como coordenadores, autores, editores e revisores do relatório, com a ajuda de 436 cientistas e 1.729 revisores especialistas, o climatologista José Marengo, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), explicou, em entrevista à Agência Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo), quais são as novidades do quinto relatório (AR5) do IPCC, em comparação com o quarto, o AR4, lançado em 2007. A seguir, reproduzimos alguns trechos da entrevista.

Quais são as principais novidades do relatório sobre impactos, adaptação e vulnerabilidade do AR5 em relação ao AR4?
José Marengo – Temos um maior e melhor conhecimento sobre mais áreas geográficas e setores que poderão ser afetados pelas mudanças do clima em comparação com o AR4. Também temos novas informações, extraídas de novos estudos, e identificamos exemplos claros de adaptação às mudanças climáticas em países como o Brasil. A literatura revisada e utilizada no relatório também não foi somente em inglês. Revisamos artigos publicados depois do AR4 em espanhol, português, árabe, chinês e muitas outras línguas. Obviamente, são estudos sobre diferentes temas relacionados às mudanças climáticas, publicados em revistas internacionais que têm todo o rigor científico. O AR5 também contém muito mais detalhes regionais do que o anterior. No AR4 algumas áreas não eram tão claras em termos de estudos, como América Central, por exemplo, ou partes da África e do Sudeste da Ásia. Agora, essas lacunas já foram preenchidas com um maior número de estudos publicados.

Quais as principais projeções de mudanças climáticas feitas no relatório para as Américas do Sul e Central?
Marengo – As questões que foram identificadas como mais importantes para a América do Sul foram água, produção de alimentos e saúde. A água realmente tem uma importância grande na região e o aumento das chuvas intensas, em algumas regiões, e de secas em outras tem gerado maiores problemas para os países em desenvolvimento. Já se observam tendências significativas na precipitação e na temperatura na América Central e do Sul e, em alguns casos, extremos climáticos também têm afetado as duas regiões.

Quais são os principais problemas decorrentes das mudanças climáticas que o Brasil enfrenta ou deve enfrentar nos próximos anos?
Marengo – Os problemas do Brasil também são basicamente segurança hídrica, segurança energética e segurança alimentar. Nos últimos anos, o país tem experimentado secas e enchentes em grandes áreas. A seca que ocorre no Nordeste, atualmente, afeta a segurança hídrica e alimentar da região. Por outro lado, esses fenômenos ajudam a compreender a magnitude do problema da variabilidade do clima e que ela pode aumentar no futuro.

Por que os países têm dificuldade em implementar políticas de mitigação e adaptação aos impactos das mudanças climáticas?
Marengo – A mitigação, muitas vezes, vai à contramão do desenvolvimento. Geralmente, quando os países começam a crescer passam a consumir muito combustível fóssil e emitir mais gases de efeito estufa. Já a adaptação é algo que custa caro. O IPCC fornece as bases científicas para os países fazerem adaptação, mas as negociações sobre quem vai pagar a conta e se será preciso ter um fundo internacional de adaptação são coisas que competem às esferas políticas e às conferências das partes. O IPCC não define isso. O IPCC só dá as bases científicas e estabelece a necessidade de adaptação. Como essa adaptação será feita ou implementada são questões que devem ser tratadas pelos governos.

Os países das Américas do Sul e Central estão mais atrasados em relação às nações mais desenvolvidas para definir e implementar políticas e medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas?
Marengo – Em termos de mitigação, o Brasil assumiu a liderança por muito tempo. A questão dos créditos de carbono e o desenvolvimento limpo, por exemplo, nasceram basicamente aqui. Mas os outros países das Américas do Sul e Central não têm trabalhado muito nisso. Por outro lado, a adaptação tem sido recém-iniciada no Brasil. A Argentina já tem uma certa experiência em adaptação porque há problema de elevação do nível do mar na província de Buenos Aires. O Brasil, por sua vez, começa a elaborar o Plano Nacional de Adaptação, por meio do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e está estabelecendo quais são suas necessidades, porque adaptação depende do lugar e do contexto onde será implementada e por isso é específica para cada país e setor. As estratégias de adaptação para a agricultura no Brasil serão, com certeza, diferentes das adotadas por países como a Índia e o país já começou a implementá-las por meio do desenvolvimento de variedades de plantas melhoradas, mais resistentes a secas e enchentes, por exemplo. Mas realmente existe uma certa diferença no desenvolvimento da adaptação e mitigação nos países.

Fonte: Agência Fapesp - Por Elton Alisson, do Rio de Janeiro

A sustentabilidade na construção civil é tema cada vez mais presente no mercado brasileiro. O Brasil é o quarto país no ranking da certificação verde em edifícios, o Leadership in Energy and Environmental Design (LEED), da norte-americana Green Building Council. Entre 2012 e 2013, o número de empreendimentos comerciais quase dobrou (de 79 para 150). De olho nesse mercado, o Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec), mantido pelo Seesp, com o apoio da FNE, inicia neste semestre o curso de extensão “Construção civil e sustentabilidade”.

Com previsão de início em 15 de abril, a grade curricular está dividida em oito módulos, com 60 horas cada, sendo sete deles obrigatórios. “É possível optar por seis módulos e mais um que é o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Os módulos são independentes e compactos”, explica o coordenador do programa, Alexandre Amato Sanches Nóbile.

Ele revela que o conteúdo das aulas foi planejado com base na realidade brasileira – em que ainda há poucas construções sustentáveis, apesar do crescimento –, mas também abordará experiências internacionais. Em sua avaliação, ainda falta conscientização. “Pensamos nesse curso para levar a cultura da sustentabilidade ao setor. A construção civil pode contribuir para melhorar a vida das pessoas. Esse aquecimento fora do normal que tivemos no verão passado poderia ter sido menos sentido nas residências, por exemplo, com projetos que ventilam e iluminam o ambiente sem que o sol incida diretamente”, completa o coordenador, que lembra que existem ainda poucas disciplinas que abordam gestão ambiental na graduação e que as especializações são em número reduzido.

Custo-benefício
Hamilton de França Leite Jr., diretor de sustentabilidade do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP) e da Casoi Desenvolvimento Imobiliário, avalia que o País está bem posicionado nos empreendimentos comerciais verdes. Na classificação da certificadora Green Building Council, só perde para Estados Unidos, Emirados Árabes e China. Já nos residenciais, o Brasil está bem atrás. Até meados de 2013, só possuía um certificado.

“Ainda falta demanda por esses empreen­dimentos, por pura falta de informação. No País, não há indicativos sobre o quanto se economiza com água e energia, por exemplo. Temos muitos dados do exterior. Também há poucos dados sobre os benefícios da construção sustentável. Tudo isso, somado à falta de conscientização sobre as mudanças climáticas”, ponderou Leite, que será um dos professores do curso no Isitec.

De acordo com o diretor de sustentabilidade, muitos dos empreendedores justificam que o fator financeiro é decisivo para não optar por edificações ambientalmente responsáveis. Em 2013, o representante do Secovi-SP fez um mestrado na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP) sobre os aspectos econômicos relacionados à construção sustentável. Após ouvir 800 profissionais que atuam em incorporadoras, concluiu que o grupo que adotou essa prática teve adicional no custo de 1,6% a 8,6%. Já a percepção de incorporadoras sem experiência nesse tipo de construção é que esse ágio pode variar de 3,5% a 17,6%. Ou seja, mais que o dobro do relatado por quem viveu a experiência. “Falta percepção real dos custos. Alguns itens têm custo adicional, como a madeira certificada. Mas, ao utilizá-los, os benefícios são dez vezes superiores. Vai ter menos gasto com água, com energia e uma produtividade maior. Além de menos problemas de saúde e melhor qualidade de vida”, explica.

Canteiro mais limpo
Quem também atesta a escolha por projetos sustentáveis é Mariana Roquette, gerente e sócia da Bakuara, uma consultoria especializada em gestão de resíduos, que auxilia incorporadoras em busca da certificação verde. Além de planejar a gestão dos materiais, de monitorar o dia a dia da obra, a consultoria também vem dando workshops sobre resíduos e materiais.

“A sustentabilidade deve se tornar uma palavra obsoleta com o tempo. Nós, que temos essa preocupação, esperamos que seja incorporada de forma sistêmica no trabalho. Infelizmente quem nos contrata busca a certificação por uma questão empresarial, e não de consciência ambiental”, declara Roquette, que dará aulas no programa de extensão do Isitec sobre a organização do canteiro de obras.

O engenheiro Bráulio Cesar Bosso Querubim, da JHSF Incorporações, atua como assistente em uma obra particular residencial de alto padrão, que busca o selo verde da Fundação Vanzolini, o Aqua. “Fizemos o plano de gerenciamento de resíduos com uma consultoria terceirizada e foi essencial na escolha e uso dos materiais. Os gastos com mão de obra foram menores, e o canteiro de obras fica mais organizado, mais limpo”, conta ele, que pagou cerca de R$ 3.500,00 ao mês pelo trabalho de gestão de resíduos. Mesmo sem ainda ter feito o cálculo total dos gastos da obra, que deve terminar em junho deste ano, Querubim já afirma que valeu a pena.

Serviço
Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec)
Programa de extensão “Construção civil e sustentabilidade”
A partir de 15 de abril, na sede do instituto em São Paulo, com duas turmas: segundas e quartas e terças e quintas-feiras, sempre das 19h às 22h35. São oito módulos de 60 horas cada.
Valor: R$ 2.300,00 cada módulo. Pagamento parcelado. Descontos de 20 a 70% por mérito e de 30% para algumas entidades.
Mais informações e inscrições pelo telefone (11) 3254-6878, e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou no site www.isitec.org.br

(Por Deborah Moreira)

Fonte: Jornal Engenheiro, Edição 143/ABR/2014
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O anúncio de baixa disponibilidade hídrica em pleno verão na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) fez soar o alarme para uma necessidade a que a engenharia pode fazer frente: apresentar soluções tecnológicas para garantir o suprimento necessário do recurso vital. Na avaliação de João Suassuna, pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco, a situação não se restringe a um estado, mas revela “um problema nacional”. Exemplo são as históricas e graves  secas no Nordeste.

De acordo com Sérgio Ayrimoraes, superintendente de planejamento de recursos hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA), a questão se deve à distribuição heterogênea dos recursos hídricos no território brasileiro, e não à ausência de disponibilidade hídrica. “O Brasil apresenta uma situação confortável, em termos globais, contribuindo com 12% da água disponível no planeta. Entretanto, cerca de 80% de sua disponibilidade hídrica estão concentrados na Região Norte, onde vivem em torno de 5% da população total brasileira. Já nas bacias junto ao Oceano Atlântico, com 45,5% da população, estão apenas 2,7% dos recursos. Além disso, registra-se a situação de estresse da região do semi-árido, no Nordeste, devido à baixa disponibilidade hídrica”, detalha. Quanto a esse último local, Suassuna contesta: “Há mais de 70 mil represas construídas na região. São 37 bilhões de metros cúbicos de água, o maior volume de água represada em regiões semi-áridas do mundo. O problema é sua subutilização. Falta uma política específica e planejamento para distribuição de água à população.”

Na RMSP, segundo publicado na mídia, com base em dados fornecidos pela Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp), no dia 27 de fevereiro, o volume de água armazenado no Sistema Cantareira estava em 16,6% – pela primeira vez na história, abaixo dos 18%. O Sistema abastece 55% da RMSP, a qual abrange 39 municípios do estado. Conforme Francisco Lahóz, secretário executivo do Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), o quadro encontrado se deve aos baixos níveis da recarga natural do lençol freático, uma vez que, durante o ano de 2013, teriam ocorrido chuvas abaixo de 70% da média histórica. Municípios maiores, indústrias e agricultura, “por dependerem dos volumes liberados pelo Sistema Cantareira, estão tendo dificuldades nas captações, obrigando a execução de obras de engenharia, tais como enrocamento (alteamento do nível de água)”, destaca.

Soluções técnicas
Uma política adequada para evitar que esse quadro se repita, garantindo água a toda a população, como propugna Suassuna, deveria incluir soluções tecnológicas. O que não estaria contemplado, na sua visão, por exemplo, com a transposição do São Francisco – obra que é prometida para dezembro de 2015, em que 50% dos canais já estão feitos. Defendendo agora que seja concluída, uma vez que está em andamento, ele ressalta, contudo, que a prioridade deve ser utilizar as águas já existentes na região. Assim, propugna a construção de cisternas rurais de 16 mil litros para coleta de água da chuva, com material adequado, por exemplo alvenaria, e a implementação das soluções previstas no Atlas Brasil – Abastecimento Urbano de Água, elaborado pela ANA a partir de estudos desenvolvidos desde 2005.

O documento apresenta, como descreve Ayrimoraes, um conjunto de obras para o aproveitamento de novos mananciais e para adequações de sistemas de produção de água, totalizando R$ 22,2 bilhões. “Muitas foram ou estão sendo implementadas pelo governo federal desde 2007, por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A viabilização das que ainda não foram depende da elaboração de estudos de viabilidade e de projetos consistentes e da capacidade de execução dos investimentos previstos, exigindo, dentre outros aspectos, uma ação articulada e integrada entre os diversos atores”, argumenta. Na ótica da professora do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Eliana Beatriz Nunes Rondon, o País ficou ao longo dos anos sem investimentos, e o PAC não dá conta da demanda.

Como soluções estruturais, ela aponta a necessidade de ampliar o sistema e agregar as tecnologias disponíveis para, por exemplo, aproveitar as águas das chuvas ao uso não potável (lavar roupas, dar descarga, regar plantas). João Carlos Mierzwa, coordenador técnico do Centro Internacional de Referência em Reúso de Água (Cirra) e professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP), afirma que a opção do reúso é adequada ao controle e redução da pressão pela demanda do recurso hídrico, mas tem limitações. “À RMSP, o problema é maior, porque 80% destina-se ao abastecimento humano, e o reúso serve sobretudo a fins industriais. Além disso, seu potencial em termos de vazão é próximo de 4 metros cúbicos por segundo, o que significa menos de 10% do volume produzido e distribuído na região.” Para consumo da população, exigiria “nova rede de distribuição, o que do ponto de vista econômico é impraticável”.

Ele cita outras medidas que deveriam vir associadas ao reúso, como estimular o uso de equipamentos mais eficientes, com vazão reduzida, como chuveiros e torneiras – que diminuiriam o consumo em 20% a 30% – e avançar na coleta e tratamento de esgotos, um grave gargalo no País que diminui a disponibilidade hídrica, com a poluição de mananciais. Solução ainda é a descontaminação de águas em áreas expostas a agrotóxicos, mediante tecnologia de membranas, como cita Rondon.

 Para Lahóz, “a médio e longo prazo, serão necessários a construção de reservatórios de regularização de vazão, implantação de plano de combate ao desperdício de água em redes públicas de distribuição, rigoroso monitoramento hidrológico e ações afins, totalmente dentro do alcance do nosso potencial tecnológico”. (Por Soraya Misleh)

Fonte: Jornal Engenheiro, da FNE, Edição 142/MAR/2014
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O Toninho do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) tem falado e escrito sobre suas preocupações com o panorama para o movimento sindical em 2015, adverso, segundo ele, à Pauta Trabalhista.

Entre as muitas razões que fundamentam seu raciocínio, aponta a radicalização da própria campanha eleitoral em 2014 (que embaraça a Pauta Trabalhista), as dificuldades conjunturais da economia que se projetam sobre 2015 e a diminuição e o enfraquecimento da bancada sindical dos trabalhadores no Congresso Nacional.

Chama a atenção para o desafio que é a manutenção da política de valorização do salário mínimo, a ser enfrentado desde já. A 8ª Marcha dos Trabalhadores, dia 9 de abril, em São Paulo, sensibilizou-se unitariamente por este apelo.

Quero endossar as preocupações do Diap e cito textualmente um economista do Banco Safra em entrevista aos jornais (mas as suas palavras refletem o que andam pensando os rentistas): “Quem quer que ganhe as eleições terá que agir na questão dos gastos, principalmente gastos sociais.”

Para ele, os candidatos da oposição têm melhores condições de implementar reformas e cortar gastos e benefícios trabalhistas, previdenciários e sociais porque “o governo atual tem muitos vínculos com os sindicatos”.

Enquanto o movimento sindical reclama, desde agora e com razão, dos ouvidos surdos da presidente para a Pauta Trabalhista, imaginem só o aperto que virá com um maior predomínio dos rentistas sobre a pauta a ser cumprida pelos poderes que resultarão das eleições de 2014.

* por João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical

Engenheiros e arquitetos da Prefeitura de São Paulo prometem comparecer em peso na manifestação dos servidores públicos do município na sexta-feira (4/3), na Praça Patriarca, no Centro da Capital paulista, a partir das 14h30. Os trabalhadores vão às ruas para exigir alteração da Lei Salarial 13.303/02, que permite ao Executivo reajustar os salários em 0.01%, percentual abaixo da inflação. No dia 18 último, cerca de 200 engenheiros e arquitetos, da administração paulistana, participaram de ato também na região central, que caminhou até a Câmara Municipal, onde foram recebidos.

“Não há negociação efetiva. Temos nos reunido,  mas não avançamos. Agora, o que nos resta é unificar a luta e pressionar pela valorização do servidor”, declara o engenheiro Sergio Souza, delegado sindical na prefeitura, representante do SEESP.  

O engenheiro conta que uma nova rodada de negociação, com os trabalhadores especialistas em nível superior, está agendada para a sexta, dia do protesto, às 11h, na prefeitura. A categoria reúne cerca de sete mil trabalhadores, sendo 1840 engenheiros e arquitetos. Em campanha salarial, reivindica recuperação das perdas salariais desde quando entrou em vigor a Lei do Piso, que contraria o artigo 92 da Lei Orgânica do Município (que assegura proteção da remuneração contra os efeitos inflacionários, inclusive com a correção monetária dos pagamentos em atraso). Além da reposição das perdas, os profissionais exigem o piso salarial de 8,5 salários mínimos e fixação de 1º de maio como data-base.

Outro ponto combatido pelos engenheiros é a imposição de um sistema de remuneração por subsídio, que desconsidera a política salarial e especificidades das diferentes atribuições profissionais, nivelando todos em um mesmo patamar salarial. “Com os subsídios os antigos perderão o passado e os novos perderão o futuro”, alerta o engenheiro Aristeu Nakamura, da secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, também delegado sindical do SEESP.

Deborah Moreira
Imprensa - SEESP

A partir do dia 1º último, os candidatos inscritos para os cursos técnicos gratuitos do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) já podem conferir o resultado da segunda chamada no site do Ministério da Educação (http://sisutec.mec.gov.br). Os convocados devem efetivar as matrículas até esta sexta-feira (4/4) na instituição para qual foram aprovados. Em São José dos Campos, os candidatos puderam escolher entre oito instituições habilitadas pelo Sisutec, por meio do Sistema S de ensino. O início das aulas está previsto para o período de 14 de abril a 12 de maio.

Nestas duas primeiras etapas, as vagas estão sendo ocupadas, prioritariamente, por estudantes que realizaram a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013, que tenham obtido nota acima de zero na prova de redação.

A partir do dia 7 de abril estarão abertas as inscrições para as vagas remanescentes. Nesta fase será exigida apenas a conclusão do ensino médio. O formulário de inscrição estará disponível no site do sistema (http://sisutec.mec.gov.br).

Em todo o Brasil, estão sendo ofertadas 293.738 vagas em cursos técnicos. O total de inscritos chegou a 527.730. Considerando que cada candidato fez a opção por dois cursos, a primeira etapa de 2014 do Sisutec registrou o total de 1.016.211 inscrições.

Sisutec
O Sisutec é um sistema informatizado do Ministério da Educação onde instituições credenciadas oferecem vagas gratuitas em cursos técnicos para candidatos participantes do Enem. Têm prioridade os candidatos que cursaram o ensino médio em escolas públicas ou em instituições privadas, na condição de bolsista integral, conforme prevê a Lei do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), criada em 2011 pelo Governo Federal.

Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

A cidade de Campinas contará com recursos na ordem de R$ 14.438.690,00 para viabilização de recursos de projetos voltados para o desenvolvimento sustentável. A verba foi aprovada pelo Conselho Diretor do Fundo de Recuperação, Manutenção e Preservação do Meio Ambiente (Proamb) e será destinada à Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS). A partir disso serão executadas 32 ações previstas no Plano de Trabalho 2013 (R$ 8.098.690,00) e 17 ações previstas no Plano de Trabalho 2014 (R$ 6.340.000,00)

Entre os projetos aprovados, estão aqueles que visam a estruturação da secretaria com a aquisição de equipamentos eletrônicos, de multimídia, softwares e hardwares, livros, EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), cursos de capacitação e veículos para fiscalização ambiental.

Há, também, verba aprovada para ações de apoio ao funcionamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) e do Conselho Gestor da Apa Campinas (Congeapa); assim como para a execução de projetos educacionais e de cidadania; e de gestão dos recursos naturais da fauna e da flora do município, entre outros.

Destacam-se, no Plano de Trabalho 2014, a elaboração do Plano de Manejo da APA Campinas e o Programa de Recuperação de Nascentes e Matas Ciliares, entre outros.

Fonte: Prefeitura Municipal de Campinas

A edição desta semana, do programa de televisão Jornal do Engenheiro (JE), do SEESP, traz reportagem sobre o seminário de abertura das campanhas salariais dos engenheiros no Estado de São Paulo, que reúnem um universo de mais de 100 mil profissionais lutando por reajuste salarial digno, aumento real e melhores condições de trabalho.

A entrevista é com o primeiro secretário da Força Sindical, Sérgio Luiz Leite. Ele fala das batalhas do movimento sindical brasileiro e quais as bandeiras de luta deste ano.

A seção “No Ponto”, com o presidente do sindicato, Murilo Celso de Campos Pinheiro, aborda os 50 anos do golpe militar no país e a importância de reforçarmos e defendermos as estruturas democráticas e o estado de Direito.

Tudo isso e muito mais você confere no JE na TV que é exibido às segundas-feiras, às 19h30, na capital paulista, nos canais 9 (NET), 72 (TVA) e 186 (TVA Digital) ou pela internet (neste link) no mesmo dia e horário. O programa é transmitido para mais 40 municípios paulistas e de outros estados conforme grade variada, confira aqui.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa - SEESP

O Ministério Público Federal (MPF) enviou parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para opinar pela atualização das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), assegurada pela lei atual, a partir de índice adequado, que possa recompor as efetivas perdas inflacionárias, dais quais se tem distanciado, reiteradamente e de forma confiscatória, a Taxa Referencial (TR). A peça processual foi assinada pelo subprocurador-geral da República Wagner Mathias no Recurso Especial (REsp) 1.381.683.

Segundo o MPF, como alternativa jurídica à aplicação, pelo Judiciário, dos índices oficiais de inflação divulgados pelo governo, deve ser apreciada a possibilidade de alteração da fórmula de cálculo utilizada para a apuração da TR, a fim de que sejam corrigidas as distorções que a tornam incompatível com a finalidade da proteção jurídica conferida.

O parecer ressalta que a atualização monetária é instrumento de preservação do valor real de um bem, submetido à deterioração ou perda de substância por efeito do fato econômico genérico a que se dá o nome de inflação, conforme assentado, pelo Supremo Tribunal Federal, ao avaliar a correção aplicável aos precatórios.

“É evidente que o reajuste deve corresponder ao preciso índice de desvalorização da moeda, apurado em certo período, recaindo, em sua integralidade, sobre a expressão financeira do instituto jurídico protegido pela cláusula normativa de permanente atualização monetária. Medida a inflação num dado lapso temporal, o percentual de defasagem ou de efetiva perda de poder aquisitivo da moeda deverá servir de critério matemático para a necessária preservação do valor real do bem ou direito protegido”, explica.

O MPF esclarece que a Taxa Referencial, ao contrário, resulta de complexas e sucessivas fórmulas estabelecidas pelo órgão regulador, sob a influência de variados fatores econômicos, que não têm qualquer relação com o valor de troca da moeda, mas, apenas, com o custo de sua captação.

Entenda o trâmite – O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo de Pernambuco e Paraíba (Sindipetro – PE/PB) interpôs recurso especial contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que manteve a indexação das contas vinculadas ao FGTS pela TR, impedindo a incidência de outros índices, como o IPCA.

O relator do recurso no STJ, ministro Benedito Gonçalves, enquadrou a iniciativa na sistemática dos recursos repetitivos, ou seja, quando há controvérsias idênticas que precisam ter uma interpretação uniforme. Para isso, o magistrado determinou a suspensão de todas as ações e os recursos existentes sobre a matéria até a resolução da demanda, a fim de evitar insegurança jurídica.

De acordo com o subprocurador-geral, o sobrestamento de todas as ações, não somente dos recursos, ultrapassa os limites permitidos no ordenamento jurídico, invadindo as diretrizes democráticas de independência e livre convicção do juiz. “Convém destacar que a referida regulamentação constitui exceção ao sistema recursal ordinário, não admitindo, pois, interpretação ampliativa. Assim, afigura-se inadequado, nos limites dos parâmetros legais e constitucionais de regência, o sobrestamento de todas as ações que versam sobre a atualização das contas vinculadas ao FGTS, inclusive as que ainda tramitam em primeira instância”, observa.

Confira aqui a íntegra do parecer.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República